Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
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A ADOÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E A (IN)COMPATIBILIDADE COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Get PDFNo âmbito do sistema processual penal, existem três sistemas: inquisitivo, acusatório e misto. Como evidenciado na Constituição Federal de 1988, o modelo adotado pelo Brasil é o sistema acusatório, que se caracteriza pela separação das funções de acusar, julgar e defender. O juiz deve ser imparcial e somente julgar, não produz provas e nem defende o réu. O Código de Processo Penal (CPP), Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, entrou em vigor em 1942 e, apesar de ter passado por inúmeras reformas, ainda possui traços inquisitórios. O artigo 385 do CPP dispõe que, nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público (MP) tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada. Esta pesquisa tem como objetivo investigar a (in)constitucionalidade do artigo 385 do CPP, devido a adoção expressa do sistema acusatório. Como ponto de partida lançou-se a questão: em que medida o Processo Penal efetivamente se presta para garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, em situações que ferem o sistema acusatório? Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com análise de diversos institutos jurídicos, tendo como parâmetro a regra da proporcionalidade para aferir se a intervenção condenatória do juiz, mediante absolvição do MP, se mostra adequada, necessária e equilibrada como ferramenta para atender a efetivação dos direitos fundamentais, em harmonia com o sistema adotado constitucionalmente. Como bússola do caminho a ser perseguido nesta reflexão, os métodos de abordagem do fenômeno jurídico utilizados também foram analítico-sintético, por meio de um discurso dialético dedutivo, para perseguir o fim colimado na pesquisa. O Direito Processual Penal, encontra no sistema acusatório sua razão para acusar, julgar e defender, de maneira a garantir a imparcialidade e segurança durante todo o processo penal. Portanto, o ato de proferir sentença condenatória em prejuízo de pedido de absolvição do MP fere o sistema acusatório e deve ser considerado inconstitucional.
Palavras-chave: Direito Processual Penal. Sistema acusatório. Devido processo legal
GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE ABORTO
Get PDFA violência física e sexual com crianças e adolescentes causa repugnância em nossa sociedade e até profissionais têm dificuldade de aceitar que o abuso sexual de crianças ocorra com aqueles de variado grau de consanguinidade e de proximidade. Entretanto, das vítimas de estupro no Brasil em 2021, 61,2% tinham até 13 anos. No caso do estupro de vulneráveis, quase 80% deles foram cometidos por familiares ou conhecido das crianças. Apesar do número alarmante e dos casos serem corriqueiros, observa-se um despreparo envolvendo desde os profissionais da área de saúde, educadores e juristas até as instituições escolares, hospitalares e jurídicas, em manejar e tratar adequadamente os casos surgidos. As possíveis consequências físicas do abuso sexual também são de extrema preocupação, visto que sua gravidade acarreta danos físicos e ainda mais danos psicológicos. Dentre os primeiros estão a gravidez, doenças sexualmente transmissíveis e trauma físico. É direito previsto na legislação brasileira que vítimas de estupro, que engravidem do algoz, possam, se desejarem, interromperem a gravidez. No caso das menores de 14 anos, o Estatuto da Criança e Adolescente, prevê, inclusive a interrupção a qualquer tempo da gestação. Doravante essa proposição, o objetivo do artigo é diagnosticar os casos de violência sexual sofridos pelas crianças e adolescentes brasileiras que resultaram em gravidez e que, por motivo a ser verificado, estas jovens mulheres e meninas não alcançaram os direitos previstos na legislação pátria. A metodologia utilizada foi uma pesquisa nos meios de comunicação quanto aos casos divulgados, assim como levantamento dos dados estatísticos nos sítios eletrônicos governamentais e organizações de proteção às vítimas de violência, revisão bibliográfica, com leitura de leis, normas e jurisprudências pertinentes ao tema. Conclui-se que há várias vítimas de violência sexual nas faixas etárias propostas que não alcançam seus direitos por não comunicarem o crime, por falta de preparo das autoridades em realizarem os registros, seja por conceitos e julgamentos pré-concebidos da própria família ou sociedade ou por desconhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional, evidenciando que, para as meninas e jovens vitimadas pela violência sexual, tipificada como estupro, que resulta em gravidez, há um grande abismo entre a legislação positivada e a obtenção real dos direitos previstos, tal como a possibilidade de abortamento sem obstruções de quaisquer espécies. No Brasil e impossibilidade de abortar, nestes casos, é real, e não presumida como possa parecer. Diagnosticamos, que uma grande parcela das vítimas tem tido este direito cerceado, negado, infringido e violado.
