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REGULAMENTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS APOSTAS ELETRÔNICAS: O LUGAR DAS ‘E-BETS’ NO DIREITO BRASILEIRO
No full textA Lei Complementar n. 214/2025, primeira de uma série de diplomas que regulamentarão a Reforma Tributária (Emenda Constitucional n. 132/2023), colocou os concursos de prognósticos em geral e os assim chamados fantasy sports entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo (Anexo XVII). Tal previsão coroa a mudança de paradigma que se tem evidenciado no Brasil com relação às apostas, sobretudo as apostas esportivas, popularizadas pelo termo “e-bets”, importado da língua inglesa. Nesse contexto, a presente pesquisa analisou, justamente, o novo tratamento jurídico dado às apostas eletrônicas, elegendo como objetivo geral compreender o longo caminho percorrido até a atual disciplina das e-bets, sem menosprezar a necessária atenção ao usuário do serviço: o jogador/apostador/consumidor. Como objetivos específicos, pois, pretendeu-se (i) resgatar o passado presente da legislação em matéria de “jogo do bicho” no Brasil; (ii) discriminar as principais alterações ocorridas desde o surgimento das “apostas de quota fixa”, por meio da Medida Provisória n. 846/2018; (iii) examinar de que forma a proteção do consumidor se insere ou deve ser inserida no debate. Em sede de metodologia, utilizou-se de pesquisa exploratória, de método dedutivo e pura quanto à utilização dos resultados, lançando mão de fontes bibliográficas e documentais. Como resultados, concluiu-se que o Brasil enfrentara, nos últimos anos, finalmente uma substituição do tratamento criminal/contravencional da matéria por uma disciplina econômica, fiscal e extrafiscal. A proteção ao consumidor, todavia, mostrou-se igualmente necessária, sobretudo na proteção contra a publicidade abusiva
ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL E O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES
No full textEste artigo objetiva examinar a simplificação da linguagem jurídica como estratégia para ampliar o acesso à justiça na era digital, com ênfase na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos termos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, descritiva e baseada em uma revisão documental e bibliográfica. Os resultados indicam que, embora a proposta do Pacto represente um avanço significativo na democratização da comunicação jurídica, sua efetividade ainda enfrenta alguns desafios, como a ausência de critérios técnicos claros para a simplificação da linguagem a fim de evitar interpretações equivocadas e desinformação
O DIREITO À CIDADE COMO ESPACIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
No full textO Direito à Cidade é um conceito nascido em estudos sociológicos e filosóficos que foi formalmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro em 2001. A incorporação, no entanto, gerou uma pergunta de ordem técnica: como esse direito se articula no sistema jurídico brasileiro? Para responder essa pergunta, é apresentada a concepção do Direito à Cidade como espacialização dos Direitos Fundamentais. Tal concepção exige uma leitura urbana e espacial dos desafios jurídicos, com uma consequente materialização e territorialização dos Direitos Fundamentais. O trabalho dialoga, sobretudo, com as obras de Filosofia, Sociologia e Direito para desenvolver uma pesquisa qualitativa e, sobretudo, bibliográfica. Ao fim, constata-se o potencial do Direito à Cidade para atualização do debate dos Direitos Fundamentais para o contexto urbano brasileiro.
