Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A TECNOLOGIA, OS DADOS E A PRIVACIDADE CONTEMPORÂNEA
Get PDFAborda-se neste artigo sobre os direitos fundamentais sob um viés filosófico, discutindo a respeito tecnologia e dos dados como uma nova necessidade e requisito atual de inserção social. As linhas que seguem buscam esclarecer que o Ser Humano, quando não se sente dependente de alguma coisa, é considerado um ser independente, conclusão que mostra a sede de dominação do homem. Em verdade, é admitido reconhecer a necessidade de dependência que, se vier a perdê-la, excepcionalmente, sentirá de imediato um contraste de impressão. É por isso que a ideia de privacidade contemporânea é abordada neste artigo em conjunto com o livre-arbítrio, causa mais visível que leva a crer num isolamento de grupos de ações que não servem para designar as coisas e levam a sociedade a crer, usualmente, que por ela se pode captar a essência do ser, ou seja, a inserção social no grupo a que a essência do homem deve pertencer, ainda que inconscientemente
LIDERANDO PROFISSIONAIS DE DIFERENTES GERAÇÕES
Get PDFCom tantos perfis diferentes dentro das organizações, o verdadeiro desafio de um gestor é compreender que cada geração tem uma forma de aprender e lidar com os desafios diferentes, essas diferenças devem ser consideradas por todos. Nos dias atuais com a tecnologia, é possível criar dinâmicas eficazes para compartilhar uma única mensagem atendendo às necessidades de cada colaborador da organização. A combinação entre´[l novas tecnologias e um planejamento eficiente dos programas de treinamento é um desafio para ensinar as diferentes gerações. Mas é possível criar uma capacitação que seja direcionada para diversos profissionais de diferentes gerações, mesclando maneiras de fornecer informações e mantendo a interação de todos. Cabe ressaltar, que cada colaborador tem um perfil de como absorver informações, alguns são mais visuais, outros auditivos, e também há colaboradores que tem um perfil mais cinestésico, que aprendem executando, na prática
A EFETIVIDADE DOS PRINCIPIOS RUGGIE NO BRASIL À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE:
Get PDFCOVID-19 changed the world scenario on several fronts. One of the most affected scenarios is the relation: company - worker - consumer - State. In this area, the balance for the economic and human needs dichotomy needs a careful look. However, well before the pandemic, this concern already existed. In 2011, the United Nations Human Rights Council approved the “Guiding Principles on Business and Human Rights” combining political, social and economic development processes with the legal field. Thus, this article analyzes the effectiveness of these principles in the light of Conventionality Control in the (post) pandemic context. Grounded in the UN pillars: “Protect, Respect and Repair” we investigated the State role as an obtaining agent of the duty to protect human rights; the companies’ role to comply with the transnational guidelines of these rights avoiding the negative impacts on their non-compliance; and the State reparative possibility to the victims according to the Inter-American Human Rights System (IAHRS) established parameters. The research follows the methodology of the dialectic circle. Finally, the application of conventionality control to possible violations of international pacts by companies located in Brazilian territory is examined. In Brazil, although the guiding principles on companies and human rights have been adopted, the effectiveness of these rights due to failures, essentially in the inspection, punishment and repair of damage by the State to the violating company, is still a long way off.A COVID-19 alterou o cenário mundial em diversas frentes. Uma bastante afetada são as relações: empresa – trabalhador – consumidor – Estado. Nesta seara o equilíbrio para a dicotomia economia e necessidades humanas carece de um olhar cuidadoso. Contudo, bem antes da pandemia esta preocupação já existia. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, em 2011, os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, de modo a aliar processos de desenvolvimento político social e econômico ao campo jurídico. Desta forma, este artigo analisa a efetividade desses princípios à luz do Controle de Convencionalidade no contexto (pós) pandêmico. Fundamentado nos pilares da Organização das Nações Unidas: Proteger, Respeitar e Reparar, averígua-se o escopo do Estado de proteger os direitos humanos; das Empresas em respeitar as diretrizes transnacionais desses direitos e assim evitar os impactos negativos ao seu descumprimento; e, por fim, a possibilidade reparatória do Estado às vítimas segundo os parâmetros estabelecidos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa segue a metodologia do círculo dialético. Ao final, examina-se a aplicação do controle de convencionalidade às possíveis violações de pactos internacionais por parte de empresas situadas em território brasileiro. No Brasil, embora adotados os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos, ainda é distante a efetividade desses direitos por falhas, essencialmente, na fiscalização, punição e reparação do dano por parte do Estado à empresa violadora
