Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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O USO DA JURISDIÇÃO 4.0 PARA DIAGNÓSTICO E DIRECIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFO presente trabalho versa acerca da possibilidade da utilização da chamada Jurisdição 4.0 com fins de diagnóstico e direcionamento de políticas públicas a partir dos dados coletados pela aplicação da inteligência artificial. A jurisdição 4.0, dita de modo superficial, é aquela desenvolvida a partir do contexto da quarta revolução industrial, modificando a teoria e prática desse poder, função e atividade do Estado, local onde se aplicavam noções seculares, senão milenares, do que se entendia por formas de solução de conflito. Com a utilização da inteligência artificial no século XXI, pode-se afirmar que a própria noção de Jurisdição e seus impactos modificaram-se, quando de seu uso, por exemplo, passou a utilizar da conhecida como jurimetria, aplicação de método quantitativo, com amplo uso de algorítimos e estatística avançada para a obtenção de dados e sua utilização para a melhoria da acurácia e da duração razoável do processo. Nesse sentido, o problema do presente trabalho questiona sobre a viabilidade do uso desses dados obtidos para diagnóstico e direcionamento das políticas públicas estatais, objetivando-se demonstrar como tais dados poderiam ser, a partir do diagnóstico, utilizados para direcionar de modo mais pontual e eficaz, bem como menos oneroso, as políticas públicas de um ente federativo, em prol do bem comum, maximizando-se, assim, a efetividade dos direitos fundamentais. A metodologia aplicada é a de caráter teórico, de pesquisa documental, utilizando-se predominantemente o método dedutivo quando da análise da viabilidade da inteligência artificial no direito processual, embora o indutivo possa ser observado em relação à sua aplicação no âmbito das políticas públicas. Conclui-se pela total possibilidade da utilização dos dados obtidos a partir da inteligência artificial para compor os estudos de impacto e direcionamento das políticas públicas por parte dos entes da federação
O TRABALHO ARTESANAL NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA 4.0
Get PDFCom a ascensão da indústria 4.0, há uma preocupação sobre o que fazer com os trabalhadores que terão suas tarefas executadas por máquinas. O objetivo do estudo é analisar o trabalho artesanal no contexto da indústria 4.0 e apresentá-lo como forma alternativa para alocação dessas pessoas nos postos de trabalho. Para isso, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica para a construção do presente artigo. Os resultados obtidos apontam que o trabalho artesanal estará presente no contexto da indústria 4.0 como processo alternativo para produtos e serviços. Concluiu-se que, nesse método de produção, em um cenário onde os custos de produção serão reduzidos ao máximo e preços não serão mais um diferencial de mercado, cedendo lugar ao relacionamento interpessoal e atendimento diferenciado como requisito para os negócios que desejam apresentar um diferencial competitivo no mercado
PERCEPÇÕES ACERCA DO TRABALHO INFANTIL A PARTIR DA ABORDAGEM DESIGN THINKING
Get PDFThe results that we bring in this article are part of a research that sought to analyze data from a workshop with the content taught about child labor, with the design thinking approach, and interpreted through the discursive textual analysis procedures. The objective was to map students’ perceptions of a lato sensu postgraduate course in Labor Law and Social Security on the theme child labor, in order to arrive at prototyped combat solutions. This investigation allowed us to highlight results that permeate by indicating solutions and reflections on the theme, concluding that, despite all the sadness and sentimental burden denoted in the reports, there is little action taken with regard to combat, the proposals repeat themselves and are ineffective as to applicability. From the testimonies, it can be seen that: the community knows minimally the reality of children who are exploited through their work; few have access to statistics on the subject, even though they regard it as an unworthy and inhuman practice.