 
O PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DOS CARTÓRIOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA
No full textO direito fundamental à memória, embora essencial, ainda é pouco explorado no campo jurídico, devido à limitada interdisciplinaridade acadêmica e à ausência de políticas públicas que o reconheçam como bem jurídico. Nesse contexto, os Cartórios brasileiros desempenham papel central na preservação da memória nacional, reunindo registros que revelam a identidade histórica, social e econômica do povo. Este artigo propõe refletir sobre a memória como direito fundamental, destacando a função dos Cartórios na preservação do patrimônio documental e cultural. As especialidades cartoriais — registro civil, de imóveis, de pessoas jurídicas, de títulos e documentos, tabelionatos de notas e de protestos — conservam não apenas a memória jurídica, mas também dimensões sociais, culturais e econômicas das comunidades. Documentos relativos a nascimentos, casamentos, óbitos, propriedades e transações comerciais transformam-se em acervos coletivos que revelam a organização social, a história econômica e as dinâmicas culturais locais. Ao garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, os Cartórios também atuam como guardiões da memória coletiva, configurando-se como arquivos vivos da história nacional. Cada registro individual contribui para a narrativa identitária do país, permitindo visibilizar grupos historicamente silenciados e preservar experiências sociais diversas. Reconhecer o acervo documental como patrimônio imaterial e cultural é ampliar a concepção de memória, promovendo não apenas a preservação histórica, mas também o fortalecimento da cidadania e de políticas públicas de memória. Assim, os Cartórios concretizam o direito fundamental à memória, transformando práticas burocráticas individuais em instrumento de produção de saber coletivo e preservação da identidade nacional
Restorative justice as an alternative approach in the smuggling case in Aceh
Get PDFObjectives: This article aims to explore the feasibility and applicability of restorative justice as a solution for resolving disputes and crimes related to Rohingya smuggling in Aceh. The study investigates the fundamental features of restorative justice, emphasizing its guiding concepts.
Methodology: Utilizing a multidisciplinary approach, the research incorporates literature studies, case studies, comparative studies, and qualitative analysis to comprehensively analyze the potential of restorative justice in addressing Rohingya smuggling cases.
Findings: The study reveals that applying restorative justice to instances of refugee smuggling can yield significant benefits. Key findings include the active engagement of all parties, the fulfillment of victims\u27 rights, rehabilitation of perpetrators, and sustained reconciliation.
Conclusion: The application of restorative justice increases the likelihood of recovery and justice in Rohingya smuggling cases. By ensuring the active involvement of all stakeholders, respecting victims\u27 rights, rehabilitating perpetrators, and fostering ongoing reconciliation, restorative justice proves to be a promising avenue.
Recommendations: The article concludes with several proposals to address obstacles and enhance the possibilities of implementing restorative justice in resolving incidents of Rohingya smuggling in Aceh. These recommendations aim to strengthen the effectiveness of restorative justice practices and facilitate positive outcomes.Objetivos: Este artículo tiene como objetivo investigar la aplicabilidad de la justicia restaurativa en el contexto del contrabando de Rohingya. El estudio examinará las características más esenciales de la justicia restaurativa, incluyendo sus conceptos guía.
Metodología: Se emplean estudios de literatura, estudios de casos, estudios comparativos y análisis cualitativo. A través de un análisis, este estudio argumentará que aplicar la justicia restaurativa a casos de contrabando de refugiados puede proporcionar beneficios significativos.
Conclusiones: El estudio concluye que la justicia restaurativa puede aumentar la probabilidad de recuperación y justicia en casos de contrabando de Rohingya al asegurar la participación activa de todas las partes, el cumplimiento de los derechos de las víctimas, la rehabilitación de los perpetradores y la reconciliación continua.
Recomendaciones: Se presentarán varias propuestas para abordar obstáculos y mejorar las posibilidades de implementar la justicia restaurativa en la resolución de incidentes de contrabando de Rohingya en Aceh.Objectives: This article aims to explore the feasibility and applicability of restorative justice as a solution for resolving disputes and crimes related to Rohingya smuggling in Aceh. The study investigates the fundamental features of restorative justice, emphasizing its guiding concepts.
Methodology: Utilizing a multidisciplinary approach, the research incorporates literature studies, case studies, comparative studies, and qualitative analysis to comprehensively analyze the potential of restorative justice in addressing Rohingya smuggling cases.
Findings: The study reveals that applying restorative justice to instances of refugee smuggling can yield significant benefits. Key findings include the active engagement of all parties, the fulfillment of victims\u27 rights, rehabilitation of perpetrators, and sustained reconciliation.
