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Prevalência e Fatores de risco associados ao tabagismo e outras formas de consumo de tabaco em acadêmicos da saúde em Goiânia, Goiás
Get PDFIntroduction: The present study aimed to investigate and identify the prevalence and risk factors associated with smoking and other forms of tobacco consumption among health academics. Methods: The survey involved 407 students from Biomedicine, Physical Education, Nursing, Pharmacy, Physiotherapy and Nutrition courses at a Higher Education Institution. Data collection was carried out in May 2020, through an electronic form, available in institutional email, study groups and social networks. The entire procedure took place after approval by the Ethics Committee. Results: Most participants (79.6%) were female, single (75.2%) with a mean age of 25.32 years. Tobacco consumption was confirmed by 10.8% of the participants. As for the consumption of tobacco products, 24.1% of the interviewees had already consumed some tobacco product, 8.6% assumed occasional smoking, and 4.2% active smoking. Conclusions: The association between smoking and sociodemographic variables showed that Pharmacy students (OR: 5.25 [CI:1.34-20.22] p=0.017), men (OR: 1.71 [CI: 1.01 – 2.91]), morning shift students (OR: 1.96 [CI:1.02-3.78] p=0.04) and those who live with smokers (OR:4.44 [CI : 2.24-8.80]) were more likely to be smokers. The association in relation to the consumption of tobacco derivatives, men had a higher prevalence of consumption of tobacco derivatives (OR: 1.71 [CI: 1.01 – 2.91] p=0.045) as well as Pharmacy students (OR: 6.40 [CI:2.31-17.7] P<0.01), those who study the night shift (OR:1.85 [CI:1.16-8.82] p=0.009 ) and among those who live with smokers (OR: 4.49 [CI:2.24-8.80] p<0.001).Introdução: O presente estudo teve como objetivo investigar e identificar a prevalência e fatores de risco associados ao tabagismo e outras formas de consumo de tabaco entre acadêmicos da saúde. Métodos: A pesquisa contou com 407 acadêmicos dos cursos de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição de uma Instituição de Ensino Superior. A coleta de dados foi realizada no mês de maio de 2020, por um formulário eletrônico, disponibilizado em e-mail institucional, grupos de estudos e redes sociais. O procedimento ocorreu após aprovação pelo Comitê de Ética, cujo parecer 3.966.951. Resultados: A maioria dos participantes (79,6%) eram do sexo feminino, solteiros (75,2%) com idade média de 25,32 anos. O consumo de tabaco foi confirmado por 10,8% participantes. Quanto ao consumo de produtos derivados de tabaco 24,1% dos entrevistados já consumiram produto de tabaco, 8,6% assumiram tabagismo ocasional, e 4,2% tabagismo ativo. Conclusões: A associação entre tabagismo e as variáveis sociodemográficas demonstrou que alunos do curso de Farmácia (OR: 5,25 [IC:1,34-20,22] p=0,017), homens (OR: 1,71 [IC: 1,01 – 2,91]), estudantes turno matutino (OR: 1,96 [IC:1,02-3,78] p=0,04) e que residem com tabagistas (OR:4,44 [IC: 2,24-8,80]) apresentaram maiores chances de serem tabagista. A associação em relação ao consumo de derivados do tabaco, os homens apresentaram maiores prevalências de consumo de derivados de tabaco (OR: 1,71 [IC: 1,01 – 2,91] p=0,045) bem como, alunos do curso de Farmácia (OR: 6,40 [IC:2,31-17,7] P<0,01), que estudam no turno Noturno (OR:1,85 [IC:1,16-8,82] p=0,009) e entre os que residem com tabagistas (OR: 4,49 [IC:2,24-8,80] p<0,001)
Intoxicações exógenas por raticidas notificadas no Brasil entre 2008 e 2022
Get PDFObjectives: to evaluate notifications of exogenous poisoning by rodenticides in Brazil between 2008 and 2022. Methods: an ecological time-series study was carried out, evaluating the annual number of notifications in the last 15 years, considering the cases confirmed by the Notifiable Diseases Information System (SINAN). Temporal tendency and incidence ratios before and during the COVID-19 pandemic were examined at a 5% significance level. Results: between 2008 and 2022, 48,448 notifications of exogenous poisoning by rodenticides were reported. The temporal tendency was established as stationary over the last 15 years (p = 0.285) but became significantly increasing when removing the COVID-19 pandemic years (p = 0.001; VPA = 5.4% [95%CI = 2 .1, 8.6). In addition, when compared to the pre-pandemic period, the incidence of notifications was 34% lower (IRR = 0.66 [CI95% = 0.59, 0.73]) in the first and 28% lower (IRR = 0,72 [CI95% = 0.65, 0.79]) in the second year of the COVID-19 pandemic. At last, it was observed that 82.2% of the circumstances were suicide attempts, 89.4% were acute-single exposures, and most (91.1%) evolved to cure without sequelae. Conclusion: it was possible to conclude that exogenous poisoning by rodenticides persists as a Public Health problem in Brazil.Objetivo: avaliar as notificações de intoxicação exógena por raticida no Brasil entre 2008 e 