Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
Not a member yet
4545 research outputs found
Sort by
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -: UMA ANÁLISE DA TESE 1199 DO STF A PARTIR DA INTEGRIDADE DO DIREITO PROPOSTA POR DWORKIN
Full text linkA presente dissertação, fundada na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado em Direito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, apresenta um estudo a partir da Teoria da Integridade do Direito de Ronald Dworkin. Analisar-se-á algumas mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 (a presença do elemento dolo e o fim da improbidade culposa, bem como a alteração do prazo prescricional geral e a introdução da prescrição intercorrente) e sua interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal, ponderando as consequências da aplicação dos princípios do direito administrativo sancionador (princípio da legalidade, tipicidade, culpabilidade, non reformatio in pejus, non bis in idem) no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa. Nesta dissertação será utilizado o tipo de pesquisa exploratória, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando o método de abordagem hermenêutico. As mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 à lei de improbidade administrativa gerou consequências interpretativas que foram elucidadas pelo julgado do Recurso Extraordinário nº 843.989/Pr (tese 1.199) e pelas ADI nº 7.042, 7.043 e 7236, decididas cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Assim, a aplicação da Teoria da Integridade na interpretação pelo Supremo Tribunal Federal reduziria a discricionariedade judicial, afastando concepções ideológicas dos magistrados, possibilitando que cada caso fosse julgado, considerando sua história encadeada e baseada na coerência dos princípios
MEMÓRIA AMBIENTAL DA ENSEADA DO JOÃO PAULO POR PESCADORES ARTESANAIS
Full text linkA análise da memória ambiental pode ser uma forma de compreender a relação entre homem-lugar. O objetivo desse estudo foi investigar a memória ambiental de pescadores artesanais da enseada do João Paulo, na bacia do Saco Grande, em Florianópolis, Santa Catarina. O estudo consiste na compreensão da maneira como esses atores percebem e recordam as transformações socioambientais ocorridas ao longo das últimas décadas, e como essas mudanças afetaram os serviços ecossistêmicos e seu modo de pesca. A pesquisa seguiu a estrutura analítica DAPSIWRM (Elliott et al., 2017). A pressão da urbanização e do turismo alterou o estado ambiental do território da pesca e a qualidade e quantidade do pescado. Ações de recuperação da qualidade ambiental são fundamentais para a manutenção da pesca na comunidade da enseada do João Paulo.
 
Análise da Relação entre o Consumo e as Emissões de Gases de um Biodiesel Residual
No full textA crescente demanda por fontes de energia mais sustentáveis tem impulsionado o uso de biocombustíveis, com destaque para o biodiesel, que contribui para a redução das emissões de gases poluentes e diversificação da matriz energética. Este estudo avalia o impacto de misturas de biodiesel residual de Brassica napus (B30 e B40) no desempenho dos motores e nas emissões atmosféricas, em comparação com o diesel S10. O biodiesel derivado de resíduos, como o óleo residual de Brassica napus, oferece benefícios ambientais significativos, além de promover a economia circular. O objetivo principal foi analisar o consumo de combustível e as emissões de gases, como oxigênio, dióxido de carbono, monóxido de carbono e hidrocarbonetos, utilizando um analisador de gases modelo TM 131. A pesquisa foi conduzida no Laboratório de Motores, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Os resultados indicaram que o aumento da proporção de biodiesel nas misturas resultou em um aumento nas emissões de oxigênio e na redução de outros poluentes. No entanto, observou-se um maior consumo específico nas misturas com maior biodiesel, refletindo a estequiometria do combustível. Os achados ressaltam a importância do biodiesel como uma alternativa para o uso do combustível de origem fóssil
DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO ALGÉBRICO NOS ANOS INICIAIS POR MEIO DA TAREFA “OS PALITOS DE FÓSFOROS”
Full text linkEsse artigo é um recorte da pesquisa de doutorado em andamento que tem como objetivo investigar a trajetória documental de um coletivo de professores que ensinam Matemática no Ensino Fundamental Anos Iniciais, a respeito da formação e desenvolvimento do Pensamento Algébrico dos alunos. A metodologia da pesquisa acompanha a proposta de investigação reflexiva, cujos procedimentos se ajustam à abordagem teórica utilizada, qual seja a “Abordagem Documental do Didático”, para a qual o processo de desenvolvimento profissional do professor está adequado à documentação de seus recursos no âmbito de sua atuação na sala de aula visando a formação do Pensamento Algébrico em alunos do Ensino Fundamental Anos Iniciais acerca da tarefa “Os Palitos de Fósforo”
