Portal de Periódicos UNINOVE (Univ. Nove de Julho)
Not a member yet
8914 research outputs found
Sort by
Política de inclusão escolar: movimentos da comunidade surda brasileira
Get PDFDeaf education has been a constant object of academic research, since there is tension over which educational approach will bring good results and, in the meantime, public policies have been guiding educational processes so that there is quality education for all. Its implementation, evaluation and inspection process has been a challenge for several Brazilian regions, therefore this theme is justified, because, in the face of this dark moment, deaf people urge for equitable education. Therefore, new educational behaviors need to enter the scene. After the readings and analyzes carried out on the corpus involved, it was found that, in the results presented in these works, the existing policies are not meeting the reality of the regions of the states involved, despite there being advances, but not so significant, due to the immensity that governs the singularities of a population that has a nationally recognized sign language, Libras. Another significant point concerns the constituent elements of teacher training policies and school curricula of educational systems.
La educación de las personas sordas ha sido un objeto constante de investigación académica, ya que existe tensión sobre qué enfoque educativo traerá buenos resultados y, mientras tanto, las políticas públicas han ido orientando los procesos educativos para que haya educación de calidad para todos. Su proceso de implementación, evaluación y fiscalización ha sido un desafío para varias regiones brasileñas, por lo que este tema se justifica, porque, ante este momento oscuro, las personas sordas reclaman una educación equitativa. Por tanto, es necesario que entren en escena nuevos comportamientos educativos. Luego de las lecturas y análisis realizados sobre el corpus involucrado, se encontró que, en los resultados presentados en estos trabajos, las políticas existentes no se están adaptando a la realidad de las regiones de los estados involucrados, a pesar de que existen avances, pero no tan significativos. debido a la inmensidad que rige las singularidades de una población que cuenta con una lengua de signos reconocida a nivel nacional, Libras. Otro punto importante se refiere a los elementos constitutivos de las políticas de formación docente y de los planes de estudio de los sistemas educativos.
A educação de surdos tem sido objeto constante de pesquisas acadêmicas, uma vez que há uma tensão sobre qual abordagem educacional trará bons resultados e, nesse entremeio, as políticas públicas vêm orientando os processos educacionais para que haja uma educação de qualidade para todos. O seu processo de implementação, avaliação e fiscalização tem sido um desafio para diversas regiões brasileiras, portanto esta temática se justifica, porque, diante deste momento sombrio, os surdos urgem por uma educação equitativa. Logo, novas condutas educacionais precisam entrar em cena. Após as leituras e análises realizadas no corpus envolvido, constatou-se que, nos resultados expostos nesses trabalhos, as políticas existentes não estão indo ao encontro da realidade das regiões dos estados envolvidos, apesar de existirem avanços, mas não tão expressivos, por conta da imensidão que rege as singularidades de uma população que possui uma língua de sinais reconhecida nacionalmente, a Libras. Outro ponto significativo diz respeito aos elementos constitutivos das políticas de formação docente e dos currículos escolares dos sistemas educacionais
Teses e dissertações sobre gênero e sindicalismo em educação (2012/2023)
Get PDFThe article presents results from a state-of-the-art review on gender and unionism in education, focusing on theses and dissertations from Brazilian Post-Graduation Programs in Education between 2012 and 2023. The period is justified by a previous state-of-the-art review covering similar works published between 1987 and 2011. The databases used were the CAPES Open Data and CAPES Theses and Dissertations Catalog. The study highlights a dual advancement in Brazilian research production in these fields: gender studies have been multiplying geometrically over the last 40 years, and studies on unionism in education have gained significant momentum since the establishment of the ASTE Network (Network of Researchers on Associativism and Unionism of Education Workers) in 2009. However, the intersection between these two fields remains limited. The article elucidates and discusses the distinctive features of the eleven studies identified, comprising eight dissertations and three theses, which were primarily