Unifev Revistas (Centro Universitário de Votuporanga-SP)
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNO MENTAL
Get PDFO adolescente é compreendido como aquele que possui entre doze e dezoito anos de idade. A legislação prevê tratamento individual e especializado aquele que possui transtorno mental, que é caracterizado quando há sofrimento na cognição, emocional e comportamental daquele indivíduo. Nesse sentido, o trabalho visa analisar se a aplicação das medidas socioeducativas é eficaz para adolescentes que apresentam transtorno mental. Para isso, realizou-se uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica, assim foi analisado artigos, doutrinas e estatísticas sobre a reincidência dos adolescentes, através de sites como Google Acadêmico, Scielo, Jusbrasil e ONU. O método escolhido foi o indutivo, utilizando estatísticas e realizando comparações, através de pesquisas bibliográficas. Sendo assim, observou-se a importância em refletir sobre o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa e se essa “punição” é realmente eficaz, principalmente para os adolescentes com transtorno mental, se evita a reincidência e se ele é capaz de conviver em sociedade sem apresentar riscos a outras pessoas. A fim de ilustrar tal contexto, analisou-se o filme “Precisamos falar sobre Kevin”, e constatou-se como a infância influencia o comportamento dos adolescentes, bem como, o caso Champinha, de repercussão nacional, mostrando o que o Estado fez para que fosse driblado essa lacuna legislativa. Conclui-se que a própria lei reconhece que os adolescentes com transtorno mental precisam de atenção especial com tratamentos individualizados, contendo apenas previsões genéricas, não apontando como deve ser efetivada essas medidas e nem como podem ser aplicadas na prática.
Palavras-chaves: Adolescentes; Transtorno mental; Ineficácia; Medidas Socioeducativas
TRANSTORNO DE CONDUTA NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: ANÁLISE E CRÍTICA QUANTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AOS MENORES INFRATORES
Get PDFO Transtorno de Conduta pode ser percebido em crianças e adolescentes, e infelizmente, a presença deste está relacionado com as infrações que tais sujeitos eventualmente podem cometer. Percebe-se um aumento dos índices de criminalidade no país, e que as medidas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não tem efetivamente mudado o cenário atual. Assim, o objetivo principal deste trabalho é debater a (in)eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores que apresentam o diagnóstico de Transtorno de Conduta. Para tanto, foram utilizados os métodos histórico, estatístico e a revisão bibliográfica, a partir de fontes diversas de pesquisas documentais, articulando-os com a observância de um caso real. Observou-se que mesmo existindo uma previsão legal, o que se vê, é que mesmo aplicando as medidas socioeducativas para os menores infratores, os mesmos voltam a delinquir. Isso faz com que o principal objetivo da norma, que seria o fator educativo e ressocializador, não sejam efetivados. Diante disso, foram propostas algumas soluções, como nos casos de psicopatia considerada extrema, a aplicação conjunta de medidas preventivas e de contenção, e para as crianças e adolescentes que possuem transtornos, além das medidas previstas pelo ECA, proporcionar-lhes tratamento mais adequado. Conclui-se que o assunto proposto merece estar sob o olhar atento da família, da sociedade, mas principalmente do Estado, justamente para corroborar aquilo que vem previsto pelo art. 227 da Constituição Federal. E, ademais, mesmo existindo legislação pertinente, a mesma ainda carece de melhorias e até inclusões, para tornar-se adequada e assim alcançar sua finalidade.
