Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
Not a member yet
628 research outputs found
Sort by
A COLETA DE DADOS PESSOAIS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: diálogo das possíveis consequências para os direitos humanos e o ecossistema empresarial.
Get PDFA relação negocial evoluiu e atualmente desenvolve-se no meio digital, sendo baseada no tratamento e utilização de dados pessoais. Esse novo modelo de negócio é pautado na coleta e análise de dados pessoais, tornando evidente seu poder econômico no mercado. Nota-se que as redes sociais utilizam os dados para atingir uma posição dominante, ameaçando o direito à privacidade, e sobretudo, os direitos humanos. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar a extensão do poder econômico dos dados, analisando se ocorre, de fato, violação à privacidade através das redes sociais e como a coleta afeta o ecossistema empresarial. Para isso optou-se por uma metodologia dedutiva bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas e artigos acadêmicos coletados de banco de dados revistas científicas sobre o uso de dados pessoais pelas redes sociais ou empresas privadas. Conclui-se que os dados são coletados de maneira irregular, causando uma falha na proteção individual e privada de cada usuário, além disso, há indícios de condutas anticompetitivas, como a incidência de oligopólios, criação de barreiras no mercado e abuso de posição dominante. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira visa coibir a coleta de dados pessoais, a fim de proteger os usuários, porém, ainda não possui força prática para enfrentar as condutas antitruste dessas empresas, o que poderá acarretar, possivelmente, em abusos no desenvolvimento da cidadania empresarial
A OBRA LITERÁRIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Get PDFThis paper aims at the analysis of Copyright for digital literary works in the Information Society; how the protection of this right is done, its effectiveness, as well as whether the changes proposed by our legislation may actually achieve satisfaction among the Authors who publish both physical and digital materials or not, proposing some alternatives so that Copyright among Literary Works does not become obsolete in the Digital environment.O presente trabalho tem como objetivo a análise do Direito Autoral para as obras literárias digitais na Sociedade da Informação; como está sendo realizada a proteção deste Direito, sua eficácia ou não, bem como se as mudanças propostas em nossa legislação poderão de fato alcançar satisfação entre os Autores que publicam tanto em material físico como digitalmente, propondo algumas alternativas para que o Direito de Autor com relação às Obras Literárias não se torne obsoleto no meio Digital
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE:
Get PDFNo presente estudo será investigado o modelo de governo criado pela cidade-Estado grega de Atenas apontado como a origem da democracia por diversos estudiosos, com a finalidade de compreender como era a participação dos governados nas decisões tomadas pelos governantes, apontando as pessoas que poderiam participar das deliberações e quais os temas que poderiam ser abordados nas Eclésias. Estudar-se-á o instituto das audiências públicas existente no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de averiguar sua proximidade com o modelo de governo criado pela cidade-Estado grega de Atenas e a legitimação dada as decisões das autoridades quando postas a auscultação popular. Deste modo, a pesquisa visa responder a seguinte problemática: As audiências públicas seriam uma releitura da demokratia ateniense? Assim sendo, tem-se como objetivo geral analisar se há e quais são os aspectos que aproximam as audiências públicas da demokratia grega, e como objetivos específicos, analisar como se dava o exercício da demokratia ateniense, quais as características das audiências públicas no Brasil e, por fim, aferir se as audiências públicas seriam uma roupagem moderna das Eclésias gregas. Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica
ANÁLISE DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS NO BRASIL SOB A ÓTICA DA OFENSA À EDUCAÇÃO ENQUANTO UM DIREITO DA PERSONALIDADE