Conclusion: The application of restorative justice increases the likelihood of recovery and justice in Rohingya smuggling cases. By ensuring the active involvement of all stakeholders, respecting victims\u27 rights, rehabilitating perpetrators, and fostering ongoing reconciliation, restorative justice proves to be a promising avenue.
Recommendations: The article concludes with several proposals to address obstacles and enhance the possibilities of implementing restorative justice in resolving incidents of Rohingya smuggling in Aceh. These recommendations aim to strengthen the effectiveness of restorative justice practices and facilitate positive outcomes
Fundamentos do movimento direito e literatura: uma análise dos primeiros sete anos do periódico estadunidense Cardozo Studies in Law and Literature (1989-1995)
Get PDFContextualization: The Law and Literature Movement, initiated in the USA in 1973, sought to integrate the two fields in pursuit of a more critical education. The journal Cardozo Studies in Law and Literature, founded in 1989, established itself as an essential platform for the development of this movement, promoting debates on the intersection of law and literature.
Objective: This paper aims to investigate the main discussions present in the journal during its first seven years of publication (1989-1995), classifying them into the categories proposed by Peters (2005) — Humanist Project, Hermeneutic Project, and Narrativist Project — while proposing the inclusion of a new category, the Ethical-Legal Project.
Method: The study utilized a qualitative methodology through bibliographic analysis. All papers from the 1989-1995 period were accessed and classified according to Peters’ (2005) categories, and contributions justifying the creation of a new category, the Ethical-Legal Project, were identified.
Results: The results indicate that the papers under the Humanist Project emphasize the potential of literature to critique and humanize law. The Hermeneutic Project addresses legal interpretation with a focus on rhetoric and semiotics, while the Narrativist Project values the narratives of marginalized voices. The Ethical-Legal Project explores the responsibility of intellectuals and artists in contexts of censorship and power.
Conclusions: The research contributes to a better understanding of the different approaches within the Law and Literature Movement, highlighting the relevance of Cardozo Studies in Law and Literature in promoting interdisciplinary debates. The inclusion of the new category, the Ethical-Legal Project, expands the analytical perspectives in the field.Contextualización: El Movimiento Derecho y Literatura, iniciado en los EE. UU. en 1973, buscó integrar ambas áreas en busca de una formación más crítica. La revista Cardozo Studies in Law and Literature, fundada en 1989, se consolidó como una plataforma esencial para el desarrollo de este movimiento, promoviendo debates sobre la intersección entre derecho y literatura.
Objetivo: Buscamos investigar las principales discusiones presentes en la revista durante sus primeros siete años de publicación (1989-1995), clasificándolas en las categorías propuestas por Peters (2005) — Proyecto Humanista, Proyecto Hermenéutico y Proyecto Narrativista — y proponiendo la inclusión de una nueva categoría, el Proyecto Ético-Legal.
Método: El estudio utilizó una metodología cualitativa mediante análisis bibliográfico. Todos los artículos del período 1989-1995 fueron accesados y clasificados de acuerdo con las categorías de Peters (2005), además de observarse contribuciones que justificaron la creación de una nueva categoría, el Proyecto Ético-Legal.
Resultados: Los resultados indican que los artículos del Proyecto Humanista enfatizan el potencial de la literatura para criticar y humanizar el derecho. El Proyecto Hermenéutico aborda la interpretación jurídica con énfasis en la retórica y la semiótica, mientras que el Proyecto Narrativista valora las narrativas de voces marginadas. El Proyecto Ético-Legal explora la responsabilidad de intelectuales y artistas en contextos de censura y poder.
Conclusiones: La investigación contribuye a una mejor comprensión de los diferentes enfoques del movimiento Derecho y Literatura, destacando la relevancia de la revista Cardozo Studies in Law and Literature en la promoción de debates interdisciplinarios. La inclusión de la nueva categoría, el Proyecto Ético-Legal, amplía las perspectivas de análisis en el campo.Contextualização: O Movimento Direito e Literatura, iniciado nos EUA, em 1973, buscou integrar as duas áreas em busca de uma formação mais crítica. O periódico Cardozo Studies in Law and Literature, fundado em 1989, consolidou-se como uma plataforma essencial para o desenvolvimento desse movimento, promovendo debates sobre a interseção entre direito e literatura.