Palavras-chave: Transtorno de personalidade antissocial; Psicopatia; Crianças e adolescentes; Atos infracionais; Medidas socioeducativas
VIABILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFCom os avanços na sociedade, o testamento vital tornou-se importante aliado no direito brasileiro, sobretudo no contexto da Pandemia da COVID-19. Partindo dessa proposição, o trabalho objetiva estudar a relevância do testamento vital, segundo princípio da dignidade humana, bem como os princípios que norteiam a bioética, além de estudar a eficácia desse instituto no sistema jurídico atual. A análise partirá da premissa de que o referido direito deverá ser exercido para preservar as condições mínimas de saúde e qualidade de vida, de modo que, o testamento vital deve ser uma segurança aos que almejam. Nesse sentido, há a necessidade de orientações consolidadas acerca do testamento vital, sobretudo em razão da ausência de legislação específica sobre o tema, garantindo a segurança jurídica e a consolidação dos aspectos baseados na eficiência e validade deste instituto, mostrando sua importância, principalmente com os avanços da medicina. Realizou-se pesquisa exploratória, como base fontes primárias e secundárias do acordo tema, utilizando o raciocínio dedutivo, de caráter qualitativo, bem como a revisão bibliográfica. Foram expostas formas para aplicação deste instituto, com o biodireito, dignidade da pessoa humana e na bioética, para analisar os limites da atuação do Estado, diante da autonomia privada e sua interferência para a manutenção do direito à vida, perante situações que ofendem os princípios constitucionais. Conclui-se que o referido direito, para ser efetivado dentro dos preceitos constitucionais, deve ser exercido para preservar condições mínimas de saúde e qualidade de vida, de modo que, o testamento vital seja segurança garantida àqueles que assim desejarem.
Palavras-chave: Testamento vital; Princípio; Direitos fundamentais
A INEFICÁCIA DAS SANÇÕES PENAIS E DO TRATAMENTO APLICADO AO SERIAL KILLER PERANTE O DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo visa a analisar a figura do serial killer, apresentando o conceito, aspectos gerais, casos concretos e aplicação das sanções penais na prática pelo Direito brasileiro. O desenvolvimento deste trabalho é realizado de maneira dedutiva e hipotética-dedutiva baseado em estudos de obras de doutrinadores do Direito e escritores especialistas que dispõem sobre o serial killer no Brasil. O estudo visa criar discussões a respeito da aplicação das leis brasileiras ao indivíduo tema central do artigo, como também apresentar o mesmo às pessoas que ainda não o conhecem ou possuem interesse a respeito do tema. A escolha do tema do trabalho foi baseada no apreço pessoal do autor, além de ser um tema pouco difundido atualmente no Brasil e ainda com possibilidades abrangentes de serem realizados estudos mais avançados. O desenvolvimento do trabalho foi realizado pelo método hermenêutico e na análise de casos, ao analisar as características e os conceitos básicos do serial killer com a finalidade de se criar discussões a respeito do tema central e, consequentemente, a conclusão do autor a respeito deste.
Palavras-chaves: Serial Killer; tratamento; penas; ineficácia; Brasil
QUESTÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE CRENÇA RELIGIOSA
Get PDFO presente artigo busca um entendimento mais aprofundado em como a violência doméstica precisa de mais atenção, apresentando um estudo baseado em como a igreja tem o poder das decisões na vida de seus seguidores, além de mostrar como a violência contra a mulher sempre esteve presente desde os princípios do mundo. A metodologia utilizada foi a dedutiva, partindo-se do estudo geral sobre a mulher e suas conquistas sociais e jurídicas. Após, estuda-se o papel da igreja em geral e das igrejas evangélicas em especial para, em seguida, ao tratar da violência doméstica, apontar a problemática do trabalho. Aponta- se a Lei nº 11.340, demonstrando a sua aplicabilidade e sua importância para a segurança e o respaldo judiciário das mulheres, além de utilizar passagens bíblicas para demonstrar como o aconselhamento nas igrejas ocorre, como as mulheres devem ser submissas e não devem repreender seus companheiros. Evidencia-se, na investigação, que essas vítimas continuam no matrimonio e lutam incansavelmente pela mudança do companheiro, responsabilizando-se pelas agressões e pela não mudança, intensificando orações, jejuns, seguindo aconselhamentos que a façam acreditar que forças malignas estão sendo utilizadas para romper seu matrimonio, trazendo a elas a esperança de que somente Deus trará a mudança.
