Portal de Cadernos Científicos do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal)
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REFORMA TRABALHISTA E MOVIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E REDUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
No full text1. Introdução. 2. Direito do trabalho no brasil: momentos e movimentos. 3. Reestruturação do direito do trabalho: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e novas possibilidades de “negociação individual”. 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação. 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplicação da regra celetista. 4.3. Flexibilização trabalhista. 5. Precarização de direitos e a reforma trabalhista. 6. Conclusão. 7. Referências
PODE ACONTECER AQUI!
No full textTrata-se de texto escrito pelo professor norte americano Cass Sunstein, da Universidade de Harvard, analisando alguns aspectos sobre os perigos que rondam a democracia moderna, com os olhos voltados para o trágico passado nazifascista, para alertar sobre a importância de nos mantermos atentos e vigilantes para os pequenos sinais de alerta
ALGUNOS RASGOS DEFINITORIOS DE UN DERECHO DEL TRABAJO EN PROCESO DE CAMBIO
No full textOperando sobre el nivel de la construcción teórica e institucional del Derecho del Trabajo, este estudio procura identificar los rasgos definitorios de este Derecho, entendiendo por tales aquellos que constituyen componentes básicos y estructurales de su configuración más extendida y estable. Este ensayo se propone, además, llamar la atención sobre la utilidad de una distinción de este tipo para hacer el seguimiento de la intensidad de los procesos de transformación que experimenta un Derecho del Trabajo que cambia
LIBERTAD DE CIRCULACIÓN EN LA UNIÓN EUROPEA Y DERECHOS DE PROTECCIÓN SOCIAL
No full textSe plantea en el estudio el significado y alcance de los derechos que integran el estatuto de la Ciudadanía de la Unión, en especial, de los derivados de la libertad de circulación “no económica” de los ciudadanos comunitarios. En la actualidad el TJUE está comenzando a reformular su jurisprudencia expansiva en torno al principio de igualdad y no discriminación por razón de nacionalidad y, en particular, está limitando el derecho a la protección social de los ciudadanos comunitarios económicamente no activos. Entre ellos, los demandantes de empleo
A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO SUBSISTEMA SUBSIDIÁRIO NA SEGURIDADE SOCIAL E O VALOR DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RELATÓRIO BEVERIDGE
No full textO presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Constituição de 1988 instituiu um sistema de proteção social denominado seguridade social, o qual tem por objetivo proteger a todos os cidadãos nas situações de necessidade. Para atender ao referido objetivo, foram criados três subsistemas: o da saúde, o da previdência e o da assistência. Assim, devese compreender os diferentes subsistemas a partir do conjunto, bem como que o subsistema assistencial apresenta-se como subsidiário ao subsistema previdenciário. A partir dessa compreensão, extraída do modelo proposto no Relatório Beverige, será analisada se o benefício de um salário mínimo, destinado aos idosos e aos deficientes, previsto no art. 203, V, da Constituição, deve ser mantido ou se precisa ser alterado, para garantir a coerência do sistema de proteção social
POR CAUSA DEL EJERCICIO DEL DERECHO FUNDAMENTAL DE LIBERTAD SINDICAL NADIE TIENE QUE SUFRIR DAÑOS O REPRESALIAS QUE ATENTEN CONTRA ESTE DERECHO FUNDAMENTAL. LA GARANTÍA DE INDEMNIDAD EN CLAVE SINDICAL EN LA DOCTRINA DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPAÑOL
No full textCuando hablamos de la garantía de indemnidad estamos hablando de que por causa del ejercicio del derecho fundamental de la libertad sindical nadie tiene por qué sufrir ningún tipo de represalias que atenten contra este derecho fundamental por el hecho de su disfrute o intento de disfrute, ni tampoco por el hecho de que, en defensa del derecho de libertad sindical, pudiera presentar, las más de las veces en interés colectivo, quejas, reclamaciones, denuncias, demandas o recursos, de modo muy especial cuando frente al legítimo ejercicio de este derecho se deriva por parte el temor, incluso, a la máxima sanción que no es otra que la del despido
MEDIDA PROTETIVA À EMPREGADA AFASTADA DO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No full textA violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho. Considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação, bem como a demasiada repercussão nos itens eminentemente penais, tem-se que as expectativas das mulheres e a real proteção demandada pelos movimentos feministas não foram atendidas, chegando-se à indicação de um mecanismo de Direito Penal simbólico
UM MODELO CONTEMPORÂNEO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA LEVAR OS DIREITOS SOCIAIS A SÉRIO
No full textTrata-se de artigo que aborda aspectos da democracia, sob o viés dos direios sociais, com preponderância do pensamento do cientista político Robert Dahl, tencionando uma desrição e reflexão tendo por paradigma o contemporêneo modelo democrático. 
O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESMERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO: PERSPECTIVA DA HISTÓRIA E DA CIÊNCIA POLÍTICA NO SÉCULO XX
No full textO Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de trabalhadores. Mesmo no final do século, quando o País parecia encontrar condições ideais de desmercantilização do trabalho, pelo advento da Constituição e de outros fatores sociais e políticos relevantes, o elevado desemprego vivido na época, aliado a um revigoramento da ideologia de mercado, mantiveram como enigma e desafio o contraponto histórico entre desmercantilização e mercantilização do trabalho humano na economia e sociedade brasileiras
EL RECURSO DE AMPARO EN EL SISTEMA CONSTITUCIONAL ESPAÑOL
No full textEl objetivo del presente artículo es el estudio del recurso de amparo en el sistema constitucional español. En primer lugar es presentada la nueva configuración del recurso de amparo en el Derecho español. Después son analizados los requisitos de admisibilidad del recurso, inclusive la especial transcendencia constitucional y su respectiva justificación, pero también los requisitos clásicos del recurso de amparo. Finalmente son analizados los pronunciamientos posibles, la ejecución de las sentencias de amparo y el funcionamiento anormal en la tramitación del recurso