Palavras-chave: Aborto legal. Estupro de vulnerável. Direito Penal
LIBERDADE FINANCEIRA. UMA BOA GESTÃO DO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO
Get PDFA liberdade financeira se caracteriza como a possibilidade de ser livre com relação à escolha do que fazer com o dinheiro e entender exatamente o que cada uma significa. No caso da liberdade financeira, a ideia é ser livre financeiramente. Poder fazer as escolhas de acordo com as suas vontades, não necessidades. Viajar mais, ter um emprego mais agradável e fazer aquilo que mais gosta de fazer. A liberdade financeira tem muita relação com o bem-estar, qualidade de vida e saúde do indivíduo pois permite que este possa usufruir de seu dinheiro, e não somente utilizá-lo para pagar contas e dívidas. Entretanto, para alcançar a liberdade, é preciso educação, planejamento, autoconhecimento, estudo, investimento, enfim, diversos elementos que fazem parte do universo da educação financeira, sendo este um conceito muito importante para quem deseja alcançar a liberdade. Neste sentido, o presente trabalho discorre a respeito deste conceito, a fim de aprofundar na temática, abordando tanto o conceito, como as fases e processos necessários para alcançar este estado. O trabalho se desenvolve com metodologia de pesquisa bibliográfica, ou seja, a discussão se dá a partir de um apanhado de informações retiradas de fontes científicas como artigos, teses, publicações em revistas, entre outros. Observa-se que a liberdade financeira tem muita relação com a educação financeira, o planejamento prévio das ações e dos investimentos, o estudo do cenário econômico e financeiro, bem como está atrelada a sacrifícios financeiros responsáveis. A liberdade financeira pode ser considerada como o estado mais desejável de uma vida financeira saudável, pois permite que o indivíduo se torne livre para tomar decisões, sem que o endividamento seja uma preocupação.
Palavras-chave: Liberdade financeira. Educação financeira. Planejamento
G.T. D.: GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Get PDFSabe-se que, com o avanço tecnológico, a energia se faz cada vez mais necessária em nosso dia a dia. Assim, é essencial compreender o sistema elétrico brasileiro. Exceto nos sistemas isolados localizados principalmente na região Norte, esse sistema permite o intercâmbio da energia produzida em todas as regiões. O Sistema Interligado Nacional (SIN), uma extensa rede de transmissão com mais de 100 mil quilômetros, possibilita que a energia circule. Dessa forma, os objetivos gerais deste trabalho focam em desenvolver um estudo referente à energia gerada e consumida em nosso País, enquanto os objetivos específicos abordam em conhecer as etapas e os princípios ativos desde a geração de energia até o consumidor final. Utilizou-se, para tanto, uma investigação bibliográfica, com a leitura de obras pesquisadas na biblioteca física e online da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga, estado de São Paulo, bem como em materiais selecionados em bancos de dados de repositórios nacionais. Concluiu-se que, para entender a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, é imprescindível garantir um fornecimento adequado, impulsionar a sustentabilidade ambiental, promover a inovação tecnológica e aproveitar as oportunidades profissionais disponíveis nesse campo em constante evolução
ANÁLISE DE ANEURISMA DA AORTA ABDOMINAL COM AUXÍLIO DO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
Get PDFAneurisma é uma palavra de origem grega, que representa dilatação anormal ou irreversível de algum vaso sanguíneo, seja veia ou artéria, do corpo. Dentre os tipos de aneurismas, destacam-se os aneurismas da aorta abdominal (AAA), sendo os mais comuns, exprimindo altas taxas de mortalidade na população afetada. Para o devido diagnóstico desta doença é muito utilizado a Tomografia Computadorizada (TC), principalmente com a reconstrução em 3D (plano tridimensional). É um método não invasivo, de baixo custo, que facilita na avaliação diagnóstica pré-tratamento auxiliando na localização, dimensão e caracterização morfológica do aneurisma. Pode ser solicitada previamente a uma cirurgia, auxiliando no planejamento cirúrgico desde a incisão, evitando cortes desnecessários e tornando a cirurgia mais precisa, mas também utilizada no acompanhamento pós-operatório para controle do tratamento. O objetivo do presente estudo foi identificar na literatura atualizada a conceituação dos aneurismas, dando ênfase para os AAA, levando em conta seu diagnóstico por imagem, contribuindo então, para um melhor tratamento. O presente trabalho adotou metodologia baseada em revisão bibliográfica e informações coletadas a partir de fontes científicas como periódicos indexados em base eletrônica, como SCIELO, BIREME, Pubmed, LILACS e Medline, publicados no período de 2012 a 2022, nas línguas portuguesa e inglesa. O exameangiográfico por TC é o estudo de eleição para a caracterização e avaliação de um AAA. Permite a avaliação morfológica, do envolvimento de outros ramos