Objetivo: Buscamos investigar as principais discussões presentes no periódico entre seus sete primeiros anos de publicação (1989-1995), classificando-os nas categorias propostas por Peters (2005) — Projeto Humanista, Projeto Hermenêutico e Projeto Narrativista — e propondo a inclusão de uma nova categoria, o Projeto Ético-Legal.
Método: O estudo utilizou uma metodologia qualitativa, por meio de análise bibliográfica. Todos os artigos do recorte 1989-1995 foram acessados e classificados de acordo com as categorias de Peters (2005), além de serem observadas contribuições que justificaram a criação de uma nova categoria, o Projeto Ético-Legal.
Resultados: Os resultados indicam que os artigos do Projeto Humanista enfatizam o potencial da literatura para criticar e humanizar o direito. O Projeto Hermenêutico aborda a interpretação jurídica com ênfase na retórica e na semiótica, enquanto o Projeto Narrativista valoriza as narrativas de vozes marginalizadas. O Projeto Ético-Legal explora a responsabilidade de intelectuais e artistas em contextos de censura e poder.
Conclusões: A pesquisa contribui para uma melhor compreensão das diferentes abordagens do movimento Direito e Literatura, destacando a relevância do periódico Cardozo Studies in Law and Literature na promoção de debates interdisciplinares. A inclusão da nova categoria, o Projeto Ético-Legal, amplia as perspectivas de análise no campo
Simbiose industrial e redes de inovação: uma análise sistemática da literatura
No full textObjective: to investigate the current research on the interaction between Innovation Networks and Industrial Symbiosis.
Method: a bibliometric study combined with the "Preferred Reporting Items for Systematic Reviews" workflow. Data were collected from the Web of Science and Scopus. Data analysis was conducted using VoSViewer, revealing five thematic clusters: "resource use," "strategic cooperation," "innovation in business models," "network potential," and "innovation networks."
Results and Conclusion: the study identifies the need for future research on green symbiosis networks, stakeholder behaviors, and network cooperation. The results emphasize the importance of sustainability, collaboration, and innovation in Industrial Symbiosis.
Research Implications: the study provides insights into implementing IS and IN practices, highlighting their economic and environmental benefits. It contributes to understanding the intersection between IS and IN, suggesting new areas for study, and raising awareness of inter-industrial cooperation and innovation for sustainability.Objetivo: investigar o que tem sido pesquisado sobre a interação entre Redes de Inovação e a Simbiose Industrial.
Método: estudo bibliométrico associado ao fluxo de trabalho “Preferred Reporting Items for Systematic Reviews”. Dados coletados na Web of Science e Scopus. Análise de dados por meio do VoSViewer, revelando cinco clusters temáticos: “uso de recursos”, “cooperação estratégica”, “inovação nos modelos de negócio”, “potencial das redes” e “redes de inovação”.
Resultados e conclusão: os resultados enfatizam a relevância da sustentabilidade, a cooperação e a inovação na Simbiose Industrial. Necessidade de futuras pesquisas sobre redes de simbiose verde, comportamentos de stakeholders e cooperação em rede.
