Portal de Periódicos FURB (Univ. Regional de Blumenau)
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
Get PDFEste estudo se propõe a analisar a regra do parágrafo 7º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), com objetivo de averiguar se a impossibilidade de condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, em sede de cumprimento de sentença, se trata de uma medida isonômica. A pesquisa bibliográfica norteou a metodologia do presente trabalho, através do estudo de livros, artigos, revistas e periódicos. Concluiu-se que o artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/15 viola o direito fundamental à igualdade, que possui expressa previsão no artigo 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88).
 
INDICADORES DE QUALIDADE NA PESQUISA CONTÃBIL NO BRASIL
Get PDFA avaliação da qualidade da pesquisa contábil é considerada um processo complexo e demanda inúmeros debates na comunidade acadêmica. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo investigar indicadores de qualidade que definem uma pesquisa contábil relevante, na percepção dos docentes dos programas de mestrado e doutorado acadêmicos em Contabilidade no Brasil. Para isso foi aplicado questionário aos docentes de 26 programas de pós-graduação em Ciências Contábeis, nas modalidades mestrado e doutorado acadêmico, resultando em uma amostra de 113 docentes. Os dados foram tratados por meio do software IBM SPSS PASW Statistics 18 para tabulação das variáveis, inferências estatísticas e parte das análises qualitativas. Foi utilizada a análise fatorial confirmatória e exploratória dos dados para análise das variáveis. Os resultados apontaram para a necessidade de aproximação da pesquisa e prática no campo da Contabilidade, diversidade nas estratégias de pesquisa e ênfase na sua aplicabilidade. Sendo assim, esta pesquisa apresenta caminhos a serem adotados para que se tenham estudos que contribuam para o avanço teórico da Contabilidade e a explicação para os seus fenômenos
AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS SOBRE A RENTABILIDADE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO RIO DE JANEIRO
Get PDFThe present study aims to analyze the effects of tax aggressiveness on the profitability of Brazilian companies undergoing judicial reorganization. For this, we analyzed 360 annual statements of 138 companies that filed a request for judicial reorganization with the Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro between 2017 and 2019. We used Effective Tax Rate (ETR) and Book-Tax Difference (BTD) as proxies for tax aggressiveness and Return on Asset (ROA) as a proxy for profitability. Additionally, we considered size and leverage as control variables. We used multiple linear regression for data analysis, applying the panel data model with fixed effects and quantile regression analysis. The results showed that, in general, the higher the level of tax aggressiveness, measured by the difference between accounting income and taxable income, the greater the profitability of companies undergoing judicial reorganization. Considering that this finding was more consistent for aggressiveness measured by the book and tax difference and that leverage demonstrated a relevant impact on profitability, this study aims to help companies undergoing judicial reorganization verify the trade-off between the costs and benefits generated by a more aggressive tax planning.El presente estudio tiene como objetivo analizar los efectos de la agresividad fiscal en la rentabilidad de las empresas brasileñas en proceso de reorganización judicial. Para eso, se analizaron 360 declaraciones anuales de 138 empresas que solicitaron concurso judicial ante el Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre 2017 y 2019. Effective Tax Rate (ETR) y Book-Tax Difference (BTD) se consideraron como proxy de agresividad fiscal e Return on Asset (ROA) como proxy de rentabilidad. Además, el tamaño y el apalancamiento se consideraron como variables de control. Para el análisis de los datos se utilizó una regresión lineal múltiple, aplicando el modelo de datos de panel con efectos fijos y análisis de regresión cuantíles. Los resultados mostraron que, en general, cuanto mayor es el nivel de agresividad tributaria, medida por la diferencia entre la utilidad contable y la utilidad gravable, mayor es la