arteriais, calcificações e estúdios prévios ao tratamento. Com o aparecimento dos equipamentos multicortes (multislices), permitiu-se a visualização da aorta em todos os planos de corte e 3D, possibilitando mais rigor na escolha da prótese endovascular adequada no tratamento cirúrgico. Na avaliação morfológica do AAA foi possível observar o diâmetro máximo, a extensão proximal e distal, fornecendo o grau de severidade da doença por meio da escala de classificação para análise da anatomia do AAA. Os estudos demonstraram a possibilidade de observar a existência de calcificação, extensão do trombo mural e existência de estenose, bem como a avaliação da angulação da aorta, determinando as zonas livres de doença, de modo ajudar na escolha do local de fixação e da própria endoprótese. A Angio-TC mostrou ser importante no controle do pós-operatório, gerando segurança como exame de primeira linha nessa fase do tratamento. A Tomografia Computorizada no estudo dos Aneurismas da Aorta Abdominal (AAA) com a reprogramação em 3D se mostrou eficiente no diagnóstico da doença, na avaliação morfológica do aneurisma, na melhor estratégia cirúrgica e escolha adequada da endoprótese. Para exames desta complexidade são necessários profissionais atualizadose capacitados, conhecedores das novidades tecnológicas, da anatomia das estruturas, das patologias e consciente da elevada taxa de mortalidade a que os pacientes estão expostos. Palavras-chave: Aneurisma de aorta abdominal. Tomografia computadorizada.
Palavras-chave: Reconstrução 3D. Diagnóstico por imagem
ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NO DESENVOLVIMENTO MOTOR DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA
Get PDFO Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem sendo estudado há cerca de 60 anos. Foi descrito pela primeira vez pelo médico Leo Kanner em 1943 e desde então tem sido considerado um distúrbio de desenvolvimento comum. Diagnosticado antes dos 3 anos de idade, com características distintivas como: mobilidade limitada, comportamentos repetitivos, deficiências relacionadas ao desenvolvimento verbal e não verbal, interesse limitado e déficits quantitativos relacionados à interação social e comunicação. A fisiopatologia a partir de estudos de neuroimagem identificou a presença de assimetria cerebral, com diminuição da atividade do hemisfério esquerdo quando associada ao funcionamento social das estruturas de memória e linguagem. O TEA é um transtornocaracterizado por transtornos do neurodesenvolvimento, ou seja, um grupo de déficits que se manifesta em três graus de leve, moderado e grave, e é uma doença crônica que requer tratamento, pois pode causar algum dano ao paciente. O transtorno não tem etiologia, pois não há biomarcadores definidos, mas os fatores neurobiológicos, genéticos e ambientais são os pontos que interagem e influenciam em um indivíduo. Durante uma avaliaçãofisioterapêutica, deve ser feito um prontuário com dados pessoais e um histórico completo da doença, um exame físico para verificar o nível de força muscular, tônus, equilíbrio, marcha, alterações posturais, sensibilidade e reflexos do paciente e seu nível de consciência. Com a fisioterapia, esses pacientes podem melhorar a integração social, o desenvolvimento motor e as áreas de concentração. Embora haja uma equipe que trata esses pacientes, é necessário atenção máxima, atenção ao toque, tom, abordagem adequada e criatividade durante o tratamento, pois este é um alto nível de déficit de atenção e muitas vezes as orientações profissionais não se aplicam. O presente estudo teve como objetivo destacar déficits no desenvolvimento cognitivo, motor, emocional e social em pessoas com transtornos do espectro autista, que estão atrasados em relação a outras da mesma faixa etária, por meio da fisioterapia. A presente pesquisa compõe-se de uma revisão de literatura, dedutiva e descritiva, realizado a coleta de artigos, sites e revistas dos últimos dez anos nas respectivas bases de dados, SciElo (Scientific EletronicLibraty Online), PubMed (National Library of Medicine) e Google Acadêmico. Os resultados mostram que todo o leque de informações sobre a atuação do fisioterapeuta diante do desenvolvimento do TEA deve ser melhor compreendido. A fisioterapia é fundamental porque o autismo é uma síndrome que afeta milhões de crianças e pessoas em todo o mundo, e saber que a formação dessas crianças é essencial para a integração motora e psicossocial, pois depende do estágio em que ele se encontra. Dentre esses tratamentos está o uso da fisioterapia, que busca restabelecer a função motora desses pacientes por meio da atividade psicomotora, minimizando assim as sequelas de instalação causadas por esse transtorno do neurodesenvolvimento. Recomenda-se que pesquisas futuras analisem cada vez mais todos os aspectos que envolvem os indivíduos com autismo, e recomenda que os profissionais priorizem os valores humanos ao funcionarem em indivíduos com autismo e integrem a pessoa em todos os processos de socialização e habilidades interpessoais.
