Periodicos UNIFIPMoc
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Apresentação
Get PDFApresentação| Anais do VI Congresso de Direito Tributário e de Direito Financeiro
3 a 5 de setembro de 2025, Espaço OAB
Unimontes, 11ª Subseção da OAB de Montes Claros e AMIDE
Apoio técnico-científico: Afya Montes Claro
Direitos trabalhistas, sindicalismo e sustentabilidade nas relações de trabalho: Apresentação do dossiê
No full textRevista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 20, especial, dez. 202
A construção jurídica do direito à desconexão frente às novas formas de trabalho
Get PDFApesar dos avanços significativos na implementação dos direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e na CLT, ainda persistem discussões quanto à existência de alguns direitos trabalhistas nos regimes de trabalho remoto ou teletrabalho e nas situações em que a jornada laboral é extrapolada, decorrentes das inovações tecnológicas da Terceira e Quarta Revolução Industrial e intensificadas, principalmente, após a pandemia da Covid-19 no Brasil. Nesse contexto, é importante a formulação de projetos de lei que protejam o direito à desconexão, garantindo que o direito a um horário de trabalho razoável e o respeito aos limites humanos sejam efetivamente concretizados. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar o direito à desconexão no ordenamento jurídico brasileiro por meio de uma pesquisa qualitativa exploratória, pautada na pesquisa bibliográfica e documental com auxílio de publicações e da legislação pertinentes ao tema. Como resultado, identificou-se que, apesar da legislação brasileira assegurar de forma implícita a proteção, ainda há lacunas que dificultam a efetivação plena do direito à desconexão, sendo a Lei nº 14.442/2022 e o Projeto de Lei nº 4.579/23 exemplos de tentativas de avanço legislativo. Conclui-se que a efetiva positivação do direito à desconexão é medida urgente para compatibilizar as inovações tecnológicas com a proteção dos direitos fundamentais, garantindo relações laborais mais equilibradas e justas
O protagonismo acadêmico e profissional da mulher no Direito em Minas Gerais : evolução histórica e perspectivas atuais
Get PDFA inserção da mulher no meio jurídico, enquanto tema de análise, revela profundas transformações sociais, culturais e históricas. Tradicionalmente reservado aos homens, o campo do Direito reflete a estrutura patriarcal sobre a qual se assentou a sociedade brasileira. No entanto, a trajetória feminina rumo à conquista de espaço no ambiente acadêmico e profissional demonstra avanços significativos nas últimas décadas. Partindo de um recorte territorial em Minas Gerais, este artigo propõe uma reflexão sobre o protagonismo da mulher no Direito, analisando sua evolução histórica, os desafios enfrentados e os marcos conquistados, como o aumento expressivo da participação feminina nos cursos jurídicos e nos quadros da OAB. Essa reconfiguração evidencia não apenas uma mudança quantitativa, mas também qualitativa na presença da mulher na esfera jurídica
O uso da toxina botulínica no tratamento da dor causada por distúrbios neurais
Get PDFA Toxina Botulínica (TxB) é uma exotoxina produzida pela bactéria gram negativachamada Clostridium botulinum, sua ação pode ser observada quando ingerida emaltas quantidades pois impede os sinais nervosos do cérebro para a musculatura,causando uma paralisia generalizada chamado botulismo. Esta pesquisa buscaidentificar as evidências na literatura sobre uso da Toxina Botulínica (TxB) notratamento da dor ocasionada por distúrbios neurológicos. Nesse sentido foiconduzida uma revisão integrativa de literatura por meio das bases de dados Lilacs,Scielo e MedLine. Cujo acesso se deu por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)no segundo semestre de 2024. A amostra foi constituída por 5 artigos. Os resultadosapontaram que o tratamento com TxB em pacientes com distúrbios neurológicos, éútil e eficaz, sendo o método mais indicado com menor taxa de efeitos adversos,contanto que haja uma aplicação correta, um bom acompanhamento, e que opaciente colabore nas etapas da aplicação. A importância desse método não seresume apenas na melhora dos sintomas, ele proporciona qualidade de vida para ospacientes
Papel do enfermeiro no pós-operatório de cirurgia cardíaca
Get PDFA cirurgia cardíaca oferece uma melhora na qualidade de vida dos pacientes, sendo indicada quando o tratamento clínico não é suficiente para tratar a doença cardíaca. Porém, existem complicações que podem ocorrer durante o período pós-operatório que são significantes. Este trabalho busca analisar a atuação do enfermeiro no pós-operatório de cirurgia cardíaca e sua contribuição na implementação de cuidados adequados aos pacientes internados. Foi realizada uma revisão de integrativa de literatura por meio de levantamento de dados de maneira sistemática, ordenada e abrangente nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico, LILACS, dentre outras. Foi utilizado o critério de inclusão para a seleção dos artigos de pesquisa científica publicados em formato de artigo gratuito original, disponível nos referidos bancos de dados nos últimos cinco anos. Os resultados apontaram que diante a complexidade, o pós-operatório de cirurgia cardíaca exige que a equipe de enfermagem ofereça uma assistência específica, atuando na diminuição de possíveis complicações como: hipotensão, hiperglicemia, alterações do equilíbrio ácido-base, sangramento e agitação psicomotora, que muitas vezes se associam a fatores de risco como: idade avançada, comorbidades e cirurgias prévias. O enfermerio como integrante da equipe multidisciplinar exerce um importante papel no cuidado sendo responável por organizar, planejar e executar cuidados de alta complexidade aos pacientes que são submetidos aos procedimentos cardiovasculares de forma individualizada por meio da Sistematização da Assistência de Enfermagem
