Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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APORTES BOBBIANOS À ANÁLISE DA RELAÇÃO LIBERALISMO/ DEMOCRACIA
Get PDFEste ensaio aborda a relação entre liberalismo e democracia, tentando colocar em evidência os pontos de inflexão e de tensão entre os dois conceitos. Outrossim, busca apresentar de forma suscinta os avatares históricos da ideologia liberal e da democracia como forma de governo estruturada sobre um conjunto de regras formais. e suas concreções nos diversos momentos pelos quais passam os Estados na modernidade e contemporaneidade. Além de rememorar as lições dos clássicos que se debruçaram sobre os temas, busca-se privilegiar no ensaio o pensamento de Norberto Bobbio, eis que este pensador pode ser considerado o grande teórico contemporâneo que deu conta da aludida relação. 
INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Get PDF O sistema de Inquérito Policial eletrônico (IPe), implantado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, tem impactado de forma disruptiva a investigação criminal. No entanto, suas especificidades também refletem nos atores que militam nesta fase da persecução criminal, em especial os que atuam no âmbito da defesa técnico-jurídica. Assim, com emprego de estudo de caso e procedimentos de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, levando em conta a necessidade de construção do saber jurídico, em especial em face de práticas disruptivas decorrentes da relação do direito com a inovação e tecnologia, busca-se analisar as novas perspectivas do sistema IPe, principalmente no que tange ao direito de acesso do advogado e do defensor público aos procedimentos de Polícia Judiciária eletrônicos, enquanto fator a possibilitar uma das vertentes da ampla defesa na fase investigativa. Conclui-se que a adoção de um novo portal a ser implementado ao sistema IPe viabilizará ao advogado e defensor público ter acesso aos procedimentos de Polícia Judiciária, mesmo antes do ajuizamento, proporcionando o direito de vista e extração de cópia, assim como o de postular a realização de diligências complementares, contribuindo para tornar a investigação criminal mais célere, econômica, transparente e de melhor qualidade
INTERESSES INDIVIDUAIS E ORGANIZACIONAIS: A IMPORTÂNCIA DE LIDAR COM OS CONFLITOS E POTENCIALIZAR RESULTADOS.
Get PDFA gestão de toda organização tem papel fundamental de desenvolver políticas de valorização dos seus recursos intelectuais, de forma a alinhar os objetivos individuais aos objetivos organizacionais. Entretanto, a convivência diária no ambiente de trabalho gera conflitos que precisam ser administrados com o propósito de se manter um ambiente pacífico que vise a agradável convivência entre todos os envolvidos. Assim, o objetivo do estudo é verificar indicadores que favoreçam o bom convívio e interesses de ambas as partes, o capital intelectual e organização, com vistas a apostar na produtividade do negócio, utilizando como ferramenta a Pesquisa de Clima Organizacional. Com a análise dos dados coletados, foi possível perceber que apesar do trabalho executado ser agradável e da organização lidar satisfatoriamente com os conflitos, há falta de políticas/prêmios que valorizem o serviço dos colaboradores, deixando-os insatisfeitos e desmotivados
Gestão de Conflitos em TI: A Importância da Inteligência Emocional
Get PDFConflitos são inerentes às organizações e podem ter consequências funcionais e disfuncionais aos objetivos organizacionais. Conflitos podem ser relacionados à tarefa, ao processo ou ao relacionamento, sendo este último, na maioria das vezes disfuncional. A resolução destes conflitos pode ser realizada de várias maneiras, tendo a gestão de conflitos como mecanismo importante neste processo. A gestão de conflitos tem com princípio fundamental a negociação, que em todas as suas etapas, exige aptidões de inteligência emocional. Neste sentido, a inteligência emocional tem provocado uma ruptura em relação à demanda de competências profissionais, às quais são fortemente ligadas à aptidões de Inteligência Racional. Ambos os tipos de inteligência não devem ser consideradas de maneira excludente, mas sob a ótica da unificação de suas utilidades em prol do desenvolvimento de um profissional mais íntegro. Tal fundamentação torna-se de grande importância em relação ao profissional de TI, em especial à gestores de TI, tendo em vista a essencialidade da TI nas organizações modernas e seu potencial estratégico organizacional. Nesta perspectiva, este trabalho visa apresentar uma reflexão, realizada a partir de uma revisão bibliográfica, sobre a relação de importância da aquisição de competências e aptidões emocionais por profissionais de TI para o êxito na gestão de conflitos profissionais nas organizações. Conflicts are inherent to organizations and can have functional and dysfunctional consequences for organizational objectives. Conflicts can be related to the task, the process or the relationship, the latter being mostly dysfunctional6. The resolution of these conflicts can be accomplished in several ways, having conflict management as an important mechanism in this process. Conflict management has a fundamental principle of negotiation, which in all its stages requires skills of emotional intelligence. In this sense, emotional intelligence has caused a rupture in relation to the demand for professional skills, which are strongly linked to the skills of Rational Intelligence. Both types of intelligence should not be considered in an exclusive way, but from the perspective of the unification of their utilities in favor of the development of a more honest professional. Such reasoning becomes of great importance in relation to the IT professional, especially to IT managers, in view of the essentiality of IT in modern organizations and its strategic organizational potential. In this perspective, this work aims to present a reflection, carried out from a bibliographic review, on the relation of importance of the acquisition of emotional skills and aptitudes by IT professionals for the success in the management of professional conflicts in organizations