2022. Métodos: foi realizado um estudo ecológico, do tipo série temporal, avaliando a quantidade anual de notificações nos últimos 15 anos, considerando os casos confirmados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A tendência temporal e as razões de incidência antes e durante a pandemia de COVID-19 foram examinadas com nível de significância de 5%. Resultados: entre 2008 e 2022, 48.448 notificações de intoxicação exógena por raticidas foram registradas. A tendência temporal foi estabelecida como estacionária nos últimos 15 anos (p = 0,285), mas tornou-se, significativamente, crescente ao remover os anos relacionados à pandemia de COVID-19 (p = 0,001; VPA = 5,4% [IC95% = 2,1, 8,6). Além disso, ao comparar com período pré-pandemia, a incidência de notificações foi 34% menor (RI = 0,66 [IC95% = 0,59, 0,73]) no primeiro e 28% menor (RI = 0,72 [IC95% = 0,65, 0,79]) no segundo ano da pandemia de COVID-19. Por fim, observou-se que 82,2% das circunstâncias foram tentativas de suicídio, 89,4% foram exposições do tipo aguda-única e a maioria (91,1%) evoluíram para cura sem sequelas. Conclusão: foi possível concluir que as intoxicações exógenas por raticidas persistem como um problema de Saúde Pública no Brasil
Perfil da infecção por poliomavírus em pacientes transplantados renais em uso de terapia imunossupressora: um estudo descritivo em hospital universitário de Fortaleza
Get PDFObjective: the main objective of this study was to compare the risk of BK virus infection in kidney transplant patients treated with two different therapeutic regimens. Furthermore, the influence of sociodemographic factors on the risk of virus infection between the two treatment groups was evaluated. Methods: we carried out research with data collected between 2019 and 2023 from electronic medical records in a university hospital in Fortaleza. Statistical analysis was performed using the JAMOVI software, using the chi-square test to evaluate the association between risk factors and BKV infection and the ANOVA and Student\u27s T-test to evaluate the association between risk factors and BKV infection. average pace of internationalization. Results: statistical evaluation using the Student\u27s T-test showed no significant differences in the length of stay between male and female patients (p>0.05), and the length of stay of patients was also not statistically related to the use of corticosteroids. In immunosuppressive therapy (p>0.05), positivity for BKV (p>0.05) and also not indifferent regarding the different immunosuppression regimens adopted (p>0.05). Statistical analysis with the chi-square test does not include a significant association between the immunosuppressants used and post-transplant BK virus infection. Conclusion: the prevalence of virus infection is much more related to the intensity of immunosuppression than the nature of the immunosuppressants used, highlighting the importance of monitoring serum levels.Objetivo: comparar o risco de infecção pelo vírus BK em pacientes transplantados renais tratados com dois diferentes esquemas terapêuticos. Além disso, avaliou-se a influência de fatores sociodemográficos no risco de infecção pelo vírus entre os dois grupos de tratamento. Métodos: realizou-se a pesquisa com dados coletados entre 2019 e 2023 a partir de prontuários eletrônicos, em um hospital universitário de Fortaleza. A análise estatística foi feita utilizando o software JAMOVI, sendo aplicados os testes qui-quadrado para avaliar a associação entre os fatores de risco e infecção por BKV e os testes ANOVA e teste t de Student para avaliar a associação entre os fatores de risco e o tempo médio de internação. Resultados: a avaliação estatística pelo teste T de Student não apresentou diferenças significativas no tempo de internação entre pacientes do sexo masculino e feminino (p>0,05), e o tempo de internação dos pacientes também não foi estatisticamente relacionado com o uso de corticosteroides na terapia imunossupressora (p>0,05), positividade para o BKV (p>0,05) e também não foi diferente com relação aos diversos esquemas de imunossupressão adotados (p>0,05). A análise estatística com o teste qui-quadrado não identificou uma associação significativa entre os imunossupressores utilizados e a infecção pelo o vírus BK pós-transplante. Conclusão: a prevalência da infecção pelo vírus está muito mais relacionada com a intensidade da imunossupressão do que a natureza dos imunossupressores utilizados, ressaltando a importância do monitoramento dos níveis séricos
New serum biomarkers for the diagnosis of patients with ulcerative colitis: a review
