Periodicos UNIFIPMoc
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Impactos psicológicos da violência doméstica em mulheres
Full text linkA violência doméstica é um fenômeno cada vez mais prevalente na sociedade brasileira contemporânea, afetando mulheres de diversas classes sociais. Essa violência não se limita apenas ao parceiro, podendo surgir de qualquer pessoa que tenha um vínculo afetivo com a mulher vítima da agressão. O presente artigo tem como objetivo investigar as consequências psicológicas da violência doméstica contra a mulher, discorrendo acerca do contexto histórico, identificando as formas de enfrentamento adotadas pelas vítimas e analisando o papel da Justiça Restaurativa na recuperação e ressignificação das experiências traumáticas. Para tanto, a metodologia usada, em relação à abordagem, foi o método dedutivo, já que se origina de princípios gerais, reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis, para chegar a conclusões puramente formais usando a lógica; enquanto o procedimento é exegético, visto que se busca descobrir o verdadeiro sentido e alcance da norma jurídica. Quanto à técnica de pesquisa, foram utilizadas as técnicas de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, uma vez que se tem por base a análise de fontes secundárias. Nesse contexto, a pesquisa analisou os diferentes tipos de violência contra a mulher, seus efeitos psicológicos, bem como a eficácia da Justiça Restaurativa como uma abordagem complementar no tratamento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo a enfrentamento e a resolução de conflitos. A pesquisa realizada apontou que a violência doméstica corresponde a um fenômeno que afeta a vida de muitas mulheres e que tem se intensificado a cada dia, resultando em traumas relacionados à saúde física e psíquica. Portanto, conclui-se que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas e sociais, com ênfase no papel da justiça restaurativa
Trabalho e educação: análises críticas nas pós-graduações em Educação no Brasil
Full text linkA pesquisa que segue foi apresentada de forma integral para obtenção do título de Mestre em Educação, na UNIMONTES, tendo como objetivo revelar possíveis implicações teóricas da relação trabalho e educação nas teses e dissertações nos programas de pós-graduação em educação no Brasil. O trabalho constitui a categoria fundamental para a formação e do ser social, contudo, é frequentemente ocultado ou distorcido no âmbito educacional. Mesmo o trabalho docente nos cursos de formação de professores aparece circunscrito pela sua validade prática, desse modo, obscurecendo outros sentidos. Assim, na tentativa de capturar como essa relação se expressa na produção teórica no campo da educação da pós-graduação no Brasil, identificamos as perspectivas teóricas presentes nas teses e dissertações e, na sequência, analisamos os sentidos/apreensões do trabalho nas mesmas. Para tanto, foram selecionadas teses e dissertações inseridas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações- BDTD de programas de pós-graduação em educação que receberam nota máxima na última avaliação quadrienal (2017-2020) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Fazemos uso como referencial teórico da analítica marxiana, reivindicamos a apreensão da realidade através da dialética materialista pela sua atualidade e por seu rigor metodológico
Repercussão da Reforma Trabalhista de 2017 sob as entidades sindicais brasileiras
Full text linkEste artigo analisa os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, sobre as entidades sindicais brasileiras. A pesquisa, de caráter descritivo e documental, examina as alterações mais relevantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a revogação da obrigatoriedade da homologação sindical nas rescisões contratuais e a extinção da contribuição sindical compulsória. Tais mudanças repercutiram de forma direta na sustentabilidade financeira dos sindicatos, comprometendo sua capacidade de representação coletiva e de defesa dos trabalhadores. Os dados apresentados, oriundos de estudos e levantamentos oficiais, evidenciam um declínio de mais de 90% nas receitas sindicais entre 2017 e 2019, além de um crescimento expressivo no número de processos trabalhistas, que alcançou um recorde em 2023. Constatou-se, ainda, que o enfraquecimento das entidades sindicais resultou em maior vulnerabilidade dos trabalhadores frente às violações de direitos, repercutindo também em sobrecarga do Judiciário. A análise aponta, portanto, que a Reforma Trabalhista, embora apresentada como medida de modernização e flexibilização, produziu efeitos que fragilizaram o sistema de proteção social do trabalho no Brasil. O estudo conclui destacando a necessidade de repensar políticas que conciliem autonomia negocial e fortalecimento da representação coletiva, de modo a garantir condições dignas e equilibradas nas relações laborais
