Portal de Cadernos Científicos do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal)
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EM TORNO DO DESPEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO: um olhar luso-brasileiro
No full textO presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências
SUPERVIVENCIA LABORAL EN LA CRISIS ESPAÑOLA: Las consecuencias de la precariedad y la supervivencia en términos de inclusión y empleabilidad
No full textLa crisis Española ha tenido un fuerte impacto en las condiciones de vida de los hogares. Si bien la devaluación salarial y la precarización de las condiciones de trabajo alcanzan a un elevado porcentaje de las familias españolas, los efectos más intensos han sido sentidos por aquellos hogares que previamente a la crisis tenían precarios vínculos laborales. El objetivo principal de este trabajo es presentar las estrategias de supervivencia que los hogares han desarrollado para enfrentar menores salarios, condiciones de vitales de mayor incertidumbre y un menor presupuesto para satisfacer sus necesidades vitales. Los resultados cuentan con un soporte metodológico de 34 historias de vida de los hogares en situación de vulnerabilidad. Los resultados que se presentan constatan, por un lado, la capacidad de resistencia de los hogares y la lucha por sobrevivir a la crisis. Por otro, las consecuencias en términos de inclusión y empleabilidad que generan las propias estrategias desarrolladas. Como resultado, muchos hogares sobreviven pero se encuentran más lejos del acceso al empleo
THE UNBUNDLED UNION: politics without collective bargaining
No full textPublic policy in the United States is disproportionately responsive to the wealthy, and the traditional response to this problem, campaign finance regulation, has failed. As students of politics have long recognized, however, political influence flows not only from wealth but also from organization, a form of political power open to all income groups. Accordingly, as this Essay argues, a promising alternative to campaign finance regulations is legal interventions designed to facilitate political organizing by the poor and middle class. To date, the most important legal intervention of this kind has been labor law, and the labor union has been the central vehicle for this type of organizing. But the labor union as a political-organizational vehicle suffers a fundamental flaw: unions bundle political organization with collective bargaining, a highly contested form of economic organization. As a result, opposition to collective bargaining impedes unions’ ability to serve as a political-organizing vehicle for lowerand middle-income groups. This Essay proposes that labor law unbundle the union, allowing employees to organize politically through the union form without also organizing economically for collective bargaining purposes. Doing so would have the immediate effect of liberating political-organizational efforts from the constraints of collective bargaining, an outcome that could mitigate representational inequality. The Essay identifies the legal reforms that would be necessary to enable such unbundled “political unions” to succeed. It concludes by looking beyond the union context and suggesting a broader regime of reforms aimed at facilitating political organizing by those income groups for whom representational inequality is now a problem
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO JUSAMBIENTAL DO POLUIDOR-PAGADOR ÀS SITUAÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
No full textParte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes da incidência do princípio do poluidor-pagador a esse tipo peculiar de danosidade ambiental. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, confirmando-a
A REGRA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NA PERSPECTIVA DA REFORMA TRABALHISTA: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
No full textA cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos assegurados aos trabalhadores (transformação objetiva ou do conteúdo do Direito do Trabalho) e as suas fontes e a relação entre elas (transformação normativa do Direito do Trabalho). A reforma trabalhista, que foi realizada, principalmente, por meio da Lei n. 13.467/17, não fugiu à regra, visto que promove relevantes alterações no Direito do Trabalho. O presente ensaio versa sobre uma destas alterações, qual seja, a adoção da regra da prevalência do negociado sobre o legislado, que é aqui considerada como parte do processo de mutação genética do Direito do Trabalho no Brasil
EMPREENDER COM PPP, UM BOM OU MAU NEGÓCIO?