Keywords: child labor; design thinking; postgraduate degree in law; discursive textual analysis.Os resultados que trazemos neste artigo fazem parte de uma pesquisa que buscou analisar dados aferidos a partir de uma oficina com o conteúdo ministrado acerca do trabalho infantil, com a abordagem design thinking, e interpretados por meio dos procedimentos da análise textual discursiva. O objetivo foi o de mapear as percepções dos alunos de um curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário acerca do tema trabalho infantil, com o propósito de chegar a soluções de combate prototipadas. Tal investigação permitiu evidenciar resultados que perpassam por indicação de soluções e de reflexões acerca do tema, concluindo-se que, em que pese toda a tristeza e carga sentimental denotada nos relatos, há pouca ação realizada no que diz respeito ao combate, as propostas repetem-se e são pouco efetivas quanto à aplicabilidade. Pelos depoimentos, pode-se constatar que: a comunidade conhece minimamente a realidade das crianças que são exploradas por meio de seu trabalho; poucos têm acesso às estatísticas atinentes ao tema, ainda que considerem como uma prática indigna e desumana.
Palavras-chave: trabalho infantil; design thinking; pós-graduação em Direito; análise textual discursiva
METODOLOGIA DE ANÁLISE DE CRÉDITO APLICADA NA REDUÇÃO DO RISCO DE INADIMPLÊNCIA
Get PDFLevando em consideração que o risco é intrínseco a toda operação financeira, e atualmente, tem se mostrado maior devido o aumento da inadimplência, as empresas sentem a necessidade de destinar maior atenção aos seus clientes, a fim de manter uma relação de fornecimento saudável e lucrativa. Para isso, tem sido necessário, não somente realizar tratativas de cobrança e recuperação de recebíveis, mas também, seguir um procedimento de análise de crédito mais detalhado, buscando tomadas de decisões assertivas e eficazes, e consequentemente, fazendo com que sua instituição mantenha sua solvência preservada e demonstre uma boa imagem para os seus investidores e fornecedores, e seus recebimentos sejam realizados em dia, refletindo diretamente seu fluxo de caixa. O presente estudo, que apresenta caráter descritivo, analisou o cenário atual da economia brasileira e, baseando-se nos princípios utilizados por profissionais da área, propõe um modelo de método de análise de crédito eficiente, baseando-se em dados disponibilizados por birôs de crédito específicos, e evidenciando as informações que podem tanto impedir a concessão de crédito, quanto determinar o limite que pode ser confiado a cada cliente
Sistemas de Recuperação da Informação em Ambientes Informacionais Digitais no contexto de Incêndios Florestais
Get PDFA recuperação da informação está presente em todos os ambientes informacionais, principalmente no que se refere aos ambientes informacionais digitais, onde estes são contemplados com um sistema de recuperação da informação. O armazenamento, indexação e representação de documentos são fatores importantes que impactam diretamente na recuperação da informação, independente do ambiente. No caso de portais de notícias, ambientes informacionais digitais que possuem documentos sobre diversos assuntos, como por exemplo de incêndios florestais, precisam ter implementado sistemas de recuperação da informação capazes de atender às necessidades dos usuários.The information retrieval is present in all informational environments, especially with regard to digital informational environments, where these are covered with an information retrieval system. The storage, indexing and document representation are important factors that impact directly on information recovery, regardless of the environment. In the case of news portals, informational environments that have digital documents on various subjects, such as forest fires, need to have implemented the information retrieval systems able to meet the needs of users
REDUÇÃO DA POBREZA E DA EXCLUSÃO SOCIAL SOB A ÓTICA DO BANCO MUNDIAL, DA CEPAL E DA ONU (PND E AGENDA 2030)
Get PDFConsiderando que a pobreza é ocasionada pela situação de risco e que o ajuste neoliberal implantado nos últimos anos fez com que as condições socioeconômicas de grande parte das pessoas fossem agravadas, ocorrendo um aumento do nível de pobreza e exclusão em todo o mundo. Partindo dessa problemática esta pesquisa pautou-se por analisar propostas de superação da pobreza e da exclusão apresentadas por organismos sociais de grande relevância mundial. Os resultados demonstraram que as estratégias são de promover ações voltadas à sustentabilidade, à economia popular, à política de satisfação das necessidades básicas, ao desenvolvimento sociocultural e ao protagonismo dos excluídos.