POTENCIAIS CONTRIBUIÇÕES DA IA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS
Get PDFThe objective of the article is to contribute to the debate on the potentialities of the use of artificial intelligence in the judiciary, specifically in lawsuits involving the granting of medicines. In the current context of increasing the activation of justice by citizens who require access to health goods and services from the state, it is interesting to reflect on the adoption of technologies in the field of the right to health. The problem that guided the construction of the work was as follows: If the use of medication is proven to reduce suffering and avoid worsening of the clinical picture of the applicant, is it possible to think that subjective data (intuitions, empathy, feelings and projections of the magistrates) can influence the formation of a value judgment as to the assessment of the request? The methodology was based on the survey, bibliographic and documentary analysis of jurisprudential and interdisciplinary in the areas of Law, Psychology and AI. For the purposes of methodological clipping and considering the limits of the nature of the work, only high-cost drugs were considered to compose the analysis of the study. The selected searches has indicated a significant number of favorable judgments based on personal convictions and without clinical subsidies-diagnoses that would prove health needs. It is concluded that in a possible adoption of artificial intelligences in the field covered by this work is complementary to human, integrating the advantages offered by technologies with what is most human – emotions.O objetivo do artigo é contribuir para o debate sobre as potencialidades do uso da Inteligência artificial no Judiciário, especificamente em demandas judiciais que envolvem a concessão de medicamentos. No contexto atual de aumento do acionamento da Justiça por parte dos cidadãos que requerem do Estado o acesso a bens e serviços de saúde é interessante refletir sobre a adoção de tecnologias no campo do direito à saúde. O problema que norteou a construção do trabalho foi a seguinte: Se o uso contínuo da medicação irá minorar o sofrimento e evitar o agravamento do quadro clínico do solicitante, é possível pensar que dados subjetivos (intuições, empatia, sentimentos e projeções dos magistrados) podem influenciar na formação de um juízo de valor quanto a apreciação do pedido? A metodologia fundamentou-se no levantamento, análise bibliográfica e documental jurisprudencial e interdisciplinar nas áreas de Direito, Psicologia e IA. Para fins de recorte metodológico e considerando os limites da natureza do trabalho foram considerados apenas medicamentos de alto custo para compor a análise do estudo. As pesquisas selecionadas indicaram um número significativo de julgamentos favoráveis com base em convicções pessoais e sem subsídios clínicos-diagnósticos que comprovariam as necessidades de saúde. Conclui-se que numa eventual adoção das inteligências artificiais no campo tratado do presente trabalho seja complementar a humana, integrando as vantagens oferecidas pelas tecnologias com aquilo que há de mais humano – as emoções
MÉTODO APAC
Get PDFA metodologia abordada no presente artigo cientifico, é a dedutiva, conhecido também por método hipotético-dedutivo, com emprego dos procedimentos metodológicos de revisão doutrinária e legislativa e tem por objetivo a apresentação de uma análise de informações que nos leva a uma conclusão acerca de um determinado assunto. A presente pesquisa, tem como finalidade, esclarecer a utilização da APAC como potencial método de ressocialização em sede de execução penal, abordando seu nascimento, evidenciando os problemas enfrentados pelos encarcerados no sistema brasileiro, apresentando ainda a efetividade da aplicação do método. A metodologia de estudos se inicia com a abordagem da Lei de Execução Penal e seus princípios norteadores na pena do sentenciado, explicando os desafios enfrentados pelos condenados no processo de cumprimento de pena, e a importância da ressocialização desses indivíduos no convívio social. Logo após, é demonstrado o surgimento do método e as circunstâncias que resultaram em seu nascimento, desenvolvimento e aplicação até os dias atuais. O estudo se baseia em artigos científicos, legislação e bibliografias. Resulta-se do presente artigo as vantagens da aplicação do método APAC no sistema carcerário brasileiro, tendo em vista o impulsionamento no processo de ressocialização dos condenados que se sentem abrigados pelos familiares e voluntários do projeto de ressocialização. Por fim, conclui-se do presente artigo a necessidade de aplicação e garantia dos direitos humanos na vida dos sentenciados que se sentem à mercê da sorte em todo o cumprimento de suas penas
AXIOLOGIA JURÍDICA