O uso de botox no processo de envelhecimento facial
Get PDFO envelhecimento é uma condição fisiológica que pode se agravar por fatores externos como exposição solar, poluição, tabagismo, alcoolismo, stress e maus hábitos de saúde que favorecem o envelhecimento. As rugas são causadas por contrações musculares repetidas ao longo da vida. A toxina botulínica é um tratamento para rugas causadas pelo envelhecimento da pele do rosto, também conhecido como botox, é uma substância biológica produzida em laboratório a partir da bactéria Clostridum Botulinum, que contém sete sorotipos diferentes, de A até G, sendo tipo A, mais utilizado na área de estética. Objetivo: Analisar o uso do botox no processo de envelhecimento. O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica descritiva, no qual foram utilizados 09 artigos científicos correspondentes ao intervalo do ano de 2020 a 2023 por buscas informatizadas através de bancos de dados como google acadêmico e empregando termos como: Dermatofuncional, Botox, envelhecimento facial, prevenção
As decisões de tribunais superiores e os limites impostos à aplicação das medidas executivas atípicas no processo de execução por quantia certa
Get PDFO presente estudo tem como objetivo analisar as decisões dos Tribunais Superiores e os limites impostos à aplicação das medidas executivas atípicas no processo de execução por quantia certa. A pesquisa concentra-se em identificar e compreender os critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o deferimento dessas medidas, além de analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941/DF. O método utilizado foi o dedutivo, partindo de uma análise geral da legislação, doutrina e jurisprudência, em particular as decisões do STJ e STF, para uma compreensão específica dos princípios e limites que orientam a aplicação do instituto. Os resultados mostram que o STJ adota postura rigorosa na aplicação das medidas executivas atípicas, estabelecendo limites claros, como o esgotamento dos meios tradicionais, a necessidade de indícios concretos de patrimônio expropriável, a análise da conduta do devedor, a aplicação subsidiária dessas medidas em relação às típicas, e a estrita observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e do contraditório substancial. O STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941/DF, ratificou a constitucionalidade dessas medidas, destacando a importância de se respeitar a criatividade do magistrado na escolha das medidas mais adequadas, desde que dentro dos limites legais e dos princípios constitucionais. Conclui-se que as medidas executivas atípicas são essenciais para assegurar a eficácia do processo de execução, especialmente quando as medidas típicas se mostram insuficientes. Contudo, sua aplicação exige um controle rigoroso, para evitar abusos e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos devedores
Úrsula, a vilã subversiva: gênero, poder e estereótipos na construção da personagem de A pequena sereia (1989)
Get PDFEste artigo propõe uma análise crítica da personagem Úrsula, do clássico filme A Pequena Sereia (1989), a partir das questões de gênero e representações culturais presentes na obra. Úrsula é uma vilã que, por meio de suas características físicas e psicológicas, desafia e subverte normas de gênero, poder e identidade femininas. A pesquisa examina como a Disney, ao criar essa personagem, reflete e ao mesmo tempo questiona as normas de comportamento feminino, o papel das mulheres no cinema infantil e as expectativas culturais de seu tempo. Ao analisar Úrsula como uma personagem que transita entre a marginalização e o empoderamento, buscamos refletir sobre as implicações dessa construção para as representações de gênero nas produções culturais contemporâneas e passadas
Plantão psicológico em clínica-escola: reflexões a partir da caracterização de usuários, demandas e encaminhamentos
Get PDFO Plantão Psicológico é uma modalidade de atendimento clínico caracterizada pelo acolhimento imediato e pela escuta qualificada, sem a necessidade de agendamento prévio. No contexto das clínicas-escola, essa prática contribui para a formação de estagiários e na ampliação do cuidado à saúde mental pela comunidade. Este estudo teve como objetivo descrever o perfil dos usuários, as demandas apresentadas e os encaminhamentos realizados no Plantão Psicológico de uma clínica-escola localizada em Montes Claros/MG, durante o segundo semestre letivo de 2024. Para isso, foi realizada uma pesquisa quantitativa, descritiva e documental, a partir da análise de 360 prontuários de pacientes atendidos nesse período. Os resultados indicaram que a maioria dos atendimentos foi realizada em pacientes na faixa etária dos 18 a 29 anos (32,78%), mulheres (63,06%) e que as principais queixas envolviam ansiedade (20,04%), dificuldades nos relacionamentos (15,41%) e depressão (5,20%). Além disso, 55,44% dos atendimentos resultaram em encaminhamentos para psicoterapia.O estudo mostra a importância do plantão psicológico como um espaço acessível de acolhimento, permitindo intervenções breves e eficazes