Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR FEMININA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DEMOCRACIA DIGITAL
Get PDFThe present paper is a study on the role of the feminine parliamentary representation. It’s understood that descriptive and substantive representation may lead to the protection and effectuation of the rights of personality of women. The main goal is to identify the mechanisms which strengthen the protection of the rights of personality of women. We consider the incidence of digital democracy in the dialog between representative and represented, as well as the possibility of verification and control of the actions of representatives regarding topics related to gender. Through deductive method, using books and specialized magazines, we prioritized publications in specific themes. The results show that the use of digital means as an instrument of promoting the development of democracy, with the necessary inter-relationship between descriptive representative and represented, essential to the maintenance of the link between descriptive and substantive representations, which results in the protection of women’s rights of personalityEste trabalho é um estudo sobre o papel da representação parlamentar feminina. Compreende que as representações descritiva e substantiva podem conduzir à proteção e efetivação dos direitos da personalidade da mulher. Tem por objetivo identificar mecanismos de fortalecimento da proteção dos direitos da personalidade da mulher. Considera a incidência da democracia digital no diálogo entre representante e representado, bem como na possibilidade de verificação e controle dos atos do representante quanto às pautas de gênero. Utiliza-se do método dedutivo, valendo-se de livros e revistas especializadas, priorizando publicações temáticas específicas. Os resultados apontam para a utilização dos meios digitais como instrumento apto a impulsionar o desenvolvimento da democracia, com a necessária interrelação entre representante descritivo e representado, essencial para manutenção do vínculo entre as representações descritiva e substantiva, que conduz à proteção dos direitos da personalidade da mulher
Uma genealogia do extermínio da subjetividade no Brasil
Get PDFA presente pesquisa tem a pretensão, a partir de uma perspectiva crítica, analisar a gênese do autoritarismo no Brasil, e modo pelo qual ela emerge na vida jurídica e política do país. Assim, o objetivo desta pesquisa é apresentar a escalada autoritária desde sua formação sociológica e cultural, até as práticas dos chefes de estado com o enfoque na transição do império para a república, se entendendo ao estado novo modulado por Vargas, e demonstrar que mesmo em governos de civis, o autoritarismo é característica fundante das ações políticas. Verificar-se-á como o conceito de ditador em Carl Schmitt contempla também a política brasileira, e a ideia de desumanização do indivíduo está enraizada na nossa história. É esperado chamar atenção dos juristas para a presença do autoritarismo nas práticas governamentais brasileiras
A FACE DIGITAL DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA
Get PDFO presente artigo analisou o instituto da democracia a partir da participação eleitoral do cidadão e a decisão da maioria. Ocorre que com o advento das novas tecnologias e a difusão da informação por meio de plataformas digitais, a discussão democrática extrapolou o exercício do voto, o que é benesse para toda a sociedade civil, pois possibilita uma ampliação do exercício da cidadania. Deste modo, esta pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a aproximação do povo do debate político e do espaço público, por meio das novas tecnologias, e as consequências diante das instituições democráticas, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania. Nesse sentido, foi utilizado uma abordagem qualitativa, tendo em vista que isto porque, foi analisado questões teóricas inerentes ao instituto da democracia. Ademais, é classificada pelo método hipotético-dedutivo, haja vista o presente trabalho encontra uma possível solução para a problemática outrora apresentada. Quanto aos procedimentos técnicos, a pesquisa é classificada como documental e bibliográfica. Por fim intenta-se que, analisado o contexto fático-teórico, democracia e novas tecnologias, conjugados, possam contribuir de maneira mais efetiva para a o exercício da cidadania
APRESENTAÇÃO
Get PDFA Revista Em Tempo é aberta à publicação de artigos inéditos da área de Direito e, também, de Ciências Sociais, Humanidades, Ciências da Computação, Tecnologias e Sistemas de Informação, desde que dialoguem, de alguma forma, com temas da área jurídica.