Get PDFObjective: to conduct a literature review on possible serum markers in patients with UC to identify potential biomarkers. Methods: the descriptors “Colitis Ulcerative”, “Biomarkers”, and “Diagnosis” were used for the search in the PUBMED, LILACS, SciELO, and SCOPUS databases. After applying the inclusion and exclusion criteria in the databases, the 32 articles were classified as samples. Results: research indicates that biomarkers can play distinct roles in assessing activity and diagnosing UC. For instance, the peptide nesfatin-1 showed elevated serum levels during active periods of the disease, while the peptide trefoil factor 3 showed promise in predicting UC activity. It is worth highlighting that C-reactive protein (CRP) is a commonly used marker in which high values are observed in patients during the active phase of the disease; however, studies suggest the need to redefine CRP cutoff values to better predict endoscopic remission. Other approaches, such as the analysis of proteins, specific fatty acids, and proteins related to the extracellular matrix, have also been explored, highlighting their potential as biomarkers. Conclusion: in summary, there is a diversity of possible clinically important biomarkers that play different roles in the assessment and diagnosis of UC. However, it is essential to conduct further research to validate these biomarkers and achieve greater reliability.Introducción: La colitis ulcerosa (CU) es una enfermedad inflamatoria intestinal que afecta generalmente al íleon terminal, ciego, área perianal y colon. A pesar de su creciente prevalencia en la población, todavía hay escasez de biomarcadores que puedan facilitar el diagnóstico y hacer más efectivo el tratamiento. Objetivo: Realizar una revisión de la literatura sobre posibles marcadores séricos en pacientes con CU con el objetivo de identificar biomarcadores potenciales. Métodos: Se utilizaron los descriptores “Colitis Ulcerativa”, “Biomarcadores” y “Diagnóstico” para la búsqueda en las bases de datos PUBMED, LILACS, SciELO y SCOPUS. Luego de aplicar los criterios de inclusión y exclusión en las bases de datos, los 32 artículos fueron clasificados como muestras. Resultados: Las investigaciones indican que los biomarcadores pueden desempeñar roles distintos en la evaluación de la actividad y el diagnóstico de la CU. Por ejemplo, el péptido Nesfatin-1 mostró niveles séricos elevados durante los períodos activos de la enfermedad, mientras que el péptido Trefoil Factor-3 mostró ser prometedor en la predicción de la actividad de la CU. Cabe destacar que la proteína C reactiva (PCR) es un marcador de uso común, en el que se observan valores elevados en pacientes durante la fase activa de la enfermedad; sin embargo, estudios sugieren la necesidad de redefinir los valores de corte de la PCR para predecir mejor la remisión endoscópica. También se han explorado otros enfoques, como el análisis de proteínas, ácidos grasos específicos y proteínas relacionadas con la matriz extracelular, destacando su potencial como biomarcadores. Conclusión: En resumen, existe una diversidad de posibles biomarcadores de importancia clínica que desempeñan diferentes roles en la evaluación y diagnóstico de la CU. Sin embargo, es fundamental realizar más investigaciones para validar estos biomarcadores para lograr una mayor confiabilidad.Objective: to conduct a literature review on possible serum markers in patients with UC to identify potential biomarkers. Methods: the descriptors “Colitis Ulcerative”, “Biomarkers”, and “Diagnosis” were used for the search in the PUBMED, LILACS, SciELO, and SCOPUS databases. After applying the inclusion and exclusion criteria in the databases, the 32 articles were classified as samples. Results: research indicates that biomarkers can play distinct roles in assessing activity and diagnosing UC. For instance, the peptide nesfatin-1 showed elevated serum levels during active periods of the disease, while the peptide trefoil factor 3 showed promise in predicting UC activity. It is worth highlighting that C-reactive protein (CRP) is a commonly used marker in which high values are observed in patients during the active phase of the disease; however, studies suggest the need to redefine CRP cutoff values to better predict endoscopic remission. Other approaches, such as the analysis of proteins, specific fatty acids, and proteins related to the extracellular matrix, have also been explored, highlighting their potential as biomarkers. Conclusion: in summary, there is a diversity of possible clinically important biomarkers that play different roles in the assessment and diagnosis of UC. However, it is essential to conduct further research to validate these biomarkers and achieve greater reliability
ÉTICA DO EXPLÍCITO: CRÍTICA AO RACIONALISMO, À AGNOSIA MORAL E AO DESPREZO PELA RAZÃO COMPLEXA E PELO PENSAMENTO NOÉTICO
Get PDFObjective: The article intends to demonstrate how a certain type of rationalism, by promoting indifference to the complexity of the human condition and contempt for more integrative epistemological possibilities, can induce a moral habituation capable of ethically desensitizing the human being in the face of phenomena that offend existence from the other.
