Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
Not a member yet
628 research outputs found
Sort by
Paróquias sustentáveis: Possibilidade de implantação da Agenda 21 Local
Get PDFRESUMO
Os debates sobre a sustentabilidade do planeta, iniciados na década de 1960, alcançaram elevado grau de elaboração na Conferência Rio-92, da ONU, quando se constituiu a chamada Agenda 21, um documento de abrangência global que se desenrola na Agenda 21 Local, um plano para a construção participativa do desenvolvimento sustentável, o qual congrega justiça social, desenvolvimento econômico e equilíbrio do meio ambiente. Uma das dificuldades para se implementar uma Agenda 21 Local num município, ou em qualquer localidade, é a existência de um agente institucional que lidere todo o processo, que consiste em mobilizar a comunidade local (governo e sociedade civil), criar um espaço de discussão, elaborar o diagnóstico participativo sobre a realidade local e o plano de desenvolvimento local, implementar tal plano e, por fim, monitorar seus resultados de modo a aperfeiçoá-lo. Tendo em vista a relevante capacidade de inserção das paróquias católicas nas diversas realidades brasileiras, este artigo visa a tratar da possibilidade destas paróquias se constituírem nesse agente institucional.
PALAVRAS-CHAVE
Desenvolvimento; sustentabilidade; Agenda 21; paróquias católicas
A INCLUSÃO POLÍTICA DO ESTRANGEIRO: Uma abordagem comparativa
Get PDFEste artigo trata das buscas diárias de melhores condições de vida que o mundo tem presenciado, que levam diversas pessoas a abandonarem seus países e se tornarem estrangeiros em outra nação, onde acabam se incorporando e tendo uma participação efetiva na sociedade. No Brasil, os imigrantes ainda não possuem direitos políticos assegurados. Mesmo sendo obrigados dentro do território a observar as normas brasileiras, possuem seus direitos de influenciar nas decisões políticas vedados. Essa situação revela uma diminuição dos direitos fundamentais, contrariando princípios da democracia e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. O objetivo é observar a situação jurídica dos estrangeiros em alguns países da América, bem como na União Europeia, comparando-a com a do Brasil. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que existem possibilidades de modificação deste cenário no país, analisando também alguns Projetos de Emenda à Constituição.
PUBLICIDADE SUSTENTÁVEL: FONTE DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO CONSCIENTE
Get PDFO objeto deste artigo é a análise, por meio de abordagem multidisciplinar, da publicidade lícita de consumo que ao mesmo tempo atenda sua função social – disseminação da informação clara, correta e precisa – estimule o desenvolvimento econômico sustentável, a consciência geral da coletividade de consumidores para uma cultura social, ética e equânime. Para tal objetivo examinar-se-á o arcabouço jurídico dos valores lícitos socioambientais na publicidade de consumo, explicitando a publicidade sustentável, como fonte de informação e educação para o consumo consciente, resgatando os valores socioambientais do século XXI, como metas para uma sociedade justa e igualitária, tendo sempre como premissa básica a dignidade humana como imperativo constitucional da justiça social
DO NEOLIBERALISMO PROCESSUAL, DAS REFORMAS PROCESSUAIS SOB EMBLEMA DE “ACESSO À JUSTIÇA” E DA ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NO PROCESSO OBJETIVO: UM BALANÇO CRÍTICO
Get PDFRESUMO: As reformas realizadas sob um rótulo de “Acesso à Justiça” apresentam-se pouco compreensíveis porque almejam a simplificação/rapidez procedimental, e o sistema processual vai requisitando, com o passar do tempo, devido ao aumento da complexidade das questões que circulam no contexto social, um exercício cada vez mais técnico dos operadores do Direito. Na verdade, são necessárias profundas transformações no sistema judiciário, ao que não se atende mudando apenas o direito substantivo e o direito processual. Faz-se imprescindível a criação de outra cultura jurídica e judiciária, a começar pela revolução desde a formação dos operadores do Direito, na qual domina uma cultura normativista, técnico-burocrática, assente na ideia da autonomia do Direito, como se este fosse um fenômeno totalmente independente/diferente do que ocorre na sociedade e em relação à mesma, apresentando figuração autônoma. Por outro lado, revela-se a importância do instituto amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade, terceiro que ingressa no feito pendente visando a enriquecer o debate judicial com diversas questões fáticas e jurídicas dispersas na sociedade. A sua atuação é, portanto, decorrência do princípio democrático, o que possibilita uma abertura procedimental, de legítimo acesso à Justiça, e rompe com a cultura formalista/normativista, a qual entende que o Direito é um campo fechado e autônomo, cujo desenvolvimento deve-se somente à letra fria da lei, isento das pressões sociais, incertezas e lacunas. Palavras-chave: Neoliberalismo processual. Reformas Processuais. Acesso à Justiça. Amicus curiae. ABSTRACT: Reforms carried out under a label of ";Access to Justice"; presents little understandable why aim to simplify/speed procedural and procedural system will ordering, over time, due to the increased complexity of the issues circulating in the social context, an exercise increasingly technical operators of Law. In fact, major changes are needed in the judicial system, it not only meets changing the substantive law and procedural law. It is essential to the creation of other legal and judicial culture, starting with the revolution since the formation of legal operators, which dominates a culture normative, technical and bureaucratic, based on the idea of the autonomy of law, as if it were a phenomenon totally independent / different from what occurs in society and for the same features figuration unattended. On the other hand, reveals the significance of the amicus curiae in the concentrated control of constitutionality, which enters the third made pending order to enrich the debate with several judicial fragmented legal and factual issues in society. Its performance is therefore a result of the democratic principle, which enables a procedural opening of legitimate access to justice, and breaks with the culture formalist / normative, which means that the law is a closed and autonomous field, whose development should only to the cold letter of the law, free from social pressures, uncertainties and gaps. Keywords: Neoliberalism procedural. Procedural reforms. Access to Justice. Amicus curiae
A IMPORTÂNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O CONSUMIDOR BRASILEIRO
Get PDFRESUMO: O presente artigo tem como objeto a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Nosso ordenamento jurídico reconhece a importância da pessoa jurídica como instrumento da atividade empresarial, porém a personalidade que lhe é atribuída deve ser usada com fins legítimos e não deve ser pervertida. A Desconsideração da Personalidade Jurídica foi criada justamente com o intuito de adequar a pessoa jurídica aos seus propósitos iniciais, coibindo seu uso indevido e possibilitando, ao magistrado, em determinadas circunstâncias, afastar a personificação societária com o objetivo de chegar, diretamente, ao patrimônio pessoal dos sócios responsáveis pelo ilícito praticado. O Código de Defesa do Consumidor,tornou explícita a vulnerabilidade do consumidor, diante do fornecedor. A fixação desta relação de hipossuficiência foi de importância extrema dentro de nosso ordenamento jurídico visto ser voltada para a proteção aos interesses do consumidor, que merece ter seus direitos protegidos e tutelados de maneira especial e adequada. Palavras-chave: Desconsideração; Personalidade Jurídica; Relação de Consumo. ABSTRACT: Arraste e solte o arquivo ou link aqui para traduzir o documento ou a página da WebArraste e solte o link aqui para traduzir a página da Web.O tipo de arquivo que você soltou não é suportado. Tente outros tipos de arquivo.O tipo de link que você soltou não é suportado. Tente outros tipos de link.The present article focuses in the Disregard of Corporate Personality in the Code of Consumer Protection. Our legal system recognizes the importance of the legal entity as an instrument of corporate activity, but the character assigned to it should be used for legitimate purposes and should not be perverted. The Disregard of Corporate Personality was created justly with the intention to adapt the legal person for the purposes for which it was created, curbing its misuse and enabling the magistrate, in certain circumstances, avoid the corporate personification aiming to directly reach personal assets of the partners responsible for illicit practiced. The Code of Consumer Protection, made explicit the vulnerability of the consumer in front of the supplier. This definition of this relationship of hypo sufficiency was extremely important within our legal system as it is aimed at protecting the interests of consumers, who deserve to have their rights protected and safeguarded special and appropriately. relation, thereby, must have their rights protected and safeguarded in a special and properly way. Keywords: Disregard; Legal Personality; Consumer Relationshi
O CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO DE JOSÉ ROBERTO DROMI: QUESTÕES ACERCA DA VIABILIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO UNIVERSAL
Get PDFO presente artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi que defende um Constitucionalismo Universal como sucessor do neoconstitucionalismo, onde a universalização seria uma premissa fundamental da teoria do ‘Constitucionalismo do Futuro’. A partir de reflexões doutrinárias, este estudo tem como objetivo principal discutir a viabilidade da premissa de universalização, o relativismo cultural e a hermenêutica diatópica que, no caso concreto, pode nortear o diálogo intercultural com fulcro a transformar os direitos humanos internacionais numa política universal que reconheça e ligue diferentes culturas em prol da proteção da dignidade da pessoa humana e desta forma quiçá, tornar plausível os ideais de um futuro Constitucionalismo Universal que não represente a ocidentalização dos direitos fundamentais. Palavras-chave: ‘Constitucionalismo do Futuro’; Universalização; Hermenêutica Diatópica
ANÁLISE DO MODELO DE DOMÍNIO NA CONSTITUICAO
Get PDFRESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo o modelo de domínio constitucional e, por conseguinte na legislação infraconstitucional, com foco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1]. Tem-se como base o modelo de domínio em Oliver Lepsius em que na via constitucional a Propriedade é garantida por nula de normas gerais, a relação existente é objetiva, ou seja, entre pessoa e o bem, e é denominada Domínio Fático. Já na via infraconstitucional, o instituto da Propriedade é disciplinado, as relações são intersubjetivas, isto é, entre pessoa, bem e terceiros, e recebe o nome de Domínio Normativamente Caracterizado. Este se ramifica em duas subespécies: Domínio Jurídico, do qual fazem parte os Direitos Reais, protegidos por ação petitória; e Domínio de Fato, que abrange a Posse prolongada no tempo, acobertada de requisitos, que encontra sua proteção na Ação Publiciana. Palavras-chave: Propriedade. Domínio. Posse. Ação Publiciana. Direito Real. ABSTRACT: The present work aims to study the constitutional domain model and therefore the constitutional legislation, focusing on the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. It is based on the domain model in Oliver Lepsius in which the constitutional road to property is guaranteed by null standards, the relationship is objective, ie, between person and well, and is called Domain factual. Already on the road infra, the institute Property is disciplined, relationships are intersubjective, that is, between a person as well, and others, and is called the Domain Normatively Characterized. This branches into two subspecies: Domain Legal, which comprises the Real Rights, protected by action of petition, and Domain of Fact, which covers the tenure extended in time, covered up requirements, finding their protection in Action Publiciana. Keywords: Property. Domain. Possession. Action Publiciana. Real Right. [1] Doravante tratada sob a abreviação CRFB/88
FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE
No full textRESUMO: Este artigo possui como escopo o estudo das delimitações do direito de propriedade no direito brasileiro estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, essencialmente no que tange à função socioambiental da propriedade privada. Dentro desse cenário, o presente trabalho se propõe a compreender a relação existente entre a propriedade privada e os bens, direitos e interesses difusos e coletivos, buscando uma apresentação interdisciplinar do tema invocado. Implica afirmar que o artigo em questão almeja estabelecer um equilíbrio entre o Direito Civil e o Direito Difuso, de modo a harmonizá-los. O referencial teórico utilizado para tanto são, principalmente, os ideais dos autores Alvim e Mancuso, que apresentam, de forma ilustre, a caracterização do direito de propriedade e a sua função socioambiental, respectivamente. Em razão disso, este estudo está, didaticamente, dividido em três partes, sendo a primeira acerca da elucidação histórica do direito de propriedade; a segunda sobre a disciplina do tema na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade; e a terceira acerca das delimitações da propriedade privada no direito civil, especialmente no que concerne aos direitos, interesses e bens difusos. Palavras-chave: direito de propriedade. propriedade privada. bens, direitos e interesses difusos. função socioambiental. propriedade urbana. ABSTRACT: This article pretends to study the demarcations of property in Brazilian law established by the Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, mainly with regard to environmental and social function of private property. Within this scenario, the present study aims to understand the relationship between private property and diffuse and collective interests, rights and goods, seeking an interdisciplinary presentation of the topic invoked. Implies say that this article aims to strike a balance between the Civil Law and the Law Diffuse, to align them. The theoretical basis for this are essentially the ideals of the authors Alvim and Mancuso, who have distinguished the characterization of property rights and their socio-environmental function, respectively. As a result, this work is didactically divided into three parts: The first concerning the historical elucidation of the property right; the second, on the discipline issue in the Federal Constitution and the Statute of the City and the third about the boundaries of private property on civil law, especially with regard to the rights, interests and assets diffuses. Keywords: property rights. private property. assets, rights e interests diffuses. socio-environmental function. urban property.
Sistemas de produção MRP & MRP II
Get PDFRESUMO
O objetivo deste estudo é apresentar aspectos sobre os sistemas integrados por meio da tecnologia da informação e gestão da manufatura em dois de seus segmentos que serão abordados: MRP (“Planejamento de Necessidades de Materiais”), uma análise dos materiais em estoque, a fim de não faltar determinados componentes para montagem ou elaboração do produto final; e MRP II (“Planejamento de Recursos de Manufatura”), um aprimoramento do MRP, o MRP II contempla a integração de todos os aspectos do processo de fabricação, incluindo a relação entre materiais, finanças e recursos humanos. Ambos são estratégias de integração incremental de informações de processos de negócio que são implementados utilizando computadores e aplicações modulares de software conectadas a um banco de dados central que armazena e disponibiliza dados e informações de negócio. Os sistemas integrados de gestão do empreendimento MRP II/ERP (“Planejamento de Recursos da Corporação”) são, hoje, um dos mais utilizados pelas empresas ao redor do mundo para o suporte integrado à tomada de decisão.
PALAVRAS-CHAVE
MRP. MRPII. Estratégias de Integração
A importância do afeto familiar para a saúde social do infrator nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP’s)
Get PDFRESUMO
O presente trabalho tem por objeto a importância do afeto familiar para a saúde social do infrator nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP’s); ressaltam, também, os objetivos: em geral visa discorrer sobre a relevância da afetividade durante o tratamento do infrator com transtorno mental e, em específico, tende a relatar sobre a maximização da saúde social, promovendo a estas pessoas a comunicação com o mundo externo, para que as relações interpessoais auxiliem na subjetividade e na garantia plena da saúde. Diante dessa problemática, funda-se no método hipotético-dedutivo, alicerçado no estudo de materiais primários, como: livros, textos da Internet e demais artigos colhidos em obras, periódicos e legislação, de modo que, partindo dos argumentos gerais para os particulares, demonstre que o afeto familiar é indispensável para a saúde social do infrator com transtorno mental dentro dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP’s).
PALAVRAS-CHAVE
Afeto familiar; infrator com transtorno mental; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP’s); saúde social