Periodicos UNIFIPMoc
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Uma análise acerca da invisibilidade da violência doméstica e familiar no contexto pandêmico nacional
Full text linkEsse estudo se baseia na análise de um entrave histórico do Brasil, a violência familiar e doméstica contra a mulher, sobretudo, no período da pandemia de Covid-19. Nessa conjectura, objetivou-se, discorrer acerca de circunstâncias que permeiam essa realidade, tais como as origens da sociedade machista que engloba e coisifica a figura feminina, as modalidades de violência contra a mulher e, o agravamento dessa violência em decorrência do referido período de crise e de isolamento social vivenciado no Brasil. Para a construção desse artigo, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa e técnica bibliográfica, bem como o método histórico-comparativo. A pesquisa aponta que, frente a esse contexto pandêmico, houve uma invisibilidade das reais repercussões dos dados que evidenciam a violência familiar e doméstica contra a mulher, de modo a reafirmar uma realidade hostil estruturalmente configurada de discriminação e de inferiorização da mulher brasileira
Insônia, trauma transgeracional e EMDR: a segurança como caminho de crescimento pós-traumático
Full text linkEste artigo apresenta um estudo de caso clínico sobre o acompanhamento psicoterapêutico de um paciente adulto, conduzido por uma psicóloga especialista em Trauma e EMDR, com foco na importância da Fase 2 do protocolo clássico da abordagem EMDR. O caso trata de um quadro de insônia relacionado a traumas transgeracionais decorrentes de mortes acidentais, destacando os impactos dessas experiências na qualidade de vida e no sono do paciente. A Fase 2 do EMDR, voltada para o fortalecimento de recursos internos e promoção de segurança emocional, é explorada como etapa essencial para o Processamento Adaptativo de Informação (PAI) e para a prevenção da retraumatização. O artigo discute a relevância clínica dessa fase preparatória na construção da resiliência e no favorecimento do crescimento pós-traumático, contribuindo para a compreensão do potencial terapêutico do EMDR frente a traumas complexos e transmitidos entre gerações
O Sci-Fi e a urbanização: um apanhado histórico
No full textEste trabalho tem por objetivo pensar o contexto pós-guerra e sua influência na produção de espaços urbanos contemporâneos, paralelamente associados a ficção-científica cyberpunk e sua relação entre distopia e cidade, em especial a obra clássica Neuromancer, que oferece elementos para pensar cidades contemporâneas com facetas, sujeitos e fluxos muito próprios da época
Mediação familiar: um estudo sobre a guarda compartilhada
Full text linkO presente artigo aborda o tema de mediação familiar como ferramenta de resolução de conflitos em disputas de guarda compartilhada, destacando sua celeridade e simplicidade frente ao processo judicial tradicional. O objetivo geral é a analisar os impactos da mediação na promoção de acordos humanizados e desjudicializados. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, abordando temas como a evolução histórica da mediação familiar, os impactos da separação no psicológico do infante, a alienação parental e a mediação como resolução de conflito. A guarda compartilhada, regulamentada pela Lei n.º 13.058/2014, é apresentada como um avanço no Direito de Família, mas ainda enfrenta barreiras como resistência cultural e falta de conscientização das partes. Dados do IBGE evidenciam o crescimento na aplicação dessa modalidade, refletindo sua aceitação gradual por meio da sociedade brasileira. Os resultados apontam a mediação como um mecanismo promissor para resolver conflitos familiares e facilitar a adoção da guarda compartilhada, na mitigação de conflitos parentais, redução na alienação parental e redução dos impactos psicológicos causados pelo divórcio na mente dos filhos. Em conclusão, constatou-se que essa prática oferece uma abordagem inovadora e humanizada para resolver disputas familiares nos interesses da criança, contribuindo para um sistema jurídico menos oneroso e mais centrado, porém requer estratégias que ampliem sua adoção, conscientizem os envolvidos e qualifiquem profissionais do Direito para consolidá-la como alternativa viável e preferencial
Autismo e inclusão: desafios e políticas no contexto educacional brasileiro
Full text linkEste artigo analisa a consolidação dos direitos educacionais para autistas no Brasil, destacando sua evolução histórica e os impactos das políticas públicas na promoção de uma educação inclusiva. O objetivo foi traçar um panorama dos marcos legais, desde o reconhecimento da educação como direito fundamental até os avanços contemporâneos, avaliando como essas iniciativas atendem às necessidades do público neuro divergente. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada em bases acadêmicas, examinando legislações, artigos científicos e políticas educacionais nacionais. Os resultados indicam que, apesar do progresso representado por legislações como a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Educação Especial, ainda persistem desafios na implementação prática, como a falta de recursos, infraestrutura adequada e formação de profissionais. As políticas públicas têm promovido avanços na democratização do ensino, mas muitas vezes não alcançam a efetividade necessária para garantir a inclusão plena. A discussão aponta que a inclusão educacional para autistas requer esforços integrados entre Estado, sociedade e instituições de ensino, com foco em capacitação, adaptação curricular e suporte especializado. Conclui-se que, embora os marcos legais tenham estabelecido bases significativas para a inclusão, a transformação dessas diretrizes em práticas eficazes ainda precisa de melhorias estruturais e culturais. Este estudo contribui para o debate sobre os caminhos para uma educação inclusiva de qualidade, essencial para uma sociedade mais equitativa e democrática
A prova no processo penal
