Periodicos UNIFIPMoc
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Bairro Alto Claro: espaços de lazer e sociabilidade em Brasília de Minas/MG entre 1970 e 1990
Full text linkA presente resenha tem por objetivo apresentar a obra reportagem Prisioneiras, escrita por Drauzio Varella, que retrata sua experiência como voluntário por mais de uma década na Penitenciária Feminina de São Paulo. Varella atuou como médico e ouvinte de mais de duas mil detentas, compartilhando suas vivências e observações sobre a vida dessas mulheres encarceradas. A obra evidencia as precárias condições de vida, as complexas relações interpessoais e os inúmeros obstáculos que elas enfrentam no sistema prisional. Com uma abordagem sensível e empática, Varella humaniza suas histórias, revelando as realidades muitas vezes ignoradas pela sociedade
A interseccionalidade entre gênero e raça e seus efeitos na magistratura brasileira
Full text linkO presente artigo tem por objetivo analisar a presença feminina nos cargos de magistratura no Brasil, traçando um paralelo entre as questões raciais e de gênero e o efeito desses fatores no exercício da profissão. Para embasar a discussão teórica, utilizaram-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto ao método de procedimento utilizou-se o comparativo. O trabalho apresenta a evolução histórico legislativa da mulher e os principais dispositivos que alteraram a condição de subordinação da mulher na sociedade; bem como analisa a discriminação de gênero e/ou raça e; examina-se os efeitos desses fatores na Magistratura, visando compreender o porquê de ainda haver discrepância tão grande entre as mulheres e os homens na referida carreira. A pesquisa aponta que os níveis de porcentagem de mulheres, e principalmente mulheres pretas, são muito inferiores aos níveis de presença de homens na magistratura brasileira. Após a realização do estudo conclui-se que apesar da evolução do direito das mulheres no Brasil, elas continuam marginalizadas no que diz respeito às carreiras de prestígio no Poder Judiciário
Efetividade do Direito Real de Laje na sociedade brasileira: uma análise à luz do Direito Constitucional à Moradia
Full text linkDiante da prática comum de construção de moradias independentes, de proprietários diferentes, no mesmo terreno - particularmente em áreas de vulnerabilidade social no Brasil - emerge a figura do direito real à laje. Este mecanismo foi criado como uma estratégia de política pública para formalizar esta situação. O objetivo deste artigo é examinar a efetividade desse direito na sociedade brasileira, introduzido pela Lei 14.620 de 2023 e inserido entre os direitos reais descritos no artigo 1.225 do Código Civil. Para a realização deste estudo, adotou-se o método dedutivo, respaldado em uma revisão bibliográfica que inclui a análise de artigos e leis sobre o tema, levantando questões relevantes sobre sua eficácia como ferramenta de garantia do direito constitucional à moradia
Síndrome de DiGeorge associada às cardiopatias congênitas: uma revisão integrativa
Full text linkA síndrome de DiGeorge resulta da microdeleção no cromossomo 22, levando à perda de informações genéticas. A suspeita dessa condição geralmente surge a partir de manifestações clínicas, como hipocalcemia neonatal, cardiopatias congênitas e alterações fenotípicas que se tornam mais evidentes no desenvolvimento da criança. A carência de conhecimento entre os profissionais de saúde sobre essa síndrome pode atrasar o diagnóstico precoce, além dos obstáculos no acesso a testes citogenéticos nas redes de saúde. Este estudo teve como objetivo conhecer sobre síndrome de DiGeorge sua associação com as cardiopatias congênitas. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura com pesquisa na base de dados SciELO, PUBMED, LILACS e BVS. Os resultados apontaram que as malformações cardíacas congênitas são frequentemente detectadas ao nascimento e representam um significativo desafio de Saúde Pública. A literatura aponta que uma das causas associadas a elas, especialmente os do tipo conotruncal, é a síndrome de DiGeorge, que também impacta em outros sistemas do organismo, comprometendo assim a qualidade de vida dos afetados. É de extrema importância que os profissionais de saúde tenham conhecimento a respeito destas cardiopatias, suas causas e associações, a fim de desenvolver um olhar clínico mais atento, que possibilite diagnósticos mais rápidos e um suporte melhor para aqueles que convivem com essa síndrome
Expediente
Full text linkExpediente | Anais do VI Congresso de Direito Tributário e de Direito Financeiro
3 a 5 de setembro de 2025, Espaço OAB
Unimontes, 11ª Subseção da OAB de Montes Claros e AMIDE
Apoio técnico-científico: Afya Montes Claro
A eficácia e os desafios da política do trabalho prisional no Brasil à luz da Lei de Execução Penal
Full text linkO presente artigo examina a eficácia e os desafios da política de trabalho prisional no Brasil, tomando como marco normativo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). A pesquisa tem como objetivo analisar em que medida o labor no cárcere, concebido como direito fundamental e dever jurídico, contribui para a ressocialização e a redução da reincidência criminal. Metodologicamente, empregou-se abordagem dedutiva, com caráter descritivo e qualitativo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, a partir de doutrinas especializadas, relatórios oficiais do CNJ e do DEPEN, além de dados estatísticos atualizados do sistema prisional brasileiro. Os resultados apontam que, embora o ordenamento jurídico nacional seja considerado um dos mais avançados do mundo no âmbito da execução penal, a aplicação prática do trabalho prisional permanece limitada por fatores estruturais, como a superlotação crônica, o déficit de vagas laborais, a predominância de atividades de baixa complexidade, a ausência de vínculo empregatício pleno e a fragilidade das políticas de apoio ao egresso. Verificou-se, ainda, que a efetividade do trabalho prisional depende de maior integração entre políticas públicas de segurança, educação, assistência social e mercado de trabalho, bem como do fortalecimento das parcerias público-privadas e de uma mudança cultural na percepção social acerca da função da pena
