Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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O DIREITO LIGADO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM BENEFÍCIO E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB O OLHAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFEste artigo versa sobre os benefícios e vantagens advindos da tecnologia e inovação jurídica, que, com o passar dos tempos, contribuíram substancialmente para o ordenamento jurídico de forma interdisciplinar, englobando todos os ramos do direito. A utilização da tecnologia fez com que o ser humano trabalhasse de forma mais rápida e, dessa maneira, a eficiência e a celeridade se fizeram presentes por todos os ramos jurídicos, abrangendo principalmente a burocracia que se formava na administração pública com pilhas de papeis que, com o tempo, perdiam-se e até mesmo se deterioravam. Dessa forma, a introdução de sistemas informatizados criou novas relações sociais e novos aspectos jurídicos dentro da administração publica, permitindo que o respeito à dignidade da pessoa humana e, principalmente, a observância dos direitos fundamentais, s ganhassem mais relevância e ênfase ao longo do tempo. Além disso, o que a inovação nos revela é a simplicidade e a segurança de atos praticados com criptografia e assinatura digital, que constituem, ao mesmo tempo, instrumentos de rapidez, quando um direito fundamental está em iminente perigo de ser ofendido, atribuindo idoneidade para a segurança jurídica dos atos
A TEORIA DAS FORMAS DE GOVERNO DE NORBERTO BOBBIO, SEGUNDO ARISTÓTELES E POLÍBIO
Get PDFO artigo desenvolve a reflexão sobre as formas de governos indicadas por Aristóteles e a forma mista de governo nos moldes pensados por Políbio, tendo em vista a aplicação da justiça distributiva de Aristóteles na modernidade. Norberto Bobbio, em seu curso sobre as Formas de Governo, destaca a importância de Aristóteles ao definir as formas de governo e que somente as formas boas, pensadas por Aristóteles e a forma mista, conforme Políbio, possue aplicação na modernidade. Conforme Bobbio, em Aristóteles, há uma conexão entre Política (formas de governo) e Direito (teoria da justiça). Ocorre, porém, que, em tempos modernos, a justiça, principalmente a justiça distributiva, que é mais adequada ao Estado Social Democrático do que ao Estado Liberal
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
Get PDFO Planejamento Tributário tem como objetivo reduzir o montante dos tributos recolhidos antes da ocorrência do seu fato gerador. Em razão de sua aplicação, o profissional contábil é o responsável por elaborar este planejamento, tendo em vista o conhecimento necessário que pode auxiliar na tomada de decisão. Dado sua relevância, o artigo se propõe a evidenciar a importância do Planejamento Tributário mediante análise e verificação do regime mais vantajoso para um estabelecimento do segmento alimentício, a partir da comparação das simulações realizadas dos regimes tributários. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se caracteriza como descritiva, exploratória e como estudo de caso. Os resultados indicam que a prática do planejamento tributário permite minimizar o impacto do ônus tributário nos resultados econômicos, visto que a ausência de planejamento adequado resulta em custos indevidos e torna a empresa menos competitiva frente ao mercado cada vez mais concorrido.
Palavras-chave: 1. Planejamento Tributário 2. Custos Organizacionais 3. Decisão Estratégica
INSTRUMENTOS EXTRAFISCAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente trabalho trata-se de um estudo qualitativo, descritivo, que visa analisar o desenvolvimento de mecanismos extras fiscais voltados para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente no Brasil. Parte-se de um preliminar lineamento do sistema tributário nacional e a sua relação com as políticas públicas, visando compreender a relação entre tais elementos. Prossegue-se o estudo examinando o desenvolvimento da função extrafiscal do tributo no ciclo de políticas públicas, partindo-se do pressuposto da integridade do ordenamento jurídico e da interpretação integrativa da ação pública diante do bloco de legalidade. Tais elementos conduzem para a verificação de como as espécies tributárias, orientadas pela dimensão extrafiscal, possibilitam a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Recorre-se a fontes bibliográficas e documentais, procedendo ao levantamento dos estudos desenvolvidos sobre a extrafiscalidade e a organização tributária para o exame da seara ambiental. Os resultados apontam para a incorporação de elementos normativos no Direito Tributário, que estabelecem condicionamentos da ação governamental no poder-dever arrecadatório, orientado pela necessidade de concretização legal da proteção ambiental. Contudo, no plano da efetividade, verificam-se lacunas entre as normas tributárias e as condições de implementação do direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
NEUROCIÊNCIA E CULPABILIDADE
Get PDFOs estudiosos neurocientistas alemães Gerhard Roth, Hans Markowitsch e Wolf Singer vem obtendo grandes avanços na área da neurociência, e em decorrência disso o direito penal em si vem sendo muito questionado, pois dizer que o determinismo esta de atrelado em nossa própria condição de ser humano gera um possível problema cataclísmico, tendo em viste que a culpabilidade do sujeito fica facilmente questionada, e além disso o principio basilar do direito também pode ser colocado em cheque, pois onde estaria a imparcialidade do juízo se levarmos em consideração que o juiz no caso concreto já teria a sua opinião formada por causa de processos neurológicos anteriores? Entretanto acolher a tese de que o determinismo já se encontra vinculado aos processos neurológicos e nosso livre arbítrio é uma farsa, onde temos uma falsa percepção de controle sobre a realidade, estaríamos abrindo mão do próprio direito, e isso é inconcebível no nosso cenário moderno, pois estaríamos prestigiando a impunidade e a não responsabilização pelos próprios ato