Methodology: The methodological approach adopted uses the rhetorical philosophy applied to the literature review through the hypothetical-deductive method. Starting from texts by different authors and purposes, the article develops useful strategic rhetoric to criticize certain ways of dealing with phenomena that constitute material reality, highlighting its naturalized incompleteness.
Results: The development of the work allowed to organize concepts and ideas demonstrating the effective moral agnosia produced by ways of thinking that remove the affections from the relevant phenomena in human interactions, whether between humans or between humans and the environment. From this argumentative organization, it was possible to criticize, based on the theoretical references used, the epistemological reduction caused by rationalism, a phenomenon that is at the origin of the ethics of the explicit.
Contributions: The conceptualization of this modality of ethical expression allows to introduce, in the debate on moral issues dear to law and politics, reflections on the desensitization of rational thought, an occurrence that ends up creating cultures that are refractory to alterity and compassionate reason, only being sensitized in the face of the explicitness of its negative effects.Objetivo: El artículo pretende demostrar cómo um determinado tipo de racionalismo, al promover la indiferencia ante la complejidad de la condición humana y el desprecio por las posibilidades epistemológicas más integradoras, puede inducir una habituación moral capaz de insensibilizar éticamente al ser humano antes los fenómenos que ofenden la existencia del otro.
Metodología: El enfoque metodológico adoptado utiliza la filosofía retórica aplicada a la revisión bibliográfica a través del método hipotético-deductivo. A partir de textos de diferentes autores y propósitos, el artículo desarrolla una retórica estratégica útil para criticar ciertas formas de tratar los fenómenos que constituyen la realidad material, destacando su incompletud naturalizada.
Resultados: El desarrollo del trabajo permitió organizar conceptos e ideas que demuestran la efectiva agnosia moral producida por formas de pensar que sustraen los afectos de los fenómenos relevantes en las interacciones humanas, ya sea entre humanos o entre éstos y el medio ambiente. A partir de esta organización argumentativa, fue posible criticar, a partir de los referentes teóricos utilizados, la reducción axiológica y epistemológica provocada por el racionalismo, fenómeno que está en el origen de la ética de lo explícito.
Contribuciones: La conceptualización de este modo de expresión ética permite introducir, en el debate sobre cuestiones morales caras al derecho y a la política, reflexiones sobre la desensibilización del pensamiento racional, hecho que acaba creando culturas refractarias a la alteridad y a la razón compasiva, que sólo se sensibilizan ante la explicitación de sus efectos negativos.Objetivo: O artigo pretende demonstrar como determinado tipo de racionalismo, ao promover a indiferença pela complexidade da condição humana e o desprezo por possibilidades epistemológicas mais integrativas, pode induzir a uma habituação moral capaz de insensibilizar eticamente o ser humano diante dos fenômenos que ofendem a existência do outro.
Metodologia: A abordagem metodológica utilizada se serve da filosofia retórica aplicada à revisão de literatura por meio do método hipotético-dedutivo. Partindo de textos de autores e propósitos distintos, o artigo desenvolve retórica estratégica útil para criticar determinadas formas de lidar com fenômenos constituintes da realidade material, realçando sua naturalizada incompletude.