Palavras-chave: agressão; bíblia; mulher; violência doméstica
CARACTERIZAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO COLÁGENO NA CÓRNEA DE COELHOS COM O POLÍMERO POLI(BUTILENO ADIPATO-CO-TEREFTALATO) (PBAT)
Get PDFA úlcera de córnea é uma das afecções mais comuns na oftalmologia de pequenos animais, e por isso há vários estudos e inovações no tratamento desta afecção com o intuito de promover a cicatrização da córnea com menor inflamação e complicações. Assim, o objetivo dessa pesquisa foi propor uma alternativa ao tratamento da úlcera de córnea, a partir do enxerto corneal de uma membrana do polímero poli(butileno adipato-co-tereftalato) (mPBAT), avaliando se há indução de produção de colágeno na córnea. A metodologia usada foi por meio do implante da mPBAT em 12 coelhos fêmeas (um olho para controle e o outro com a mPBAT) por cirurgia de tunelização interlamelar estromal; os olhos foram enucleados após 30 dias (M30) e após 60 dias (M60) do procedimento e submetidos a avaliação histopatológica com a coloração de picrosirius, que quando avaliada sob microscopia de luz polarizada é específica para colágeno, de forma quantitativa e qualitativa – fibras colágenas imaturas e maduras. A pesquisa promoveu resultados satisfatórios, que indicaram que a mPBAT proporcionou nos olhos tratados no M30 maior quantidade de fibras imaturas (60,02%) comparado ao controle (28,05%). Portanto, a mPBAT induz a produção de fibras de colágeno na córnea aos 30 dias de pós-operatório e é bioinerte aos 60 dias, o que a torna viável no uso na úlcera de córnea na medicina veterinária.
Palavras-chave: ceratites ulcerativas; ceratoplastia; enxerto corneano; polímero biodegradável
DESIGUALDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NO JUDICIÁRIO E A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DO CNJ NO JULGAMENTO DO ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000
Get PDFO primeiro curso de Direito no Brasil data de 09 de janeiro de 1825. Ocorre que, a nomeação da primeira mulher a ser juíza federal no país ocorreu apenas em 1967, ou seja, após 142 anos da instalação do curso no país. Tal desigualdade foi reproduzida nos séculos seguintes, refletindo ainda na sistematização dos três poderes, principalmente nos cargos de alto escalão dos tribunais brasileiros. A partir dessa proposição, o objetivo do artigo é investigar as bases histórico-sociais da desigualdade de gênero no judiciário, além de expor a importância do ato normativo julgado pelo CNJ, o qual estabeleceu regime diferenciado para promoção de magistradas. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, com leitura de livros e artigos pertinentes ao tema, além de estudo da resolução modificada e do ato normativo julgado. A pesquisa verificou a disparidade entre os gêneros no cenário jurídico no Brasil e a importância de medidas ativas, como a qual tomada pelo CNJ no julgamento do ato normativo em questão, para que a desigualdade seja amenizada e caminhe para a paridade. O CNJ, ao julgar o normativo nº 0005605-48.2023.2.00.0000, tomou uma decisão importante para que o quadro de juristas dos tribunais, afetado significativamente pelo modelo patriarcal de sociedade, começasse a ser veementemente modificado, rumo à condições igualitárias para os magistrados e ocupantes de demais cargos no administrativo, legislativo e judiciário. Assim, concluiu-se que a necessidade de medidas ativas para o combate à desigualdade de gênero no judiciário brasileiro, como a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, é de suma importância para a quebra da sistematização patriarcal da justiça no Brasil.
Palavras-chave: desigualdade de gênero; judiciário; ato normativo; mulheres
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: COMO A LEI Nº 14.230/2021 MODIFICOU OS TIPOS INFRATIVOS
Get PDFO presente artigo busca analisar as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) no âmbito dos atos de improbidade administrativa. A Lei nº 8.249/1992 conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, tem por objeto combater a corrupção e a má gestão no âmbito da administração pública, promulgando normas e sanções no intuito de coibir atos de improbidade cometidos por agentes públicos. A Lei de 2021, promoveu intensas modificações na Lei nº 8.249/1992, com destaque as modificações nos arts. 9º, 10 e 11 no tocante à descrição dos tipos infrativos, em especial, ao limitar a improbidade por violação de princípios. Ademais, as alterações promovidas vem sendo alvo de intensas críticas, tendo em vista que alterou o dolo genérico pelo dolo específico para que seja imputado o crime de improbidade administrativa, na prática algo dificilmente de ser comprovado, fazendo com que cada vez mais os agentes ímprobos saem imune frente a sanções aplicáveis pela LIA, cabe destaque, que esses agentes ainda podem responder através do procedimento administrativo disciplinar, regulado pela lei do servidor Lei nº 8.112/1990. Ainda, os particulares também podem ser responsabilizados dentro da LIA, desde que concorra dolosamente com o agente público, não podendo neste caso, sofrer sancionamento sem a presença deste último. A metodologia empregada foi uma revisão de literatura, bem como leitura de doutrinas pertinentes ao tema. Nesse sentido, o presente trabalho se propõe a destacar as alterações promovidas dos atos infrativos de improbidades, além de apresentar as controvérsias sobre os impactos ocasionados no que tange a responsabilidade do agente público e seu sancionamento frente ao ato improbo.