rentabilidad de las empresas en concurso judicial. Considerando que este hallazgo fue más consistente para la agresividad medida por la diferencia entre la utilidad contable y la imponible y que el apalancamiento demostró un impacto relevante en la rentabilidad, este estudio tiene como objetivo ayudar a las empresas en concurso judicial a verificar el equilibrio entre los costos y los beneficios generados por planificación fiscal más agresiva.O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da agressividade tributária sobre a rentabilidade de empresas brasileiras em processo de recuperação judicial. Para isso, foram analisadas 360 demonstrações anuais de 138 empresas que entraram com pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre os anos de 2017 e 2019. Foram consideradas como proxies da agressividade tributária a Effective Tax Rate (ETR) e a Book-Tax Difference (BTD), e como proxy da rentabilidade o Return on Asset (ROA). Adicionalmente, foram consideradas como variáveis de controle o tamanho e a alavancagem. Para análise dos dados foi utilizada uma regressão linear múltipla, aplicando o modelo de dados em painel com efeitos fixos, e análise de regressão quantílica. Os resultados apontaram que, no geral, quanto maior for o nível de agressividade fiscal, maior será a rentabilidade das empresas em recuperação judicial. Considerando que este achado foi mais consistente para a agressividade medida pela diferença entre o lucro contábil e tributável e que a alavancagem demonstrou um impacto relevante sobre a rentabilidade, este estudo visa contribuir para que as empresas em recuperação judicial verifiquem o trade-off entre os custos e os benefícios gerados por um planejamento tributário mais agressivo
AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE ANTIFÚNGICA DE FOLHAS DE CINAMOMO (Melia azedarach) SOBRE FUNGOS FITOPATOGÊNICOS VISANDO UMA ALTERNATIVA AOS AGROTÓXICOS
Get PDFCompostos bioativos de origem vegetal têm sido largamente estudados por serem fontes naturais de substâncias antifúngicas. No presente trabalho, utilizou-se um extrato hidroetanólico para extrair compostos bioativos de folhas de plantas de Melia azedarach. A atividade antifúngica do extrato de M. azedarach foi então testada contra três fungos fitopatogênicos: Fusarium solani, Fusarium oxysporum e Colletotrichum gloeosporioides, este último, muito conhecido por ser causador de antracnose em frutos de mamão (Carica papaya L.) no período pós-colheita. O extrato hidroetanólico exibiu forte potencial inibitório sobre o crescimento micelial do F. oxysporum reduzindo em 85 % seu desenvolvimento. Essa inibição é corroborada pela mudança morfológica causada nos micélios fúngicos pela adição de 100 ppm do extrato. Foi observada ainda, uma redução de 44% do crescimento do F. solani, na presença do extrato. Apesar da leve inibição provocada pelo extrato no desenvolvimento do fungo C. gloeosporioides (14 %), quando aplicado nos frutos, o extrato confere a redução do desenvolvimento de sintomas da antracnose mantendo a qualidade visual dos frutos testados. Os resultados obtidos nesse trabalho corroboram a ideia de uso de compostos extraídos de plantas como uma alternativa sustentável à aplicação de agrotóxicos promovendo o barateamento do processo de controle de pragas e patógenos no cultivo, além de constituir uma forma de controle menos agressiva ao ambiente
REPRESENTAÇÕES DE GÊNERO NA ATIVIDADE CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE EM FILMES DE FICÇÃO CIENTIFICA / GENDER REPRESENTATIONS IN SCIENTIFIC ACTIVITY: AN ANALYSIS IN SCIENCE FICTION FILMS
Get PDFO distanciamento e dissociação do gênero feminino dos processos internos da Ciência têm sido foco de diversas pesquisas. Entendendo o potencial que o cinema tem para apresentar informações, inclusive científicas, para o público em geral, torna-se importante entender como a questão de gênero vem sendo retratada nestas obras. Assim, neste estudo foram selecionados 14 filmes de ficção científica com o objetivo de investigar as representações de gênero nas atividades cientificas. As categorias de analise foram elaboradas a priori e a posteriori da observação dos filmes. Foi possível constatar a predominância de uma ciência mista, onde homens e mulheres participam do processo de produção do conhecimento cientifico. Entretanto, a imagem feminina, em sua maioria, aparece como secundária e minoritária. Considera-se que os resultados deste estudo são relevantes no sentido de gerar reflexões e, possíveis desdobramentos para outras pesquisas que contribuam para problematizar a inserção do gênero feminino no fazer Ciência