authored by women (with only one male researcher), primarily supervised by women (with seven female advisors and two male advisors), and primarily focused on investigating female teachers, with only one study addressing LGBT+ issues.El artículo presenta resultados de un estado del arte sobre género y sindicalismo en educación, tomando como referencia las tesis y disertaciones realizadas en Programas de Posgrado en Educación brasileños, entre 2012 y 2023. Se justifica el período considerando otro estado del arte realizado, que obtuvo información relativa a trabajos similares publicados entre 1987 y 2011. Las bases de datos utilizadas fueron: Datos Abiertos CAPES y Catálogo de Tesis y Disertaciones de CAPES. En términos de caracterización del estudio, se destaca la existencia de un doble avance en la producción brasileña sobre los campos de investigación objetos de este análisis: los estudios de género se han multiplicado geométricamente, al menos en los últimos 40 años; y los estudios sobre sindicalismo en educación han ganado un gran impulso desde la consolidación de la Red ASTE (Red de Investigadores e Investigadoras sobre Asociacionismo y Sindicalismo de los Trabajadores y las Trabajadoras en Educación), creada en 2009. No obstante, la interlocución entre estos dos campos aún es pequeña. El artículo, entonces, procura describir y discutir las características de los 11 estudios encontrados, siendo ocho disertaciones y tres tesis: una producción mayoritariamente de autoría de mujeres (hay solo un investigador); orientada principalmente por mujeres (hay siete orientadoras y dos orientadores); y dirigida a investigar a mujeres profesoras (hay solo un trabajo sobre la cuestión LGBT+).O artigo apresenta resultados de um estado da arte sobre gênero e sindicalismo em educação, tomando por referência as teses e dissertações realizadas em Programas de Pós-Graduação em Educação brasileiros, entre 2012 e 2023. Justifica-se o período considerando outro estado da arte realizado, que obteve informações relativas a trabalhos semelhantes publicados entre 1987 e 2011. As bases de dados utilizadas foram: Dados Abertos CAPES e Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES. Em termos de caracterização do estudo, destaca-se a existência de um duplo avanço na produção brasileira sobre os campos de investigação objetos desta análise: os estudos de gênero vêm multiplicando-se geometricamente, ao menos nos últimos 40 anos; e os estudos sobre sindicalismo em educação ganharam um grande impulso desde a consolidação da Rede ASTE (Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras sobre Associativismo e Sindicalismo dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação), criada em 2009. Contudo, a interlocução entre esses dois campos ainda é pequena. O artigo, então, procura descrever e discutir as características dos 11 estudos encontrados, sendo oito dissertações e três teses: uma produção majoritariamente de autoria de mulheres (há apenas um pesquisador); orientada principalmente por mulheres (há sete orientadoras e dois orientadores); e voltada a investigar mulheres professoras (há apenas um trabalho sobre a questão LGBT+)
Liberdade de expressão e cancelamento virtual: considerações jurídicas sobre o uso das redes sociais
Get PDFSocial media platforms are frequently used as a way of expressing freedom of speech. In this environment, users are encouraged to make negative comments and even premature and derogatory judgments, leading to what has been termed as the "virtual cancellation culture." This practice involves withdrawing support, typically from a public figure, due to behavior considered socially unacceptable. Thus, this research, employing a dialectical approach and bibliographic nature, addressed the use of social media and the impact of "virtual cancellation" from the perspective of freedom of expression within the framework of the "Civil Rights Framework for the Internet" and the “Data Protection Law”. It was concluded that more specific and comprehensive legislation is needed on this issue to enable faster and more effective state control.As redes sociais são utilizadas frequentemente para manifestação da liberdade de expressão. Neste ambiente, os usuários são incitados a fazer comentários de cunho negativo e até mesmo julgamentos antecipados e depreciativos, acarretando no que se designou de “cultura do cancelamento virtual". A prática envolve a retirada de apoio, em geral de determinada figura pública, em razão de comportamento considerado socialmente inaceitável. Assim é que a presente pesquisa, de abordagem dialética e natureza bibliográfica, tratou do uso das redes sociais e a repercussão do “cancelamento virtual’ a partir do exercício da liberdade de expressão sob o ponto de vista da Lei do "Marco Civil da Internet" e da Lei Geral de Proteção de Dados. Concluiu-se que se faz necessária legislação mais específica e ostensiva sobre a temática de modo a possibilitar controle estatal mais célere e eficaz