Get PDFThe aim of this article is to relate the themes of education, inequality and the necessary expansion of personality rights. Brazil is portrayed internationally as one of the most unequal countries in the world, due to its high level of income inequality. As education is directly linked to income inequality, it is also one of the main sources of inequality in Brazil. In view of this, this research is guided by the following problem question: How does educational inequality offend the right to education? To answer it, the article uses a deductive approach and applies the research technique of a non-systematic bibliographic review carried out in national and foreign databases, such as the Capes Periodicals Portal, the UniCesumar Digital Library (BDU), Scielo and Google Scholar. The results show that current education data in Brazil shows a scenario of damage to the freedom of personality development and an offense against the right of the personality to education, since educational inequality hinders the leap from a lower educational stratum to a higher one, as well as hindering the development of capacities for social interaction and transformation and breaking down the barriers of inequalities historically structured in society.Este artigo tem por objetivo relacionar as temáticas educação, desigualdade e a necessária ampliação dos direitos da personalidade. O Brasil é retratado internacionalmente como um dos países mais desiguais do mundo, em razão do alto índice de desigualdade de renda. Ocorre que, a educação por estar diretamente ligada a desigualdade de renda, configura-se, também, como uma das principais fontes de desigualdade no Brasil. Diante disso, norteia a presente pesquisa a seguinte questão problema: De que forma a desigualdade educacional ofende o direito da personalidade à educação? Para respondê-la, o artigo utiliza o método de abordagem dedutivo e aplica a técnica de investigação de revisão bibliográfica não sistemática realizada em bases de dados nacionais e estrangeiras, como o Portal de Periódicos da Capes, a Biblioteca Digital UniCesumar (BDU), o Scielo e o Google Acadêmico. Como resultados, tem-se, em suma, que os dados atuais da educação no Brasil evidenciam um cenário de prejuízos à liberdade de desenvolvimento da personalidade e de ofensa ao direito da personalidade à educação, já que a desigualdade educacional prejudica o salto de um estrato educacional inferior para um superior, bem como dificulta o desenvolvimento de capacidades de interação e transformação social e de rompimento com barreiras de desigualdades historicamente estruturadas na sociedade
Formação profissional e condições de saúde de enfermeiros na Atenção Primária à Saúde
Get PDFObjetivo: Analisar as condições de saúde e formação profissional dos enfermeiros atuantes na Atenção Primária à Saúde. Método: Estudo descritivo, exploratório e de caráter qualitativo, desenvolvido com enfermeiros em Unidades Básicas de Saúde. A coleta de dados ocorreu entre setembro e dezembro de 2021, por meio de entrevista com roteiro semiestruturado, além de um questionário para coleta de questões sociodemográficas e trabalhistas. Foram excluídos alunos e residentes, funcionários afastados e contratados por tempo determinado. Os dados foram tratados e categorizados com técnicas descritas por Bardin. Os preceitos éticos da pesquisa foram respeitados. Resultados: A partir da interpretação das falas, emergiram duas categorias: Exigências do trabalho influenciando na continuidade dos estudos; O trabalho alterando o comportamento de saúde próprio. Percebeu-se que os enfermeiros possuem dificuldade em dar continuidade aos estudos, bem como relatam que o estado de saúde próprio é diretamente influenciado pelas exposições a que são impostos no ambiente de trabalho. Conclusão: Os fatores psicossociais e a desvalorização do trabalho influenciam diretamente nas condições de saúde destes profissionais
A AMPLIAÇÃO DO CRITÉRIO OBJETIVO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL SOB UM OLHAR RELATIVIZADO À LUZ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No full textAnalisar a alteração legislativa do requisito de miserabilidade e o modo pelo qual se comprovará esse requisito nos processos judiciais dos Benefícios Assistenciais estruturou-se como objetivo geral do presente artigo. O escrito trata do requisito da renda mensal do Benefício Assistencial aos Idosos e/ou às pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a sua própria subsistência e/ou de suas famílias. O Benefício Assistencial está amparado pela Constituição Federal de 1988, em específico no artigo 203, inciso V e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social previa um critério único e objetivo para a sua concessão (renda per capta igual ou inferior a ¼ do salário mínimo). Porém, ao analisar as decisões mais recentes do STJ e do STF, a interpretação desse requisito passou a ser relativizada e não mais objetivada, ou seja, o benefício passou a ser concedido de acordo com cada caso, tornando o parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93 inconstitucional. Nesse ínterim, o primeiro capítulo do trata da inserção do benefício junto à Seguridade Social. Posteriormente, é explanado os requisitos do benefício às pessoas que vivem em estado de miserabilidade. Posteriormente, realiza uma análise da decisão do STF que relativiza o critério utilizado pela lei e, por fim, trata da redação dada pela Lei nº 13.982/2020
Acolhimento, vínculo e suas potencialidades: uma experiência transformadora.
