Portal de Cadernos Científicos do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal)
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O INTERESSE COLETIVO ENTRE A LEI E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
No full textO presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua capacidade de colocar fim ao conflito e restabelecer a paz social. Por fim, aborda-se a questão da juridicização do contrato coletivo por meio de sua aplicação ao contrato individual de trabalho. Discute-se, ainda, a disciplina das tutelas laborativas no âmbito dos contratos empresariais. Concluiu-se que o objetivo maior é a reestruturação da contratação coletiva, para que consiga recuperar a sua função de real representação de interesses
LA TEOLOGÍA DEL TRABAJO EN LA METAMORFOSIS DE KAFKA
No full textEl objetivo del presente artículo es estudiar la teología del trabajo en la obra Metamorfosis de Franz Kafka. Inicialmente se destaca que aún que la crítica tenga siempre estudiado esa obra para mejor conocer a Kafka y sus relaciones familiares, en realidad la Metamorfosis constituye una extraordinaria visión del trabajo y de su teología. En tal sentido la transformación del protagonista Gregor Samsa en un insecto simboliza el daño producido por la exposición al riesgo, o sea, al estrés de su trabajo. El protagonista no se preocupa por el hecho de que su cuerpo se transformó en insecto pero sí que no podría cumplir su obligación de trabajar y sentía miedo del despido. No le gusta su trabajo pero no lo quita porque sirve para mantener a toda la familia y para pagar la deuda que el padre había contraído con su jefe (“pecado original”). Así en la primera parte del libro la mística del trabajo coincide con la visión bíblica, común al hebraísmo y al cristianismo. El sufrimiento del trabajo surge de la necesidad de ganarse el pan y de la expiación del pecado original. Se evidencia que Franz Kafka proyectó sobre Gregor Samsa su propia historia personal de trabajador. La segunda parte del libro trata de la expiación: como Gregor Samsa no puede trabajar sus familiares son echados del paraíso terrestre y tendrán que ganar el pan con el sudor de su frente. Se evidencia un modelo negativo, que considera al incapaz (Gregor Samsa) como un peso y se propone eliminarlo. En la tercera parte, de la redención, Gregor Samsa se abandona a la muerte para redimir a sus familiares ingratos y permitirles una nueva vida. Los familiares a partir de ahora tienen que soportar la pena del trabajo para que se cumpla el castigo que ha pasado de generación en generación. Pero gradualmente se acercan a aquel trabajo que ha sido revalorizado por la doctrina social de la Iglesia, que les hace partícipes de la obra de la creación. Se evidencia al final la gran implicación de Kafka con el Derecho del Trabajo incluso expresa en la Metamorfosis
NEOWELFARISMO LIBERALE: NUOVE PROSPETTIVE PER LO STATO SOCIALE IN EUROPA
No full textLo scopo del presente articolo è studiare il cosidetto neowelfarismo liberale e le nuove prospettive per lo stato sociale europeo. Innanzitutto, viene discusso il neoliberismo che ha avuto una fase d’ascesa negli anni ottanta, una d’appiattimento intorno alla metà degli anni novanta e una di discesa negli anni duemila. Viene studiata la sfida lanciata al welfare state dall’ideologia neoliberista durante la sua fase ascendente. In seguito si descrive e si discute l’ascesa di un nuovo e articolato approccio ideologico ai temi del welfare che chiamerò neowelfarismo liberale. Trattasi di una nuova sintesi ideologica volta a combinare in modo creativo spunti tratti dalla tradizione liberale e da quella socialdemocratica per elaborare una nuova concezione della natura e del ruolo dello Stato sociale in un contesto economico sempre più basato sulla conoscenza e sempre più aperto
IL DOCUMENTO DI VALURAZIONE DEI RISCHI: dimensione organizzativa e profili civilistici
No full textIl presente scritto riproduce l'intervento reso nell'ambito del convegno "La cultura della sicurezza fra organizzazione e formazione". L'autrice esamina la funzione ricoperta dal documento di valutazione dei rischi nell'ambito dell’organizzazione della sicurezza del lavoro aziendale e i risvolti della sua violazione sui rapporti di natura civilistica tra datore di lavoro e lavoratori
A CRIMINALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
No full textO combate à discriminação representa um dos marcos constitucionais democráticos no Brasil, ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que propiciam um trabalho edificante e digno quando a igualdade de oportunidades e tratamento são garantidos. A segregação ou a distinção no ambiente laboral, de empregados ou durante a seleção de candidatos, em decorrência de religião, raça, peso, ideal político, características físicas, doença, estado civil, número de filhos ou sexo, caracteriza um ato discriminatório, e enseja violação de preceitos fundamentais, numa afronta ao direito ao trabalho, direito humano com tratamento constitucional. Assim, debate-se a extensão da criminalização, prevista explicitamente na lei n. 12.984, de 2014, na lei n. 13.046, de 2015 e na lei n. 7.716, alterada pela lei 9.459, de 1997, que tratam do crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, da inclusão da pessoa com deficiência e dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, respectivamente, para se aplicar a qualquer tipo de discriminação, especialmente no ambiente de trabalho, seja ela racial, étnica, por sexo, gênero, opinião política, estado civil, doença, número de filhos ou qualquer outra condição, para que, assim, se alcance uma inclusão universal e seja efetivado o direito ao trabalho
