Periodicos UNIFIPMoc
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O professor impossível: a contradição estrutural da qualificação docente
Get PDFEste ensaio defende a tese de que a precarização do trabalho docente no ensino superior brasileiro constitui um mecanismo estrutural que produz uma contradição fundamental: docentes são simultaneamente submetidos a exigências de qualificação pedagógica e sistematicamente impedidos de obtê-la devido às condições materiais de trabalho. Por meio da análise crítica de dados sobre vínculos trabalhistas, carga horária, adoecimento docente e políticas de financiamento público, demonstra-se como a convergência entre o desmonte do ensino público (Emenda Constitucional 95/2016) e a financeirização do setor privado (oligopolização) produz tipologias contratuais (horista, pessoa jurídica, plataformizado) que sequestram o tempo e destroem a saúde docente. Argumenta-se que, nesse cenário, a formação pedagógica torna-se um luxo estruturalmente negado, perpetuando modelos tradicionais de ensino. Os dados revelam que cerca de metade dos docentes no setor privado possuem vínculos horistas, 80% trabalham nos fins de semana, e 85% encontram-se em situação de desequilíbrio entre esforço e recompensa, indicador de adoecimento. A superação dessa contradição não é pedagógica, mas política, exigindo a disputa coletiva pelo fundo público e a regulação do oligopólio educacional
Empleabilidad y practicas externas en la era digital como forma de entrada al mercado laboral: estudio del caso Facultad de Economía y Empresa de la Universitat de Barcelona (2019-2024)
Get PDFEn este artículo se explora el papel de las prácticas externas de los estudiantes de grado universitario en la era de la digitalización como una vía crucial para la inserción de los/las estudiantes en el mercado laboral. Se analizan las definiciones y regulaciones de las prácticas externas en España. En concreto presentamos y analizamos el proceso de digitalización de la gestión de las prácticas externas en el estudio del caso Facultad d’Economia y Empresa de la Universidad de Barcelona entre el 2019 al 2025 como un periodo de postpandemia del COVID 19 y aplicación de la LOSU y otras normativas reguladoras que modifican el papel de las prácticas. La pandemia supuso un punto de inflexión en la gestión de las prácticas externas, acelerando la digitalización de procesos y promoviendo nuevas modalidades como el teletrabajo. Esta evolución ha redefinido tanto la estructura como el propósito de las prácticas, adaptándolas a las nuevas normativas educativas y a las exigencias del mercado laboral contemporáneo
Tinta Vermelha entrevista Vitor Sartori: a atualidade de Marx, as formas de aparecimento do trabalho estranhado, a regulação jurídica e os desafios do Socialismo diante da "precarização do trabalho"
Get PDFEntrevistado: Prof. Dr. Vitor Sartori
Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela USP e mestre em História social pela PUC-SP
O uso de simulações realísticas na extensão médica: impactos na formação de competências clínicas e sociais
Get PDFDocente do Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc
Multiparentalidade registral: a dicotomia entre o interesse patrimonial e o afeto
Get PDFO presente artigo tem como problemática abordagem sobre os impactos que a multiparentalidade registral gera na questão sucessória, em especial o interesse patrimonial, principalmente após as decisões tratadas pelos provimentos, no Recurso Extraordinário de Repercussão Geral n. 898.060/SC e do CNJ n. 63 e 83, uma vez que a legislação não trata do instituto movido pelo afeto, não tendo sido previsto pelo legislador à época. Assim, os conceitos jurídicos de afeto e do registro multiparental foram apresentados através dos doutrinadores e autores que se dedicam a tratar sobre o protagonismo do afeto para auxiliar na interpretação de um instituto que dignifica a identidade dos que tem um ou ambos os pais biológicos ausentes, ou até mesmo, considerar terceiros próximos também como pais pela socioafetividade. Entretanto, assim como os demais institutos jurídicos, ao se tratar de pessoas, se faz necessário a abordagem dos impactos práticos que os provimentos chancelaram, em especial os limites e as possibilidades de ter o direito sucessório como um direito adquirido pela nova constituição de afiliação e as ideias de o Judiciário ter que dirimir casos de fraudes por interesse de locupletamento ilícito, na manobra do afeto. Apesar de ser uma possibilidade remota, concluiu-se ser necessário ponderar sobre a questão pouco discutida e ainda sem respostas concretas
O sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero
Get PDFA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e a Lei de Execução Penal (LEP) consagram direitos dos apenados a serem observados durante o cumprimento da pena, dentre eles direitos voltados exclusivamente para a população carcerária feminina, ao considerar suas especificidades. Nesse contexto, o artigo visa analisar, sob a perspectiva de gênero, o sistema prisional brasileiro. Para tanto, utilizou-se de pesquisa exploratória e qualitativa, cujos dados foram coletados em fontes documentais e bibliográficas. Verificou-se, acerca da aplicação da pena, que o aprisionamento é forma de o Estado atuar no controle social, em resposta a um crime cometido, cujo objetivo é prevenir novos delitos, reprimir e ressocializar o apenado. Constatou-se haver regramentos específicos a serem observados no cumprimento de pena da mulher encarcerada, voltados, em regra, a atender imperativos decorrentes da maternidade, tendo-se também destacado que os registros históricos de encarceramento feminino são recentes e, da mesma forma, os regramentos que o contemplam. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informam um aumento circunstancial da criminalidade feminina nos últimos anos e que a estrutura penitenciária proposta e disponibilizada não atende efetiva e adequadamente essa população. Concluiu-se, portanto, que o sistema prisional voltado ao público feminino tem carecido de atenção especial, tendo em vista a necessidade de formulação de políticas públicas que atendam às especificidades das mulheres, visibilizando-as, e que também possibilite a concretização de direitos já previstos no ordenamento jurídico e que, em razão da precária estrutura, não tem havido a possibilidade de que sejam exercidos
Expediente
Get PDFRevista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, v. 18, n. 1, jan./jun. 2024
Danos ambientais e a fomentação da responsabilidade civil no Brasil
Get PDFDesde a Revolução Industrial, marcada pelo desenvolvimento econômico e pela intensa exploração dos recursos naturais, têm persistido graves danos ambientais. A responsabilização civil, penal e administrativa são instrumentos cruciais para enfrentar esse cenário. Este artigo analisa a aplicação da responsabilidade civil no contexto dos danos ambientais, além de explorar os mecanismos de reparação e compensação do ambiente afetado. Baseia-se na Constituição Federal de 1988, que elevou o direito a um meio ambiente equilibrado à norma constitucional, e nas Leis nº 6.938/1981 e nº 9.605/1998, que estabeleceram diretrizes para a responsabilidade civil ambiental e crimes ambientais, respectivamente. Para isso, em sua elaboração, utiliza-se da metodologia de pesquisa do tipo qualitativa, vinculada a técnica bibliográfica com coleta de dados realizada por meio de textos científicos, doutrinas, ordenamento jurídico e jurisprudências. Assim, constatou-se que o ordenamento jurídico pátrio adota a Teoria do Risco Integral, que implica na responsabilidade objetiva do agente causador, contribuindo para a proteção ambiental. Analisando casos ambientais de grande repercussão no Brasil, verificou-se que a legislação e as decisões judiciais visam não apenas compensar os danos causados, mas também prevenir futuras degradações ambientais. Concluiu-se, que os danos ambientais representam uma preocupação crescente diante da intensificação da atividade industrial, ressaltando a relevância crucial da responsabilidade civil como instrumento de proteção ambiental no Brasil. Portanto, é imperativo continuar fortalecendo os instrumentos legais para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, alinhado com os princípios constitucionais e a legislação ambiental brasileira
Serviço público e o Direito Administrativo: regulamentação e desafios no Brasil
Get PDFO presente artigo visa analisar o serviço público, o Direito Administrativo e sua aplicação na regulamentação e nos desafios enfrentados no Brasil, baseado em institutos normativos como a Lei das Concessões (Lei Federal nº 8.987/1995), norma esta que estabelece regras para a concessão de serviços, estabelecendo os critérios para operadores públicos e privados) e a Lei de Licitações no Brasil (Lei Federal nº 14.133/2021), que assegura que as aquisições de bens e serviços pelo poder público sejam conduzidos de forma justa e transparente, regulamentando os procedimentos licitatórios e os contratos administrativos. Para o desenvolvimento deste trabalho foi realizada uma bibliográfica em livros, legislação, artigos científicos e sites especializados. Baseando-se nesses e em outros institutos normativos citados no artigo, incita-se uma discussão sobre o funcionalismo público e a integração deste com o ramo do Direito Administrativo e como esses podem ser uma ponte entre os desafios do serviço público e suas resoluções, como o aumento da eficiência e transparência de informações para o cidadão. Urge, portanto, a necessidade de revisitar as normativas sobre esse tema, de modo a realizar alterações e criar instrumentos legais que facilitem a gestão eficiente, sem deixar de lado os fundamentais mecanismos de fiscalização, controle e transparência de informação dos serviços públicos
Editorial: Comunicação, Cultura e Consumo
No full textA temática desta edição versa sobre comunicação, cultura e consumo, temas pertinentes que perpassam a trajetória da publicidade e propaganda e provocam novos olhares à medida que se espelham nas novas dinâmicas trazidas pela sociedade contemporânea