No full textEste artigo discorre sobre os requisitos e a operacionalização das Parcerias Público-Privadas – PPP e das Sociedades de Propósito Específico – SPE, a fim de compreender sua estruturação e desenvolvimento, e as possibilidades junto a pequenas empresas. É apresentado ainda o case do centro administrativo do DF, PPP iniciada em 2009, que ilustra aspectos variados que podem ocorrer durante a execução de PPP e impactar significativamente seu sucesso ou insucesso
NOUVELLES FORMES DE GOUVERNANCE ET ATTENTES MORALES DES SALARIÉS : L’EXPÉRIENCE FRANÇAISE
No full textL´article propose de retrouvé le débat essentiel sur la place de l’Homme dans le processus de production dans une perspective historique et philosophique. Le problème de recherche tient sur la hiérarchie entre le produit et la personne qui a œuvré à la production et interroge sur l’équilibre entre les intérêts des producteurs et ceux qui ont investi dans l’entreprise de production et qui souhaitent en retirer un maximum de bénéfice financier. Cette discussion est important car le nombre de suicides, de dépressions, de maladies professionnelles liées au stress au travail ont augmenté pendant ces dernières années. Une politique de participation des salariés aux capital et aux résultats ne suffit pas pour mettre l’Homme au centre de l’entreprise. C´est donc important de rappeler que le salarié/producteur doit être associé aux décisions qui le concernent pour qu’il adhère au projet de l’entreprise. Afin de accomplir son objectif, l´article d´abord expose les modes de participation financière appliqués dans les entreprises françaises depuis 50 ans (I), et en suite traite des modes actuels de prise en compte des risques psychosociaux dans les entreprises les plus sensibles aux problèmes générés par le stress au travail et au souci de considération de leurs salariés (II)
ENTRE A HERMENÊUTICA E A CRÍTICA: O DEBATE ENTRE GADAMER E HABERMAS
No full textTrata-se, no presente artigo, de uma análise de aspectos principais do debate teórico acerca da hermenêutica e da crítica e suas respectivas pretensões de universalidade, ocorrido entre Hans-Georg Gadamer e Jürgen Habermas, entre as décadas de 60 e 70 do século XX. Neste artigo, destacaram-se posições divergentes e convergentes entre Gadamer e Habermas. Buscou-se revelar não apenas a controvérsia, mas também a complementariedade entre ambos e entre hermenêutica e crítica, como manifestações vivas do pensamento filosófico contemporâneo
LA SUBCONTRATACIÓN COMO INSTRUMENTO DE DESCENTRALIZACIÓN PRODUCTIVA Y SU INCIDENCIA JURÍDICO-LABORAL (PARTE 2)
No full textEn las últimas décadas, la subcontratación ha dejado de ser un fenómeno relativamente marginal para convertirse en un elemento estructural de gran parte de los procesos productivos. No se trata, desde luego, ante un fenómeno absolutamente nuevo, pero hoy se asiste a una extraordinaria expansión de esta forma de organización empresarial. El Ordenamiento Laboral tiene que dar una respuesta de política del Derecho autorreflexiva, autónoma y garantista -coherente con la Constitución del Estado Social- a nuevo escenario de la organización de los sistemas productivos en constante transformación; aspecto que hoy no se cumple satisfactoriamente. Las “regulaciones” o pretendidas “desregulaciones” normativas liberalizadoras del fenómeno de la subcontratación son en sí mismas desequilibradas, pues favorecen unilateralmente los intereses y libertades de organización empresarial y contribuyen decisivamente a generalizar (desde una “racionalización económica” contrapuesta a la “racionalidad social”) la precarización y mercantilización de las relaciones de trabajo. La nueva organización productiva hace que se tenga que replantear el régimen jurídico laboral de la subcontratación, régimen insuficiente para hacer frente a las nuevas realidades de organización empresaria
BEM-ESTAR SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS PROBLEMAS E ALTERNATIVAS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA
No full textO Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a viabilidade do bem-estar social seja uma discussão antiga, continua sendo atual em vista do processo de redução de direitos sociais experimentado por países que, durante anos, foram referência para Estados em desenvolvimento, como o Brasil. Coloca-se, então, a questão: ainda vale assumir o risco de caminhar no rumo da ampliação dos benefícios sociais, mesmo quando se vislumbra no horizonte o fracasso de diferentes países? Este estudo revisita alguns elementos conceituais e fáticos necessários ao delineamento do modelo de organização estatal em tela de modo a embasar uma discussão acerca da viabilidade quanto à sua continuidade diante do cenário atual