Palavras Chave: Pobreza, Exclusão, Estratégias e Organismos Sociais
COMPLEXIDADES NA CONCEITUAÇÃO JURÍDICA DE FAKE NEWS
Get PDFThe spread of fake news and false information during election periods has become a public order problem, as it threatens democracy and the regularity of political processes. In this context, the use of the term “fake news” to designate this phenomenon was popularized. This article analyzes the challenges in the legal conceptualization of this expression, literally translated as "fake news". Thus, the definition of the term remains a difficult task, due tothree main questions: the ambivalence of the expression, used to designate untrue information but also to discredit unfavorable information; the inaccuracy of language, given the difficulty in determining the range of terms corresponding to “fake” and “news”; and the dispute - between Legislature, Judiciary and private actors - for legitimacy to establish the conceptualization and parameters for identifying fake news. The article discusses each of these issues, proposing ways for the legal definition of the phenomenon. In this sense, it is restricted to the meaning of “false content proliferation” and proposes the expression “verifiably untrue information”, extending the extension of the type of content to be evaluated, placing as a criterion the possibility of verifying evidence supporting the allegations. Finally, it identifies the shared legitimacy of the Legislative, Judiciary and digital players to say what is “false information” and recommends an orchestrated effort between institutions to contribute to conceptualize and identify fake news.A disseminação de notícias e informações falsas durante os períodos eleitorais tem se tornado um problema de ordem pública, por ameaçar a democracia e a regularidade dos processos políticos. Nesse contexto, popularizou-se o uso da expressão “fake news” para designar esse fenômeno. Este artigo analisa os desafios na conceituação jurídica dessa expressão, traduzida literalmente como “notícias falsas”. Apresentam-se, então, três questões principais que dificultam a definição do termo: a ambivalência da expressão, utilizada para designar informações inverídicas mas também para desacreditar informações desfavoráveis; a imprecisão da linguagem, tendo em vista a dificuldade em determinar o alcance dos termos correspondentes a “fake” e “news”; e a disputa – entre Legislativo, Judiciário e atores privados – por legitimidade para estabelecer a conceituação e os parâmetros de identificação da ocorrência de fake news. O artigo discute cada uma dessas questões, propondo caminhos para a definição jurídica do fenômeno. Nesse sentido, restringe-se ao sentido de “proliferação de conteúdo falso” e propõe-se a expressão “informações verificavelmente inverídicas”, ampliando a extensão do tipo de conteúdo a ser avaliado, colocando como critério a possibilidade de verificação de elementos comprobatórios das alegações. Por fim, identifica a legitimidade compartilhada dos Poderes Legislativo, Judiciário e dos players digitais para dizer o que são “informações falsas” e recomenda um esforço orquestrado entre as instituições para contribuir com a conceituação e a identificação de fake news
APRESENTAÇÃO: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (PPGD/UNIVEM): 20 ANOS
No full textPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (PPGD/UNIVEM): 20 ANO
A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA NOVA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Get PDFDuring the last three decades of the 20th century, eminent technological advances have taken place in several countries. The new information and communication technologies (ICT) spread widely around the year 1970, creating a new social paradigm. ICTs have brought undeniable improvements to the population, as they have provided amenities and solved problems linked to habitual needs. It became inevitable that the entire community would have to adapt to the new emerging dictates imposed by the digital age. It will be seen that technological advance is considered as a consequence of the development process of the productive forces of society, the main one being work. In this bias, the most important Brazilian protective labor normatization emerged during the Vargas Era, with the enactment of the Consolidation of Labor Laws, on May 1, 1943. This instrument dealt with numerous individual and collective aspects of the labor relationship, as well as the corporate and union sphere. Due to technological advances and the emergence of the information society, the labor mode was restructured and adapted to the growing needs. Telecommunications has directly influenced the lives of workers and companies, generating profound