Full text linkO presente artigo tem como objetivo analisar a teoria da prova no âmbito do direito processual penal brasileiro, com especial enfoque nas provas ilícitas, à luz do ordenamento jurídico vigente e das garantias constitucionais. Diante da constante evolução tecnológica e das práticas investigativas cada vez mais complexas, torna-se urgente discutir os limites legais da admissibilidade probatória. A utilização de provas obtidas por meios ilícitos colide com princípios basilares, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Assim, o estudo contribui para uma reflexão crítica sobre a atuação do Estado e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais. A partir disso, a pesquisa analisa os fundamentos jurídicos e constitucionais para a admissibilidade das provas no processo penal, em especial das provas ilícitas, e como o Poder Judiciário tem enfrentado essas questões, visando assegurar a efetividade do devido processo legal e a proteção dos direitos fundamentais. Embora haja previsão legal para a inadmissibilidade das provas ilícitas, observa-se na prática uma tendência de flexibilização, especialmente em nome da eficiência penal. O estudo reforça a necessidade de o Judiciário manter postura firme na defesa das garantias constitucionais, valorizando a licitude da prova e o uso proporcional dos meios de obtenção da prova
Trabalho escravo na atualidade: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos
Full text linkA persistência do trabalho escravo moderno ainda é uma realidade que fere os direitos humanos fundamentais. Este estudo tem como objetivo analisar o conceito de trabalho escravo na contemporaneidade, à luz de tratados internacionais e da legislação brasileira. Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa, foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de textos legais, tratados internacionais, relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e material doutrinário sobre o tema. Como resultado, observou-se que o trabalho escravo moderno se caracteriza não apenas pela coação física, mas também por jornadas exaustivas, condições degradantes e a restrição da liberdade por meio da servidão por dívida, conforme previsto em convenções da OIT e em normas nacionais. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, o combate ao trabalho escravo ainda exige ações mais eficazes, sobretudo no que se refere à fiscalização e à garantia de direitos aos trabalhadores
O poder punitivo do estado e os desafios da justiça em face dos linchamentos populares
Full text linkEste artigo tem como objetivo analisar de forma crítica o fenômeno dos linchamentos populares que ocorrem no Brasil, e também refletir a respeito dos limites e responsabilidades do poder de punir do Estado (jus puniendi). Busca-se demonstrar como estas atitudes praticadas pela população representam um rompimento com os princípios constitucionais e direitos humanos que regem o Estado Democrático de Direito. De forma adicional pretende destacar a importância das garantias processuais como instrumentos de contenção da violência e da barbárie social e também demonstrar que se faz necessário uma atuação estatal legítima dos seus meios de segurança pública. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise normativa e também por uma revisão bibliográfica. De modo que foi escrita com base em texto doutrinários de autores consagrados no mesmo tema, bem como dispositivos da Constituição Federal e tratados internacionais. Possui uma abordagem qualitativa e teórica, que tem ênfase em analisar criticamente a atuação estatal e em como este tipo de “justiça paralela” utilizado nos linchamentos possui um grande impacto sociopolítico. Ficou evidenciado que os linchamentos praticados ao serem analisados inicialmente ficou evidenciado que os mesmos violam diretamente os direitos fundamentais como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência. Já ao serem analisados de forma mais profunda e crítica, percebe-se a crise de confiança nas instituições responsáveis pela aplicação da justiça, pois diante do cenário onde as ferramentas de contenção de crimes não são eficientes como deveriam a população tende a recorrer à violência. Após a realização dos estudos conclui que se faz necessário que o combate aos linchamentos deve buscar além da repressão penal dos autores, mas também devem haver ferramentas que busquem uma reeducação da população. De modo que através de políticas públicas de segurança e educação ocorra uma promoção de uma cultura jurídica baseada nos direitos humanos, legalidade e respeitando o âmbito jurídico, pois com a reafirmação dos princípios constitucionais e da função do Estado como agente responsável por conter estes atos será possível conter a escalada do poder coletivo e garantir o pleno Estado de Direito
Anais do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro
Full text linkAnais do VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário e de Direito Financeiro
3 a 5 de setembro de 2025, Espaço OAB
Realização: Unimontes, 11° Seção da OAB Montes Claros/MG e AMIDE
Apoio técnico-científico: Afya Montes Claros
 
Pressão, esgotamento e silêncio: o Burnout como reflexo do ambiente de trabalho atual
Full text linkA Síndrome de Burnout é um distúrbio emocional caracterizado por exaustão extrema, estresse e esgotamento físico, resultante de condições de trabalho desgastantes e de alta responsabilidade. Este estudo tem como objetivo compreender os fatores que contribuem para o aumento dessa síndrome no ambiente laboral, analisar as ações adotadas pelas empresas para preservar a saúde emocional dos trabalhadores e identificar de que forma as doenças psicoemocionais impactam a vida pessoal e profissional. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou revisão bibliográfica, método dedutivo e abordagem exploratória, com base em artigos científicos e publicações acadêmicas. Os resultados apontam que metas abusivas, excesso de trabalho e a insuficiência de programas de bem-estar e apoio psicológico estão entre as principais causas do aumento dos casos de Burnout. Observou-se também a dificuldade de muitas organizações em identificar sinais de exaustão, aliada ao receio dos empregados de relatarem suas queixas por medo de represálias ou demissão. Conclui-se que o enfrentamento da síndrome requer políticas organizacionais efetivas que promovam um ambiente saudável, com atenção genuína à saúde mental, prevenindo o esgotamento e equilibrando vida pessoal e profissional. A negligência a esse cuidado compromete a motivação, o clima organizacional, a produtividade e a qualidade do trabalho, além de afetar negativamente as relações sociais e o bem-estar geral dos trabalhadores