Resultados: O desenvolvimento do trabalho permitiu organizar conceitos e ideias demonstrativas da efetiva agnosia moral produzida por modos de pensar que desafetivam os fenômenos relevantes nas interações humanas, sejam entre humanos, sejam destes com o meio ambiente. A partir dessa organização argumentativa, pôde-se criticar, a partir dos referenciais teóricos utilizados, a redução epistemológica causada pelo racionalismo, fenômeno que está na origem da ética do explícito.
Contribuições: A conceituação dessa modalidade de expressão ética permite introduzir, no debate sobre temas morais caros ao direito e à política, reflexões sobre a dessensibilização do pensamento racional, ocorrência que termina por criar culturas refratárias à alteridade e à razão compassiva, somente se sensibilizando diante da explicitude de seus efeitos negativos
A EPISTEMOLOGIA ESPECISTA E O AVANÇO MITIGADO NA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO BRASIL: ESTUDO DE CASO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DA LEI SANSÃO (LEI Nº 14.064 DE 2020)
Get PDFContextualization: In 2019, Bill No. 1,095 was presented in the Chamber, which aimed to make the legislation regarding the mistreatment of animals more severe as a whole. After modifications, the Project was sanctioned as Law nº 14.064 of 2020, which amended the Environmental Crimes Law (Law nº 9.605 of 1998) creating §1º-A of article 32, in order to promote an increase in the penalty for of the crime of mistreatment of animals, restricting its scope, however, to dogs and cats only.
Objective: The work aims to understand the reasons why Law nº 14.064 of 2020 restricted the increase in the penalty for the crime of mistreatment of animals only to dogs and cats.
Method: In this work, the inductive method was used, carried out through a bibliographic review and empirical document analysis, based on a qualitative approach. Specifically, an analysis was made of the legislative process covered by Bill nº 1.095 of 2019, which gave rise to Law nº 14.064/2020 and, in addition to reading and analyzing the bibliography on Animal Law and official documents that make up the legislative process in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, the contents of the meetings and public hearings held during the procedure were analysed.
Conclusion: It was possible to conclude that the increase in the penalty for the crime of mistreatment was restricted to dogs and cats due to a speciesist epistemology, based on an anthropocentric worldview, which permeates the discourse of the Brazilian legislature.Contextualización: En 2019 se presentó en la Cámara el Proyecto de Ley N° 1.095, que pretendía endurecer en su conjunto la legislación en materia de maltrato animal. Luego de modificaciones, el Proyecto fue sancionado como Ley nº 14.064 de 2020, que modificó la Ley de Delitos Ambientales (Ley nº 9.605 de 1998) creando el §1º-A del artículo 32, con el fin de promover el aumento de la pena por el delito de maltrato a los animales, restringiendo su alcance, sin embargo, únicamente a perros y gatos.
Objetivo: El trabajo tiene como objetivo comprender las razones por las cuales la Ley nº 14.064 de 2020 restringió el aumento de la pena por el delito de maltrato de animales solo a perros y gatos.
Método: En este trabajo se utilizó el método inductivo, llevado a cabo através de una revisión bibliográfica y análisis documental empírico. Específicamente, se hizo un análisis del proceso legislativo amparado por el Proyecto de Ley nº 1.095 de 2019, que dio origen a la Ley nº 14.064/2020 y, además de leer y analizar la bibliografía sobre Derecho Animal y los documentos oficiales que componen el proceso legislativo en compõem la Cámara de Diputados y en el Senado Federal, se analizó el contenido de las reuniones y audiencias públicas realizadas durante el procedimiento.
Conclusión: fue posible concluir que el aumento de la pena por el delito de maltrato se restringió a perros y gatos debido a una epistemología especista, basada en una cosmovisión antropocéntrica, que impregna el discurso del legislador brasileño.Contextualização: Em 2019, foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei nº 1.095 que objetivava tornar mais severa a legislação relativa aos maus-tratos dos animais como um todo. Após modificações, o Projeto foi sancionado como a Lei nº 14.064 de 2020, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998) criando o §1º- A do artigo 32, no intuito de promover um aumento de pena para a prática do crime de maus-tratos a animais, restringindo seu alcance, entretanto, a cães e a gatos, apenas.
Objetivo: O trabalho visa a compreender as motivações pelas quais a Lei nº 14.064 de 2020 restringiu o aumento da pena do crime de maus-tratos a animais apenas a cães e a gatos.
