Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFA partir do final da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se uma grande preocupação com a condição humana dos indivíduos em razão das atrocidades e barbaridades cometidas durante o conflito em tela. Verificou-se a necessidade de implementação dos direitos aos seres humanos, a fim de que aquelas truculências não mais procedessem, razão pela qual a Organização das Nações Unidas, no ano de 1948, instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, ainda que se tenha edificado os direitos humanos internacionais, não havia a devida previsão para o julgamento dos criminosos que colaboraram para os crimes deflagrados na guerra. Assim, durante um longo interregno, a sociedade pleiteou a criação de um Tribunal com características de uma entidade permanente, efetiva e independente, a fim de se julgar os transgressores deste período. Neste sentido, tem por escopo esse estudo a concepção do denominado Tribunal Penal Internacional, órgão criado com o propósito de se suprir a problemática apresentada. Deste modo, analisar-se-á o Tribunal Penal Internacional em todo seu contexto histórico até os dias de hoje, bem como será examinada a construção do direito internacional humanitário. Ao final, averiguar-se-á a contribuição do Tribunal Penal Internacional para toda a comunidade mundial, além da sua efetivação no cenário jurídico hodierno
Direito e literatura: reflexões acerca da manipulação genética no romance Admirável Mundo Novo
Get PDFVive-se, atualmente, o tempo da interdisciplinaridade e, pensando nisto, torna-se impossível conceber o Direito como uma ciência isolada das demais, sem influências externas. Destarte, o presente trabalho abordará uma análise interdisciplinar entre o direito e a literatura. Tal proposta fundamenta-se na investigação das influências e possibilidades dos aplicadores do Direito em utilizar a ficção literária para compreensão e interpretação da ordem jurídica de modo crítico e humanizado a partir da leitura e discussão da obra Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley. Neste romance é possível transcender as páginas da literatura e especular o universo real subsidiado por este contexto ficcional no que concerne a correlação dos limites da manipulação genética e da clonagem humana, tendo como aporte teórico os estudos do biodireito e da bioética
Uma Uma Técnica Prognóstica para Desenvolvimento Seguro de Aplicativo Android
No full textSearching for vulnerabilities in Android apps through approaches based on the app's dex bytecode has been applied to a lot of researches. This approach, called late detection, is applied to apps already released, and usually doesn't identify vulnerabilities before users have been exposed. This article presents a method based on static analysis with matching patterns for identifying these vulnerabilities beforehand, during the app development, avoiding users' exposure. The presented technique was evaluated by an experimental test proof applied to open-source applications, analyzed by appDroidAnalyzer, identifying dozens of apps affected by vulnerabilities in their source code.A procura por vulnerabilidades em aplicativos (app) para Android, através de uma abordagem baseada no dex bytecode do app, tem sido objeto de estudo de diversos trabalhos. Esta abordagem, denominada deteção tardia, que ocorre quando a aplicação está pronta, geralmente não identifica uma vulnerabilidade antes que diversos usuários já estejam expostos. Este trabalho apresenta uma técnica, baseada em análise estática com casamento de padrões, para identificar vulnerabilidades de forma antecipada, durante o processo de codificação do aplicativo. Esta técnica foi avaliada através de uma prova de conceito experimental com aplicativos open-source, analisados pela ferramenta appDroidAnalyzer, que identificou diversas aplicações com potenciais vulnerabilidades em seu código-fonte
Photo Interpretation and GIS as a support tool for Archaeology
Get PDFThis work presents photo interpretation integration techniques of high resolution aerial photographs and satellite images. Through the use of this methodology, it is possible to identify Dolmens located in the Center Alentejo - Portugal, and recover archaeological information. From the observation of dolmens it was perceived the shape of these objects visualised in vertical images. The use of Remote Sensing techniques in conjunction with ArcGIS allowed to confirm and to know the interpretation keys of these monuments. This feature keys allow to identify and recognise sites already identified as well as new buildings.
