Portal de Revistas Eletrônicas do UNIVEM (Centro Universitário Eurípides de Marília)
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ENTRE CORTES E TRATADOS: ARQUITETURA DA JUSTIÇA ONUSIANA E INTERAMERICANA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Get PDFEste artigo examina a proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, abordando tanto o sistema global quanto o interamericano, com ênfase na tutela jurisdicional das cortes internacionais. Analisam-se os fundamentos teóricos da responsabilidade estatal, os procedimentos de supervisão e controle de direitos humanos, e as sanções aplicáveis aos Estados que violam tratados internacionais. A pesquisa adota metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, explorando os principais documentos normativos e a jurisprudência das cortes internacionais. Destaca-se a importância de fortalecer os mecanismos de proteção e de harmonizar as normas internas com os padrões internacionais para assegurar a efetividade das normas de direitos humanos. O artigo propõe medidas para aprimorar a resposta dos Estados às suas obrigações internacionais, promovendo justiça, equidade e respeito à dignidade humana
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ATUAL: MUDANÇAS NO CONCEITO DA INSTITUIÇÃO FAMILIAR COM A FAMÍLIA MULTIÉSPECIE
Get PDFO presente trabalho de iniciação científica versa sobre o tema “Código Civil brasileiro atual: mudanças no conceito da instituição familiar com a família multiéspecie” e pretende relatar a inserção de uma nova família, a multiéspecie no Código civil brasileiro. Essa mudança surge diante de uma reformulação do texto, trazendo consigo alterações significativas no que tange à visualização dos animais como sencientes, não mais como coisas, as consequências dessa possível modificação, ainda tramitando no Senado e como ela afetará o Direito da Família, sucessão, herança e divórcio. Pesquisas mostram que as famílias brasileiras têm, cada vez mais, aderido à adoção e aquisição de animais, sendo 3 pets por lar, em média. Eles têm um carinho por seus bichos de estimação, preferindo-os ao invés de filhos. Caso tal decisão seja aprovada, os animais teriam mais direitos, no âmbito familiar, que passarão a ser reconhecidos. É mister sua relevância no mundo contemporâneo e sua discussão em instituições jurídicas, pois trará implicações e decisões que afetarão as gerações vigentes e as futuras. Irá alterar a visão jurídica atual, fazendo com que os direitos dos animais sejam regulados por lei especial. Alguns especialistas, inclusive, criticam esses plausíveis projetos, considerados por eles como ‘subversivos’, principalmente na visão da bancada religiosa do Senado
GESTÃO ESTADUAL DA REGULAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Get PDFEste trabalho tem por objetivo compreender a gestão estadual da Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na formação de filas tanto das consultas especializadas quanto dos exames de média e alta complexidade. Com essa finalidade, para a base empírica foram utilizados dados da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, coletados no Sistema de Regulação (SISREG III) por meio de acessos autorizados em documentos pertinentes a procedimentos extrajudiciais do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Rondônia referentes à fila de espera. Verificou-se que os Protocolos de Regulação ainda estão em construção e que a fila eletiva, após permanecer suspensa durante a Pandemia Covid-19, continua a aumentar e a Secretaria de Estado da Saúde enfrenta dificuldades para atender tempestivamente os usuários que aguardam agendamento. Constatou-se a necessidade de que todos os protocolos sejam confeccionados, aprovados e utilizados, a fim de que a regulação seja qualificada por meio de decisões técnicas. Há necessidade de que seja dada transparência a essa fila para realização de controle social e possibilitar o acesso do usuário às informações sobre seu pedido inserido no Sistema de Regulação. Diante dos achados, foi elaborada proposta a ser apresentada ao Ministério Público do Estado de Rondônia com a finalidade de realizar atividades visando dar transparência à formação da fila de espera do SUS
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES LIMITADAS
Get PDFO presente trabalho tem o condão de avaliar se a forma pela qual o art. 134, III e VII, e art. 135, I e III, ambos do Código Tributário Nacional, ao serem aplicados para responsabilizar os sócios e administradores das sociedades limitadas, respeitam as regras de limitação de responsabilidade típicas desse tipo societário. O elemento que norteia a discussão é a falta de consenso jurisprudencial e doutrinário acerca da natureza e do âmbito de incidência dos referidos dispositivos e a necessidade de se aplicar, ou não, o incidente da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios e administradores pelos débitos fiscais da sociedade. A metodologia utilizada consiste no levantamento de dados jurisprudenciais, à luz da bibliografia pertinente sobre o tema, adotando-se o método hipotético-dedutivo. As conclusões apontam para um cenário de insegurança jurídica, à medida em que não é possível delimitar adequadamente o risco que decorre da atividade dos sócios e administradores das sociedades limitadas, quanto ao adimplemento de débitos fiscais
AS ELEIÇÕES NO BRASIL: O BRASIL DEMOCRÁTICO E AS ELEIÇÕES. CRÍTICAS AOS SISTEMAS E UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS ELEIÇÕES PARA OS VICE - (PRESIDENTES DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS) E DAS ELEIÇÕES DE SEGUNDOS TURNOS.