MENINA VESTE ROSA, MENINA VESTE AZUL: TRADIÇÃO E RUPTURA EM MANGÁS SHŌJO
Full text linkO presente estudo visa à análise e à interpretação das protagonistas de mangás shōjo Sakura Card Captors, do grupo Clamp, publicado no Brasil em 2001, e de Rosa de Versalhes, de Ikeda Riyoko, publicado em 2019. Com foco no estudo do vestuário das heroínas, estuda-se em que medida a performatividade de gênero (Butler, 2018) repete mas, também, rompe com estereótipos imputados à mulher na tradição patriarcal e introjetados na sociedade pela fixidez do discurso (Bhabha, 1998)
Migração interna e desenvolvimento no Brasil: o papel dos migrantes nordestinos e seus desafios
Full text linkThis article analyses the relationship between internal migration and development in Brazil based on the experience of migrants from the Northeast in different contexts within the country. In particular, it examines how theoretical perspectives on migration can provide a better understanding of internal migration and its impact on economic development. It also discusses the challenges faced by internal migrants, including cultural barriers and discrimination, with an emphasis on inclusive policies that aim to promote more equitable development and social integration. The results show that internal migration in Brazil reflects regional inequalities, has economic motivations, and impacts the labour market; but they also show that it is linked to structural, demographic, and cultural issues. While remittances and other positive aspects of migration can contribute to development and the equitable distribution of the population and workforce, xenophobia and discrimination present challenges.Este artículo analiza la relación entre migración interna y desarrollo en Brasil a partir de la experiencia de los migrantes procedentes del Noreste, en diferentes contextos, dentro del país. Especialmente, se examina cómo las perspectivas teóricas de la migración pueden ofrecer una mejor comprensión sobre la migración interna y su impacto en el desarrollo económico. También se discuten los desafíos enfrentados por los migrantes internos, incluyendo barreras culturales y la discriminación, destacando políticas inclusivas para promover un desarrollo más equitativo y la integración social. Los resultados muestran que las migraciones internas en Brasil reflejan desigualdades regionales, tienen motivaciones económicas e impactan el mercado laboral; pero también muestran que están relacionadas con cuestiones estructurales, demográficas y culturales. Si bien las remesas y otros aspectos positivos de las migraciones pueden contribuir al desarrollo y a la distribución equitativa de la población y de la fuerza de trabajo, la xenofobia y la discriminación se presentan como desafíos.Este artigo analisa a relação entre migração interna e desenvolvimento no Brasil a partir da experiência de migrantes oriundos do Nordeste, em diferentes contextos, dentro do país. Em especial, examina-se como as perspectivas teóricas da migração podem fornecer uma melhor compreensão sobre a migração interna e seu impacto no desenvolvimento econômico. Também se discutem os desafios enfrentados pelos migrantes internos, incluindo barreiras culturais e discriminação, com destaque políticas inclusivas que visam promover um desenvolvimento mais equitativo e a integração social. Os resultados mostram que as migrações internas no Brasil refletem desigualdades regionais, têm motivações econômicas e impactam o mercado de trabalho; mas, mostram também que estão ligadas a questões estruturais, demográficas e culturais. Enquanto as remessas e outros aspectos positivos das migrações podem contribuir para o desenvolvimento e a distribuição equitativa da população e da força de trabalho, a xenofobia e a discriminação apresentam-se como desafios
A LITERATURA COMO RECURSO METODOLÓGICO PARA O ENSINO-APRENDIZAGEM DA GEOGRAFIA:: UMA PROPOSTA POR MEIO DA OBRA O QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA
Full text linkA Geografia desenvolve estudos que se relacionam com diferentes áreas do conhecimento, dentre elas a Literatura. Sendo assim, o objetivo da pesquisa foi apresentar a Literatura como um recurso metodológico para o ensino-aprendizagem da Geografia por meio da obra “Quarto de despejo: diário de uma favelada” escrita por Carolina Maria de Jesus. Desenvolvendo desse modo a comunicação entre Geografia e Literatura. Para fundamentar a pesquisa, foram utilizados autores como: Cavalcanti (2008), Pires (1998), Moraes e Callai (2012), entre outros. Por meio da seleção de fragmentos da obra foi possível vislumbrar algumas de suas potencialidades para o ensino-aprendizagem da Geografia, aliando-se da linguagem literária com conceitos próprios da ciência geográfica, tendo como base autores como: Santos (1988), Castro (1984), Tuan (2015), entre outros
POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS PARA A CULTURA EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA E NA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Full text linkThis research intends to focus on the role of the State as an agent that guarantees the right to culture and the democratization of culture as an instrument of citizenship. More specifically, the research problem is related to the following question: what instruments does the State of Santa Catarina have for the promotion of culture and how does the Legislative Assembly of Santa Catarina (ALESC) integrate and implement constitutional policies for culture in SC? To answer this question, the aim of the research is to relate the effectiveness of constitutional provisions and legislation, through constitutional policies for protection and promotion of culture in Santa Catarina. The objectives are to study the constitutional policies for culture and the normative and administrative instruments available to the State of Santa Catarina for the protection and promotion of the right to culture, and to analyze ALESC´s performance in this area. More comprehensively, the research aims to study the different conjunctions between culture(s) and rights at the theoretical level and in the contemporary context of the Democratic State, especially regarding culture as an instrument of citizenship. This study is the result of bibliographic research and document analysis with the application of the hypothetical deductive method. It privileges the disciplinary field of Constitutional Law, from the methodological perspective of studying law as constitutional policy in dialogue with cultural studies. The dissertation is structured into three chapters. The first explores the variety of definitions of culture, focusing on federal legislation on cultural policies and the protection of cultural rigths in the Brazilian constitution. The second chapter examines cultural policies in the state of Santa Catarina, investigating state legislation, normative instruments and the role of the State Legislative Assembly in promoting local culture. The third and final chapter discusses culture as a tool for citizenship and as a common good. It highligths the contribution of Mario Vieira de Mello to the debate on culture, education and development, emphasizing the relevance os his ideas for understanding culture as a key to social and economic development.Esta pesquisa pretende focalizar o papel do Estado como agente garantidor do direito à cultura e da democratização da cultura como instrumento de cidadania. Mais especificamente, o problema de pesquisa se relaciona com o seguinte questionamento: de quais instrumentos dispõe o Estado de Santa Catarina para a promoção da cultura e como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) integra e implementa as políticas constitucionais para a cultura em SC? Para responder a esse questionamento, a intenção da pesquisa é relacionar a efetivação dos dispositivos constitucionais, e da legislação infraconstitucional, por meio das políticas constitucionais voltadas para a proteção e fomento da cultura em Santa Catarina. Tem como objetivos: estudar as políticas constitucionais para a cultura e os instrumentos, normativos e administrativos, de que dispõe o Estado de Santa Catarina para a proteção, promoção e fomento do direito à cultura, analisar a atuação da ALESC nessa seara. De modo mais abrangente, estudar as diferentes conjunções entre cultura(s) e direitos no plano teórico e no contexto contemporâneo do Estado Democrático, especialmente no que toca a cultura como instrumento de cidadania. Este estudo é resultado de pesquisa bibliográfica e de documentos com a aplicação do método hipotético-dedutivo. Privilegia o âmbito disciplinar do Direito Constitucional, na perspectiva metodológica do estudo do direito como política constitucional em diálogo com os estudos culturais. A dissertação é estruturada em três capítulos. O primeiro explora a variedade de definições de cultura, com enfoque na legislação federal sobre políticas culturais e a proteção dos direitos culturais na constituição brasileira. O segundo capítulo analisa as políticas culturais no Estado de Santa Catarina, investigando a legislação estadual, os instrumentos normativos e o papel da Assembleia Legislativa na promoção da cultura. O terceiro e último capítulo discute a cultura como instrumento de cidadania e como bem comum. Destaca a contribuição de Mario Vieira de Mello para o debate sobre cultura, educação e desenvolvimento, salientando a relevância de suas ideias para entender a cultura como chave para o desenvolvimento social e econômico
