Periodicos UNIFIPMoc
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A extrafiscalidade como meio de exercício da função social tributária
Full text linkA extrafiscalidade, entendida como a utilização da tributação para fins não apenas arrecadatórios, mas também sociais, é analisada à luz de sua capacidade de promover justiça social e desenvolvimento sustentável. O objeto da pesquisa é analisar a extrafiscalidade tributária e sua efetividade face aos princípios constitucionais e as limitações do poder tributário. O presente trabalho será dividido em duas fases. Na primeira fase da pesquisa, será utilizado o método de abordagem indutivo através do qual será abordado acerca da extrafiscalidade tributária através da revisão da literatura sobre a temática e sua relação com a função social do Estado, com foco em obras acadêmicas, legislações e jurisprudências. Na segunda fase, foram analisados documentos legais pertinentes à extrafiscalidade, como códigos tributários e leis específicas. A extrafiscalidade quando feita da forma correta reduz as desigualdades, fazendo com que a sociedade se torne mais justa, sendo considerada uma ferramenta eficaz para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito
Ela se foi, mas eles(as) ficaram: reflexões sobre a Lei n° 14.717/2023
Full text linkO intuito do presente artigo é refletir sobre o impacto da Lei n°14.717/2023 nos cenários de feminicídio, por meio da instituição de uma pensão especial no valor de um salário mínimo, para os(as) filhos(as) das vítimas que precisam lidar com as repercussões severas da perda do ente materno. Como objetivos específicos pretende-se abordar os principais pontos da legislação, assim como a sua nítida relevância para crianças e adolescentes que perdem a mãe para esse crime de gênero, que extermina milhares de mulheres na atualidade. A pesquisa adotada é a bibliográfica, com análise documental, utilização da legislação pertinente e de dados secundários. Conclui-se que a Lei n° 14.717/2023 é um importante instrumento para efetivar a devida atenção e cuidado aos filhos, destacando-se o amparo financeiro num contexto de privações, traumas e negação de direitos. Dessa forma, a nova legislação desponta como uma política pública relevante que deve se unir a outras para que seja ainda mais eficaz
Direito à territorialidade perante os deslocamentos forçados e as interconexões entre os Sistemas Regionais de Direitos Humanos do Sul Global
Full text linkNo contexto do Sul Global, o processo colonial impôs uma estrutura jurídica e social pautada na desigualdade, na espoliação e no racismo como elementos viabilizadores dos processos de dominação. Neste estudo, analisamos como os Sistemas Regionais de Direitos Humanos do Sul Global, isto é, os Sistemas Americano e Africano, enfrentam esta realidade, a partir do olhar sobre um dos problemas crônicos nesta região, qual seja o deslocamento forçado de povos e comunidades tradicionais, em específico comunidades negras. Tal análise adota por pressuposto a hermenêutica antirracista e decolonial. A metodologia adotada de cunho exploratório tem como mecanismo para obtenção de dados a pesquisa documental e bibliográfica, realizada com base nas fontes secundárias. Ao final concluímos que existem pontos de conexão entre a compreensão do processo de territorialidade e potenciais diálogos entre sistemas decorrente de interpretação decolonial e antirracista. Essa relação pode contribuir para o enfrentamento aos deslocamentos forçados como problema de direitos humanos que atinge, em especial, povos e comunidades tradicionais negros do Sul Global
Políticas públicas de inclusão digital como ferramenta de inserção social
Full text linkO presente artigo visa analisar o papel das políticas públicas de inclusão digital como instrumento de inserção social no Brasil e como uma condição indispensável para o exercício pleno da cidadania. O Estudo foi realizado a partir de uma questão objetiva do ENADE aplicada para o curso de Direito em 2015. O objetivo do estudo é analisar os programas governamentais implementados no Brasil voltados à inclusão digital, visando compreender os impactos sociais, principalmente em relação à camada social em condição de vulnerabilidade, e identificar os imbróglios enfrentados na efetivação das políticas públicas. O trabalho foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa, com pesquisa descritiva e explicativa, utilizando o método indutivo e procedimentos de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a inclusão digital por meio do amplo acesso às tecnologias é um mecanismo para promover equidade social, ampliar acesso e oportunidade na área da educação, facilitar o acesso ao mercado de trabalho e fomentar o pleno exercício à cidadania. Entretanto, ainda há diversos desafios estruturais que impedem a inclusão digital como a ausência de capacitação digital e limitações econômicas e culturais. Conclui-se que a inclusão digital deve ser observada como direito social que deve ser garantido por meio das políticas públicas, sendo essencial para o gozo da cidadania plena no contexto contemporâneo.