Palavras-chave: Autismo. Fisioterapia. Psicomotricidad
A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL
Get PDFA alienação parental é um fenômeno que assombra em média 80% das crianças e adolescentes em virtude da separação dos pais culminada de rancor e mágoa. Mesmo que a vida conjugal tenha terminado ambos continuam com a responsabilidade de pais, pois a Paternidade/maternidade é um laço que não se desfaz após uma separação conjugal. A síndrome da alienação parental foi percebida em 1985, pelo Americano Richard A. Gardner, psiquiatra em casos judiciais, nos casos quando o ascendente guardião impede o contato da prole com o genitor visitante. Ao decorrer do tempo, o Brasil começou a contar com uma legislação especifica sobre a legislação parental, bem como a Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que trata de casos de alienações parentais em específico. A partir dessa preposição, o objetivo desse artigo visa apontar os problemas que a alienação pode trazer para os filhos alienados, assim como solução para este mal. Sabemos que muitas vezes após um divórcio, surgem condutas repudiáveis com acusações falsas contra o ex-companheiro (a), e a criança acaba ficando entre discussões familiares e com o psicológico sensibilizado com tudo que ouve e vê. A metodologia utilizada foram leituras de artigos pertinentes sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais e doutrinas especificadas de direito de família. Diante da pesquisa realizada, observou-se as divergências de entendimentos relacionados a natureza jurídica da alienação parental, muitas vezes comparada ao abuso de direito (art. 187 CC) demonstrando as ações do alienador como excessivas que ultrapassam os limites da ordem jurídica ou na sua não aplicação a situações existenciais utilizando do princípio da boa-fé objetiva e da tutela de confiança, segundo Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira em Fundamentos do Direito Civil: Direito de Família. Ademais, é preciso destacar as alterações realizadas na Lei 12.318/10, para melhor aplicação do dispositivo na atualidade. No artigo 4º a realização da visitação assistida passou a ser condicionada no fórum de tramitação da ação ou nas entidades conveniadas à Justiça. Houve a inclusão do §4º ao artigo 5º concretizando a nomeação, pela autoridade judiciária, de perito com qualificação necessária (nos termos dos arts. 156 e 465 da Lei nº 13.105/15 CPC) perante a ausência/insuficiência de serventuários para realizar os estudos psicológicos, biopsicossociais e avaliações técnicas essenciais; e incluiu-se a periodicidade das avaliações com emissões de laudos iniciais e finais (art. 6º, §2º, da Lei 12.318/10). Por fim, as mudanças acima destacadas juntamente ao estudo elaborado, permitiram a conclusão da imprescindibilidade de tutelar-se a alienação parental, no intuito de atualizar a legislação e pincipalmente preservar os direitos fundamentais, a dignidade e a saúde psíquica das crianças e adolescentes vítimas destes atos alienadores tóxicos.
