Periodicos UNIFIPMoc
Not a member yet
237 research outputs found
Sort by
Análise do perfil epidemiológico de pacientes com, infecção intra-hospitalar por bactérias multirresistentes
Full text linkAnalisar o perfil epidemiológico de pacientes com infecções nosocomiais ocasionadas por bactérias multirresistentes, destacando os agentes responsáveis pela disseminação desses microorganismos. Desenvolveu-se uma revisão integrativa na literatura. A busca dos estudos primários foi realizada nas bases de informação: PubMed, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Biblioteca Virtual em Saúde. Foram utilizados os mesmos descritores em todas as base de dados. A revisão foi composta de 10 estudos primários, na análise das amostras as pesquisas demonstraram que o principal local de aquisição e disseminação dessas bactérias são as unidades de terapia intensiva, associado a dispositivos invasivos por períodos prolongados ou não, além do uso abusivo de antibióticos. Através de um dos estudos analisados nesta revisão demonstrou que o perfil dos pacientes acometidos por essas infecções é em sua maioria do sexo masculino (53,9%) com idade média de 56,5 anos para ambos os sexos
O jus postulandi no processo do trabalho : impactos na eficiência processual e o acesso à justiça
Full text linkO princípio do jus postulandi se traduz na capacidade postulatória da parte de estar em juízo sem a necessidade de um representante. A principal finalidade desse instituto é facilitar o acesso à Justiça do trabalho, principalmente quanto aos hipossuficientes, mais vulneráveis da relação. Entretanto, surgem preocupações quanto à eficiência processual da medida, devido a possível ausência de entendimento técnico-processual por parte de pessoas leigas. Nesse sentido, tem-se como objetivo analisar os impactos e a eficiência do processo judicial sob a ótica da atuação postulatória, considerando sua influência na concretização da eficácia processual. A partir dessa premissa, foi realizada uma pesquisa qualitativa acerca do tema com a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, empregando-se o método dedutivo. Considerando o contexto histórico em que a Consolidação das Leis do Trabalho foi institucionalizada (1943), é notória a importância do princípio destacado, tendo em vista a necessidade de diminuição das tensões jurídicas que impediam o trabalhador de buscar seus direitos em juízo. Contudo, ao analisar o cenário atual, verifica-se que, embora a medida vise à simplificação postulatória, o processo trabalhista deve respeitar o devido processo legal. Assim, em um cenário de maior acesso à justiça, o jus postulandi se revela um direito de efetividade limitada, colocando em risco os mais vulneráveis e perpetuando a desigualdade entre as partes, favorecendo aqueles que podem contratar profissionais qualificados e gozar da eficiência jurídica. Destaca-se, portanto, a necessidade de aprofundar estudos sobre o equilíbrio entre acesso à Justiça e proteção efetiva dos direitos trabalhistas
Os desafios para regulamentação dos direitos trabalhistas frente à uberização
Full text linkO artigo aborda o fenômeno da uberização e os desafios que ela impõe ao Direito do Trabalho contemporâneo, especialmente no que diz respeito à regulamentação dos direitos dos trabalhadores envolvidos em plataformas digitais. Este artigo tem como objetivo investigar como a uberização se relaciona com os critérios que definem o vínculo empregatício e quais são os principais obstáculos para garantir direitos trabalhistas a esses profissionais. O estudo adotou o método de abordagem dedutivo, com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método de procedimento funcionalista. Os resultados apontam que, embora os trabalhadores das plataformas digitais preencham requisitos legais do vínculo empregatício, como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e até subordinação em sua forma estrutural, a jurisprudência dominante ainda nega esse reconhecimento, mantendo-os à margem da proteção trabalhista formal. A discussão evidencia que a ausência de regulamentação específica contribui para a precarização das condições de trabalho, limitando o acesso a direitos básicos. Conclui-se que, para enfrentar os impactos da uberização, é imprescindível que o Estado desenvolva respostas legislativas que assegurem condições dignas e proteção efetiva a esses trabalhadores
A escravidão contemporânea: um estudo de caso de trabalho análogo à escravidão no estado de Minas Gerais
Full text linkO presente artigo dispõe acerca do trabalho escravo contemporâneo, qual seja, uma atividade forçada desenvolvida sob condições degradantes ou em jornada exaustivas, em especial sob a óptica do regaste de uma mulher vítima de trabalho análogo à escravidão, realizado no município de Além Paraíba – MG. Nesse contexto, a presente discussão tem o objetivo de apresentar elementos de uma escravidão contemporânea, a partir da análise do caso concreto, para identificar a inobservância dos direitos trabalhistas, garantias constitucionalmente e dos tratados internacionais. A metodologia empregada nesse estudo foi a pesquisa explicativo-exploratória, a partir da análise do caso concreto, estudos bibliográficos e análise dos dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, verifica-se que apesar do trabalho análogo à escravidão ser vedado pelo ordenamento jurídico, é algo que persiste na contemporaneidade, ainda que com
dissimulações, violando os direitos, garantias e o fundamento da dignidade da
pessoa humana
O enfermeiro da Atenção Primária e o conhecimento sobre suporte básico de vida na parada cardiorespiratória: uma revisão
Full text linkAs unidades de Atenção Primária à Saúde parte do componente pré-hospitalar fixo e devem ser estruturadas para prover atendimento resolutivo em casos de urgência considerados de baixa complexidade, sendo muitas vezes a porta de entrada para determinadas situações de urgência e emergência, como a parada cardiorrespiratória. O profissional enfermeiro que atua nestas unidades deve estar preparado e ter o conhecimento adequado para conduzir esses casos. Este estudo teve como objetivo investigar através de produção científica, o conhecimento dos profissionais de enfermagem que atuam na atenção básica à saúde sobre o suporte básico de vida na parada cardiorrespiratória. Neste sentido, foi conduzida uma revisão integrativa da literatura por meio de bases de dados secundários. Os resultados evidenciaram um conhecimento insuficiente dos profissionais enfermeiros e a necessidade de capacitação de forma continuada e atualizada, bem como suporte técnico e estrutural para realização das ações. O que demonstra uma carência de conhecimento e evidenciando a necessidade de cursos de capacitação e atualização, pois a melhora destas deficiências é uma necessidade premente que pode melhorar significativamente os desfechos de saúde dos pacientes.