Terceirização na administração pública: impactos das reformas legislativas nas relações de trabalho e na garantia de direitos dos trabalhadores
Full text linkA terceirização consolidou-se como uma das principais estratégias de organização da força de trabalho na Administração Pública brasileira, impulsionada por reformas legislativas e marcos jurisprudenciais que ampliaram sua licitude. O modelo se sustenta na racionalidade gerencial, voltada à eficiência, à flexibilidade e à redução de custos diretos. No entanto, quando aplicada a serviços de interesse público, a terceirização também deve observar a racionalidade protetiva, inerente ao Direito do Trabalho, que impõe a preservação de direitos sociais e a prevenção da precarização. A compatibilização dessas racionalidades exige mecanismos de governança contratual, especialmente no que se refere à obrigação fiscalizatória estatal e à responsabilização da Administração diante do inadimplemento das empresas contratadas. A evolução normativa — com destaque para a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) — e a consolidação jurisprudencial pelos tribunais superiores vêm redesenhando o alcance e os limites desse modelo. Assim, o artigo analisa os limites e as garantias que regem a terceirização no setor público, com foco na responsabilidade subsidiária do Estado e nos riscos de fragilização dos direitos trabalhistas quando há falhas no controle contratual. Adota-se pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, orientada pela interpretação constitucional da proteção social e pelos padrões atuais de governança administrativa
Revisão bibliométrica sobre sanitation
Full text linkSanitation é as condições para que o ser humano viva bem, sem nenhum risco causado pela falta dele como doenças e moléstias. O objetivo deste trabalho é através da revisão bibliométrica sobre Sanitation, que é a revisão que coleta dados importantes para saber mais sobre o assunto de Sanitation, e desta forma saber quais países publicam mais sobre Sanitation, quais anos tiveram mais publicação sobre Sanitation, assim com estas informações saberemos se Sanitation é muito pesquisado e estudado, se há muito interesse nesse tipo de assunto ou se os estudos neste tema ainda estão começando. A metodologia foi através da análise bibliométrica utilizando a plataforma Web of Science como fonte de coleta de dados, através de passos podemos elaborar uma metodologia que os resultados e conclusão atendesse o objetivo do trabalho. O resultado apresentou que desde 1945 foram publicados 4125 artigos sobre Sanitation, e os três países que mais realizaram publicações foram Estados Unidos, Inglaterra e Brasil. A conclusão é que como o Saneamento, a falta dele é um problema sério no Brasil, assim é um assunto de interesse por parte de toda a população, sendo assim este tema deve ser bem estudado e pesquisa, e precisa evoluir para uma melhor eficiência
Medidas não farmacológicas para o manejo da dor no trabalho de parto: uma revisão de literatura
Full text linkA assistência ao parto hospitalar tem a finalidade de criar um espaço seguro e agradável para a mãe e seu concepto. A funcionalidade de atividades como medidas ambientais, fisioterápicas, exercícios perineais, terapias e hidroterapias demonstram serem capazes de protelar a necessidade de recorrer a medidas farmacológicas durante o trabalho de parto. Este trabalho teve por objetivo realizar uma revisão de literatura sobre técnicas não farmacológicas que promovem alívio da dor nas parturientes em trabalho de parto. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida a partir da análise de artigos científicos, obtidos nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), National Library of Medicine, Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem Online (MEDLINE) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), no período de 2004 a 2023. Foram utilizados 25 artigos para elaboração. Os critérios de inclusão foram: artigos publicados no idioma português ou inglês e que estavam dentro da temática. Foram excluídos estudos incompletos e que não pertencessem a uma base confiável. As principais abordagens para o alívio da dor incluem musicoterapia, acupuntura, exercícios respiratórios, terapia térmica, hidroterapia e uso da bola suiça e exercícios perianais. Esses métodos contribuem para minimizar uso de intervenções medicamentosas, maior relaxamento, redução de intercorrências e menor duração do trabalho de parto, além de oferecer à gestante maior autonomia e conforto durante o parto. Enfatiza-se a necessidade de maiores pesquisas para melhor avaliação da efetividade das intervenções não farmacológicas no trabalho de parto, contribuindo-se para melhor compreensão dos possíveis prejuízos e benefícios na saúde da mulher
Análise jurídica e social da união estável e adoção para casais homoafetivas
