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Inclusão educacional no ensino técnico profissionalizante da ept: desafios e perspectivas: challenges and perspectives
No full textThis article addresses the complex issue of inclusion in the context of Vocational Technical Education. The challenges that Technological Professional Education (EPT) educational institutions and educators face when trying to create inclusive environments and offer equitable educational opportunities for all students are exposed and analyzed. It uses literature review as a methodology. This review includes articles, dissertations, theses and books as research sources and more scientific works existing in teaching and research institutions in Brazil that are made available in their institutional repositories. Furthermore, the article explores the perspectives and strategies that can be adopted to promote effective inclusion in this scenario, highlighting the importance of teacher training, the involvement of society and the recognition of the skills and potential of students with disabilities. In summary, the article highlights the pressing need to promote inclusion in vocational technical education and offers insights into how to overcome the challenges associated with this mission.Este artigo aborda a complexa questão da inclusão no contexto do Ensino Técnico Profissionalizante. São expostos e analisados os desafios que as instituições de ensino da Educação Profissional Tecnológica (EPT) e os educadores enfrentam ao tentar criar ambientes inclusivos e oferecer oportunidades educacionais equitativas para todos os estudantes. Utiliza a revisão de literatura como metodologia. Essa revisão inclui artigos, dissertações, teses e livros como fontes de pesquisa e mais trabalhos científicos existentes nas instituições de ensino e pesquisa do Brasil que são disponibilizados em seus repositórios institucionais. Em resumo, o artigo destaca a necessidade premente de promover a inclusão na EPT e oferece insights sobre como superar os desafios associados a essa missão, levando em consideração as demandas sociais e individuais dos diversos sujeitos que ingressam na instituição
Perfil epidemiológico da mortalidade por infarto agudo do miocárdio no brasil, entre 2016 e 2022, e suas repercussões em relação à pandemia da covid-19
No full textO Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) é uma das principais causas de morte no mundo, sendo responsável por cerca de 400 mil óbitos apenas em 2022. Com a pandemia da Covid-19, foi observado que os indivíduos infectados apresentaram um risco maior de desenvolver IAM, juntamente a outros fatores de risco, como diabetes e hipertensão. Assim, o presente trabalho busca analisar os índices de mortalidade por IAM no Brasil, no período de 2016 a 2022. Foi realizado um estudo transversal, observacional e descritivo. Os dados obtidos foram baseados na Classificação Internacional de Doenças (CID-10 I21-I24) e retirados do banco de dados estatísticos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). O total de óbitos por IAM no período analisado foi de 680.301 casos, com uma taxa de mortalidade média de 46,26/100.000 habitantes. Ocorreu redução da mortalidade em todas as faixas etárias no primeiro ano da pandemia, sendo seguida por um aumento progressivo nos dois anos subsequentes. A taxa de mortalidade no ano de 2022, quando comparada com 2016, ainda se mantém inferior em todas as faixas etárias apesar do aumento significativo no número de internações por IAM no ano de 2022. Logo, foi possível notar que não ocorreram mudanças significativas no perfil de mortalidade por IAM durante a pandemia da Covid-19 como era esperado, apesar do grande crescimento na incidência destes eventos observada entre 2021 e 2022
JUÍZES SEM ROSTO E OS RISCOS AO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO
No full textRecentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina instituiu a Vara Estadual de Organizações Criminosas, composta por um colegiado de juízes, que não seriam identificados em seus atos processuais. A instituição do “juiz sem rosto” é vista como medida que visa a garantir segurança a magistrados e servidores diante de ameaças e violências por parte de organizações criminosas. No entanto, a anonimização do julgador pode colocar em risco garantias que integram o processo penal democrático. Portanto, objetiva-se analisar a figura jurídica do “juiz sem rosto”, prevista na Resolução nº 7, de 7 de maio de 2025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, à luz dos primados do processo penal democrático e, especificamente, (i) compreender o ato normativo editado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e (ii) investigar quais garantias processuais podem ser colocadas em risco com a implementação do “juiz sem rosto”. Em sede de metodologia, a pesquisa apresenta abordagem qualitativa e caracteriza-se principalmente como exploratória, empregando como técnicas de pesquisa a análise da legislação e da bibliografia especializadas, além do estudo de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. Conclui-se que a instituição do “juiz sem rosto” viola garantias inerentes ao processo penal democrático, notadamente a imparcialidade do juiz e a publicidade dos atos processuais
O EMBATE ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROPAGAÇÃO DE IDEIAS QUE CONTRAPÕEM A CIÊNCIA: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU CRIME?
