Portal de Cadernos Científicos do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal)
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LA MULTIPERIODALIDAD DE LA JORNADA DE TRABAJO: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
No full textEl presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional. Evidenciándose la discrepancia existente entre la regulación de la mencionada institución jurídica y su aplicación en la realidad. Ante esta instancia, se propondrá la aplicación de la multiperiodalidad de la jornada de trabajo en la realidad peruana, en tanto podría resultar idónea a la hora de hacer frente a la problemática de la informalidad del trabajo realizado en horas extras
IN THE SPIRIT OF FLEXIBILITY": an overview of Renzi’s reforms (the so-called jobs act) to ‘improve’ the italian labour market
No full text1. The new "indefinite contract with increasing protection" (contratto di lavoro a tempo indeterminato a tutele crescenti): a captivating formula conceals pejorative rules on dismissal in indefinite contracts. – 2. Reduced protection for dismissal and effects on the employment contract structure: the employer's strengthened power (of withdrawal and disciplinary) and the resulting employee interest squeeze. 3. Indefinite contracts and the employer's strengthened powers in performing the employment: ius variandi and control power. 4. A new central position for indefinite contracts within the 'flexible' contract framework? 5. "In the spirit of flexibility": a solution for which problems
O § 1º DO ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: SUA EFICÁCIA NO CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS
No full textO presente artigo analisa a eficácia do § 1º do artigo 489, do Código de Processo Civil, na avaliação e controle das decisões judiciais de 1º grau, destacando a necessidade de positivação dos atos das decisões judiciais (interlocutória e de mérito
A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE ANTE A LEI N. 13.718, DE 24.9.2018, E A HIPERVALORIZAÇÃO DO PUNITIVISMO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA
No full textO estupro de vulnerável, especialmente a relatividade da presunção de vulnerabilidade em razão da idade, merece uma análise aprofundada porque há um descompasso na legislação criminal brasileira, a qual pretende que a presunção de vulnerabilidade seja absoluta. As diferentes categorias de pessoas, em razão da idade, com reflexos no Direito Criminal e, não obstante a Lei n. 13.718, de 24.9.2018, ter inserido o § 5º no art. 217-A do Código Penal, torna plausível entender que a vulnerabilidade é relativa
ASPECTOS CONTROVERSOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA À LUZ DA LEI N° 12.846/2013
No full textO acordo de leniência, previsto na lei 12.846/2013, Lei Anticorrupção, é um instrumento que objetiva combater a corrupção e práticas trustes contra a Administração Pública nacional ou estrangeira, por meio da responsabilização objetiva da pessoa jurídica. A LAC é fruto de diversas manifestações ocorridas no Brasil, surgiu como uma inovação ao ordenamento jurídico. O objeto deste trabalho é abordar sobre os principais aspectos da Lei n° 12.846/2013 e apresentar suas principais críticas e propostas para a sua reformulação
A INDICAÇÃO DE BORK
No full textTrata-se de artigo escrito por Ronald Dworkin (1931-2013) sobre a nomeação de Robert Bork para a Suprema Corte Americana, por parte do partido republicano, analisando os aspectos centrais do ponto de vista constitucional sobre as indicações de candidatos, contribuindo decisivamente para a rejeição de Bork pelo Senado
GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DA LEI 13.058/14
No full textO objeto do presente artigo é a análise da Lei 13.058/14, que alterou os artigos 1.583, 1584 e 1.634 do Código Civil. Diz respeito à guarda compartilhada e suas implicações no Direito de Família. Far-se-á também análise sintética do instituto jurídico sob o prisma jurisprudencial e suas origens no Direito comparado, notadamente na Inglaterra, França e Estados Unidos da América. Por fim, conclui que a guarda compartilhada é benéfica para os pais e filhos, desde que aplicada com base em provas produzidas no processo judicial
HUMAN DIGNITY OF WORKERS AND COMPETITION
No full textThe capitalist economic system treats the worker as a commodity, an object, in contradiction to the idea of human dignity. However, there are mitigations to this trend: the qualification of the worker, the protection of labor laws, the role of collective bargaining, the unwritten rules of coexistence among enterprises, their workers and society itself. Nevertheless, the inherent market forces such as globalization, neoliberalism and generalized social and economic deregulation flaunt more strength. The counterpoint to this weakening process of Unions, collective bargaining and strikes involves the search for new and efficient practices by the Union movement, among which stand out the actions in virtual network (network), the mechanisms of sensitization and mobilization of public opinion and diversification of the legal action of the Unions
A PERSPECTIVA INCLUSIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
No full textHistoricamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações históricas da Constituição Federal, especialmente em relação às concepções de Igualdade e às normas referentes à pessoa com deficiência. Serão estudados e distinguidos dois dos subsistemas da Seguridade Social - Previdência e Assistência - para então revisar o modo com que abordam a figura da pessoa com deficiência. Busca-se compreender a evolução histórica da legislação - constitucional e intraconstitucional -, que culminou, mais recentemente, na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em julho de 2015. Não obstante, as questões abordadas configuram o ponto de partida para que sejam alcançados os objetivos principais do trabalho, qual seja de avaliar como as pessoas com deficiência são afetadas pelas modificações da Lei e de que formas pode-se evoluir ainda mais na concretização do Princípio da Igualdade
CHALLENGES TO LABOUR LAW
No full textThe article deals with three main challenges to labour law referring especially to the German experience. The world-wide market induced enterprises to relocate their production and to reduce labour costs at home. In Germany, a quite indirect way of exercising pressure on the workers was developed; counter-measures were rare and did not really change the situation. TTIP and CETA will worsen the situation because national sovereignty in social and environmental questions will fade away. The second challenge comes from inequality existing among workers as well as in society as a whole. There is a scission between very wealthy people on one side and people becoming poorer and poorer on the other side. Labour law has not yet developed the instruments to realize more equality among workers but some ideas are discussed. The third challenge is the digitalisation of many activities; they are no more bound to certain places or certain times of the day. The “freedom” to work at any moment and at any place entails very long working hours, work at night and work on Sundays. Legal rules on working time lose more and more there importance. A solution can be the right of workers´ representatives to discuss the tasks given to individual workers, but other means are examined in the article, too. The internet makes crowdworking possible – a new form of work which is currently not covered by labour law