Full text linkO presente artigo busca analisar a união estável e a adoção por casais homoafetivos sob a perspectiva jurídica e social, destacando a história e os avanços da família e adoção. Em relação ao método, utilizou-se o método dedutivo, por intermédio do estudo de textos normativos e jurisprudenciais, além de técnica pesquisa bibliográfica, a partir do reconhecimento por unanimidade da união homoafetiva como entidade familiar, estando essa sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva, além de uma análise histórica acerca dos acontecimentos que foram cruciais para a evolução dessa discussão. Contudo, mesmo que tal reconhecimento seja um avanço para a conquista de direitos para uma parcela da população, a sociedade hodierna ainda é pautada por preconceitos. Diante desse contexto, ainda há diversas críticas e grandes desafios no que diz respeito à união homoafetiva e a intenção destas pessoas em constituir família por meio da adoção
Análise jurídica da Síndrome de Burnout no setor de telemarketing
Full text linkO estudo teve como objetivo analisar o contexto do setor de telemarketing no Brasil no que tange aos riscos e efeitos referentes à doença ocupacional da Síndrome de Burnout em específico, apontando as principais características da doença, o marco jurídico regulador atual e os novos entendimentos jurisprudenciais. Também visou abordar controvérsias referentes à responsabilidade civil do empregador, como discussões sobre classificações, excludentes e desafios na reintegração do colaborador; além de indicar novos impactos na seara previdenciária; e destacar, a fim de compor em conformidade com os limites legais brasileiros, possíveis mecanismos de prevenção da doença, traçando em paralelo estratégias de empresas estrangeiras
Os delineamentos trazidos pela Lei n. 14.713/2023: guarda compartilhada, alienação parental e violência doméstica
Full text linkA dissolução conjugal, é um evento cada vez mais frequente na sociedade contemporânea e frequentemente desencadeia complexas disputas pela guarda dos filhos. Nesse contexto, a Lei n. 14.713/2023 emerge como um marco legal, visando a regulamentação da guarda compartilhada, da alienação parental e da violência doméstica. A nova legislação busca conciliar o direito fundamental à convivência familiar com a proteção integral da criança, sobretudo em situações de vulnerabilidade. No entanto, a aplicação da lei em casos de violência doméstica exige uma análise criteriosa, considerando os riscos inerentes a essa dinâmica. Dessa forma, este estudo tem como objetivo principal analisar os impactos da Lei n. 14.713/2023 na regulamentação da guarda compartilhada, especialmente em casos de alienação parental e violência doméstica. Destaca-se que, a pesquisa, é de natureza qualitativa e descritiva, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica e documental abrangente, incluindo legislação, jurisprudência e doutrina jurídica. Nesse sentido, a problemática central reside em como garantir a efetiva aplicação da lei, equilibrando o direito à convivência familiar com a proteção da criança. Do mesmo modo, a literatura jurídica aponta diversos desafios, como a instrumentalização da norma para perpetuar desigualdades de gênero e o uso inadequado do conceito de alienação parental em disputas judiciais. Os resultados da pesquisa indicam que a Lei n. 14.713/2023 representa um avanço significativo no ordenamento jurídico brasileiro, ao fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica e promover uma abordagem mais equilibrada e protetiva em disputas de guarda. No entanto, a sua implementação exige uma análise técnica cuidadosa e o preparo dos operadores do direito para assegurar que o melhor interesse da criança seja sempre preservado
A inserção das mulheres no mercado de trabalho: comparativo entre setor público e privado
Full text linkA desigualdade de gênero vem sendo amplamente discutida em razão de seu alcance e consequências, pois afeta o mercado de trabalho, de modo que há um esforço geral para minimizá-la e aumentar a participação feminina. O presente trabalho pretende analisar a inserção das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, comparando o setor público e privado. Para tanto, optou-se por realizar pesquisa qualitativa, de natureza exploratória por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo. Nas últimas décadas, a participação feminina no mercado de trabalho tem aumentado progressivamente, porém as mulheres ainda enfrentam dificuldades, como a segregação ocupacional, a disparidade salarial e a escassez em cargos de liderança. No setor público, embora o ingresso ocorra por meio de concurso, garantindo maior isonomia, persistem desigualdades sutis. Já no setor privado, apesar da maior liberdade dos empregadores, os estereótipos de gênero continuam a influenciar na carreira das mulheres. Conclui-se que, a despeito dos avanços em termos quantitativos, a plena igualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro ainda não foi alcançada