No full textAbstract
This article analyzes the clash between freedom of expression — a fundamental right enshrined in the 1988 Brazilian Federal Constitution — and the dissemination of ideas that contradict scientific knowledge. It seeks to understand the extent to which statements based on personal opinions, disconnected from scientific evidence, may be protected under the right to free expression or, conversely, constitute abuse, especially when they generate social impacts, as observed during the COVID-19 pandemic. The study examines the historical and normative foundations of freedom of expression, its characterization as a principle subject to balancing, and the limits imposed by the protection of other fundamental rights, such as human dignity and the right to life. It also addresses the tension between freedom of expression and hate speech, as well as the role of social media in spreading denialist ideas. The research adopts a qualitative and descriptive-analytical approach, grounded in bibliographical review and jurisprudential analysis, particularly of decisions from the Brazilian Supreme Court. The conclusion is that freedom of expression, although essential to democracy, is not absolute and must be reconciled with other constitutional values, being legitimately subject to restrictions when used to incite discrimination, violence, or the denial of proven scientific facts.
Keywords: freedom of expression; fundamental rights; denialism; hate speech; science.A liberdade de expressão constitui pilar do Estado Democrático de Direito e condição essencial para o pluralismo de ideias. Todavia, a crescente difusão de discursos anticientíficos, intensificada pelas redes sociais e acentuada durante a pandemia da COVID-19, reacende o debate sobre os contornos e os limites desse direito em face de outros bens jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à vida.O presente estudo tem como problema central a colisão entre o direito individual de se expressar livremente e o dever estatal de proteger a coletividade contra práticas potencialmente danosas, como a disseminação de desinformação e o negacionismo científico. Para enfrentar essa questão, adota-se uma metodologia qualitativa, de natureza descritivo-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica de autores como Alexy (2001), Silva (1992) e Barroso (2008), bem como em análise jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a exemplo da ADPF 130, que reconheceu a centralidade da liberdade de expressão para a democracia, mas reafirmou seus limites diante de abusos. Busca-se, assim, compreender a extensão desse direito e as hipóteses em que sua restrição se torna legítima à luz da Constituição Federal.
Palavras-chave: liberdade de expressão; direitos fundamentais; negacionismo; discurso de ódio; ciência
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO ATUAL DA SOCIEDADE DA HIPERINFORMAÇÃO
No full textO presente estudo justifica-se a partir da informação de que a Receita Federal está construindo uma gigantesca plataforma digital de gestão de dados com o objetivo de administrar os novos impostos sobre o valor agregado (CBS e IBS) através de um sistema tecnológico responsável por processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, representando um volume de tráfego de dados estimado em 150 vezes superior ao que atualmente é processado pelo Banco Central nas transações via Pix. Considerando esse cenário de protagonismo dos dados na atual Sociedade da Informação, fenômeno chamado de Tempestade de Dados, para a Administração Tributária, surgem situações limítrofes sobre os riscos e externalidades negativas, sobretudo concernentes aos vícios relacionados ao Princípio da Transparência, razão pela qual este estudo objetiva explorar os efeitos jurídicos decorrentes da elevação do direito à proteção dos dados à categoria de norma jurídica de direito fundamental pela Emenda Constitucional n.º 115/2022 (art. 5º, inciso LXXIX). Como conclusão, considera-se que a elevação da proteção de dados pessoais ao patamar de direito fundamental produz diversos efeitos jurídicos relevantes, visto que, além de criar um âmbito de proteção constitucional contra os abusos cometidos na sua utilização, promove este direito à condição de limite material à reforma constitucional, supre as lacunas regulatórias deixadas pela LGPD, bem como exige do Estado o estabelecimento de limites de autocontenção (Self Restraint) ao uso de dados particulares. Como metodologia, utilizou-se de pesquisa exploratória e descritiva, por meio de fontes bibliográficas e documentais e método dedutivo.
