Portal de Cadernos Científicos do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal)
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“TODAS LAS VOCES TODAS”: MUNDIALIZAR OS DIREITOS HUMANOS
No full textGlobalization is a market, political and sociological phenomenon, once the changes in the corporations and institutions of each country (with the attempt to delegitimize essentially national markets) impact on the daily life of each person, on the political organization of societies and, strongly, on the cultural identity constructed from categories such as people, nation and territory. States do not abdicate their territories or their legal and normative systems, nor do their political leaders abandon the pretense of influencing the world. The hypothesis of this article is to analyze the point at which it is possible to talk about the effectiveness of Human Rights in a perspective of globalization of law for a global society.A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não abdicam nem de seus territórios, nem de seus sistemas jurídicos e normativos, nem seus líderes políticos abandonam a pretensão de influenciar o mundo. A hipótese deste artigo é analisar até que ponto é possível falar em efetividade de Direitos Humanos em uma perspectiva de mundialização do direito para uma sociedade global
LA “POLITICA DEL DIRITTO” Y LOS LABORALISTAS ITALIANOS. IN MEMORIAM DE UMBERTO ROMAGNOLI
No full textEl artículo presenta una discusión sobre la prestación de servicios y los contratos de trabajo a partir de la evolución del pensamiento de Umberto Romagnoli y el diálogo con los grandes juristas italianos del siglo XX. Para ello, se parte del análisis de la prestación de trabajo y de los contratos de empresa centrándose en la influencia del derecho canónico y la doctrina de Max Weber. Aborda el credo sinzheimeriano de Romagnoli y las influencias de Giovannie Tarello y los grandes nombres del derecho laboral italiano
LA APROXIMACIÓN DE CONDICIONES LABORALES ENTRE LA CASA MATRIZ Y SUS FILIALES EXTRANJERAS: : CONDICIONES DE EJERCICIO
No full textxxxEl presente estudio tiene su punto de partida en la teorización de los Acuerdos Marco1, aunque explora con su auxilio un tema novedoso, cual es el de la posible aproximación, a través de ellos, de las condiciones de trabajo existentes en la empresa matriz o principal de un grupo de empresas, y las de sus filiales y demás subordinadas en el resto del mundo. En especial he tenido en cuenta las relaciones de multinacionales españolas con filiales de América Latina, siguiendo el rastro de las noticias aparecidas sobre el comportamiento de algunas de ellas en el continente americano, tanto del norte como del sur, pues es bien conocida la reticencia del poderoso vecino del norte a la hora de ratificar instrumentos internacionales mundiales, lo que permite a las multinacionales avisadas incumplir los derechos de los trabajadores en la meca de la economía mundial, como ha estudiado el profesor Lance Compa2. Desde este punto de vista, habremos de tener en cuenta algunos datos, como el de que los grupos empresariales internacionales con matriz española son unos 125, con aproximadamente diez mil filiales en el extranjero3, muchas de las cuales se sitúan en Iberoamérica. Una de ellas es Telefónica del Perú, de cuyas vicisitudes nos haremos eco en estas páginas
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES: BENEFÍCIOS E DESAFIOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO
No full textThe present work aims to analyze the program employs + women and the benefits and challenges for its implementation. For this, it is intended to answer the following research question: What are the benefits and challenges that the program employs + women will face? The approach method is deductive and the research technique is bibliographical. Historically, women have had to go through many challenging moments in the workplace to gain basic rights. Even having their labor rights assured after the industrial revolution, female workers still faced many obstacles so that they could really have a quality of life and a job that valued their performance, as well as that of men. In 2022, Law 14,457 was enacted, amending the Consolidation of Labor Laws and creating the Employ + Women program, which aims to institute benefits and measures for the insertion of women in the world of work. In this sense, the program brings many advantages and the possibility of realizing women's labor rights. However, in addition to the benefits, there are still many challenges that the law will need to tackle, given that for many decades female workers did not have all their labor rights enforced. Thus, the article will be divided into two parts, with the first chapter dealing with Law 14,457 of 2022 and its benefits to female workers and the second chapter addressing the challenges faced in the world of work by the employ + women program.O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do programa emprega + mulheres e os benefícios e desafios para a sua efetivação. Para isso, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais são os benefícios e os desafios que o programa emprega + mulheres irá enfrentar? O método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. Historicamente, as mulheres precisaram passar por muitos momentos desafiadores no âmbito laboral para conquistar direitos básicos. Mesmo tendo seus direitos trabalhistas assegurados após a revolução industrial, as trabalhadoras ainda possuíam muitos obstáculos para que pudessem realmente terem qualidade de vida e um trabalho que valorizasse seus desempenhos, assim como os dos homens. Em 2022 foi promulgada a Lei 14.457, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho e criando o programa emprega + mulheres que tem como finalidade instituir benefícios e medidas de inserção às mulheres no mundo do trabalho. Nesse sentido, o programa traz muitas vantagens e a possibilidade da efetivação dos direitos trabalhistas das mulheres. Todavia, além dos benefícios, ainda existem muitos desafios que a lei precisará combater, haja vista que há muitas décadas as trabalhadoras não possuíam todos os seus direitos trabalhistas efetivados. Desse modo, o artigo será dividido em duas partes, sendo que no primeiro capítulo será tratado sobre a Lei 14.457 de 2022 e seus benefícios às trabalhadoras e no segundo capítulo será abordado acerca dos desafios enfrentados no mundo do trabalho pelo programa emprega + mulheres.