Palavras-chave: Síndrome da alienação parental. Família. Lei 12.318/10
PELA ARTE O DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
Get PDFSignificativo para a educação ambiental seria que os educadores despertassem nos estudantes o amor à natureza e às coisas belas que existem hoje em nosso planeta e que poderão inexistir no futuro. Urge uma pedagogia que dê importância aos valores humanos e não apenas ao conhecimento técnico preparatório para o vestibular ou mercado de trabalho. O objetivo deste artigo é discutir a aplicação interdisciplinar da arte como ferramenta de estudo na educação ambiental para contextualizar o tema meio ambiente e a cultura ecológica dos vários estados do Brasil. Arte para incentivar a imaginação e a criatividade, difundir conhecimento relacionado à preservação do meio ambiente e despertar a consciência ecológica dos discentes. A metodologia utilizada foi pesquisa de vários artigos em revistas, debates, discursos e documentários nas diversas mídias sobre políticas públicas, organizações ou ações individuais cujos movimentos mantêm crescentes o pensamento da sustentabilidade ambiental. A formação do cidadão consciente certamente contribuirá para um mundo equalitário e comprometido com a sustentabilidade. Nas atividades de artes, eixo artesanato com reciclagem, aprenderão a minimizar o desperdício de materiais, reutilizar os orgânicos e sucata, entre outros. Aplicar práticas educativas sustentáveis, por meio das artes, desde a tenra infância, fomentará nas crianças um comportamento responsável pelo desenvolvimento sustentável.
Palavras-chave: Pedagogia. Artes. Meio Ambiente
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: MARCOS, CARACTERÍSTICAS E REGULAÇÕES
Get PDFAtualmente o trabalho escravo tem ganhado grandes repercussões e discussões em países em desenvolvimento. As pessoas sujeitas a ele vivem em situação de extrema pobreza e, por isso, submetem-se a serviços degradantes, sendo-lhes retiradas a liberdade e a dignidade humana, preceitos básicos da Constituição Federal de 1988 do Brasil. A partir dessa constatação, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo sobre a situação do trabalho escravo no Brasil, nos dias de hoje. A justificativa se pauta, tendo em vista que, em pleno século XXI, com todos os avanços tecnológicos e a democratização, essa forma de trabalho, apesar de existirem comissões, normas e leis para sua erradicação, ainda insiste em tratar seres humanos como instrumentos descartáveis de mão-de-obra. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, cuja coleta de dados foi feita com base em leituras de obras pesquisadas na biblioteca física e digital da UNIFEV, Centro Universitário de Votuporanga-SP., bem como em materiais selecionados em bancos de dados de repositórios nacionais. Portanto, os riscos da investigação foram mínimos. A investigação evidenciou que, para podermos combater esse ato tão repudiante, é necessário que a sociedade, ao se deparar com qualquer situação semelhante ao trabalho escravo, denuncie imediatamente ao órgão competente, por meio de aplicativo específico, denominado "Pardal" e também pelo "Disque 100", ambos disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho.
Palavras-chave: Trabalho escravo. Erradicação. Fiscalização
O MARKETING DE RELACIONAMENTO DA NETFLIX NO TWITTER
Get PDFO marketing é um mix de atividades que pretende entender todos os desejos do cliente e, ao mesmo tempo, atender a ele. É a etapa pela qual os indivíduos e os grupos sociais obtêm aquilo de que necessitam e que desejam, por meio da criação de conteúdos, ofertas, brindes e promoções, com o intuito de atrair determinado público-alvo. O marketing de relacionamento, por sua vez, é a fidelização de clientes, com estudos e pesquisas sobre eles, utilizando estratégias para avaliar sua satisfação com o serviço prestado de uma determinada empresa e proporcionando programas de benefícios a todos esses consumidores de uma marca, produto ou serviço. A partir dessas proposições, o objetivo do presente artigo foi verificar de que maneira o marketing de relacionamento da Netflix no Twitter contribui para o aumento da fidelização de seus clientes nas mídias online. Tomou-se como premissa que todas as estratégias de fidelização de uma empresa devem possibilitar um aumento de fluxo comercial nas mídias online. Para tanto, foi feita uma investigação bibliográfica, cuja coleta de dados foi baseada em obras selecionadas por meio de busca no banco de dados de repositórios nacionais, tais como Scielo e Google Acadêmico, entre outros. Além disso, foi realizado um estudo de caso da Netflix, com o fito de averiguar de que maneira ela fideliza e aproxima seu público, empregando as plataformas de mídias sociais, de forma com que se torne uma persona perante o público, fazendo uma conexão e os aproximando de suas realidades. Concluiu-se, na investigação realizada, que o marketing de relacionamento é importante ferramenta para ações a serem tomadas por uma determinada empresa, como forma de criar e manter um relacionamento positivo com seus clientes. Para reforçar essa relação de proximidade, ela deve oferecer benefícios para garantir a fidelidade de seu público. O grande objetivo é fazer que os consumidores se tornem fãs de seus produtos e serviços