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Promoção da ética no âmbito digital por meio de ações afirmativas
Full text linkO artigo explora a promoção da ética no ambiente digital por meio das ações afirmativas, destacando o papel dessas políticas na construção de uma sociedade digital mais justa e inclusiva. O objetivo geral do trabalho é analisar como as ações afirmativas podem servir de ferramentas para fomentar a ética digital e combater desigualdades estruturais. Para atingir os objetivos propostos, adotou-se uma abordagem qualitativa, com procedimentos de coleta de dados bibliográficos e documentais de natureza básica. Após o desenvolvimento da pesquisa, observou-se as ações afirmativas são essenciais para reduzir e minimizar as desigualdades históricas e garantir uma representatividade mais ampla no ambiente digital; percebeu-se que são muitos os desafios éticos, incluindo a falta de diretrizes sobre privacidade e a proliferação de conteúdos discriminatórios, que ameaçam a construção de um espaço virtual seguro e inclusivo; constatou-se a importância de uma ética digital colaborativa, onde políticas afirmativas ajudam a construir um ambiente digital que respeite a diversidade e assegure a equidade. Assim, concluiu-se que as ações afirmativas são ferramentas fundamentais para fortalecer uma ética digital que promova inclusão, responsabilidade e justiça social
Subnotificação dos crimes de homofobia e transfobia no município de Montes Claros/MG
Full text linkO presente trabalho tem por objetivo analisar a identificação os crimes de homofobia e transfobia no Município de Montes Claros/MG, entre julho de 2019 e julho de 2024. Sabe-se que, desde a Idade Média até a contemporaneidade, a população LGBTQIA+ sofre violências pela sua simples existência. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26 e o Mandado de Injunção (MI) n. 4733, reconhecendo a omissão inconstitucional, por parte do Congresso Nacional, ante a ausência de leis que criminalizam atos de homofobia e transfobia, equiparando tais condutas ao crime de racismo. No entanto, a partir de análise do sistema REDS, foi possível inferir que a identificação dos crimes de homofobia e transfobia não foi precisa no Município de Montes Claros. Assim, utilizou-se o método indutivo e quantitativo para explorar os dados coletados do armazém de dados, o que permitiu uma análise profunda das características e dinâmicas desses crimes na região, em detrimento ao avanço da proteção à população LGBTQIA+. A partir da análise da subnotificação dos dados, o presente trabalho colabora para a discussão acerca da efetividade das determinações do STF quanto à equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo
Dermatose relacionada ao trabalho no Brasil: aspectos clínico epidemiológicos e tendência temporal
Full text linkDermatose ocupacional (DO) é descrita como qualquer alteração na pele, condicionada, mantida ou agravada por agentes presentes na atividade ocupacional ou no ambiente de trabalho. As doenças de pele ocupacionais representam um dos principais entraves na vida profissional, simbolizando uma parcela ponderável das doenças profissionais. Os sintomas associados geralmente são: desconforto, prurido, queimação e reações psicossomáticas, afetando negativamente a qualidade de vida dos trabalhadores. Existem poucos estudos no Brasil que abordem os aspectos epidemiológicos, o perfil sociodemográfico e clínico dos pacientes. O objetivo do estudo foi analisar aspectos clínicos, epidemiológicos e a tendência temporal das dermatoses relacionadas ao trabalho no Brasil (2017-2023). rata-se de um estudo descritivo, ecológico de série temporal da taxa de notificação por dermatoses relacionadas ao trabalho, pelo Sistema único de Saúde (SUS) no Brasil, entre os anos de 2017 e 2023. Os dados serão extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net). A tendência será estimada por regressão linear generalizada, aplicando o procedimento de Prais-Winsten, com intervalo de confiança de 95% (IC95%). Durante o período de 2017 a 2023 foram registrados 2.806 casos de dermatoses ocupacionais (DOs) no Brasil, com variação de 348 a 487 e média de 401 casos anuais. A pesquisa revelou maiores números de notificações em trabalhadores do sexo masculino, em idade produtiva e raça parda
Autoprodução do espaço e narrativas de resistência em dois estudos de caso: Ocupação Esperança na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG e a Cozinha Solidária do MST no Itatiaia em Montes Claros/MG
Full text linkO presente trabalho resulta de uma pesquisa aprofundada sobre a autoprodução do espaço, iniciada na graduação e continuada no mestrado. O estudo principal é construir um paralelo entre dois contextos: a Ocupação Esperança na Região Metropolitana de Belo Horizonte, explorada no Trabalho Final de Graduação em Arquitetura e Urbanismo intitulado “A Linguagem da Autoprodução do Espaço: uma proposta decolonial a partir da extensão universitária”, e a Cozinha Solidária do Itatiaia, um projeto do MTST em Montes Claros, analisado na dissertação de mestrado “Autoprodução do Espaço em Montes Claros - MG: O cotidiano da Cozinha Solidária do Itatiaia do MTST”. Este artigo se concentra na análise comparativa dos dois contextos, de forma a correlacionar os resultados das pesquisas sobre autoprodução que emergem das narrativas nos dois territórios. O conceito teórico de autoprodução é então mobilizado para a investigação empírica do que surge como autoprodução nesses territórios. Os métodos, os territórios estudados e seus contextos são detalhados para construir uma análise comparativa, compreendendo as especificidades da autoprodução do espaço e a importância de investigá-la em diferentes contextos
O papel do trabalho na (re)socialização: a remição e a inclusão social no contexto do Programa Para Além das Prisões (PAP)