Get PDFThe text deals with the importance of legal axiology in the interpretation and updating of legal norms, emphasizing the relevance of the theme for legal education. The Federal Constitution is reiterated as the basis of the true values and principles that should guide a State, with emphasis on the Brazilian Federal Constitution of 1988, which was enacted to reestablish the ideals of a Democratic State of Law. It defends the new legal hermeneutics founded on a “constitutional and democratic conscience”, and guided and analyzed from the true foundations, values and purposes of the Federal Constitution of 1988, as well as an update of the legislation also based on these same values and principles.O texto trata da importância da axiologia jurídica na interpretação e na atualização das normas jurídicas, enfatizando a relevância do tema para a formação jurídica. Reitera-se a Constituição Federal como a base dos verdadeiros valores e princípios que devem orientar um Estado, com destaque para a Constituição Federal brasileira de 1988, que foi promulgada para restabelecer os ideais de um Estado Democrático de Direito. Defende-se a nova hermenêutica jurídica fundada em uma “consciência constitucional e democrática”, e orientada e analisada a partir dos verdadeiros fundamentos, valores e fins da Constituição Federal de 1988, bem como uma atualização da legislação também baseada nesses mesmos valores e princípios
HABILIDADES E COMPETENCIAS DO LIDER
Get PDFCompreender o perfil de líderes desejados pelas instituições financeiras tem se mostrado relevante dado aos desafios que a tecnologia tem provocado nas relações de trabalho e nas profissões. Diante destas alterações estudar quais as habilidades e as competências requeridas pelas instituições financeiras na atualidade se faz relevante. Neste sentido o objetivo geral desta pesquisa é: analisar as habilidades e competências exigidas ou procuradas nos futuros líderes das instituições financeiras. O método de pesquisa foi exploratório com uso de fontes bibliográficas confiáveis e avaliadas pelas instituições de ensino, tais como: dissertações, monografias, livros, artigos científicos, entre outras. Os resultados demonstram que os líderes desejados pelas instituições financeiras são aqueles que apresentam competências técnicas e humanas.
Palavras Chave: liderança, instituições financeiras, competências e habilidade
Um Estudo do Clima Organizacional no Trabalho Remoto
Get PDFO presente estudo objetiva, através da realização de pesquisa empírica e bibliográfica, verificar se o trabalho remoto prejudica o clima organizacional e interfere no desempenho dos colaboradores. E, então, foi possível verificar que o trabalho remoto pode, sim, interferir positiva ou negativamente no clima organizacional e, consequentemente, no desempenho dos colaboradores. Entretanto, compreendeu-se que esse acontecimento depende de diversas variáveis
A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO FORMA DE RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE LICITAÇÃO
Get PDFResumo: O artigo tem por escopo abordara possibilidade de se considerar a política pública de regularização fundiária urbana como maneira de se relativizar regras licitatórias no direito brasileiro. Serão feitas considerações especialmente teleológicas sobre o dever de licitar, paralelamenteàs devidas críticas ao atual regime de flexibilização da obrigação de desencadear procedimento licitatório.A hipótese inicial é no sentido de ser possível considerar que a regularização fundiária estabeleça hipótese de flexibilização de licitação diante de seus requisitos e seus objetivos publicamente relevantes, desde que respeitados determinados princípios e presente determinadas circunstâncias fáticas. Cabe destaques às particularidades encontradas em cenários de regularização fundiária urbana, nos quais frequentemente serão necessárias contratações públicas com a finalidade de perfectibilizar a urbanização. O método utilizado será indutivo em relação ao precedente base que enfrentou a questão, mas também serão necessárias considerações dedutivas em relação à principiologia pública aplicável à matéria
O POSITIVISMO JURÍDICO: UMA ABORDAGEM ANALÍTICA
Get PDFO tema do positivismo jurídico é sempre atual no mundo do direito, onde encontra muitos cultores e opositores. No entanto, uns e outros nem sempre compreendem a extensão do tema e da sua importância para a ciência jurídica. Conhecê-lo bem exige a investigação da sua origem, fundamentos e âmbitos de análise. Este é o objetivo deste trabalho acadêmico. Ele começa por uma abordagem inicial do positivismo como tema filosófico, sobretudo para evitar alguns equívocos a respeito das raízes daquele que é o real objetivo deste estudo. Em seguida, como doutrina filosófica derivada do positivismo, é feita uma incursão pelo neopositivismo, também denominado empirismo lógico, positivismo lógico ou fisicalismo. Passando ao tema específico do positivismo jurídico, faz-se um apanhado histórico desta expressão, que permite saber as circunstâncias políticas em que surgiu, qual a sua evolução e o seu significado inicial. Em momento posterior, analisa-se os fundamentos e características do positivismo jurídico. Ao final, em juízo crítico, conclui-se que o estudo do direito não pode se reduzir à dogmática analítica (estudo lógico-formal da norma jurídica) e nem à dogmática hermenêutica (entendimento da norma jurídica), pois, sendo também um processo decisório, deve implicar a abordagem de valores e dos efeitos reais de uma decisão, através de um discurso persuasivo que a torne acreditada pelos destinatários. Portanto, o discurso decisório deve ter um caráter avaliativo e ideológico, que não pode proporcionado pelo positivismo jurídico ou pela análise exclusivamente dogmática do direito