Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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REFLEXÃO QUANTO À EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIACOMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Get PDFO presente artigo tem por objeto a reflexão quanto à aplicabilidade prática dos tributos como instrumentos ao desenvolvimento sustentável, analisando-se características gerais, com enfoque à extrafiscalidade, bem como a tipologia tributária, destacando-se os impostos e as taxas. Busca-se analisar a definição de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, bem assim as funções concernentes ao Direito correlacionadas à temática. Por derradeiro, intenta à interpretação quanto às conexões entre os assuntos tratados a fim de elucidação da temática. Insta salientar que não se faz objetivo deste trabalho o aprofundamento jurídico-sociológico, tampouco esgotamento da temática, mas sim a reflexão quanto à referida matéria, bem assim a usualidade prática do tributo a este fim, com enfoque exclusivo da busca por melhoramentos e evolução das propostas concernentes ao tema
BITTRUST - Solução de Prova de Autenticidade Utilizando o Blockchain
Get PDFThis paper highlights alternative solutions for blockchain technology that address the principles of Information Security and apply these concepts to the registration and validation of digital documents on the Bitcoin network. This way documents can be validated and publicly visible to any user with Internet access. The goal is to develop a solution that aims to abstract all the complexity of cryptographic algorithms and techniques and use them in conjunction with blockchain technology, enhancing the registration and authenticity of a digital document in a decentralized public environment. With the developed solution it is possible to register digital documents in the Bitcoin blockchain, ensuring the authenticity validation of digital files in a chronological and cryptographic manner. In this way the tool can guarantee the authenticity of files without the need for a certifying entity to guarantee its legitimacy.
O presente artigo destaca soluções alternativas para a tecnologia blockchain visando os princípios da Segurança da Informação e aplicando esses conceitos para o registro e validação de documentos digitais na rede do Bitcoin. Desta forma os documentos podem ter sua integridade validada e visível de maneira pública para qualquer usuário com acesso à Internet. O objetivo é o desenvolvimento de uma solução que visa abstrair toda a complexidade dos algoritmos e técnicas criptográficas e utilizá-las em conjunto com a tecnologia blockchain, potencializando o registro e a autenticidade de um documento digital em um ambiente público e descentralizado. Com a solução desenvolvida é possível o registro de documentos digitais no blockchain do Bitcoin, garantindo a validação da autenticidade dos arquivos digitais de maneira cronológica e criptográfica. Desta forma a ferramenta consegue garantir a autenticidade de arquivos sem a necessidade de uma entidade certificadora para garantir a legitimidade do mesmo
SportsWoman: A semantic-based recommender platform for women who practice sports
Get PDFThis article introduces SportWoman, a telematic application aimed at giving support in the form of recommendations to women who practice sports, whether professional or amateur or even sporadic practitioners of sports or fitness activities. The platform tries to cover the gap of woman personalization left by mobile applications supporting sports and fitness that currently exist in the market by taking into account the menstrual cycle of women and how this cycle affects them individually. SportsWoman was designed as an Expert System in which information is stored in a Knowledge Base using semantic technologies. In the proposed platform, the knowledge of specialists (physicians and researchers of sports science) is expressed using a particular ontology and a set of rules that, in turn, determine the daily recommendations for each user. SportsWoman has been tested and evaluated by 34 athletes through the well-known System Usability Scale, obtaining a value of 86, which corresponds to an acceptable level of usability with a grade B.This article introduces SportWoman, a telematic application aimed at giving support in the form of recommendations to women who practice sports, whether professional or amateur or even sporadic practitioners of sports or fitness activities. The platform tries to cover the gap of woman personalization left by mobile applications supporting sports and fitness that currently exist in the market by taking into account the menstrual cycle of women and how this cycle affects them individually. SportsWoman was designed as an Expert System in which information is stored in a Knowledge Base using semantic technologies. In the proposed platform, the knowledge of specialists (physicians and researchers of sports science) is expressed using a particular ontology and a set of rules that, in turn, determine the daily recommendations for each user. SportsWoman has been tested and evaluated by 34 athletes through the well-known System Usability Scale, obtaining a value of 86, which corresponds to an acceptable level of usability with a grade B
DEMOCRACIA
Get PDFNorberto Bobbio dedicou sua vida ao estudo de quatro temas: direitos humanos, democracia, paz e guerra. O objetivo da presente pesquisa é refletir sobre a democracia, tendo em vista o 110º ano do nascimento do autor. A democracia cedeu à força de regimes totalitários do século XX, para despontar, após o nascimento da ONU, como o regime político adotado por um número expressivo de Estados em diversas regiões do mundo. A defesa da democracia teve no jusfilósofo italiano uma voz firme e propositiva, trazendo à reflexão este que é um dos temas mais importantes da história da Humanidade. A pesquisa, baseada em textos publicados pelo autor em forma de livros, aborda a evolução histórica e as teorias da democracia, bem como as relações desta com o Direito, a tecnologia, o segredo e o poder (visível e invisível). 
SERENIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA
Get PDFA pesquisa tem por objeto analisar a perspectiva democrática de Norberto Bobbio extraída especialmente da obra “Elogio da Serenidade e Outros Escritos Morais”, com ênfase à serenidade, ao pluralismo e à democracia. O problema da pesquisa consiste em se indagar, já que a democracia é composta por grupos antagônicos com iguais direitos de liberdade de crença e expressão, propondo então a seguinte pergunta: em quais termos seria possível obter um ambiente de discussão política aberto e não violento? A investigação sobre as virtudes democráticas, como a serenidade, justifica-se e torna-se necessária quando se depara com o fato de que o Direito, em suas manifestações legislativas e judiciais, acaba sendo um campo de litígios entre grupos opostos que buscam, entre outros resultados, anular a expressão política dos rivais. O método utilizado é o dedutivo, com base principalmente em levantamentos bibliográficos. Conclui-se que a construção do Direito por cidadãos que cultivam a virtude da serenidade, no âmbito da democracia, possibilita a implementação de um ambiente social plural, tolerante e não violento
NOVOS PANORAMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E AS TECNOLOGIAS
Get PDFAs tecnologias avançaram muito ao longo do tempo, ocasionando mudanças tanto no campo genético como no meio ambiente. Isso gerou reflexos na responsabilidade civil, surgindo a possibilidade de um novo dano, o dano genético. Frente a isso, o presente trabalho busca analisar a configuração desse novo tipo de dano, conceituando-o e exemplificando-o. O problema central da pesquisa é analisar a existência do dano genético no campo da responsabilidade civil, logo o objetivo é demonstrar o seu surgimento no contexto internacional e sua configuração em julgados estrangeiros. Assim, a conclusão do trabalho é que com os avanços tecnológicos é possível a configuração do dano genético, devendo haver o ressarcimento quando o ocorre. O método utilizado é o dedutivo, realizando uma análise bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS
Get PDFA presente pesquisa tem como objetivo analisar o item II, da decisão do recurso representativo de controvérsia, REsp nº 1.657.156 RJ, que exige comprovação de incapacidade financeira para o recebimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS frente aos princípios constitucionais da dignidade humana, da universalidade e integralidade do direito à saúde, da equidade, da igualdade e do mínimo existencial, bem como tratados internacionais que versam sobre o direito à saúde. O estudo se justifica diante da relevância social que o assunto representa no cenário atual, na medida em que os indivíduos possuem uma maior expectativa de vida, há constantemente o surgimento de novas doenças e a tecnologia possibilita novas substâncias para tratamentos que pela morosidade do processo de incorporação em atos normativos do SUS dificultam o acesso para as pessoas que necessitam, sendo que em relação aos medicamentos que não são utilizados por um grande número de pessoas, a possibilidade de incorporação em atos normativos do SUS é remota. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizouse o método indutivo, a partir da análise do caso concreto (a exigência de comprovação de incapacidade financeira para o recebimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS), para além das premissas gerais do direito à saúde, como a importância da efetividade do direito à saúde, a fonte de custeio, a escassez de recursos, a falta de critérios para que se considere uma pessoa incapaz financeiramente para receber medicamentos do Estado e as implicações das decisões de recursos representativos de controvérsia na prática, uma vez que a decisão vincula as instâncias inferiores, podendo afirmar inclusive que violam os princípios do contraditório e do devido processo legal. Outro ponto abordado é em relação aos medicamentos incorporados em atos normativos do SUS que ainda que de alto custo como por exemplo os medicamentos para a AIDS e diabetes, são fornecidos indistintamente para todo cidadão que necessita. Ao final, conclui-se que a exigência de incapacidade financeira para o recebimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, viola princípios constitucionais, especialmente da universalidade e integralidade do direito à saúde, bem como tratados internacionais que garantem a todo ser humano indistintamente o acesso à saúde, restando ao cidadão que se sentir atingido pelas consequências da exigência de comprovação de incapacidade financeira para o recebimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, exarada no item II da decisão do Recurso Representativo de Controvérsia REsp nº 1.657.156 RJ buscar seus direitos por meio de recurso ou mandado de segurança
MENTES PERIGOSAS: A PSICOPATA MORA AO LADO, DE ANA BEATRIZ BARBOSA - UMA REFLEXÃO SOBRE PSICOPATIA, DIREITO PENAL E DIREITO FUNDAMENTAL.