 
Physical exercise and anti-inflammatory agents in an animal model of seizures: insights into lipid peroxidation and antioxidant activity
Get PDFA previous study revealed the protective effect of an aerobic exercise protocol on behavioral and inflammatory aspects in an animal model of epileptic seizures. The previously collected samples in that investigation were now analyzed from the perspective of oxidative stress. Five experimental groups of Wistar rats were used (sedentary, diazepam, two physical exercise groups, and naive). Analyzes of lipid peroxidation, sulfhydryl content levels, and quantification of reduced glutathione were performed in the cortical and hippocampal tissues of the animals. There was no change in any parameter in any of the analyzed tissues.A previous study revealed the protective effect of an aerobic exercise protocol on behavioral and inflammatory aspects in an animal model of epileptic seizures. The previously collected samples in that investigation were now analyzed from the perspective of oxidative stress. Five experimental groups of Wistar rats were used (sedentary, diazepam, two physical exercise groups, and naive). Analyzes of lipid peroxidation, sulfhydryl content levels, and quantification of reduced glutathione were performed in the cortical and hippocampal tissues of the animals. There was no change in any parameter in any of the analyzed tissues
Avaliação nutricional de pacientes submetidos ao transplante de células tronco hematopoiéticas: abordagem por meio dos critérios GLIM e desfechos clínicos
Get PDFObjective: to apply the Global Leadership Initiative on Malnutrition (GLIM) criteria in patients undergoing HSCT and verify their association with clinical outcome and length of hospital stay. Method: a cross-sectional study was conducted with 278 HSCT candidates from a tertiary university hospital in Fortaleza - Ceará. Demographic, clinical, dietary, and anthropometric data were collected through medical record analysis between 2019 and 2022. The prevalence of malnutrition was determined using the GLIM criteria. Results: the majority of the sample was female (51.4%, n=143). Of these, the most prevalent treatment was autologous HSCT (63%, n=174). According to the results obtained using the GLIM criteria, 21% (n=36) and 32% (n=33) were diagnosed with malnutrition in the autologous and allogeneic HSCT groups, respectively. Conclusion: the present study demonstrated that malnutrition, according to the GLIM criteria, is not associated with longer hospital stays or clinical outcomes in patients undergoing HSCT. However, it shows a high prevalence of malnutrition by the GLIM method, highlighting the need for early diagnosis to reduce the percentage of patients arriving malnourished for transplantation.Objetivo: aplicar os critérios Global Leadership Initiative on Malnutrition (GLIM) em pacientes submetidos ao TCTH e verificar sua associação com o desfecho clínico e o tempo de permanência hospitalar. Método: estudo transversal realizado com 278 pacientes candidatos a TCTH de um hospital universitário terciário de Fortaleza - Ceará. Os dados demográficos, clínicos, alimentares e antropométricos foram coletados por meio da análise dos prontuários entre os anos de 2019 a 2022. A prevalência de desnutrição foi encontrada a partir dos critérios GLIM. Resultados: a maioria da amostra foi do sexo feminino (51,4%, n= 143). Desse total, o tratamento mais prevalente foi TCTH autólogo (63%, n= 174). De acordo com os resultados obtidos segundo os critérios GLIM, foram detectados 21% (n=36) e 32% (n=33) com diagnóstico de desnutrição no grupo de pacientes submetidos ao TCTH autólogo e alogênico, respectivamente. Conclusão: o presente estudo demonstrou que a desnutrição pelos critérios GLIM não apresenta relação com maior tempo de internação hospitalar e desfechos clínicos de pacientes submetidos ao TCTH. No entanto, mostra um alto índice de desnutrição pelo método GLIM que aponta a necessidade de diagnosticar de forma precoce, com o objetivo de reduzir o percentual de pacientes que chegam desnutridos no transplante
Disparities in leprosy relapse from 2001 to 2022 in Brazil: a nationwide register-based study