Método: Neste trabalho, foi utilizado o método indutivo, realizado por meio de revisão bibliográfica e análise empírica documental, a partir de uma abordagem qualitativa. Especificamente, procedeu-se à análise do processo legislativo percorrido pelo Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, que deu origem à Lei nº 14.064/2020, e, além da leitura e da análise de bibliografia sobre o Direito Animal e os documentos oficiais que compõem o processo legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram analisados os conteúdos das reuniões e das audiências públicas realizadas durante o trâmite.
Conclusão: Foi possível concluir que o aumento de pena no crime de maus-tratos foi restrito a cães e a gatos em virtude de uma epistemologia especista, embasada em uma visão de mundo antropocêntrica, que permeia o discurso do legislativo brasileiro
Regulação da inteligência artificial no âmbito da concorrência: uma maneira de promover ou inibir a inovação?
Get PDFObjective: This article aims to analyze the potential regulation of artificial intelligence (AI) within the context of competition law, specifically in the field of antitrust in Brazil. The research seeks to assess whether future AI regulation tends to promote or inhibit innovation, considering the role of the European Union (EU), which has stood out in this global debate, especially with the approval of the “AI Act” by the European Parliament.
Methodology: The analysis was conducted using the inductive method, based on a documentary and bibliographic review. The study covered reports, academic articles, and AI law proposals within the Brazilian context.
Results: The results indicate the need for AI regulation that aligns with the principles of competition law. The article suggests that such regulation should establish clear guidelines on the use of AI systems, as well as define the duties and obligations of the actors involved. By promoting a balance between technological innovation and legal certainty, regulation can encourage technological advancement without compromising fundamental rights and the effective fight against anticompetitive practices.
Contributions: The study contributes to the debate on AI regulation in the antitrust field, highlighting the importance of a regulatory approach that harmonizes innovation and fair competition. The research suggests that appropriate regulation can not only promote innovation but also ensure the protection of competition in the digital market.Objetivo: Este artículo tiene como objetivo analizar la posible regulación de la inteligencia artificial (IA) en el contexto del derecho de la competencia, específicamente en el campo del derecho antimonopolio en Brasil. La investigación busca evaluar si una futura regulación de la IA tiende a promover o inhibir la innovación, considerando el papel de la Unión Europea (UE), que se ha destacado en este debate global, especialmente con la aprobación del "AI Act" por parte del Parlamento Europeo.
Metodología: El análisis se realizó mediante el método inductivo, basado en una revisión documental y bibliográfica. El estudio abarcó informes, artículos académicos y proyectos de ley sobre IA en el contexto brasileño.
Resultados: Los resultados indican la necesidad de una regulación de la IA que esté en conformidad con los principios del derecho de la competencia. El artículo sugiere que dicha regulación debe establecer directrices claras sobre el uso de los sistemas de IA, así como definir los deberes y obligaciones de los actores involucrados. Al promover un equilibrio entre la innovación tecnológica y la seguridad jurídica, la regulación puede incentivar el avance tecnológico sin comprometer los derechos fundamentales ni la lucha efectiva contra las prácticas anticompetitivas.
Contribuciones: El estudio contribuye al debate sobre la regulación de la IA en el ámbito del derecho antimonopolio, destacando la importancia de un enfoque regulatorio que armonice la innovación con la competencia leal. La investigación sugiere que una regulación adecuada puede no solo promover la innovación, sino también garantizar la protección de la competencia en el mercado digital.Objetivo: Este artigo tem como objetivo analisar a potencial regulação da inteligência artificial (IA) no contexto do direito da concorrência, especificamente no campo do antitruste, no Brasil. A pesquisa busca avaliar se uma futura regulação da IA tende a promover ou inibir a inovação, considerando o papel da União Europeia (UE), que se tem destacado nesse debate global, especialmente com a aprovação do “AI Act” pelo Parlamento Europeu.
Metodologia: A análise foi conduzida por meio do método indutivo, com base em uma revisão documental e bibliográfica. O estudo abrangeu relatórios, artigos acadêmicos e projetos de Lei sobre IA no contexto brasileiro.
Resultados: Os resultados indicam a necessidade de uma regulação da IA que esteja em conformidade com os princípios do direito da concorrência. O artigo sugere que essa regulação deve estabelecer diretrizes claras sobre o uso de sistemas de IA, bem como definir os deveres e as obrigações dos atores envolvidos. Ao promover um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica, a regulação pode incentivar o avanço tecnológico sem comprometer os direitos fundamentais e o combate eficaz às práticas anticompetitivas.