DIÁRIOS DE APRENDIZAGEM COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PENSAMENTO METACOGNITIVO: UMA DISCUSSÃO SOB A VISÃO DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS / LEARNING DIARIES AS AN INSTRUMENT TO PROMOTE METACOGNITIVE THINKING: A DISCUSSION UNDER THE VIEW OF THE SUBJECTS INVOLVED
Get PDFEste trabalho discute o potencial dos diários de aprendizagem como instrumento estimulador da expressividade de elementos metacognitivos, tendo como questionamento: que elementos metacognitivos são favorecidos com os diários reflexivos como ferramenta de aprendizagem? Partiu-se da identificação de que a literatura tem se ocupado de discutir essa possibilidade sem apresentar estudos que mostrem o detalhamento de quais elementos metacognitivos são favorecidos e quais os que merecem serem revistos. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas com oito professores de Física em formação inicial que fizeram uso de diários de aprendizagem durante um semestre letivo em um componente curricular. Os resultados mostraram que os diários de aprendizagem podem ser considerados favorecedores dessa forma de pensamento. O estudo identificou fragilidades em alguns componentes metacognitivos apontando à possibilidade de que esses diários sejam acompanhados de guias orientativos ou questionários que auxiliem a ativação dessa forma de pensamento
Mapeamento do Plano Diretor no Brasil: evidências empíricas e desafios ao planejamento urbano municipal, 2004-2018
Get PDFO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana no Brasil e uma importante ferramenta para planejamento e gestão urbanos na esfera municipal. Embora seja reconhecida sua importância para os governos locais, poucos são os trabalhos que analisam e quantificam a forma pela qual as regiões brasileiras se diferenciam em termos de adesão ao plano diretor nos anos recentes. Portanto, este artigo busca mapear os municípios brasileiros que dispõem de plano diretor entre 2004 e 2018, segundo as cinco grandes regiões brasileiras, a partir das informações fornecidas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Os resultados indicam que os municípios da região Sul têm o maior percentual de municípios com plano diretor em todo o período de tempo analisado e que há uma redução de municípios do Nordeste munidos desse instrumento de planejamento urbano. Tais informações podem fomentar novos debates acerca das tendências recentes do planejamento urbano brasileiro, assim como subsidiar as discussões sobre os atuais desafios enfrentados pelos governos locais no que diz respeito à gestão do seu território
CIÊNCIA EM SALA DE AULA: UMA REFLEXÃO CRÍTICA ACERCA DA OBRA “ARTEFATOS EM GRAMÁTICA: IDEIAS PARA AULAS DE LÍNGUA”, DE PIRES DE OLIVEIRA E QUAREZEMIN
Get PDFEsta resenha aborda o e-book Artefatos de gramática: ideias para aulas de língua, organizado pelas professoras Roberta Pires de Oliveira e Sandra Quarezemin. O material é resultado de trabalhos realizados a partir de uma extensão realizada na Universidade Federal de Santa Catarina e contou com sete projetos que exibem artefatos em gramática que podem ser praticados em contexto escolar, constituindo-se ideias para professores aplicarem e replicarem com seus estudantes. Nesta resenha, apontamos os pontos principais de cada capítulo, relacionando-os à nossa perspectiva teórica, que parte da Teoria e Análise Linguística. Avaliamos o e-book como uma ferramenta muito favorável ao trabalho com a língua portuguesa sob a perspectiva científica – portanto, uma ótima leitura para professores de Língua Portuguesa e todos aqueles interessados em propostas metodológicas que entendam a língua por esse viés
Deontologia Jurídica, Ética e Advocacia
Get PDFTrata-se de um ensaio jurídico sobre a função ética do advogado, a sua importância na efetividade da Justiça e reflexões atinentes à essência do Direito, ou seja, questões correlatas. Destacam-se, neste sentido: as virtudes morais, o dever ético, a efetivação da lei, a concretização de direitos, os fatos sociais que antecedem a norma, bem como a origem histórica da Ética