Get PDFObjective: to evaluate disparities in leprosy relapse in Brazil from 2001 to 2022. Methods: an ecological time series study was conducted. The ratio of leprosy relapses and new cases was obtained per 10,000, and it was adjusted secondarily according to region, sex, age group, operational classification, and smear microscopy outcomes. The temporal trends were estimated using Prais-Winsten regression analysis, and the comparisons were carried out using Negative Binomial regression. The significance level was adjusted at 5%. Results: the ratio of leprosy relapses per 10,000 new cases was approximately 424, considering 33,198 relapses and 783,704 new cases. The temporal trends were increasing across all Brazilian regions, sexes, operational classifications, and among individuals aged 15 years or older (all p-values <0.05). Stationarity trends were observed among individuals under 15 years (p-value = 0.422) and among smear microscopy outcomes (positive or negative, p-value = 0.147 and 0.156, respectively). Considering the comparison of ratios, significantly higher values were observed in the South region compared to the national estimate, as well as among males, individuals aged 15 years or older, multibacillary cases, and individuals with positive smear microscopy in relation to their respective counterparts (all p-value <0.001). In addition, a significantly lower value was observed in the Central-West region compared to the national estimate (p-value <0.001). Conclusion: in relation to new cases, there was an increase in leprosy relapses from 2001 to 2022 in Brazil, in addition to significant sociodemographic and clinical disparities.Objective: to evaluate disparities in leprosy relapse in Brazil from 2001 to 2022. Methods: an ecological time series study was conducted. The ratio of leprosy relapses and new cases was obtained per 10,000, and it was adjusted secondarily according to region, sex, age group, operational classification, and smear microscopy outcomes. The temporal trends were estimated using Prais-Winsten regression analysis, and the comparisons were carried out using Negative Binomial regression. The significance level was adjusted at 5%. Results: the ratio of leprosy relapses per 10,000 new cases was approximately 424, considering 33,198 relapses and 783,704 new cases. The temporal trends were increasing across all Brazilian regions, sexes, operational classifications, and among individuals aged 15 years or older (all p-values <0.05). Stationarity trends were observed among individuals under 15 years (p-value = 0.422) and among smear microscopy outcomes (positive or negative, p-value = 0.147 and 0.156, respectively). Considering the comparison of ratios, significantly higher values were observed in the South region compared to the national estimate, as well as among males, individuals aged 15 years or older, multibacillary cases, and individuals with positive smear microscopy in relation to their respective counterparts (all p-value <0.001). In addition, a significantly lower value was observed in the Central-West region compared to the national estimate (p-value <0.001). Conclusion: in relation to new cases, there was an increase in leprosy relapses from 2001 to 2022 in Brazil, in addition to significant sociodemographic and clinical disparities
O sofrimento existencial frente ao imediatismo na contemporaneidade e o abuso de psicofármacos
No full textEsta produção discute o uso abusivo de psicofármacos como resposta imediata ao sofrimento humano, influenciado pela cultura contemporânea de imediatismo. Com base na perspectiva de Kierkegaard discute-se o sofrimento, em relação a medicalização como solução rápida que negligencia aspectos existenciais e sociais do sofrer. O estudo, fundamentado em revisão de literatura, no qual foram analisados 13 artigos, aponta a complexidade entre alívio promovido pelo consumo excessivo dos psicofármacos e a compreensão do sofrimento, enfatizando a necessidade de uma reflexão coletiva e não individualizante
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DAS INCERTEZAS DA ERA DIGITAL
No full textO trabalho se propõe a analisar brevemente o desafio da proteção dos Direitos Humanos diante da era globalizada e digital. De um lado, o ocidente se transforma no sentido da universalização dos direitos do ser humano para um nível global, no qual é o individuo o protagonista das relações internacionais e não somente o Estado-nação. Por outro, desencadeou a lógica da globalização com base no capital que ampliou para níveis inimagináveis com a revolução tecnológica. Por isso, o artigo se fundamenta na observação dos diversos dilemas e incertezas que o mundo tecnológico apresenta no contexto do projeto de Direitos Humanos. Na conclusão se constatou que a globalização e a tecnologia impactam em um mundo com um lado positivo, como a unificação dos povos e os questionamentos a regimes autoritários. Todavia, registra-se um maior desrespeito aos direitos humanos em flexibilizar os direitos trabalhistas, fome, pobreza, guerras, crimes e migrações