Humanizando o nascimento: um olhar sobre o papel do enfermeiro obstétrico e a violência obstétrica durante o processo de parto
No full textA pesquisa analisa o papel dos enfermeiros obstétricos no processo do parto humanizado e no combate à violência obstétrica. O objetivo do estudo foi observar e identificar as práticas que promovem a humanização do parto, as consequências da violência obstétrica e o importante papel que o enfermeiro desempenha na garantia de um cuidado respeitoso e digno. A metodologia utilizada incluiu uma ampla revisão de literatura baseada em artigos publicados de 2015 a 2024 em plataformas como SciELO, PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde. Os achados revelam que o parto humanizado diminui de forma significativa os casos de violência obstétrica, oferecendo uma vivência mais positiva para as mulheres. Ademais, constatou-se que a atuação do enfermeiro é crucial para minimizar intervenções desnecessárias e para respeitar as decisões das gestantes. Chega-se à conclusão de que é fundamental a formação contínua dos enfermeiros e a conscientização da equipe de saúde. Isso é crucial para assegurar a implementação dos princípios do parto humanizado e para eliminar práticas agressivas e desrespeitosas
Gravidez na adolescência e vivências do puerpério
Full text linkA adolescência abrange a segunda década de vida e é caracterizada por um processo multifacetado de crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, que se traduz em mudanças anatômicas, fisiológicas, psicológicas e sociais. A gravidez na adolescência é um evento complexo, que desperta a maturidade precoce, maior responsabilidade ou pode gerar a dificuldade de aceitação, planejamento, alterações na saúde mental e vínculo comprometido com o recém-nascido. Quanto ao puerpério, a jovem enfrenta duas transições desafiadoras simultaneamente: a passagem para avida adulta e a entrada na maternidade, ambas exigem significativa preparação e capacidade de adaptação. Este estudo teve como objetivo investigar as dificuldades que as adolescentes enfrentam durante o período puerperal. Para isso, foi realizada uma revisão integrativa de bases de literatura de dados secundários. Os resultados revelaram que o puerpério nesse grupo etário é um fenômeno complexo e singular, que pode ocasionar dificuldades na economia, planejamento e organização do futuro. Entretanto, quando as adolescentes recebem apoio e assistência de familiares e profissionais desde o início do processo, os desfechos tendem a ser mais positivos, sendo um incentivo para retomar projetos, construir, novos planos futuros, retornar ou voltar aos estudos e ao trabalho após o nascimento do neonato
Uma reflexão sobre a representatividade negra e feminina na magistratura brasileira
Full text linkEste artigo versa sobre a representatividade negra e feminina na magistratura brasileira, analisando a gênese da problemática e verificando a aplicação das ações afirmativas na busca pela equidade de raça e gênero. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, baseadas nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados os métodos de abordagem dedutivo e método de procedimento histórico comparativo. Inicialmente, foram apresentados elementos conceituais relevantes ao tema, como “racismo estrutural”, “desigualdade de gênero” e “interseccionalidade”. Em seguida, foi proposta uma observação sobre as ações afirmativas e seu papel na representatividade de mulheres negras. Então, conclui-se que há uma significativa desproporcionalidade quanto à presença de mulheres negras no Judiciário e que esse problema decorre de amarras histórico-estruturais. Também, entende-se que há uma preocupação estatal e um acolhimento legal quanto às ações afirmativas, mas que elas necessitam de manutenções constantes, a fim de acompanharem o desenvolvimento da sociedade e de fato contribuírem para a promoção da justiça, como almeja-se neste trabalho
Uma análise acerca do atendimento policial à população LGBTQIA+
Full text linkO presente estudo tem como propósito realizar uma análise aprofundada sobre o atendimento prestado pela polícia à população LGBTQIA +, com ênfase na cidade de Montes Claros - MG. Para tanto, adotou-se o método indutivo, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica que incluiu a revisão de artigos acadêmicos, dados estatísticos, legislações e jurisprudências pertinentes ao tema. A problemática que norteia a investigação relaciona-se à forma como os crimes cometidos contra a população LGBTQIA + são tipificados nos registros policiais. Observou-se, por meio dos dados analisados, que, em muitos casos, tais crimes são inadequadamente classificados, revelando falhas no atendimento prestado, como a ausência de indagações essenciais sobre a orientação sexual da vítima. Essa lacuna no atendimento permite que crimes motivados por discriminação ou preconceito contra pessoas LGBTQIA+ sejam erroneamente registrados sob tipificações genéricas, como lesão corporal simples, em vez de serem adequadamente enquadrados como homotransfobia, que, desde 2019 é equiparada ao crime de injúria racial, em decorrência de decisões jurisprudenciais que a reconhecem como uma forma de discriminação. Nesse sentido, a correta tipificação de crimes contra a comunidade LGBTQIA + exige um atendimento policial detalhado e sensível às especificidades da vítima, o que propicia não apenas a justiça na tipificação dos delitos, mas também o aprimoramento da proteção e dos direitos dessa população