Pedagogia psicodramática: humanismo e inovação no ensino e na aprendizagem
Get PDFThe theme of this bibliographical study is the psychodramatic pedagogy proposed by Maria Alicia Romaña, as a humanist and innovative practice. Faced with contemporary educational challenges, the question that guides the development of the analyzes presented, problematizes: to what extent can the psychodramatic method be considered humanist and innovative considering the context of basic education? In line with this issue, the main objective was to analyze the pertinence of applying the psychodramatic method, as a humanist and innovative practice, in the process of schooling in basic education. In this perspective, the results indicate that this methodological proposal is socially and politically responsible for the human needs of students beyond the cognitive aspects. Although it requires a significant effort from the teacher, it is an active methodology that is proportionately productive and produces meaningful and personalized learning. In that sense it can be considered innovative.O tema deste estudo de caráter bibliográfico é a pedagogia psicodramática proposta por Maria Alicia Romaña, enquanto prática humanista e inovadora. Diante dos desafios educacionais contemporâneos, a questão que baliza o desenvolvimento das análises apresentadas problematiza: em que medida o método psicodramático pode ser considerando humanista e inovador considerando o contexto da educação básica? Em consonância com essa problemática, o objetivo principal foi analisar a pertinência da aplicação do método psicodramático, enquanto prática humanista e inovadora, no processo de escolarização na educação básica. Nessa perspectiva, os resultados apontam que essa proposta metodológica se responsabiliza social e politicamente com as necessidades humanas dos estudantes para além dos aspectos cognitivos. Embora exija um esforço significativo do professor, ela é uma metodologia ativa proporcionalmente producente e produtora de aprendizagens significativas e personalizadas. Nesse sentido, ela pode ser considerada inovadora
Base Nacional Comum Curricular, Reforma do Ensino Médio e Educação do Campo: um panorama sobre a produção acadêmica
Get PDFThis study, of the bibliographical survey type, has as its main objective to analyze the academic production (theses and dissertations) on the National Common Curricular Base (BNCC) and the Secondary Education Reform in the context of Rural Education. We resorted to the analysis of 50 academic productions - 44 dissertations and six theses, available in the Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). The analysis focused on the following aspects: year of publication of theses and dissertations, distribution of studies by Region, State and Institution of Higher Education, themes present in the texts, methodological dimension of research (investigative approach, method/type of research, techniques data production, among others). It was concluded that the studies produced so far allow us to state that the discussion about the BNCC goes beyond schools and classrooms. There is an intense political debate that makes up his production, not being different in Rural Education.
Este estudo, do tipo levantamento bibliográfico, tem como objetivo central analisar a produção acadêmica (teses e dissertações) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio articulada à Educação do Campo. Recorreu-se à análise de 50 produções acadêmicas – 44 dissertações e seis teses, disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A análise centrou-se nos seguintes aspectos: ano de publicação das teses e dissertações, distribuição dos estudos por Região, Estado e Instituição de Educação Superior, temáticas presentes nos textos, dimensão metodológica das pesquisas (abordagem investigativa, método/tipo de pesquisa, técnicas de produção de dados, entre outros). Concluiu-se que os estudos produzidos, até então, permitem afirmar que a discussão sobre a BNCC vai além das escolas e das salas de aula. Há um intenso debate político que perfaz sua produção, não sendo diferente na Educação do Campo
As produções sobre a avaliação da aprendizagem das crianças em processo de alfabetização no ensino remoto emergencial
