Portal de Revistas da Unichristus
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PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Full text linkO artigo aborda elementos pontuais acerca dos poderes de investigação do Ministério Público no que tange ao combate à corrupção
O DIREITO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT
Full text linkO artigo apresenta a liberdade como bem mais precioso do homem, com base no pensamento de Kant. O ser humano necessita do Estado, para garantir a limitação racional à sua liberdade. Obedecendo às leis, o homem torna-se cidadão, sendo vital para a manutenção da humanidade o aperfeiçoamento interno das constituições civis e de um acordo de soberania no plano externo
A INVOCAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Full text linkA autora analisa de forma sucinta a impossibilidade de se invocar genericamente o interesse público como fundamento para o desrespeito de direitos fundamentais do contribuinte
SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO
Full text linkO autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação
DEMOCRACIA EM ARISTÓTELES
Full text linkEste artigo busca mostrar o que pensava o filósofo Aristóteles sobre a democracia nos aspectos da liberdade, da igualdade, das pessoas, da massa popular, do direito de cidadania, da pobreza, da eleição dos magistrados, do elemento supremo e da função deliberativa
OBSERVAÇÕES SOBRE O SIGNIFICADO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA
Full text linkEste artigo trata das dificuldades que envolvem o significado da expressão responsabilidade política
JUSTIÇA, ÉTICA E CIDADANIA: APONTAMENTOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
Full text linkO autor, numa abordagem filosófica e psicanalítica, faz breve análise do conceito de cidadania e seu reflexo na atividade judiciária
A NOVA REDAÇÃO DO ART. 544, § 1º, CPC: AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
Full text linkEm breve artigo, analisa-se a modificação legislativa operada pela lei n. 10.352/01, notadamente a responsabilidade do advogado pela autenticação das peças do agravo de instrumento
ÜBER VERFASSUNGEN (1974)
Full text linkDIESER ARTIKEL STELLT DIE VERFASSUNG ALS DIALEKTISCHES MITTEL DER KONTROLLE UEBER DIEGESELLSCHAFT DAR - GEEIGNET, DIE GRENZEN DER LEGITIMITÄT AUFRECHT ZU ERHALTEN, INNERHALBDERER SICH DIE KONFLIKTE ZWISCHEN STAAT UND MAECHTIGEN GRUPPEN ABSPIELEN MUESSEN. SOBALD DIESE GRUNDLEGENDE DIALEKTISCHE SPANNUNG ZWISCHEN FREIHEIT UND ZWANG EINMALVERSCHWUNDEN IST, UNTERHOEHLT DIES DIE NORMATIVE KRAFT EINER VERFASSUNG