Implicações da pesquisa: o estudo oferece insights sobre a implementação de práticas de SI e REI, destacando seus benefícios econômicos e ambientais. Contribui para o conhecimento sobre a interseção entre SI e REI, sugerindo novas áreas de estudo e conscientização sobre a cooperação interindustrial e a inovação para a sustentabilidade
Fatores que influenciam a precificação de imóveis tipo apartamento na cidade de Chapecó-SC
No full textThe demand for real estate is constantly increasing, driven by the human need for security and stability. Determining a property\u27s value is challenging, as it depends on many factors, from physical attributes to socioeconomic conditions. This study analyzes the key factors influencing apartment prices in Chapecó, Santa Catarina. Using a multiple regression model, we examined infrastructural data from a real estate agency website in 2024. The results indicate that the number of bedrooms, bathrooms, parking spaces, swimming pool availability, square footage per room, and the presence of a barbecue area all have a positive effect on property prices. The most significant predictors of the final price were the number of bedrooms and the presence of a swimming pool. These findings provide valuable insights for establishing fair market values and assisting buyers and sellers in real estate transactions.A procura por imóveis está em constante crescimento, uma vez que está ligada à necessidade de segurança do ser humano. Atribuir valor a um imóvel é um desafio, pois envolve uma variedade de elementos, desde características físicas até fatores socioeconômicos. Este artigo objetiva analisar os fatores que influenciam no preço de imóveis do tipo apartamento na cidade de Chapecó, Santa Catarina. A metodologia empregada foi a análise de regressão utilizando, como base de dados, informações infraestruturais disponibilizadas no site de uma imobiliária no ano de 2024. O modelo estimado aponta que a quantidade de quartos, banheiros, garagem, piscina, metragem/quarto e churrasqueira influenciam positivamente no preço. As duas variáveis que influenciaram, em maior magnitude, o valor final do imóvel foram número de quartos e presença de piscina. Estes resultados são importantes na determinação de um valor justo tanto para vendedores, quanto para compradores na negociação de um imóvel
Síndrome de mendelson: uma análise abrangente das características gerais e dos desafios: a comprehensive analysis of general characteristics and challenges
No full textMendelson syndrome is a rare and potentially serious condition that occurs during the peripartum period, associated with the administration of anesthesia. OBJECTIVE: To address the fundamental aspects related to the syndrome, providing an insight into pathogenesis, risk factors, characteristic symptoms, forms of prevention and treatment. METHODS: Integrative review via PubMed of articles published from 2013 to 2023, using the descriptors "Anesthesia", "Obstetric Labor Complications", "aspiration pneumonia" and the Boolean expression "AND". RESULTS: 15 articles met the inclusion criteria, focusing on characteristics of the syndrome, direct relationship with women’s health and consequences of late diagnosis for the patient. CONCLUSIONS: We note the importance of implementing evidence-based clinical protocols, together with awareness among health professionals about the syndrome, allowing a preventive approach during obstetric care.Keywords: Aspiration pneumonia. Complications of labor. Anesthesia.A Síndrome de Mendelson é uma condição rara e potencialmente grave que ocorre durante o período periparto, associada à administração de anestesia. Objetivo: Abordar os aspectos fundamentais relacionados à síndrome, fornecendo uma visão sobre patogênese, fatores de risco, sintomas característicos, formas de prevenção e tratamento. Metodologia: Revisão integrativa via PubMed dos artigos publicados de 2013 a 2023, usando os descritores “Anesthesia”, “Obstetric Labor Complications”, “aspiration pneumonia” e a expressão booleana “AND”. Resultados: 15 artigos satisfaziam os critérios de inclusão, como foco em características da síndrome, relação direta com a saúde da mulher e consequências do diagnóstico tardio para a paciente. Conclusões: Nota-se a importância da implementação de protocolos clínicos baseados em evidências, juntamente à conscientização entre os profissionais de saúde sobre a síndrome, permitindo uma abordagem preventiva durante o atendimento obstétrico.
TEORIAS DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS CONTEMPORÂNEOS
No full textO objetivo do presente artigo é mapear as principais correntes da chamada teoria democrática contemporânea. Procurando demonstrar o estado da arte nesse campo, almeja-se evidenciar que, a despeito da amplitude do debate acadêmico e especializado em torno do regime democrático, é possível delimitar didaticamente cinco principais correntes teóricas que ganharam relevo a partir da segunda metade do século XX. Desse modo, considera-se concisamente o argumento central de cada uma delas, bem como apresenta-se os seus representantes intelectuais mais destacados.