Get PDFThe work sought to map productions about literacy process evaluation during the initial period of Covid-19. It is a study supported on theoretical references that address the relevance of knowledge’s state and it had as a time frame the years from 2009 until 2020. The searches were carried out on the Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior in the Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, in the annals of V Congresso Brasileiro de Alfabetização and in the Revista Brasileira de Alfabetização. The five studies found indicate the meager production involving evaluation on literacy process during the emergency remote teaching. And, in addition, the investigation’s importance about how the practical evaluations were conducted by the teachers with the difficulties imposed by Covid-19, since follow-up and continuous evaluation are the benchmarks and guides for pedagogical planning and educational practice.O trabalho buscou mapear as produções sobre a avaliação no processo de alfabetização durante o período inicial da Covid-19. Trata-se de um estudo amparado nos referenciais teóricos que abordam sobre a relevância do estado do conhecimento e que teve como recorte temporal os anos de 2019 a 2022. As buscas foram realizadas no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, nos Anais do V Congresso Brasileiro de Alfabetização e na Revista Brasileira de Alfabetização. Os cinco trabalhos localizados indicam a parca produção envolvendo a avaliação no processo de alfabetização durante o ensino remoto emergencial. E, ainda, a importância de investigações sobre como as práticas avaliativas foram conduzidas pelas alfabetizadoras mediante as dificuldades impostas pela Covid-19, uma vez que o acompanhamento e a avaliação contínua são balizadores e orientadores do planejamento pedagógico e da prática educativa
Frequência e distribuição do gene da α-actinina-3 e sua associação em atletas brasileiras de voleibol
Get PDFIntroduction: The ACTN3 gene encodes the α-actinin-3 protein in the Z lines of the sarcomere, which anchors the actin protein in the contractile apparatus, present exclusively in type II muscle fibers, presenting greater glycolytic capacity, which is essential for sports with high-energy actions. intensity and short duration as is the case with Volleyball.Objective: To verify the frequency and distribution of the ACTN3 gene, RR and RX genotypes that express α-actinin-3 (EX α-actinin-3), and XX genotype that do not express α-actinin-3 (NE α-actinin-3) and its association with Brazilian volleyball athletes.Materials and Methods: Nine-seven (97) athletes from the women's volleyball super league took part in the study. Body mass, height and age were evaluated to characterize the sample. Salivary samples were analyzed using (PCR) in real time, to determine the genotypes, and, to verify the association of the genotype with the status of volleyball athlete in the three categories (National Teams, Brazilian National Team and Brazilian Olympic Team), the test was carried out Chi-square of independence (χ²). To obtain the odds ratio of the outcome, a log linear regression analysis was performed. All tests were carried out using the JAMOVI 2.4 (2023) statistical software.Results: Among the athletes in the sample competing in the National Teams competition, 91.8% have the EX-α-actinin-3 genotype. When we consider Brazilian National Team competitions, 93.7% have the EX-α-actinin-3 genotype. Athletes who play for the Brazilian Olimpic Team, 100% of the sample have the EX-α-actinin-3 genotype. Considering that in the world population, the frequency is 80%, it is possible to verify that as you approach the athletes who participate in the women's team there is a greater participation of athletes with the EX-α-actinin-3 genotype. Furthermore, there was an association between the genotypes that EX α-actinin-3 and the National category, with the status of elite athlete, where (χ²) obtained the p value (0.023) and the rate ratio (2.71) for the outcome of the genotypes (EX α-actinin-3) being elite athletes.Conclusion: The athlete's genetic characteristics, environment, nutrition, physical, technical and tactical preparation are some of the factors that contribute to sports performance. However, the results of the present study suggest that athletes with RR and RX genotypes that express α-actinin-3, present in type II muscle fibers, seem to confer an advantage when playing high-performance volleyball.Introdução: O gene ACTN3 codifica a proteína α-actinina-3 nas linhas Z do sarcômero, que ancora a proteína actina no aparelho contrátil, presente exclusivamente nas fibras musculares do tipo II, apresentando maior capacidade glicolítica, que é essencial para esportes com ações de alta intensidade e curta duração, como é o caso do voleibol. Objetivo: Verificar a frequência e distribuição do gene