A CONTRIBUIÇÃO DA SOLIDARIEDADE DE CARIZ HONNETHIANA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS CONSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Full text linkEsta investigación tiene como objetivo analizar la (no) participación de la comunidad en los Consejos Comunitarios de Seguridad (CONSEG), que son foros de identificación y resolución de conflictos relacionados con el área de la seguridad pública, con el apoyo de cuerpos policiales en los barrios o ciudades que tienen Consejos instalados por la propia comunidad. Con estos datos se realizará una comprensión del tema, a partir del camino teórico de Axel Honneth, quien propone que uno de los ámbitos del reconocimiento se evidencia en la solidaridad social. Este estudio emplea el método dialéctico tripartito hegeliano, que no es ni deductivo ni inductivo. En este sentido, considerando la necesidad de adhesión y participación, se evidencia un grado de dependencia de la participación comunitaria efectiva en las reuniones del Consejo de Seguridad Comunitario, que en ocasiones no se da y puede generar así un reconocimiento social (antítesis). Tal disonancia puede minimizarse fortaleciendo los vínculos de solidaridad entre los ciudadanos de una determinada comunidad y los agentes responsables de garantizar la seguridad pública en esa dimensión social donde la comunidad vive, trabaja y/o estudia (síntesis). Luego de recolectar datos obtenidos de entrevistas a los Presidentes de los Consejos Comunitarios, se pudo comprobar la falta de participación y desconocimiento sobre la responsabilidad social de cada ciudadano en las comunidades atendidas por el CONSEG, dificultando así la realización de proyectos y acciones, inherentes a los objetivos de los Consejos Comunitarios en materia de seguridad pública así como en colaboración con los órganos policiales para materializar la filosofía de la Policía Comunitaria. La movilización comunitaria y la participación en los Consejos de Seguridad con el objetivo de comprender su rol social como ciudadanos es el desafío que deben enfrentar no sólo los líderes comunitarios, sino principalmente los cuerpos policiales para implementar una nueva cultura policial basada en la prevención y el acercamiento con la ciudadanía, haciendo el servicio de policía más democrático y legítimo; se requiere que la ciudadanía tenga responsabilidad social y apoyo solidario a su comunidad, formalizando así el precepto constitucional de responsabilidad de todos en relación con la seguridad pública en nuestro país.A presente pesquisa pretende analisar a (não) participação da comunidade nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs), que são fóruns de identificação e solução dos conflitos relacionados na esfera da área de segurança pública, com o apoio dos órgãos policiais dos bairros ou cidades que possuem os Conselhos instalados pela própria comunidade. Com tais dados, far-se-á uma compreensão do tema, a partir do percurso teórico de Axel Honneth, que propõe que uma das esferas do reconhecimento evidencia-se pela solidariedade social. Este estudo emprega o método dialético tripartite hegeliano, que não é dedutivo nem indutivo. Para tanto, considerando a necessidade de adesão e participação, evidencia-se um grau de dependência à participação comunitária efetiva nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança, o que por vezes não se realiza, podendo assim, gerar um não reconhecimento social (antítese). Tal dissonância pode ser minimizada a partir do fortalecimento dos vínculos de solidariedade entre cidadãos de uma determinada comunidade e os agentes responsáveis pela garantia da segurança pública naquela dimensão social onde a comunidade vive, trabalha e/ou estuda (síntese). Após o levantamento de dados obtidos com as entrevistas com os Presidentes dos CONSEG’s foi possível comprovar a falta de participação e de conscientização com relação à responsabilidade social de cada cidadão nas comunidades assistidas pelos CONSEG’s, dificultando dessa forma a realização dos projetos e ações inerentes aos objetivos dos Conselhos Comunitários no que se refere aos assuntos pertinentes à segurança pública, bem como na cooperação com os órgãos policiais para a materialização da filosofia de Polícia Comunitária. A mobilização comunitária e a participação nos Conselhos de Segurança com o objetivo de conhecer o seu papel social como cidadão é o desafio a ser enfrentando não só pelos líderes comunitários, mas, principalmente pelos órgãos policiais para a implementação de uma nova cultura de policiamento com base na prevenção e na aproximação com o cidadão, tornando o serviço policial mais democrático e legítimo; ao cidadão se impõe a responsabilidade social e o apoio de forma solidária a sua comunidade, formalizando assim o preceito constitucional da responsabilidade de todos com relação à segurança pública em nosso país