Development of a Methodology and an Optimization Model for the Performance Evaluation of the Employees in the Public Economic Management and Procurement Systems: The Case Study of the Spanish Air Force
Get PDFThe economic administration and procurement system of public sector structures are composed of a series of management units whose staff assigned to them needs to be optimized. In order to achieve this, the work analyzes the concept of performance evaluation presented in the Spanish Public Administration, similar to other countries of the EU and Latin America. A methodology has been designed to evaluate performance using systemic analysis and organizational behavior, taking as a case study the Spanish Air Force. Traditional performance evaluation models are based on the psycho-sociological research of workers, which are static and require a lot of management effort. Faced with these limitations, a new dynamic and interdisciplinary model has been designed and implemented to evaluate performance and measure workload that can be used with high periodicity and requires little management effort. The model in question focuses mainly on the generation of strategic intelligence through the exploitation of the databases of the economic management information system. This strategic intelligence serves to guide decision-making regarding the reallocation of jobs and personnel to identify training needs and the necessary changes in organizational culture and leadership. In general, this model allows an improvement in the effectiveness, efficiency, economy and service level of the system, and can be applied to other Spanish military organizations or those belonging to other countries of the international community as well as other structures of the public administration dedicated to economic management and procurement.The economic administration and procurement system of public sector structures are composed of a series of management units whose staff assigned to them needs to be optimized. In order to achieve this, the work analyzes the concept of performance evaluation presented in the Spanish Public Administration, similar to other countries of the EU and Latin America. A methodology has been designed to evaluate performance using systemic analysis and organizational behavior, taking as a case study the Spanish Air Force. Traditional performance evaluation models are based on the psycho-sociological research of workers, which are static and require a lot of management effort. Faced with these limitations, a new dynamic and interdisciplinary model has been designed and implemented to evaluate performance and measure workload that can be used with high periodicity and requires little management effort. The model in question focuses mainly on the generation of strategic intelligence through the exploitation of the databases of the economic management information system. This strategic intelligence serves to guide decision-making regarding the reallocation of jobs and personnel to identify training needs and the necessary changes in organizational culture and leadership. In general, this model allows an improvement in the effectiveness, efficiency, economy and service level of the system, and can be applied to other Spanish military organizations or those belonging to other countries of the international community as well as other structures of the public administration dedicated to economic management and procurement
Model approach of a robotic manipulator 3DOF using Machine Learning
Get PDFApplications of robotics have been steadily expanding in recent years, and robotics is evolving every day. Currently, robotics is seen as an important area in many applications. Robotics and computational intelligence are increasingly working in parallel with the goal of better performance and productivity. This work has the objective of making an modeling of a robotic arm with three phase induction motor through machine learning techniques to obtain a better model that represents the plant. The techniques used were Articial Neural Network (ANNs): MLP and ELM. The techniques obtained a good performance, and they were evaluated through the multi-correlation coecient for a comparative analysis.Applications of robotics have been steadily expanding in recent years, and robotics is evolving every day. Currently, robotics is seen as an important area in many applications. Robotics and computational intelligence are increasingly working in parallel with the goal of better performance and productivity. This work has the objective of making an modeling of a robotic arm with three phase induction motor through machine learning techniques to obtain a better model that represents the plant. The techniques used were Articial Neural Network (ANNs): MLP and ELM. The techniques obtained a good performance, and they were evaluated through the multi-correlation coecient for a comparative analysis
A PRIVATIZAÇÃO DO DIREITO E A DEMOCRACIA LIBERAL
Get PDFEste trabalho visa examinar o impacto das transformações sociais, políticas, econômicas e jurídicas que são observáveis nos países centrais do capitalismo a partir do terço final do século XX. Nesse sentido, a tentativa é relacionar o fenômeno da privatização do direito com a própria lógica da organização política democrática, a partir do trabalho de autores como Alain Supiot, Norberto Bobbio, Joseph Schumpeter e Christian Laval e Pierre Dardot
OS DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO
Get PDFAs considerações a seguir pretendem salientar, após ter estabelecido algumas premissas relativas às metamorfoses dos direitos no interior dos Estados constitucionais contemporâneos, os principais aspectos críticos da abordagem antifundacionalista bobbiana e, ao mesmo tempo, as razões substantivas implicadas.