Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO:
O presente artigo visa indicar algumas variáveis para o estabelecimento de diálogos entre o uso de novas tecnologias com o universo jurídico, principalmente pelo uso da inteligência artificial, como mecanismo para otimizar a celeridade processual e efetivar a garantia constitucional do acesso à justiça, elevando a eficiência do Poder Judiciário. Para concretização dessa trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, apresentando-se inicialmente uma revisão sobre o acesso à justiça e os números atuais da crise do Poder Judiciário, para então analisar a regulação jurídica das inovações tecnológicas no direito, em especial o uso da inteligência artificial e seu impacto nos processos e nas decisões judiciais, apresentando algumas dificuldades, riscos e resistências encontradas neste caminho. Em conclusão, tem-se que a utilização da inteligência artificial no processo decisório deve avançar, porém com cautela, sempre priorizando e respeitando os direitos e garantias fundamentais
A COMUNICAÇÃO DIGITAL COMO POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
Neste artigo propõe-se indicar os impactos causados pela comunicação digital no âmbito da sociedade. A metodologia adotada, além do levantamento de literatura, conta com pesquisa aplicada na escola EMEF Profª Edméa Braz Rojo Sola localizada na cidade de Marília-SP, por meio da aplicação de 20 questionários. Os respondentes defendem que os meios digitais são fundamentais para a comunicação no cotidiano da sociedade atual e, através deles, acontece a integração social entre povos, culturas, etc. Portanto, os resultados apontam a incidência de mudanças no comportamento do ser humano e os impactos causados pela comunicação digital. Dessa forma, as empresas precisam se adaptar à realidade atual, moldar-se conforme as necessidades e as exigências do mercado. Ainda, capacitar seus colaboradores para a nova realidade e, perceber, que a internet, se bem conduzida, traz benefícios para a organização
A INFLUÊNCIA DOS ELEMENTOS DA CULTURA ORGANIZACIONAL NO AMBIENTE PROFISSIONAL
A cultura organizacional assim como a cultura no contexto geral, tem um papel muito importante dentro das organizações, pois busca estabelecer maneiras, métodos de como se portar em diferentes ocasiões dentro da empresa e de como os funcionários devem desempenhar suas funções, funcionando desse modo como uma subcultura da cultura geral. Por sua vez, o desempenho é um produto do contexto ao qual o indivíduo está submetido, uma vez que influencia no desenvolvimento de determinadas capacidades e habilidades de uma pessoa. O objetivo desse trabalho foi identificar quais os elementos da cultura organizacional que influenciam no desempenho dos funcionários. Tendo como justificativa para a realização dessa pesquisa o fato de ser alicerce para compreender e identificar os elementos que interferem no desenvolvimento e perpetuação dos padrões de desempenho dos funcionários. Para a realização do presente trabalho utilizou-se da pesquisa exploratória, com aplicação de questionário fechado estruturado de acordo com a Escala de Likert, com a análise pautada em Ranking Médio. Concluiu-se que os principais elementos que influenciam no desempenho são a comunicação, linguagem, valores, ritos, rituais e cerimônias, elementos materiais e estruturais, crenças, ideologias e hábitos. A comunicação se destaca como um processo presente e facilitador do fluxo de informação, demonstrando ausência de barreiras com relação à comunicação verticalizada. Os rituais e cerimônias são elementos usados no processo de aprendizagem e uma maneira de integrar o indivíduo à organização facilitando compreender a relevância de seu papel nesse contexto
A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
O presente artigo busca compreender a inserção dos drones (aeronaves remotamente pilotadas -RPA) nos órgãos de segurança pública, apresentando uma análise do contexto histórico e desenvolvimento conceitual destas aeronaves, tal como identificando se há normas existentes que versam sobre esta utilização. Tem-se como problema questionar se a implantação dos drones na segurança pública representa um avanço positivo para a população brasileira, tendo como base um Estado que tenta aperfeiçoar suas ações à luz do princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal. O método utilizado é o qualitativo exploratório, com dados coletados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e traz como foco a correlação do uso das RPAs e o princípio da eficiência. Concluiu-se pela possibilidade de melhoria da atuação da segurança Pública através do uso embrionário dessas aeronaves, onde se impõe um reordenamento do sistema jurídico quanto aos novos parâmetros tecnológicos
LINHAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO CHINESA
Norberto Bobbio viajou para a China, entre 24 de setembro e 24 de outubro de 1955, como um membro da delegação cultural italiana convidada para visitar o país, após a proclamação da República Popular da China por Mao Tse-tung (em 01 de outubro de 1949). A delegação era presidida pelo deputado Piero Calamandrei e contava com inúmeros intelectuais italianos, entre literatos, artistas, críticos de arte, psicanalistas, cientistas etc., que registraram posteriormente suas impressões sobre o “novo” país em diversos escritos, entre os quais o presente artigo, em que Bobbio compara a Constituição da República Popular Chinesa (1954) com as constituições das então chamadas “democracias populares” europeias