Além da seção geral, a Revista Em Tempo possui seções específicas para publicação de textos de autoria de pesquisadores estrangeiros e de trabalhos que tenham por objeto a temática DIREITO E ESTADO NA ERA DIGITAL, preferencialmente alinhados às Linhas de Pesquisa do PPGD/UNIVEM. Relativamente aos autores, a exigência é que pelo menos um entre os que subscrevem os textos submetidos possua o título de Doutor. Não há limitação do número de coautores. Os trabalhos são aprovados, para publicação, pelo sistema duplo cego
TEORIA TRIDIMENSIONAL DE “CORINGA”
Get PDFO presente artigo procura, a partir do longa-metragem “Coringa”, analisar três de seus aspectos: a omissão estatal, a saúde mental e a relação destes dois elementos com o Direito Penal. Destaca-se a importância de um Estado presente com relação aos doentes mentais, promovendo políticas públicas destinadas a tais indivíduos e, a partir de tal premissa, de um Direito Penal atento ao seu papel preventivo quando se trata de indivíduos cujo desequilíbrio psíquico pode levar ao cometimento de crimes. O filme, nesse sentido, é abordado como pano de fundo e exerce papel de ligação para aspectos tratados como individuais, mas que são mais unidos do que se pensa
A CONCORRÊNCIA DESLEAL VIRTUAL
No full textThe study aims to analyze the conflict between trademark law and the registration of domain names. In this context, the lack of integration between administrative bodies and legislative gaps allows unfair competition practices to develop and directly affect companies. The hypothetical-deductive methodology is adopted, using bibliographical research as a source of theoretical observation and jurisprudential analysis of cases of Cybersquatting, in order to draw the attention of law professionals and entrepreneurs so that, in a more concrete and effective way, to use the available means for industrial property protection and conflict resolution.O estudo pretende analisar o conflito entre o direito das marcas e o registro dos nomes de domínio. Neste contexto, a ausência de integração entre os órgãos administrativos e as lacunas legislativas permitem que práticas de concorrência desleal se desenvolvam e prejudiquem diretamente as empresas. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica e analise jurisprudencial dos casos de Cybersquatting, a fim de chamar a atenção dos operadores do direito e empresários para que, de forma mais concreta e efetiva, possam utilizar dos meios disponíveis para proteção da Propriedade Industrial e solução de conflitos
O REFLEXO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EM CRISE NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: UMA FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL
No full textO objetivo da presente pesquisa foi estudar o reflexo socioeconômico do instituto da Recuperação Judicial quando aplicado às empresas em crise localizadas nos pequenos municípios. O instituto da Recuperação Judicial trata-se uma chance para que a empresa em crise se recupere e continue exercendo sua função social, fomentando a economia e oferecendo empregos. Assim, diante da premissa maior da qual é inegável o impacto econômico da falência de uma empresa localizada na capital, a situação se agrava ainda mais no âmbito dos pequenos municípios visto que aquela pode ser a única fonte de emprego regional, como consequência tem-se a falência dessa atividade como causa de uma crise local. O trabalho se justifica pela necessidade de aprimorar e fomentar a utilização do Instituto a fim de buscar soluções à crise econômica, principalmente, nos pequenos municípios.
 
A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO NA COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS COMUNS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Get PDFA linguagem jurídica no Brasil é alvo de discussões ao uso rebuscado da língua portuguesa e ao excesso de termos em latim que, na maioria das vezes, não são compreensíveis para o cidadão comum. Assim, questionamentos de como fazer a linguagem jurídica ser compreendida, mas sem perder o respeito às devidas autoridades e como garantir o acesso à justiça às pessoas são evidenciados. Dessa forma, o objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma melhora do diálogo entre profissionais de Direito e pessoas leigas o que poderá melhorar a aplicação do princípio constitucional. O procedimento é classificado como qualitativo, utilizando-se do método científico hipotético-dedutivos cujos procedimentos técnicos são classificados como: bibliográfica, com base na coleta de matérias e dados, com auxílio do método histórico e foco na linguagem jurídica. O artigo busca demonstrar a necessidade de uma mudança profunda, para além das já realizadas a fim de garantir à população o acesso à justiça. 
OS JULGAMENTOS PADRONIZADOS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Get PDFO objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência legal permitindo decisões que permitem uma padronização dos casos que se apresentam como semelhantes, essa possibilidade se apresenta como uma violência institucionalizada a partir dos aspectos legais que a permitem, sem, no entanto, satisfazer os preceitos constitucionais, uma vez que desrespeitam seus princípios. O que justifica a pesquisa realizada é o fato de que tais preceitos permissivos dessa incongruência precisam ser estudados como forma ou meio a evidenciar o descontentamento da sociedade com relação a esses tipos legais, uma vez que estão desconformes ao Estado Democrático de Direito que quer ver respeitado no país. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que decisões padronizadas afrontam os preceitos constitucionais e se traduzem como verdadeira violência institucionalizadas, não podendo ser aceita. No entanto, não se teve com a presente pesquisa a finalidade de se esgotar os argumentos sobre o tema, mas simplesmente apresentar um posicionamento crítico que conduza a ampliação do debate acadêmico
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NA GESTÃO EDUCACIONAL
Get PDFNo presente artigo relatam-se os efeitos de uma pesquisa realizada no âmbito de uma instituição privada de ensino fundamental e médio em Marília. A pesquisa envolve o tema Inteligência Emocional na Gestão Educacional, com o objetivo de fomentar reflexões relativas sobre a importância de aplicar a educação emocional na sala de aula. Para tanto, o docente necessita de um preparo emocional tornando-o apto para transmitir para os alunos. A pesquisa foi fundada no modelo de metodologia qualitativa da pesquisa, foi feito um levantamento bibliográfico através de livros, revistas, periódicos e meios eletrônicos, os quais se constituíram como fundamentos característicos da pesquisa exploratória, cuja observação encontra-se voltada para a utilização de uma análise interpretativa dos dados recolhidos. Acredita-se que com base nas referências teóricas analisadas, e a partir das evidências empíricas, esta pesquisa venha a contribuir para a discussão sobre a importância do desenvolvimento da competência emocional do educador.Palavras-Chave: Educação. Inteligência Emocional. Aluno. Professor