Palavras-chave: ato de improbidade; responsabilidade subjetiva; dolo específico no ato de improbidade
HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS EM ADOLESCENTES
Get PDFA relevância do psicólogo escolar em suas práticas planejadas visa sempre a potencialidade dos processos e desenvolvimento de crianças, jovens e adultos no contexto escolar, podendo atuar em outros nichos, sendo um deles em instituições como organizações não governamentais ou da sociedade civil. Portanto, o presente projeto teve como objetivo desenvolver habilidades socioemocionais em um grupo de adolescentes inseridos em uma instituição de caráter não governamental, localizada na cidade de Votuporanga - SP. Há relevância em abranger esse tema com adolescentes, pois as características socioemocionais estão fortemente ligadas ao bem estar, melhora das relações interpessoais, desenvolvimento positivo no ajuste e adaptação ao ambiente, auto regulação emocional e assertividade. A metodologia utilizada foi um conjunto de ações compostas por atividades especificas focando em inteligência emocional e comportamentos assertivos acerca do mercado de trabalho, vida pessoal e formas de comunicação. As atividades selecionadas para cada demanda envolveram intervenções lúdicas, rodas de conversas e utilização de recursos visuais para discutir o tema abordado. De modo geral, trabalhar a temática de habilidades socioemocionais com adolescentes em vulnerabilidade social auxiliou o público atendido a desenvolver habilidades profissionais no campo atuado e o aumento da capacidade de atuar de forma assertiva. Foi possível analisar as alterações positivas nos comportamentos dos adolescentes, mas as dificuldades de regulação emocional ainda são fortemente notáveis. Por outro lado, foi possível observar através da convivência com os mesmos uma melhora na assertividade. A falta de habilidades sociais pode prejudicar o estabelecimento de novas amizades, aceitação de críticas, o poder de lidar com provocações e pedir ajuda na adolescência. Dessa forma, concluímos que através das atividades de estimulação da assertividade, os adolescentes melhoraram a comunicação e formas de se organizar, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida.
Palavras-chave: psicologia escolar; organizações; habilidades socioemocionai
MITO E ARQUITÉOPICOS NA TRAJETÓRIA DE UMA HEROINA: UM ESTUDO DE CASO
Get PDFA jornada de uma heroína, assim como ocorre com todo herói, é um processo de individuação. Essa experiência envolve descobrir quem você realmente é, transformar a visão que você tem do mundo e de si mesmo. É uma busca por um sentido de vida mais transcendente e um desejo de expressar sua verdadeira natureza. A jornada da heroína se concentra nas experiências, desafios e transformações da protagonista feminina, e sua dificuldade em ser reconhecida como de fato uma heroína. A partir disso, esta pesquisa tem como objetivo, investigar as dificuldades que a figura feminina tem em se desvincular de certos arquétipos e alianças familiares para construir uma figura heroica por si mesma, sem perder a sua feminilidade e singularidade. A fundamentação teórica da metodologia se pauta na obra de Carl Jung, estudos sobre arquétipos e contribuições da psicologia sistêmica. Esses conhecimentos foram aplicados na compreensão da jornada heroica de uma personagem do filme Moana. O estudo se pauta em uma pesquisa qualitativa, especificamente se trata de um estudo de caso baseado no filme Moana. A pesquisa visou explicar as linhas temporais de mudanças dos arquétipos na personalidade, além de compreender o funcionamento da família na manutenção do mito, as lealdades, a estrutura e os padrões de relação entre os personagens. Na análise do filme foram mapeadas as circunstâncias difíceis, a resiliência e as estratégias utilizadas pela personagem nas tomadas de decisão que marcaram sua expressão de força e resistência. O estudo indica que, diferente da figura do herói masculino, a heroína feminina passa, por vários outros arquétipos e relações de força na família, para assim então poder se constituir de fato como uma figura heroica individualmente.
Palavras-chave: Arquétipos; Feminidade; Heroína; Mitos familiares; Lealdades Invisívei