REFLEXÃO QUANTO À FUNÇÃO E EFICÁCIA DA PENA AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Get PDFO presente artigo tem por objeto o estudo da lei 7.492 de 16 de junho de 1986 sob seus aspectos materiais, bem como, a partir de breves análises histórico-sociológicas, quanto ao indivíduo criminoso e às funções da pena, bem assim traçar as conexões possíveis entre as temáticas, almejando a posterior reflexão quanto à eficácia da pena corporal (de prisão) aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Importante destacar que não se faz pretensão deste artigo o esgotamento da temática, tampouco aprofundamento das teorias gerais que nele são tratadas, mas sim de tentativa de elucidação da temática e possibilidade de futuras reflexões, exaltando-se a contemporaneidade das problemáticas apresentadas
A CIDADE DE DEUS, MORADA DO ESTIGMA E DO PRECONCEITO
Get PDFO presente trabalho retrata a obra Cidade de Deus, fazendo um paralelo com a realidade social dos dias de hoje, que mesmo se passando décadas pode-se observar traços bastante atuais vivido
ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR
Get PDFAs nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e atualmente nenhum protocolo ou política é adotada para gestão dos resíduos nano. Observa-se a inserção no cenário de risco, e consequentemente tem-se a necessidade de adoção de desenvolvimento sustentável e destino final mais seguro. Pretende-se assim identificar a necessidade do desenvolvimento sustentável e responsável das empresas, inserindo-se a chamada Economia Circular. Ademais, busca-se construir a necessária (auto)regulação com fundamentos de Teubner, através da adoção de medidas precaucionais impostas neste cenário de “riscos nanotecnológicos”, apresentando como alternativa possível projeto para “rastreabilidade de resíduos nanotecnológicos” -fundado nos próprios princípios basilares da Economia Circular - efetivando paralelo com o Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados n.º 7.088, de 2017, de Rômulo Gouveia, o qual altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos. Portanto, de que maneira se faz viável a promoção de uma economia circular, com fundamento na sustentabilidade ambiental, para realizar a gestão e controle dos riscos dos nanoresíduos
DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL
Get PDFDada a necessidade do indivíduo em relacionar-se de modo compatível à vida moderna e assim desfrutar dos novos modelos de relacionamentos online, tem-se notado a tendência crescente da criança e do adolescente em furtar-se ao direito à privacidade e intimidade. Diante deste cenário que vem se delineando, imprescindível a análise do direito ao esquecimento como meio efetivo a garantir a privacidade e intimidade do público infanto-juvenil no meio ambiente internet. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudo de casos, inclusive com a aplicabilidade do direito ao esquecimento em países europeus. A pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo, foi observado como os relacionamentos sociais no meio ambiente internet se desenvolvem, mediante a arquitetura da rede. No segundo capítulo, observou-se o direito à privacidade e intimidade da criança e do adolescente, segundo a doutrina da proteção integral, enquanto no terceiro capítulo analisou-se a aplicabilidade do direito ao esquecimento como meio eficaz a garantir a preservação da vida privada do público jovem brasileiro. Concluiu-se pela possível aplicabilidade do direito ao esquecimento como meio de proteção à privacidade e intimidade, desde a infância até a adolescência. Contudo, dada a arquitetura do meio ambiente internet, apesar do direito ao esquecimento garantir a proteção à privacidade e intimidade da criança e do adolescente, o faz de forma ineficiente. 
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO PONDERAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
Get PDFAtualmente fala-se abertamente em restrição excepcional de garantias fundamentais, a qual implica em uma ponderação destas sob a máxima de que não há valores constitucionais absolutos. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar a relativização da coisa julgada enquanto ponderação de princípios e garantias constitucionais preeminentes no processo civil brasileiro. Utilizar-se-á o raciocínio dedutivo como procedimento metodológico. A temática justifica-se pela importante missão de tentar elucidar a problemática, que finda na busca pela possibilidade de se estabelecer uma limitação menos subjetiva às novas formas de relativizar a coisa julgada em detrimento de outros direitos fundamentais, alicerçados na pretensão de alcançar a real justiça das decisões judiciais
A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMO FERRAMENTA DE TOMADA DE DECISÃO
Get PDFEm relação à economia nacional, as Micro e Pequenas Empresas se tornam um agente principal para o crescimento do mercado, pois contribuem de maneira significativa para o aumento do PIB do país. Em vista disso, a pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre a abordagem da contabilidade como uma ferramenta essencial no âmbito do planejamento e tomada de decisões. Para tanto, o estudo analisou uma empresa legalmente constituída situada na cidade de Marília (SP), atuante no setor de Tecnologia da Informação e serviços de informática. Os resultados evidenciaram que por meio das características qualitativas da informação contábil, a contabilidade possui uma relevância fundamental para a gestão das empresas, resultando no fornecimento de relatórios adequados às necessidades do empreendimento. Sendo assim, conclui-se que o empresário participante possui consciência da importância da informação contábil para o desenvolvimento das atividades operacionais em conjunto com o contador responsável pela empresa