 
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No full textAs características de imersão, envolvimento e motivação têm feito dos jogos sérios uma importante ferramenta utilizada na área médica. Entretanto, existem pessoas que, por alguma deficiência física, não conseguem ou não querem jogar. Nessa perspectiva, este trabalho apresenta uma estratégia parasuportar interação humano-computador de crianças com deficiência nos membros superiores por meio de dispositivo vestível, com o objetivo de ampliar o uso de jogos digitais para o público-alvo. Assim,a longo prazo, pode-se auxiliar na aceitação da limitação motora, motivar os pacientes a utilizar com maior frequência o membro com deficiência, desenvolver e criar habilidades, despertar potenciais, conhecer novas tecnologias, melhorar os aspectos cognitivos, emocionais e físicos, a socialização e o lazer. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram utilizadas as funcionalidades do dispositivo vestível Myo para controlar um jogo de quebra-cabeça como meio de prover a interação entre o indivíduo e o jogo. Neste contexto, o jogo é controlado pelos movimentos do membro superior do usuário, que apresenta a deficiência, por meio do Myo. Para validação da pesquisa, foi disponibilizado o jogo desenvolvido a indivíduos com deficiência física nos membros superiores, na faixa etária entre oito e quinze anos, da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Logo, observou-se que os participantes da pesquisa conseguiramampliar o acesso a jogos utilizando o dispositivo Myo e sentiram-se mais motivados a jogar. A longo prazo, espera-se contribuir na motivação dos pacientes, através das inovações tecnológicas, para que o processo de promoção da consciência corporal seja mais interativo, lúdico e atrativo
Technical specifications of a service-oriented architecture for semantic interoperability of EHR - electronic health records
Get PDFMany countries are in the run for implementing their national electronic health strategies, on top of the existing health systems administrative and clinical procedures. There have been international successful initiatives in these cases, however, a substantial effort is necessary in order to adapt the best practices to national realities. In Brazil, the effort of implementing a technological solution, inspired by these international cases, is under way. This paper describes the technical specification of an implementation architecture for a SOA-based infrastructure that created the Electronic Health Record solutions for the Brazilian public health system. We identified here, the context where it has been implemented and particular need of the National e-health strategy, the information health management standards and patterns used. We described the SOA architecture built and implemented, aiming at specific needs at stake, such as basic care, hospital, medicines and individual patient’s information. The basic EHR profiles used are also described with an emphasis on specific use cases. The integrated solution implemented was also presented in a general design that brings together, in a simplified manner, the components of a semantically interoperable SOA architecture for electronic health records designed specifically for the Brazilian health context, but we hope can be an asset and success case for other ongoing e-health strategy design initiatives
O PRESO DEFICIENTE FÍSICO, SUA EXISTÊNCIA FILOSÓFICA E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
No full textTrata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao preso com deficiência física. Aborda-se, em especial, o problema da falta de adaptação das instalações físicas dos estabelecimentos prisionais, para a acessibilidade. O Estado brasileiro se comprometeu, perante a comunidade internacional, a desenvolver políticas públicas voltadas à colocar fim a toda e qualquer forma de discriminação, inclusive a relativa à pessoa com deficiência. Por esta razão, vários textos normativos foram editados; todavia, nenhum deles atinente à situação do preso com deficiência física. No presente trabalho busca-se analisar a realidade do preso com a referida deficiência, as condições carcerárias que lhe são oferecidas pelo Estado, e a crítica à omissão klinstalações existentes nos estabelecimentos carcerários. Por fim, os autores fazem algumas sugestões que podem ser úteis à solução do grave problema já apontado
SOBERANIA E DIREITO À PAZ.
Get PDFO presente trabalho tem o objetivo de trazer algumas considerações realizadas por Bodin, Kant e Ferrajole, acerca da manutenção da paz internacional à luz da soberania estatal; desta forma, analisa-se em primeiro momento o próprio conceito de soberania, passando-se a tratar do sistema kantiano de direito, com o objetivo de tecer-se a ideia de Ferrajole acerca da retirada dos Estados do estado de natureza, quando considerada as relações entre estes no cenário internacional
MIGRAÇÃO ESTRANGEIRA E A QUESTÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
No full textTão antigos quanto a própria humanidade, os deslocamentos de indivíduos ou grupos de indivíduos, temporária ou permanentemente, dentro de determinados espaços geográficos, denominados movimentos migratórios ou de migração, sempre ocuparam posição de destaque na relação da experiência de convivência humana. Tais fluxos migratórios foram e são motivos de observação por parte dos pesquisadores e operadores do Direito, uma vez que as razões que geralmente desencadeiam tais movimentações estão relacionadas, com mais ou menos causalidade, com crises, que por sua natureza por vezes devastadora, afrontam direitos básicos de qualquer ser humano, afetando a dignidade de sua existência e colocando em grave risco a vida individual e coletiva, razão de ser dos demais direitos, independente do direito objetivo a que estejam atrelados por razões de nacionalidade, soberania estatal, etc. Inseridos nestes direitos atingidos pelas causas motoras dos fluxos migratórios, estão os direitos políticos e de cidadania e os princípios que os norteiam, e é à luz destes princípios e dos direitos deles provenientes que surge o objetivo deste estudo: analisar como o ordenamento jurídico brasileiro trata a questão de preservação da dignidade humana referente à disposição e exercício de direitos políticos e de cidadania por parte da pessoa do migrante estrangeiro
O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: POSSIBILIDADES DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA
Get PDFResumo:
O presente trabalho busca analisar o chamado Novo Constitucionalismo Latino-Americano confrontando-o com o denominado Neoconstitucionalismo, individualizando suas convergências e divergências. O estudo parte da apreciação do Neoconstitucionalismo, especificando suas características e pressupostos. O Novo Constitucionalismo Latino-Americano é analisado com maior profundidade, após o que é introduzido o conceito de Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves, que é acareado com essa novidade constitucional que está ocorrendo na América-Latina atualmente. Outros conceitos são trabalhados ao se analisar a força normativa desses novos textos e a conjectura ideal para que se cumpram, bem como as reais forças de poder que lhes dão sustentação, tais como os movimentos indígenas e de outras minorias contra hegemônicas