Assistência de Enfermagem no manejo da sepse neonatal: um estudo de revisão
Full text linkA sepse neonatal é uma das principais causas de morbimortalidade infantil, tornando o diagnóstico precoce fundamental para a redução da letalidade associada. Este estudo analisa a assistência de enfermagem no manejo da sepse neonatal, através de uma revisão integrativa da literatura por meio de bases de dados secundários. Os resultados apontaram que a formação contínua dos profissionais é essencial, uma vez que os sinais da sepse podem ser confundidos com outras condições. O enfermeiro desempenha um papel crucial na identificação precoce dos sintomas e na implementação de práticas preventivas. Portanto, é imprescindível que as instituições de saúde adotem Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) que garantam a autonomia do enfermeiro, aprimorando a segurança e a recuperação dos pacientes. Essa autonomia não só melhora a resposta rápida a situações críticas, mas também promove um ambiente de trabalho onde a equipe de enfermagem se sente valorizada e segura para tomar decisões
Atuação da Fisioterapia Pélvica em gestantes com incontinência urinária: benefícios e tratamento
Full text linkIntrodução: A Incontinência Urinária (IU) é definida como a perda involuntária de urina, sendo considerada um problema de saúde pública devido às sérias implicações médicas, físicas, sociais, psicológicas e econômicas que provoca nos afetados. Durante a gestação, é comum que as mulheres enfrentem esse problema, pois o corpo passa por constantes transformações, incluindo alterações funcionais na bexiga e na uretra. A fisioterapia desempenha um papel fundamental nos casos de incontinência durante a gravidez, tanto na prevenção quanto no tratamento desse distúrbio. Objetivo: Analisar a atuação da fisioterapia pélvica no tratamento da incontinência urinaria em mulheres gravidas. Metodologia: O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica descritiva, no qual foram utilizados 28 artigos científicos correspondentes ao intervalo do ano de 1999 a 2023, por buscas informatizadas através de bancos de dados como PUBMed,PEDro e Scielo empregando termos como: Fisioterapia, Incontinência urinaria, Anatomia Pélvica e Reabilitação.
Impacto da pandemia de Covid-19 na ansiedade de profissionais de enfermagem
Full text linkA pandemia aumentou significativamente os problemas já existente na área da saúde, principalmente para os profissionais da área de enfermagem. A sobrecarga de trabalho, o medo de contágio e a falta de recursos levaram a um grande aumento dos casos de ansiedade e burnout entre esses profissionais. As consequências se estenderam para além do ambiente de trabalho, afetando a vida pessoal e o bem-estar dos enfermeiros. Métodos: Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de revisão da literatura científica, o impacto da pandemia de COVID-19 na ansiedade de profissionais de enfermagem, resultando na seleção de seis artigos completos publicados entre 2019 e 2023. Resultados: O estudo evidenciou os riscos associados às condições de trabalho, assim como o aumento do estresse enfrentado pelos profissionais na linha de frente. Conclusões: Houve grande impacto emocional, manifestado por exaustão física e mental, falta de apoio psicológico e desvalorização do trabalho, contribuindo para o aumento de sintomas como depressão, ansiedade, preocupação excessiva, insônia e irritabilidade.