 
A TRIBUTAÇÃO DE PRÊMIOS PAGOS A EMPREGADOS: UM PARALELO ENTRE BRASIL E EUA: UM MODELO ITALIANO DE PREVIDÊNCIA CONTRATUAL COMO 3ª VIA
No full textAlguns países têm implementado normas que conferem alcance elevado nas contraprestações adicionais do labor. As recompensas materiais monetárias em contraprestação ao trabalho prestados e as imateriais de estima e incentivo, são relevantes inovações. A Reforma trabalhista brasileira, de 2017, fez alteração na tributação previdenciária para algumas rubricas percebidas pelo trabalhador, entre elas os prêmios. Há polêmica arrecadatória nesta alteração que promoveu renúncia fiscal: válida ou não válida tecnicamente. O Brasil repensa algumas espécies de recompensa ao trabalhador (modelo dos Estados Unidos e ou sua matiz da Itália) buscando ampliar a satisfação do ser laboral, sem prejudicar direitos sociais, mormente o que poderia afetar no valor de suas parcelas previdenciárias. Bens ou serviços podem ser novo formato de contraprestação previdenciária não tributável, muito além da lista normativa do Plano de Custeio. Outra norma definidora das possibilidades é imprescindível.
O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DIGITAL NO PROCESSO DO TRABALHO E OS RISCOS À PRIVACIDADE DE DADOS DO TRABALHADOR
No full textO presente artigo busca analisar o uso da geolocalização do trabalhador como prova digital na Justiça do Trabalho, bem como quais são os riscos que essa utilização pode trazer ao obreiro, tanto na invasão da privacidade do empregado quanto no tratamento de seus dados sensíveis. Dessa forma, a pesquisa tem como propósito analisar a natureza jurídica da prova digital, bem como sua aplicação na Justiça do Trabalho e, por fim, confirmar a hipótese de que a geolocalização deve ser utilizada somente em última hipótese no processo trabalhista, pois seu uso indiscriminado pode causar danos consideráveis em diferentes esferas da vida do trabalhador. A problemática apresentada neste artigo é: quando a geolocalização pode ser utilizada como prova em uma ação trabalhista? Para atingir esse objetivo, utiliza-se a metodologia dedutiva, com um caráter qualitativo, partindo da análise de pesquisas nos campos doutrinário, legal e jurisprudencial
IL LAVORO NELLA CONSTITUZIONE REPUBBLICANA
No full textxxxxQuesto articolo discute l'importanza del lavoro umano e la rimozione dell'orientamento dal lavoro nella Costituzione italiana e discute la necessaria regolamentazione delle diverse forze del mercato dellavoro per quanto riguarda l'affermazione dell'orientamento e la preservazione dei principi costituzionali. Infine, discuti l’attuale dualità del dover lavorare: realizzazione e libertà
FINANCIAMENTO SINDICAL PREVISTO EM CLÁUSULAS ASSISTENCIAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO SEGUNDO A OIT: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO Nº 2739 E DA RECLAMAÇÃO DE 06 DE JUNHO DE 2014
No full textThis article discusses issues related to the adoption of union funding foreseen in assistance clauses in collective agreements in Brazil. To do so, it promotes the description and analysis of Case No. 2739 examined by the Committee on Freedom of Association of the International Labour Organization as well as the description and analysis of the Complaint of June 6, 2014, which, although decided, did not receive numerical attribution as a case, submitted to the Administrative Council of this same international entity. Both complaints register limitations on the exercise of freedom of association in Brazil, especially with regard to the financial capacity of unions. The relationship between the Brazilian union system and Convention No. 87 of the ILO is also discussed.O presente artigo discute questões relativas à adoção de financiamento sindical previsto em cláusulas assistenciais em acordos coletivos no Brasil. Para isso, promove-se a descrição e análise do Caso nº 2739 examinado pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, bem como a descrição e análise da Reclamação de 06 de junho de 2014, que, embora decidida, não recebeu atribuição numérica enquanto caso, submetida ao Conselho de Administração desta mesma entidade internacional. Ambas as queixas registram limitações ao exercício da liberdade sindical no Brasil, sobretudo no que se refere à capacidade financeira dos sindicatos. Discute-se, ainda, a relação entre o sistema sindical brasileiro e a Convenção nº 87 da OIT
O TRABALHO INFANTIL NA MÍDIA BRASILEIRA E O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS
