Periodicos UNIFIPMoc
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Direito à liberdade sindical: uma análise em face da Reforma Trabalhista
Full text linkA Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017, promoveu profundas mudanças no Direito do Trabalho brasileiro, impactando o direito à liberdade sindical. A extinção da contribuição sindical obrigatória e a prevalência do negociado sobre o legislado fragilizaram as entidades sindicais, reduzindo sua capacidade de representação e de defesa dos trabalhadores. Justificada pela necessidade de flexibilização das relações laborais, a reforma acabou por gerar insegurança jurídica e enfraquecer a atuação coletiva. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da Reforma Trabalhista sobre a liberdade sindical, discutindo os desafios e as perspectivas futuras da atuação sindical no Brasil. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e bibliográfica, baseada em artigos, livros, teses, dissertações, publicações científicas, normas e jurisprudências relacionadas ao tema. Constatou-se que a reforma enfraqueceu significativamente a liberdade sindical. O fim da contribuição obrigatória provocou expressiva queda na arrecadação das entidades, refletindo na redução da taxa de sindicalização e na perda de representatividade. A valorização do negociado em detrimento do legislado ampliou a insegurança jurídica e dificultou a proteção de direitos trabalhistas, além de fomentar maior judicialização das relações de trabalho, em sentido contrário ao pretendido pelo legislador. Conclui-se que a Reforma Trabalhista enfraqueceu a resistência coletiva dos trabalhadores e colocou em risco a efetividade dos direitos laborais. Torna-se imprescindível repensar políticas públicas que fortaleçam os sindicatos, valorizem a negociação coletiva e assegurem mecanismos de financiamento, de modo a resgatar o protagonismo sindical e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros
Categoria diferenciada de trabalhadores, fragmentação da unidade sindical ou proteção a categorias especiais? uma análise crítica do sistema sindical brasileiro
Full text linkO presente artigo analisa o instituto da categoria diferenciada no direito sindical brasileiro, examinando se sua proliferação representa fragmentação indevida da unicidade sindical ou constitui proteção legítima a grupos profissionais com características especiais. Através de análise doutrinária, jurisprudencial e comparativa, investiga-se a tensão entre os princípios da unicidade sindical e da especialização profissional. A pesquisa utiliza método dedutivo-comparativo, com abordagem qualitativa baseada em fontes primárias e secundárias. Conclui-se que as categorias diferenciadas, quando devidamente fundamentadas, organizadas e com autonomia negocial e financeira, fortalecem o sistema sindical ao permitir representação adequada de grupos profissionais específicos, sem comprometer o instituto da unicidade sindical
Assistência da Enfermagem na prevenção de complicações da Diabetes Gestacional na Atenção Primária
Full text linkConsiderada um problema de saúde pública no Brasil, a diabetes mellitus gestacional é doença metabólica importante que pode aumentar o risco de complicações durante a gravidez e o parto. Este estudo teve o objetivo de identificar o papel do profissional de enfermagem no acompanhamento da Diabetes Mellitus Gestacional (DMG) no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Foi realizada uma revisão integrativa de literatura através de busca bases de dados: (LILACS), (SCIELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e (BDENF) de artigos originais publicados entre 2019 e 2024. Os resultados apontaram que a implementação efetiva do pré-natal facilita a identificação precoce do DMG, além de contribuir significativamente para a gestão e mitigação dos riscos associados a essa condição. A revisão integrativa evidenciou que os enfermeiros não apenas oferecem suporte educativo, mas também desempenham um papel crucial no monitoramento e manejo do DMG, contribuindo para a adesão ao tratamento e o empoderamento das mulheres. A abordagem multidisciplinar e a implementação de programas de educação em saúde são vitais para aprimorar os cuidados e a qualidade de vida das gestantes afetadas
Expediente
Full text linkEXPEDIENTE
Saúde em perspectiva: educação, intervenção e sociabilidade
Revista Multidisciplinar do Centro Universitário FIPMoc, Montes Claros, v. 38, n. 1, jan./jun. 202
Expediente
Full text linkEducação médica: desafios, experiências e possibilidade (v. 37, n. 3, jun. 2024
Legítima defesa: uma análise de proporcionalidade
Full text linkNo inicio da formação das sociedades, o homem, ora solitário, passou a enfrentar situações inerentes à sociedade. Desavenças eram solucionadas com brutalidade com objetivo de preservar a honra. Os aglomerados populacionais evoluíram e, pela necessidade de manutenção do poder, leis foram criadas para reger o comportamento humano. Isto, resultando no ordenamento jurídico hodierno. Em que pese o desenvolvimento social, a necessidade de alto preservação perpetuou-se, nascendo, assim, o instituto da Legítima Defesa. Neste viés, esta pesquisa objetivou analisar a aplicabilidade da excludente de ilicitude, para compreender se a discricionariedade ofertada pelo art. 25 do CP/40 é utilizada de forma a acolher os aspectos objetivos e subjetivos no momento de concessão, ou se há tendência à situação fática. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, que utilizou de análises bibliográficas e documentais, além do estudo de caso concreto para lograr êxito em sua conclusão. Considera-se, portanto, que a aplicação do instituto roga por minuciosa análise do julgador, haja vista indispensabilidade da averiguação das particularidades objetivas e subjetivas, a fim de respeitar a tênue linha entre defesa e agressão, excluindo possibilidade de mecanização