A Fisioterapia Respiratória no tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC): uma revisão sistemática
Full text linkA Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma patologia respiratória caracterizada por uma obstrução persistente do fluxo de ar nos pulmões, que pode ser causada por reação inflamatória anormal dos pulmões a toxinas, tabagismo ou partículas inaladas. A fisioterapia respiratória emerge como uma abordagem terapêutica essencial para o tratamento desses pacientes, visando melhorar a função pulmonar, aliviar os sintomas e promover a independência funcional. Este trabalho de conclusão de curso se propõe a investigar e analisar criticamente o papel da fisioterapia respiratória no tratamento das DPOC, contribuindo para a promoção de abordagens terapêuticas mais eficazes e personalizadas para essa população de pacientes. Este estudo teve como objetivo investigar e analisar a eficácia da fisioterapia respiratória no tratamento da DPOC. Assim, o estudo propõe uma revisão sistemática da literatura com busca na base de dados PubMed, por meio de descritores pré-determinados: "chronic obstructive pulmonary disease" AND "physiotherapeutic treatment" e; "Doença Pulomonar Obstrutiva Crônica" de estudos experimentais publicados até novembro de 2024 nos idiomas inglês e português. Os resultados constataram-se melhorias na capacidade respiratória, gerando um melhor conforto e restauração das habilidades físicas dos pacientes, especialmente em grupos que utilizaram dispositivos ou técnicas intensivas de reabilitação. Os principais benefícios observados com as técnicas fisioterapêuticas de exercícios respiratórios, apresentaram resultados significativos para a melhora dos sintomas incluindo o aumento da capacidade funcional, redução da dispneia e restauração das habilidades físicas do paciente. Reforçando a importância de programas de reabilitação acessíveis e personalizados para pacientes com DPOC
As contribuições da Fisioterapia Pélvica para o parto vaginal
Full text linkIntrodução: O trabalho de parto é um processo fisiológico natural, porém muito doloroso com contrações uterinas intensas e frequentes. Para facilitar o estágio final da gestação humana, a fisioterapia pélvica auxilia na adaptação e enfrentamento das alterações corporais com exercícios específicos para os músculos do assoalho pélvico, melhorando a flexibilidade e evitando complicações e lesões perineais durante o trabalho de parto vaginal. Objetivo: Analisar as contribuições da fisioterapia pélvica para o parto vaginal. Metodologia: O presente estudo foi desenvolvido através de uma revisão bibliográfica descritiva, no qual foram utilizados 03 artigos científicos correspondentes ao intervalo do ano de 2006 a 2023, por buscas informatizadas através de bancos de dados como PEDro, Scielo e Bireme, empregando termos como: Fisioterapia, Obstétrica, Parto vaginal, Disfunções, Parto pélvico. Conclusão: Embora sejam necessários estudos adicionais para consolidar suas evidências clínicas, a fisioterapia pélvica oferece suporte fundamental ao parto vaginal, promovendo maior conforto, alívio da dor e segurança para as gestantes
Intervenções da Fisioterapia Respiratória em pacientes com fibrose cística
Full text linkA fibrose cística é uma doença genética autossômica recessiva, causada por mutações no gene Cystic Fibrosis Transmembrane Regulator, que codifica a proteína responsável pelo transporte de íons nas células epiteliais. Uma patologia crônica e progressiva, com tratamento diário, longo e complexo. O objetivo do trabalho foi analisar as intervenções da Fisioterapia Respiratória em pacientes com Fibrose Cística, com foco em compreender a aplicação e eficácia das técnicas fisioterapêuticas. Foi utilizado a base de dados PubMed para pesquisar estudos publicados até novembro 2024, além disso, estudos identificados em outros recursos (ex. Literatura) também foram avaliados. A partir dessa pesquisa 6 trabalhos foram utilizados no estudo. Os resultados ressaltam a importância de centros especializados para tratar a fibrose cística (FC), com equipes multiprofissionais. As principais intervenções incluem antibióticos, fisioterapia respiratória e suporte nutricional. Além disso, estudos apontaram que programas de exercício físico beneficiam a capacidade pulmonar, qualidade de vida e resistência muscular. Os exercícios aeróbicos e posturais são vitais para melhorar a aptidão cardiorrespiratória, além das adaptações individuais para promover melhor bem-estar. As técnicas como drenagem postural, dispositivos Flutter e PEP, além de respirações ativas, também mostraram-se eficazes. A partir disso, os estudos revelam, revelam que a fisioterapia respiratória é crucial no tratamento de pacientes com fibrose cística, melhorando a função pulmonar, a mobilização de secreções e prevenindo complicações.