No full textAlthough child labor is prohibited in Brazil, only allowed from the age of fourteen as an apprentice or from the age of sixteen, child labor is a reality in the media and artistic fields through Convention No. 138 of the ILO. Currently, there are controverses involving child labor in the media. An example of that is the work done by child digital influencers. This article aims to analyze the Brazilian legislation regarding child labor and the child labor in the media, as well as the right to be forgotten. France, the first country to regulate child labor of digital influencers, provided them the right to be forgotten, which can be used as a way to remedy the overexposure suffered by children and adolescents. The present research is descriptive, through the usage of deductive and historical approach methods along with bibliographical research.Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores digitais mirins. Este artigo analisa a legislação brasileira que dispõe sobre o trabalho infantil e o trabalho infantil na mídia, bem como o direito ao esquecimento. A França, primeiro país a regulamentar o trabalho infantil de influenciadores digitais, previu o direito ao esquecimento, que pode ser utilizado como forma de remediar a superexposição sofrida pelas crianças e adolescentes. A pesquisa é descritiva, com uso dos métodos de abordagem dedutivo e histórico, aliados à pesquisa bibliográfica
REFLEXÕES SOBRE A INTERVENÇÃO REGULATÓRIA JURÍDICO-TRABALHISTA PARA A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO NOVO MERCADO DE TRABALHO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO
No full textRespecto a la necesidad de mejorar la medición del trabajo en plataformas digitales, en un informe del Banco de España se afirma que es necesario que la legislación laboral defina con claridad la relación entre las personas que prestan servicios y las plataformas digitales. En nuestro trabajo vamos a reflexionar sobre esta necesidad y las iniciativas llevadas a cabo en el marco normativo español (actual Ley 12/2021, de 28 de septiembre, por la que se modifica el Texto Refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores, aprobado por el RDL 2/2015, de 23 de octubre, para garantizar los derechos laborales de las personas dedicadas al reparto en el ámbito de plataformas digitales), así como las llevadas a cabo en el plano internacional como, por ejemplo, la Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la mejora de las condiciones de trabajo en plataformas digitales y las actuaciones previas en el seno de la OIT, que está valorando la posibilidad de incluir un punto relativo a una discusión general sobre el trabajo decente en la economía de plataformas en la 113a Reunión de la Conferencia (2025). En todo caso, consideramos que es necesario alcanzar la consolidación de unos verdaderos valores éticos y morales como transición justa en la etapa de la Industria 4.0, que complementen la intervención de la normativa jurídico-laboral de las plataformas digitales de trabajo.Respecto a la necesidad de mejorar la medición del trabajo en plataformas digitales, en un informe del Banco de España se afirma que es necesario que la legislación laboral defina con claridad la relación entre las personas que prestan servicios y las plataformas digitales. En nuestro trabajo vamos a reflexionar sobre esta necesidad y las iniciativas llevadas a cabo en el marco normativo español (actual Ley 12/2021, de 28 de septiembre, por la que se modifica el Texto Refundido de la Ley del Estatuto de los Trabajadores, aprobado por el RDL 2/2015, de 23 de octubre, para garantizar los derechos laborales de las personas dedicadas al reparto en el ámbito de plataformas digitales), así como las llevadas a cabo en el plano internacional como, por ejemplo, la Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la mejora de las condiciones de trabajo en plataformas digitales y las actuaciones previas en el seno de la OIT, que está valorando la posibilidad de incluir un punto relativo a una discusión general sobre el trabajo decente en la economía de plataformas en la 113a Reunión de la Conferencia (2025). En todo caso, consideramos que es necesario alcanzar la consolidación de unos verdaderos valores éticos y morales como transición justa en la etapa de la Industria 4.0, que complementen la intervención de la normativa jurídico-laboral de las plataformas digitales de trabajo