DO GOVERNO DEMOCRÁTICO À GOVERNANÇA PELOS NÚMEROS
Alain Supiot aponta que o modelo do assim chamado governo da lei (“rule of law”) foi superado, nas sociedades ocidentais contemporâneas, pela governança pelos números e pelo “law shopping”. Os parâmetros da democracia liberal estariam sendo degradados em função da transposição para o poder público de um modelo originalmente associado à governança empresarial, marcado pela lógica da eficiência quantitativa e pela ausência de heteronomia. Propõe-se discutir tais teses de Supiot em contraste com o conceito preliminar de democracia de Norberto Bobbio
DANO MORAL REFLEXO À MORTE E INDENIZAÇÃO
This article aims to deepen the study on the matter of reflex moral damage reflex and its civil reparation. In the lines of this project will be worked some concepts concerning of personality rights, moral damages, civil liability, reflex damages, punitive damages and indemnification. In addition, it is intended to discuss the nature of the compensation applicable to these cases, whether compensatory or punitive. For this purpose, it was used the juridical-sociological methodological aspect, intending to verify if there is the possibility of application of the institute of the punitive damages for the judgment of demands on the reflex moral damage. Inductive reasoning and the theoretical method were used, in order to try to gain a deeper understanding of the subject.O presente artigo visa aprofundar o estudo sobre a questão do dano moral reflexo e sua reparação civil. Nas linhas do presente projeto serão trabalhados alguns conceitos concernentes aos direitos de personalidade, danos morais, responsabilidade civil, danos reflexos, danos punitivos e indenização. Ademais, pretende-se discutir qual a natureza da indenização aplicável a estes casos, se compensatória ou punitiva. Para tanto, utilizou-se da vertente metodológica jurídico-sociológica, pretendendo verificar se há a possibilidade de aplicação do instituto dos punitive damagens para o julgamento de demandas acerca do dano moral reflexo. Fez-se uso do raciocínio indutivo e do método teórico, para, ao final, tentar-se uma compreensão aprofundada sobre o tema
A INCERTEZA DO ACESSO A JUSTIÇA EM FACE DA CULTURA DO LITÍGIO: A ascensão de métodos alternativos de resolução de conflitos.
O artigo busca analisar a concretização do direito de acesso à justiça, garantido constitucionalmente e inscrito pelo constituinte dentre o rol dos direitos fundamentais, será apresentado também à importância desse direito como forma de garantia dos demais direitos fundamentais. Esmiuçando os efeitos da justiça moderna nesse direito, sendo que esta passa por um atual momento de crise judiciária, devido à morosidade exacerbada e uma demasiada quantidade de processos que impossibilitam a garantia da justiça. Será analisada também, a cultura do litígio bastante presente na sociedade moderna, como uma das causas do problema no de esgotamento do judiciário, apresentando as atuais reformas legislativas que visam reformar e resolver o problema, principalmente estimulando a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como forma adequada de resolver a maioria dos problemas, e propiciando a população a mudança da cultura do litígio para a do consenso, garantindo assim o tão desejado sentimento de justiç
Uma revisão sistemática sobre a Segurança nos Protocolos de Comunicação para Internet das Coisas
This paper presents a survey on the main security problems that affect the communication protocols in the context of the Internet of Things, in order to identify possible threats and vulnerabilities. The protocols, for a better organization, were categorized in layers according to the TCP / IP reference model: (i) physical and link layer; (ii) networks layer; (iii) transport layer; (iv) application layer. At the end, a summary is presented in tabular form with the security modes used for each protocol used.Este artigo apresenta uma pesquisa sobre os principais problemas de segurança que afetam os protocolos de comunicação no contexto da Internet das Coisas, a fim de identificar possíveis ameaças e vulnerabilidades. Os protocolos, para uma melhor organização, foram categorizados em camadas de acordo com o modelo de referência TCP / IP: (i) camada física e de ligação; (ii) camada de redes; (iii) camada de transporte; (iv) camada de aplicação. No final, um resumo é apresentado em forma tabular com os modos de segurança usados para cada protocolo utilizado
PARCERIA ENTRE SETORES BENEFÍCIOS DO TERCEIRO SETOR PARA O BEM ESTAR SOCIAL
De cunho dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo pontuar os benefícios das parcerias entre as Organizações Sociais Civis (OSCs) e o segundo setor da economia, no sentido a incentivá-las a compor novas parcerias. Observa-se também, no presente trabalho, o mecanismo de isenção de imposto para as empresas privadas que investem em projetos das OSCs, que desenvolvam trabalhos nas áreas de educação, saúde, assistência social e deficiência física, isto é, que colaboram com o bem-estar social, também são beneficiadas. Este trabalho se baseia na observância do histórico das leis que regulamentam o terceiro setor, bem como os dispositivos por ela descritos, que aplicados de maneira correta, corrobora para a transformação do meio social, através dos ganhos para a sociedade em que o setor atinge