Get PDFNa prática da Atenção Primária à saúde, dispositivo do Sistema Único de Saúde, é frequente que usuários busquem acolhimento, porém, nota-se que essa prática, universal a todos os profissionais, tem sido delegada às equipes de saúde mental, assim, o presente estudo visou relatar uma experiência que apresenta característica comum a muitos outros: usuária com frequente busca por uma unidade de saúde, em um município no interior de São Paulo, estigmatizada pela equipe como poliqueixosa. Tivemos como objetivo fortalecer a discussão sobre a clínica ampliada, com referência no trabalho em rede e no território. Foi discutido o processo de acolhimento e vinculação que os residentes de um programa de residência multiprofissional em saúde mental de uma Universidade Pública do interior do Estado de São Paulo estabeleceram com a mesma e com seus familiares, através de atendimentos, discussões em equipe e trabalho intersetorial, mostrando que esse trabalho de ampliação da clínica é possível e que o cuidado no território demanda, em determinados casos, trabalho interdisciplinar, além de pedir afeto por parte dos profissionai
DO CORTIÇO AO ESPAÇO FRATERNO COMPARTILHADO
No full textThe production of the Brazilian urban space constitutes an unequal socio-spatial development, which is marked by the process of remodeling the center from the exploration and exclusion of a part of the population and its displacement to the peripheries of the city due to its economic, cultural, social and racial positions. Based on this scenario, this paper aims to present the contributions of the Metatheory of Fraternal Law in the shared space due to the generalization of the favelization phenomenon in peripheral modernity. As research problem, it questions: what are the contributions of the Metatheory of Fraternal Law in the shared space due to the generalization of the favelization phenomenon in peripheral modernity? To answer this question, it is adopted the deductive method of approach and the bibliographic method of procedure. The study shows that the fraternal common space contributes to the creation of new political spaces with the expansion of the public space with new identities and new subjects capable of deepening democracy in its own process to deepening democracy. It is a common place for everyone in society, a truly and shared place by everyone.A produção do espaço urbano brasileiro constitui-se em um desenvolvimento socioespacial desigual, marcado pelo processo de remodelação do centro a partir da exploração e da exclusão de uma camada da população deslocada para as periferias da cidade, o que contribuiu para o processo de favelização na modernidade periférica decorrente de posições econômicas, culturais, sociais e raciais. A partir desse cenário, a pesquisa ora apresentada tem o objetivo de abordar as contribuições da Metateoria do Direito Fraterno no espaço compartilhado diante da generalização do fenômeno da favelização na modernidade periférica, com o seguinte problema: quais são as contribuições da Metateoria do Direito Fraterno no espaço comum compartilhado diante da generalização do fenômeno da favelização? Para responder à pergunta, adota-se o método de abordagem dedutivo, instruído por um procedimento bibliográfico. Tem-se, pelo estudo realizado, que o espaço comum fraterno contribui para a criação de novos espaços políticos, com a ampliação do espaço público, com novas identidades e novos sujeitos coletivos capazes de aprofundar a democracia no próprio processo de luta pelo aprofundamento da democracia. Trata-se de um lugar comum para todos na sociedade, um lugar verdadeiramente de todos e compartilhado por todos
O PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Get PDFO presente artigo analisa as transformações constantes no conceito de deficiência, que acentuam a complexidade na proteção jurídica das pessoas com deficiência. Nesta perspectiva, objetivando identificar as condições de impedimento, com a consequente abertura da definição e superação do paradigma de integração social, define a deficiência afastando a ultrapassada compreensão médica e a analisa em conjunto com o aspecto social no qual as pessoas são vistas a partir do meio em que vivem e da extensão da interação social. Neste sentido, as pessoas com deficiência são reconhecidas como grupo vulnerável que luta por uma inclusão social fática concretizada mediante a equiparação dos direitos fundamentais tanto em oportunidades, quanto em condições de exercício. A partir de um estudo descritivo e exploratório do tema, a pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo de abordagem científica, evidenciando-se que a identificação dos sujeitos de direitos tem força para influenciar o modo de existência daquilo que se nomeia e a determinação conceitual é fundamental, sob esta ótica
DIREITO DAS MULHERES SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-JURÍDICA
Get PDFO Direito das mulheres vem, nas últimas décadas, conquistando mais espaço e efetivação na sociedade brasileira. No entanto, ainda são muitas as inseguranças e dificuldades enfrentadas pelas mulheres em diversos âmbitos, que podem comprometer a integridade física, psíquica, a inserção e a igualdade de oportunidades. O objetivo deste trabalho é estudar os principais desafios para a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil, a partir de uma perspectiva histórico-jurídica. Os objetivos específicos são: analisar o contexto histórico do direito das mulheres; verificar o referencial legislativo e jurisprudencial do direito das mulheres e; compreender o direito das mulheres no Brasil na atualidade. A metodologia empregada nesse estudo é a histórico-evolutiva e as técnicas científicas são a coleta de dados bibliográfica, documental e via internet. A busca foi feita nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), com técnicas qualitativas e quantitativas na coleta de dados, para compreender os conceitos e percursos históricos acerca da garantia dos direitos das mulheres no Brasil ao longo dos tempos. Verifica-se que o direito das mulheres enfrenta diversos desafios e dificuldades na realidade brasileira, que comprometem a segurança jurídica de tais direitos. É necessário garantir condições para uma maior eficácia das leis voltadas aos direitos e proteções garantidos às mulheres, de forma a garantir maior segurança e igualdade