Get PDFO presente artigo tem como objetivo abordar o conceito de psicopatia analisado a partir da abordagem feita no livro Mentes Perigosas (2014) de Ana Beatriz Silva. Além disso, discutir a relação entre psicopatia e Direito Penal e a problemática de se diagnosticar e de se estabelecer uma punição mais adequada para as pessoas que apresentam este transtorno psicológico. No livro, à luz da medicina, a autora nos mostra como os psicopatas têm o poder de convencer e agir na vida de suas vítimas, causando muito sofrimento às pessoas com as quais eles convivem e, às vezes, cometendo assassinatos. Na conclusão, arriscamos a hipótese de penas diferenciadas, pois, como defendido no livro, não há cura para um psicopata e quando ele cumpre pena com presos “normais”, pode contaminá-los com a sua maldade. O método de abordagem utilizado, neste artigo, foi do tipo documental, analisando a questão a partir do livro mencionado, da legislação e da jurisprudência
DIREITO DA EMPRESA EM CRISE: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA.
Get PDFEsta pesquisa busca verificar como ocorre a implementação da recuperação judicial para a atividade empresarial exercida pelo produtor rural e se o instituto pode ser um instrumento de acesso à justiça para garantir a efetividade da tutela jurídica. Para tanto, é necessário verificar se o prazo de dois anos estabelecido na lei 11.101/2005 diz respeito ao tempo de atividade ou ao tempo de registro, pois para o empresário produtor rural o registro na Junta Comercial não é um requisito obrigatório para o exercício da sua atividade fim. Este estudo é relevante visto que, o agronegócio é o que move o Brasil, assim em momentos de crise, o empresário produtor rural poderá recorrer à justiça assim como o empresário não rural, garantindo a estabilidade do país e efetivando o seu direito constitucional de acesso à justiça. Nesta vertente, assume-se como opção metodológica a adoção do raciocínio hipotético-dedutivo, bem como a adoção do procedimento de análise de conteúdo em pesquisa bibliográfica, sendo do tipo pluridisciplinar com ênfase no direito da empresa em crise e com os necessários influxos do Direito Civil, para classificar os tipos de empresários. Desta forma, é esperado chamar atenção dos operadores do direito para a importância do debate sobre a análise do instituto da recuperação judicial para o produtor rural
DEMOCRACIA DIGITAL
Get PDFNo texto verificou-se a influência das novas tecnologias no restabelecimento dos vínculos entre sociedade e Estado. Abordou-se a crise de representatividade no Brasil e de que forma a tecnologia pode contribuir para o exercício da cidadania. Analisou-se o processo de participação política na sociedade da informação e quais os riscos das novas tecnologias para o processo democrático. Baseado em um método dedutivo, verificou-se que a tecnologia vem ampliando a interação sociedade-Estado, permitindo maior participação, maior capacidade de mobilização e de articulação dos cidadãos. Por fim, conclui-se que a sociedade encontra-se vulnerável à manipulação, à desinformação e ao desvirtuamento da verdade, o que coloca em risco o processo democrático