Contribuições: O estudo contribui para o debate sobre a regulação da IA no âmbito do antitruste, destacando a importância de uma abordagem regulatória que harmonize inovação e concorrência leal. A pesquisa sugere que uma regulação adequada pode não apenas promover a inovação, mas também garantir a proteção da concorrência no mercado digital
Saúde mental relacionada ao trabalho na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo
Get PDFObjective: This research aimed to understand: (i) which procedural discussions have required the TRTs of the 2nd and 15th Regions to deal with issues related to work-related mental health (WRMH); (ii) whether the decision grounds, when they allude to the subject, do so from the perspective of scientific precepts offered by academia; and (iii) examine whether the judicial decisions of these Courts have addressed WRMH in a central and decisive way or perfunctory and not decisive for the outcome of the judgments.
Methodology: This was qualitative empirical research of the exploratory descriptive case study type, based on documentary analysis of judgments handed down between 2020 and 2022 by the TRTs of the 2nd and 15th Regions.
Results: The results point to the need to broaden the understanding by Labor Magistrates officiating in the State of São Paulo about the complexity and multifactoriality of the phenomenon of WRMH, as well as about the tools for diagnosing and eliminating the various factors and agents of risk to the mental health and well-being of those who work.
Contributions: The research reported sought to provoke a discussion on how the Brazilian Labor Courts have been carrying out their legal mission to protect WRMH, in order to contribute to the realization, through jurisprudence, of the human right to a safe and healthy working environment, without omitting or deficiently considering its dimension relating to the mental health and well-being of those who work.Objetivo: Esta investigación tuvo como objetivo conocer: (i) cuáles han sido las discusiones procesales que han obligado a los TRT de las Regiones 2ª y 15ª a abordar cuestiones relacionadas con la salud mental relacionada con el trabajo (SMRT); (ii) si los fundamentos de las decisiones, cuando aluden al tema, lo hacen desde la perspectiva de los preceptos científicos ofrecidos por la academia; y (iii) examinar si las decisiones judiciales de estos Tribunales han abordado la SMRT de forma central y decisiva o de forma somera y no determinante para el resultado de las mismas.
Metodología: Se trata de una investigación empírica cualitativa de tipo estudio de caso descriptivo exploratorio, basada en el análisis documental de las sentencias dictadas entre 2020 y 2022 por los TRT de las Regiones 2ª y 15ª.
Resultados: Los resultados apuntan a la necesidad de ampliar la comprensión por parte de los Magistrados del Trabajo que ofician en el Estado de São Paulo sobre la complejidad y multifactorialidad del fenómeno del SMRT, así como sobre las herramientas de diagnóstico y eliminación de los diversos factores y agentes de riesgo para la salud mental y el bienestar de quien trabaja.
Contribuciones: La investigación relatada buscó provocar una discusión sobre cómo los Tribunales Laborales brasileños vienen cumpliendo su misión jurídica de protección al SMRT, para contribuir a la realización, por vía jurisprudencial, del derecho humano a un ambiente de trabajo seguro y saludable, sin que su dimensión relativa a la salud mental y al bienestar de quien trabaja sea omitida o poco considerada.Objetivo: Trata-se de pesquisa que se propôs a compreender: (i) quais discussões processuais têm exigido dos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões tratamento de temas ligados à saúde mental relacionada ao trabalho (SMRT); (ii) se os fundamentos decisórios, quando aludem ao assunto, o fazem tendo em perspectiva preceitos científicos oferecidos pela academia; e (iii) examinar se as decisões judiciais dos referidos Tribunais têm abordado a SMRT de uma forma central e decisiva ou perfunctória e não determinante para o resultado dos julgamentos.
Metodologia: Tratou-se de pesquisa empírica qualitativa do tipo estudo de casos descritivo exploratório, baseado em análise documental de acórdãos proferidos, entre os anos de 2020 e 2022, pelos TRTs da 2ª e da 15ª Regiões.
Resultados: Os resultados apontam para a necessidade de ampliação da compreensão por Magistradas e Magistrados do Trabalho oficiantes no Estado de São Paulo sobre a complexidade e a multifatorialidade do fenômeno da SMRT, bem como acerca das ferramentas de diagnóstico e eliminação dos diversos fatores e agentes de risco à saúde mental e ao bem-estar de quem trabalha.