A inobservância da logística formal na produção legislativa em âmbito federal
No full textO presente trabalho possui como temática o estudo da Legística enquanto ciência e suas contribuições para a atividade legislativa. Uma vez que, num Estado Democrático de Direito, a lei é instrumento de consecução de direitos e garantias ao cidadão, faz-se necessário investigar a ciência que enfoca sua elaboração, com vistas a torná-la mais eficiente, eficaz e efetiva. Para tanto, por meio do método dedutivo e da abordagem qualitativa, com uso de técnicas de pesquisa bibliográfica e de análise de legislação, busca-se elucidar o conceito, a história e o desenvolvimento da Legística para, depois, demonstrar a inobservância de sua vertente formal na atividade legislativa em âmbito federal, especialmente no que se refere às emendas constitucionais publicadas após a Lei Complementar n° 95, de 1998. Ao final, conclui-se que, embora recente, a Legística possui importantes marcos de desenvolvimento na legislação nacional, mas ainda carece de respeito pelo legislador
A Defensoria Pública no fortalecimento dos direitos humanos: o acesso à justiça no Norte de Minas Gerais
Full text linkO presente artigo analisou o papel da Defensoria Pública no fortalecimento dos direitos humanos e no acesso à Justiça no Norte de Minas Gerais, uma região marcada por desigualdades sociais e econômicas. O estudo objetivou investigar as contribuições da Defensoria Pública para superar os principais obstáculos ao acesso à Justiça, como as custas processuais e a desigualdade entre as partes. A Defensoria atua na defesa de grupos vulneráveis, especialmente em contextos regionais específicos. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa com a utilização das técnicas de pesquisas bibliográfica e documental por meio da análise de artigos e de dados sobre a atuação da Defensoria Pública na região. Os resultados indicam que a Defensoria Pública desempenha um papel central na promoção da justiça social, ao garantir assistência jurídica gratuita e atuar como promotora de direitos humanos por meio de ações judiciais e extrajudiciais. Além disso, a instituição tem se consolidado como agente de mediação de conflitos e da promoção na educação em direitos humanos, fortalecendo a cidadania e a inclusão social. Conclui-se que a Defensoria Pública é fundamental para democratizar o acesso à Justiça, reduzindo as desigualdades e promovendo os direitos fundamentais no norte de Minas Gerais, sendo necessário o contínuo fortalecimento institucional para ampliar seu impacto social
O papel da conciliação como instrumento de acesso à justiça e de promoção da cidadania
Full text linkO presente artigo tem como finalidade analisar o papel da conciliação como mecanismo de resolução de conflitos, como instrumento de acesso à justiça e promoção da cidadania, de modo a verificar a contribuição da conciliação como ferramenta garantidora do acesso à justiça e, consequentemente, dos direitos fundamentais. Dessa forma, foram feitas pesquisas exploratórias e qualitativas, utilizando-se do método dedutivo, em que se fundamenta em princípios gerais para se chegar a uma conclusão, transitando de ideias gerais para específicas, tendo sido utilizadas, ainda, as técnicas de pesquisas bibliográfica e documental por meio de consulta a artigos, legislação e dados estatísticos. Antes é possível concluir que o método de autocomposição aqui discutido representa importante avanço na garantia e na efetividade do direito constitucional de acesso à justiça, uma vez que possibilita a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz. Todavia, ainda que promissor e otimista, os métodos consensuais de resolução de conflito, em especial a conciliação, não geraram os resultados esperados, sendo esses ainda modestos, sendo necessária a divulgação e o incentivo à sua utilização
Mulheres em abuso de substâncias psicoativas: percepção da participação em grupo terapêutico em um CAPS AD de Recife/PE
No full textO presente estudo é descritivo de abordagem qualitativa e que objetiva avaliar a participação de mulheres em uso abusivo de Substâncias Psicoativas (SPAs) em um grupo terapêutico de um CAPS AD de Recife. Para a coleta dos dados, realizada entre outubro e novembro de 2024 com nove mulheres, utilizou-se um roteiro de entrevista e um gravador de áudio. O conteúdo foi analisado de acordo com a metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Bardin e passou pelo processo de transcrição, codificação e categorização. A partir disso, originou-se o delineamento de três categorias: o luto como motivo para o uso de substância psicoativa e a busca pelo cuidado em saúde mental; o ponto de vista das mulheres acerca do grupo terapêutico; atribuição dos significados produzidos a partir da presença das mulheres no grupo terapêutico. Entende-se que o uso abusivo de SPAs está relacionada a questões de ordem emocional e psicológica e que a procura pelo serviço ocorre através de encaminhamentos. Foram sinalizados pontos positivos, negativos e sugestões de atividades no grupo e a percepção das mulheres no grupo com a prevalência masculina. Sintetizando a isso, mais estudos sobre a temática pode fomentar políticas e/ou programas paras as mulheres inseridas na RAPS