Cidades inteligentes e a realidade urbana
Full text linkEste artigo investiga a implementação de soluções tecnológicas em áreas urbanas, com foco no conceito de cidades inteligentes. O objetivo principal é analisar os impactos dessas iniciativas na qualidade de vida dos cidadãos e na sustentabilidade. A pesquisa se baseia em uma revisão sistemática da literatura e a utilização de dados estatísticos fornecidos por organizações como a ONU, OCDE e IBGE. Os resultados indicam que a adoção de tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e inteligência artificial tem potencial para otimizar a gestão de serviços públicos, reduzir o consumo de energia e promover a mobilidade urbana. No entanto, o artigo também revela desafios como a desigualdade social, segregação urbana como fruto de um planejamento urbano com ideologias de neutralidade, que levam as cidades a serem pensadas para atender à necessidade mercadológica e não o bem-estar social. Aqui também é feito a reflexão de para quem essas cidades inteligentes foram pensadas e quem ficará de fora desses benefícios
A presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza à luz da jurisprudência e suas consequências para o acesso à justiça dos hipossuficientes
Full text linkA declaração de hipossuficiência é um instrumento essencial que permite a indivíduos sem condições financeiras solicitar gratuidade de justiça, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988). O presente trabalho objetiva analisar a presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza à luz da jurisprudência e suas consequências para o acesso à justiça dos hipossuficientes. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa. Para realização do trabalho, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de artigos, legislações e jurisprudências. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) ao abordar esse tema, estabelece a presunção de veracidade da declaração para pessoas físicas, permitindo que o simples requerimento seja suficiente para a concessão do benefício. Sob esse prisma, o requerimento da assistência judiciária gratuita é um direito personalíssimo da parte, não passível de procuração e dispensando comprovação prévia. A veracidade da solicitação é presumida e só pode ser contestada por provas conclusivas em sentido contrário. Conclui-se que, à luz da jurisprudência, é inegável a presunção relativa de veracidade, não podendo o magistrado negar o provimento à isenção de custas, somente permitida quando há dúvida razoável e fundamentada ou a partir da impugnação de parte contrária
Ações afirmativas, assistência estudantil e o combate à evasão discente no âmbito da Unimontes
Full text linkAs ações afirmativas emergem como instrumentos de justiça social, voltadas para corrigir desigualdades históricas que afetam grupos discriminados por fatores como raça, gênero e condição socioeconômica. Embora os direitos assegurados pela Constituição Federal garantam igualdade teórica, a persistência de desigualdades requer a implementação de medidas inclusivas. Este artigo analisa a relação entre ações afirmativas e permanência estudantil na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com foco na eficácia das políticas de assistência estudantil para reduzir a evasão escolar e promover a inclusão. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, baseou-se em análise bibliográfica, documental e dados da Pró-Reitoria de Extensão da Unimontes. Os resultados demonstram que, entre 2021 e 2023, essas políticas contribuíram significativamente para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social, por meio de auxílios financeiros, inclusão digital e bolsas de estágio, evidenciando uma adequação crescente às demandas acadêmicas e sociais.
Ao reforçar o papel estratégico da assistência estudantil, os avanços alcançados refletem o compromisso da Unimontes em reduzir desigualdades e consolidar-se como referência em educação superior inclusiva, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional de Minas Gerais.
Cidadania e justiça: a proteção jurídica das diversidades na construção de uma sociedade inclusiva
Full text linkEste artigo aborda a proteção jurídica das diversidades no contexto brasileiro, com foco na construção de uma sociedade inclusiva. Examina o papel do Direito na promoção da igualdade, abordando temas como pluralismo, interseccionalidade, e o acesso à justiça. A partir de uma análise crítica da legislação e das práticas jurídicas atuais, discute-se a importância de um sistema jurídico que reconheça e proteja as diversas identidades sociais, culturais e individuais. O artigo também apresenta propostas para fortalecer a proteção jurídica das diversidades, incluindo reformas legislativas, ampliação da educação em direitos humanos, e fortalecimento institucional, destacando a necessidade de políticas públicas interseccionais. A defesa do acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais são considerados elementos essenciais para a inclusão social. Por fim, argumenta-se que a construção de uma sociedade inclusiva exige uma abordagem coletiva e multidisciplinar, envolvendo não apenas o campo jurídico, mas também a educação, a cultura e a economia. O trabalho conclui que a proteção das diversidades é um desafio contínuo e que, para ser eficaz, precisa ser pautada por um compromisso institucional e social com a igualdade e a dignidade humana
Tutela de urgência e o princípio da proporcionalidade nas demandas de saúde
Full text linkEste presente artigo analisa a aplicação do princípio da proporcionalidade na concessão de tutelas de urgência em demandas judiciais de saúde no Brasil. Aborda a interação entre a necessidade de proteção imediata ao direito à saúde e a utilização destes mecanismos nos processos judiciais. A pesquisa foi feita a partir do estudo bibliográfico aliado com o método indutivo, que foi proporcionado através de uma grande análise jurisprudencial para assim levantar discussões juntamente à exposição de resultados, culminando assim na conclusão e sintetização de ideias relativas à temática