No full textEste estudo investiga a inclusão social e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho, com ênfase no Programa "Para Além das Prisões" (PAP) em Montes Claros. O objetivo é analisar a utilização do trabalho como ferramenta de remição de pena e sua contribuição para a reintegração dos detentos à sociedade. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental, considerando a Lei de Execução Penal e dados sobre o PAP, que oferece oportunidades de trabalho e capacitação para apenados. Os resultados mostram impactos positivos do programa. A pesquisa identificou desafios, como a necessidade de expandir o programa e fortalecer parcerias com o setor privado. Conclui-se que o PAP é um modelo eficaz de ressocialização, promovendo a transformação dos detentos em cidadãos produtivos e integrados à sociedade
Expediente
Full text linkEXPEDIENTE
Cidadania plural: direitos das diversidades, inclusão social e justiça
Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 19, n. 2, jul./dez. 202
Lei Maria da Penha nos PNR: desafios e medidas preventivas nas Forças Armadas
Full text linkEste artigo analisa criticamente a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) do Exército Brasileiro, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e da proteção dos direitos humanos. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utiliza a análise documental legislativa e jurisprudencial para investigar os desafios à efetiva aplicação da LMP em um ambiente caracterizado pela hierarquia e disciplina militares. Identificam-se obstáculos relacionados à interpretação restritiva do art. 9º, II, alínea "e" do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), à ausência de regulamentação específica sobre violência doméstica nos PNR e à necessidade de capacitação dos agentes militares para lidar com a complexidade da violência de gênero. Propõe-se, com base na criminologia feminista e no direito administrativo militar, medidas para aprimorar a proteção das mulheres em situação de violência doméstica nos PNR, visando a efetivação dos direitos fundamentais e a construção de uma cultura de respeito e igualdade nas Forças Armadas
Risco de infecção ocupacional entre profissionais de Enfermagem no cuidado com pacientes com tuberculose: uma revisão integrativa
No full textde exposição constante, uma vez que participam de todas as fases do manejo da tuberculose, uma doença infectocontagiosa crônica e prevenível. Os objetivos deste estudo foram identificar os riscos de infecção ocupacional enfrentados por profissionais de enfermagem no cuidado a pacientes com tuberculose e propor intervenções que reduzam tais riscos. Realizou-se revisão integrativa da literatura mediante pesquisa a bases de dados virtuais. Constatou-se que os profissionais de enfermagem reconhecem seu alto risco ocupacional de infecção pelo Mycobacterium tuberculosis, mencionando fatores como sobrecarga de trabalho, falhas infraestruturais, falta de recursos e baixa adesão às precauções-padrão. Concluiu-se que as instituições de saúde devem priorizar a implementação de protocolos de controle de infecção e garantir a disponibilização de EPIs adequados, bem como a capacitação contínua e atualizada, a fim de promover uma cultura de segurança que envolva os profissionais na prevenção da TB
Os efeitos da violência contra a mulher nas relações de poder no ambiente de trabalho: uma perspectiva interseccional
Full text linkEste artigo investiga como relações de poder no ambiente de trabalho perpetuam a marginalização e a vulnerabilidade das mulheres, especialmente as negras, as que enfrentam condições socioeconômicas desfavoráveis e aquelas em idade fértil. Partindo da hipótese de que fatores como raça, classe e possibilidade de gravidez contribuem para esta desigualdade, o estudo explora como estes elementos limitam o acesso das mulheres a cargos de liderança e reforçam a sub-representação em posições de alta remuneração, além de promoverem práticas discriminatórias e de exploração. A análise abrange questões estruturais como baixa escolaridade e insuficiente capacitação profissional, além da carência de políticas públicas efetivas, fatores que alimentam esta dinâmica de marginalização. Ademais, com um enfoque qualitativo e descritivo, utilizou-se de revisão bibliográfica integrativa em bases de dados como SciELO e Google Acadêmico, complementada por consultas aos repositórios da USP e UFMG. O corpus de análise inclui artigos científicos, TCCs, dissertações e teses, oferecendo uma visão ampla sobre a temática. Por fim, é possível concluir que, no ambiente de trabalho, mulheres que enfrentam intersecções de raça, classe e gênero estão mais expostas a barreiras institucionais e sociais que sustentam a sua marginalização. Isto reforça a necessidade de políticas que promovam equidade, visibilidade e proteção para estas mulheres, a fim de mitigar os efeitos das relações de poder que as limitam e as discriminam
Análise da violação dos direitos básicos aos presos do sistema penitenciário de Porto Velho/RO
Full text linkO sistema penitenciário de Porto Velho enfrenta sérias falhas estruturais e violações de direitos humanos, refletindo em condições de insalubridade, superlotação e falta de assistência adequada aos presos. Com o objetivo geral de analisar as violações de direitos humanos básicos sofridas pelos presos no sistema penitenciário da cidade, especialmente no que se refere à saúde, higiene e condições gerais de encarceramento, a pesquisa busca compreender a gravidade dessas condições e seu impacto na dignidade e ressocialização dos detentos. A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica, com a revisão de documentos oficiais, relatórios institucionais e publicações acadêmicas sobre o tema, além de dados provenientes de órgãos governamentais e de organizações de direitos humanos. A análise identificou problemas críticos, como a falta de infraestrutura, a negligência no atendimento à saúde e a inexistência de condições mínimas de higiene, os quais afetam diretamente a saúde física e psicológica dos presos. Os resultados destacam a necessidade urgente de reformas no sistema penitenciário de Porto Velho, com o objetivo de garantir condições mínimas de dignidade, promover a proteção dos direitos humanos e estimular a reintegração social dos encarcerado