Get PDFO presente artigo, que tem como referência à disciplina Direito Constitucional, tendo como primeiro tema, a ilegitimidade das eleições para os cargos de vices-(presidentes da república, governadores e prefeitos), ou seja, para cargos dos poderes executivos, considerando que desde 1964 até o presente não foram eleitos diretamente pelos votos diretos do povo brasileiro; e ainda no segundo tema, a inutilidade das eleições para os segundos turnos para presidentes da república, governadores e prefeitos. Com isso, o objetivo deste artigo, considerando dados colhidos, através de bibliografias de vários autores, principalmente pelo sistema virtual, formular críticas, considerando o tempo decorrido de 33 anos desde a última Constituição aprovada em 1988, que implantou tal procedimento-(segundos turnos) e a modernidade da sociedade atual, onde estão presentes novos valores e novas realidades, essas transformações que culminam nas determinações jurídicas e sociais a serem implantadas, pelo Poder Legislativo
O “STALKING” COMO ENTRAVE À FRUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS MULHERES
Get PDFO presente trabalho abordará a temática trazida pela Lei nº 14.132/21 (Lei do Stalking ou perseguição), com foco especial na vitimação de mulheres. A construção textual será elaborada dentro da perspectiva dos direitos humanos das mulheres, considerando o crime tipificado, supracitado, como um dos tipos de violência perpetrados contra as mulheres, hodiernamente. Utilizar-se-á o método indutivo-dedutivo, com apoio em pesquisas bibliográficas, incluindo tanto a proteção interna quanto internacional dos direitos da mulher. No decorrer do trabalho, se apontará a problemática ainda atinente da proteção das mulheres, dos reflexos carreados pela nova lei, além da necessidade de um maior preparo legal para lidar com as perseguições que ocorrem no meio digital
A IMPORTÂNCIA DO ATRIBUTO METADADOS PARA AS TÉCNICAS DE SEARCH ENGINE OPTIMIZATION E A ENCONTRABILIDADE DA INFORMAÇÃO
Get PDFNa era digital, o crescimento exponencial do volume de informações online torna a encontrabilidade um desafio essencial para a recuperação de dados relevantes. Este artigo tem como objetivo analisar a relevância dos metadados para otimizar as técnicas de Search Engine Optimization (SEO) e melhorar a visibilidade e a acessibilidade da informação em ambientes informacionais digitais. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica. Os resultados indicam que os metadados desempenham um papel crucial ao facilitar a indexação pelos motores de busca e ao aprimorar a organização e a recuperação das informações. A adoção de padrões internacionais e o uso adequado de metadados são fatores determinantes para a melhoria do SEO e para a ampliação da visibilidade e do tráfego orgânico em sites. Conclui-se que os metadados são fundamentais para o sucesso das estratégias de SEO, promovendo a eficiência no acesso e na recuperação de conteúdos digitais
INFLUÊNCIA DO CINEMA NAS PESSOAS
Get PDFEste trabalho analisa como o cinema influencia o comportamento das pessoas, unindo a identificação psicológica e visual com personagens ao impacto no cotidiano das pessoas. O objetivo é entender de que forma os filmes transformam o uso de determinadas roupas, alguns costumes e até escolhas da profissão A pesquisa foi desenvolvida numa abordagem qualitativa, tendo como seu universo os filmes Top Gun Ases Indomáveis, de 1986 que refletiu no interesse das pessoas estudarem sobre aviação e até seguir carreira na marinha e no Superman lançado em 2025, que influenciou as pessoas a adotarem cachorros da mesma raçã apresentada no longa metragem. Conclui-se com base nas pesquisas realizadas, que é possível perceber que a formação da identidade das pessoas é fortemente inspirada por histórias, personagens e seus valores, sejam eles éticos ou culturais, influenciando suas atitudes, gostos, escolhas de vida
ANÁLISE DOS CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS RELACIONADOS AOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS QUILOMBOLAS
Get PDFObjetivo deste estudo foi analisar as evidências científicas relacionadas aos direitos humanos dos povos quilombolas nas dissertações e teses brasileiras, disponíveis no banco de teses do portal da Coordenação e Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES). O método adotado foi pesquisa documental, com caráter retrospectivo e descritivo, buscando as dissertações e teses disponíveis no Portal CAPES. Os resultados possibilitaram compreender as ações voltadas aos direitos humanos, contexto sociocultural que envolve os povos quilombolas. Destaca-se a importância da condução de pesquisas valorizando o aprofundamento teórico e metodológico, fomentando medidas governamentais para proteção à identidade cultural, direitos fundamentais e valores multiculturais dos quilombolas
A NORMALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO CORRELACIONADA A IDEOLOGIA POLÍTICO-PARTIDÁRIA NO DECORRER DA HISTÓRIA DO BRASIL
Get PDFO presente artigo objetiva, através da utilização de pesquisa empírica, bibliográfica e estudo de caso, verificar a existência de uma correlação histórica entre a prática de corrupção no Brasil e a ideologia partidária dos políticos que a cometem, bem como compreender a opinião social a esse respeito e os impactos causados pela corrupção na manutenção e no desenvolvimento da sociedade brasileira contemporânea