Contribuições: A pesquisa relatada buscou provocar uma discussão sobre como a Justiça do Trabalho brasileira vem desempenhando a missão legal de proteção da SMRT, de forma a contribuir com a efetivação, pela via jurisprudencial, do direito humano ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sem que seja omitida ou deficientemente considerada sua dimensão atinente à saúde mental e ao bem-estar de quem trabalha
PERCEPÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS E AUDITORES FISCAIS SOBRE AS PRIORIDADES PARA A AÇÃO GOVERNAMENTAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA
No full textThis work aims to analyze the perception of municipal managers and tax auditors on the priorities for government action in the municipalities of Paraíba. The investigation used a multi-criteria analysis, with the application of the Mudge Diagram, covering two groups of respondents: auditors from the Paraíba Court of Auditors (TCE), linked to the System for Monitoring the Management of Society\u27s Resources (SAGRES) and municipal managers. The results reveal that, despite the literature adopting a varied set of indicators to assess municipal management, in less developed regions, government actors are more concerned with guaranteeing basic elements for the population. Solving material problems, such as income, basic services, health, and food, is essential for the population to prioritize participation and accountability. These findings reflect the economic and social reality of the region where the research was conducted: an economically backward area with major social problems and a strong presence of welfare policies. Indicators related to participation and interaction, although strongly highlighted in the literature, were less evaluated by both groups of respondents. It suggests that in contexts of greater socio-economic vulnerability, government attention tends to focus more on immediate and fundamental needs, relegating aspects of governance that involve greater citizen participation to the background. The conclusion is that, for regions such as Paraíba, improving basic living conditions is a priority before making progress on government issues participation, and accountability.Este trabalho visa analisar a percepção dos gestores municipais e auditores fiscais sobre as prioridades para a ação governamental nos municípios da Paraíba. A investigação utilizou uma análise multicritério, com aplicação do Diagrama de Mudge, abrangendo dois grupos de respondentes: auditores do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), ligados ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), e gestores municipais. Os resultados revelam que, apesar de a literatura adotar um conjunto variado de indicadores para avaliar a gestão municipal, em regiões menos desenvolvidas, os atores governamentais estão mais preocupados em garantir elementos básicos para a população. Solucionar problemas de materialidade, como renda, serviços básicos, saúde e alimentação, é considerado essencial para que a população comece a priorizar aspectos como participação e responsabilização. Essas constatações refletem a realidade econômica e social da região onde a pesquisa foi conduzida: uma área economicamente atrasada, com grandes problemas sociais e uma forte presença de políticas assistencialistas. Indicadores relacionados à participação e interação, apesar de fortemente destacados na literatura, foram menos avaliados por ambos os grupos de respondentes. Isso sugere que, em contextos de maior vulnerabilidade socioeconômica, a atenção governamental tende a se concentrar mais em necessidades imediatas e fundamentais, relegando a segundo plano aspectos de governança que envolvem maior participação cidadã. Conclui-se que, para regiões como a Paraíba, a melhoria das condições básicas de vida é uma prioridade antes de se avançar em questões de participação e responsabilização governamental
Formação socioemocional docente: uma análise comparativa
No full textEste artigo tem como objetivo apresentar as medidas tomadas pela gestão escolar para desenvolver formações para o desenvolvimento das competências socioemocionais dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental em uma escola pública e em uma escola privada sediadas na cidade de Fortaleza - CE. Além da revisão bibliográfica (Bar-On, 1997; Delors, 2010; Gardner, 1983, 1995; Goleman 1995; Jennings; Greenberg, 2009; Estanislau, G. M.; Bressan, R. A., 2014), entre outros, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e comparativa, pela qual observamos como se deu a construção desse saber docente nas escolas pesquisadas. A partir das entrevistas realizadas com as gestoras das escolas, constatamos que, embora conheçam sobre a importância das competências socioemocionais dos docentes, houve confusão entre apoio psicológico e desenvolvimento dessas competências junto ao público docente; elas relataram que os docentes têm acesso limitado a informações relativas ao desenvolvimento socioemocional. Portanto, faz-se necessária uma proposta de formação para o desenvolvimento das competências socioemocionais dos professores das escolas pesquisadas.Palavras-chave: formação docente; competências socioemocionais; escola privada; escola pública