changes in the traditional structures previously consolidated. Thus, this article aims to analyze, from a normative and historical perspective, the introduction of new technologies in the social realm, especially in the Brazilian labor market from the implementation of telework. It seeks, through a bibliographic and applied research, to instigate the reader to reflect about remote work, recently incorporated to the Brazilian labor legislation (Law 13.467/2017). Finally, some reflections about remote work will be made in the search for improvements of the institute that aim at development and social progress.Durante as três últimas décadas do século XX, eminentes avanços tecnológicos ocorreram em diversas searas. As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) difundiram-se de forma ampla por volta do ano de 1970, criando um novo paradigma social. As TIC trouxeram melhorias incontestáveis à população, uma vez que proporcionaram comodidades e solucionaram problemas vinculados a necessidades habituais. Tornou-se inevitável a readaptação de toda coletividade aos novos ditames emergentes impostos pela era digital. Ver-se-á que o avanço tecnológico é considerado como uma consequência do processo de desenvolvimento das forças produtivas da sociedade, sendo a principal delas o trabalho. Nesse viés, a mais importante normatização protetiva trabalhista brasileira surgiu durante a Era Vargas, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943. Tal instrumento tratou de inúmeros aspectos individuais e coletivos da relação de trabalho, bem como do âmbito empresarial e sindical. Devido aos avanços tecnológicos e ao surgimento da sociedade de informação, o modo laboral foi se reestruturando e se readequando às necessidades em ascensão. A telecomunicação influenciou diretamente a vida de trabalhadores e empresas gerando profundas modificações da estruturas tradicionais anteriormente consolidadas. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva normativa e histórica, a introdução das novas tecnologias no âmbito social, especialmente na seara laboral brasileira a partir da implementação do teletrabalho. Busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica e aplicada, instigar o leitor a refletir acerca do trabalho remoto, incorporado recentemente à legislação trabalhista brasileira (Lei 13.467/2017). Far-se-ão, por fim, algumas ponderações acerca do trabalho à distância na busca por aprimoramentos do instituto que visem o desenvolvimento e o progresso social
A EDUCAÇÃO SEMIPRESENCIAL
Get PDFThis article, through bibliographic research, seeks to present the contrasts and the particularities that the Brazilian educational system faces, either by agents of the educational sector itself, or by society, class councils and even students, who judge the educational modalities without knowledge about each one, with the scope of presenting semi-presential teaching as a pedagogical tool, a method that can be used by higher education institutions, both in the classroom and in the teaching mode of distance. To this end, it addresses the modality of face-to-face and distance learning, demonstrating that they are the only two forms of education existing under Brazilian law. Then, it makes an analysis of distance education and semi-presential education, demonstrating that this is a teaching methodology that can be used in any of the education modalities. And, finally, it presents the perspectives of semi-presential education, showing the flexibility of teaching through this pedagogical strategy allowing the student to plan their studies.O presente artigo, por meio da pesquisa bibliográfica, busca apresentar os contrastes e as particularidades que o sistema educacional brasileiro enfrenta, seja por parte de agentes do próprio setor educacional, seja por parte da sociedade, dos conselhos de classe e até mesmo dos alunos, que julgam as modalidades educacionais sem conhecimento acerca de cada uma delas, com o escopo de apresentar o ensino semipresencial como uma ferramenta pedagógica, um método que pode ser utilizado pelas instituições de ensino superior, tanto na modalidade de ensino presencial quanto na modalidade de ensino à distância. Para tanto, aborda a modalidade da educação presencial e do ensino à distância, demonstrando que são as duas únicas formas de educação existentes da legislação brasileira. Na sequência, faz uma análise da educação à distância e da educação semipresencial, demonstrando que esta é uma metodologia de ensino que pode ser utilizada em qualquer das modalidades de educação. E, por fim, apresenta as perspectivas da educação semipresencial evidenciando a flexibilização do ensino por meio desta estratégia pedagógica permitindo ao discente o planejamento de seus estudos