GREVE E DIREITO: ESTUDO DE CASOS JUDICIAIS ENVOLVENDO MOVIMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO CONTRA AS REFORMAS INSTITUCIONAIS DE AUSTERIDADE
No full textO artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas no último triênio implicaram em forte degradação da legislação trabalhista e enfraquecimento das garantias laborais, o artigo examina as respostas que a Justiça do Trabalho tem oferecido às demandas que envolvem a greve geral de 28 de abril de 2017, buscando compreender os sentidos atribuídos pelo Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos utilizados nos casos selecionados. A metodologia de estudo de casos referência comporta o levantamento de documentos públicos e autos de processos de dissídio coletivo de greve e de ação coletiva envolvendo sindicatos que aderiram à greve geral e que disputam os sentidos de tal movimento perante os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e 17ª Região
RESEAUX D'ENTREPRISES ET CO-EMPLOI: La discipline italienne a l'epreuve du droit compare
No full text1. La récente juridification du co-emploi dans le droit italien des réseaux d’entreprises. 2. Contextes et visées de l’usage du co-emploi. 3. Les indices et les traces du co-emploi. 3. Les indices et les traces du co-emploi. 4. Co-emploi et diversité des techniques d’imputation, 5. Au-delà du remède, le co-emploi comme concept ambivalent : l’exemple italien
RIGHT TO DISCONNECT: french and italian proposals for a global issue
No full textIn recent years, the increasing process of digitization has gradually blurred the boundaries between work and private life. Therefore, new issues concerning workers’ protection arose. One of the main topics on this matter is related to employees’ tendency to utilize technological devices, as smartphones and tablets, to remain “connected” to their job outside ordinary business hours. In relation to this aspect, the paper addresses the debate and juridical solutions proposed and developed in France, through the Loi El Khomri, and in Italy, with the law No. 81/2017 recently approved by Parliament, to introduce a right (and/or an obligation) to disconnect in favour of digitized employees, and in order to protect workers’ private life, preventing diseases related to risk of burnout and the augmentation of stress. Furthermore, the analysis will be focused on the social debate related to the abovementioned topic. In particular, it will concern the positions assumed on this matter by main workers’ and employers’ organizations of the said countries, and their reactions to the initiatives undertaken by legislators, in order to realize a first evaluation concerning the impact of the solutions proposed. Afterwards, the attention will be cantered on praxis and tools introduced by collective agreements, in order to verify whether social partners have been able to find more efficient methods to balance work and private life, than the ones suggested by legislators. The outcome of the paper is referred to the actions that ILO could assume, on the base of the experience developed in France and in Italy, to address the future global issue of protecting employees’ work-life balance
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO TEORIA DO CONHECIMENTO DO DIREITO
No full textTrata-se do caráter exemplar ou o significado paradigmático da hermenêutica jurídica para as ciências do espírito – como asseverou Hans-Georg Gadamer em sua obra fundamental ; que o ordenamento jurídico brasileiro está totalmente “impregnado” por normas constitucionais; que a interpretação/aplicação de qualquer modelo jurídico deve ser feita em conformidade com a interpretação/aplicação do modelo constitucional, tal empreendidas pelo Supremo Tribunal Federal; então pode-se concluir que o conhecimento do direito brasileiro confunde-se com o conhecimento da Constituição, elevando-se a hermenêutica constitucional ao patamar de nova teoria do conhecimento do direito
A ULTRATIVIDADE DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA: constitucionalidade e convencionalidade do artigo 614, § 3º, da CLT
No full textEstudo que pretende discutir a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho, agora expressamente proibida pela legislação trabalhista brasileira, após a reforma promovida em 2017. O problema de pesquisa relaciona-se à constitucionalidade e à convencionalidade da referida disposição normativa. É uma pesquisa teóriconormativa, tendo como base a doutrina existente a respeito da matéria