ACTN3, genótipos RR e RX, que expressam α-actinina-3 (EX α-actinina-3), e genótipo XX, que não expressa α-actinina-3 (NE α-actinina-3), e sua relação com atletas brasileiras de voleibol. Materiais e Métodos: Fizeram parte do estudo noventa e sete (97) atletas da Superliga Feminina de Voleibol. Foram avaliados a massa corporal, a estatura e a idade, para caracterização da amostra. Analisaram-se amostras salivares por meio de PCR em tempo real, para determinação dos genótipos, e, para verificar a associação do genótipo ao status de atleta de voleibol nas três categorias (Equipes Nacionais, Seleção Nacional e Olímpica), foi feito o teste de Qui-quadrado de independência (2). Para obter a razão de chances do desfecho, foi realizada uma análise regressão log linear. Todos os testes foram realizados por meio do programa estatístico JAMOVI 2.4 (2023).Resultados: Entre as atletas da amostra que disputam a competição nacional, 91,8% apresentam o genótipo EX-α-actinina-3. Já quando consideramos as competições internacionais, 93,7% apresentou o genótipo EX-α-actinina-3. Em se tratando das atletas que atuam pela seleção brasileira nos jogos olímpicos, 100% da amostra apresentou o genótipo EX-α-actinina-3. Considerando que na população mundial a frequência é de 80%, é possível verificar que, à medida que se aproxima das atletas que participam da seleção feminina, há maior participação daquelas com genótipo EX-α-actinina-3. Além disso, houve associação entre os genótipos EX α-actinina-3 e a categoria nacional com o status de atleta de elite, onde (χ²) obteve o valor de p (0,023) e a razão da taxa (2,71) para o desfecho dos genótipos (EX α-actinina-3) serem atletas de elite. Conclusão: As características genéticas do atleta, o ambiente, a nutrição e a preparação física, técnica e tática são alguns dos fatores que contribuem para o desempenho esportivo. Entretanto, os resultados do presente estudo sugerem que os genótipos RR e RX que expressam α-actinina-3, presente nas fibras musculares do tipo II, parecem conferir uma vantagem a atletas de voleibol de alto rendimento
Produção antecipada da prova extrajudicial: uma proposta de desjudicialização
Get PDFCurrently, access to justice is understood in a broader sense, not limited only to access to the Judiciary, but also to the pursuit of the concrete realization of a fair legal order. At least in part, the deficit in access to justice has been addressed by public policies of dejudicialization, which involve transferring certain acts and procedures to agents external to the Judiciary's structure. In this context, the article aims to examine the possibility of dejudicializing the early production of evidence. Based on considerations about the nature and purpose of this procedure, the text examines the nature of the right to evidence, the restrictions on this right, and the procedures which must be adopted by the agents responsible for its execution, evaluating the potential for its conduction outside of the legal courts. Following the juridical-dogmatic methodological approach, under the scope of “social scientific technology”, and with a predominantly propositional bias, the article is based on normative, doctrinal, and jurisprudential inputs, drawn from national bibliographical research. The conclusion reached is that dejudicialization of this type of procedure is possible, while noting the need for legal precautions to avoid the suppression of rights and, ultimately, the restriction of access to justice.Na atualidade, o acesso à justiça é compreendido de maneira mais abrangente, não se limitando apenas ao acesso ao Judiciário, mas também à busca pela concreta efetivação de uma ordem jurídica justa. Ao menos em parte, o déficit de acesso à justiça vem sendo combatido por políticas públicas de desjudicialização, que envolvem a transferência de certos atos e procedimentos para agentes externos à estrutura do Poder Judiciário. Nesse contexto, o artigo se propõe a examinar a possibilidade de desjudicialização da produção antecipada de prova. A partir de considerações sobre a natureza e a finalidade desse procedimento, o texto examina a natureza do direito à prova, as restrições a esse direito e o procedimento a ser adotado pelos agentes encarregados de lhe dar andamento, para, na sequência, examinar a eventual possibilidade de sua realização em sede administrativa. Filiando-se à vertente metodológica jurídico-dogmática, sob a linha da tecnologia social científica, e com uma perspectiva predominantemente propositiva, o artigo baseou-se em aportes normativos, doutrinários e jurisprudenciais, colhidos a partir de pesquisa bibliográfica nacional. Conclui-se pela possibilidade de desjudicialização desse tipo de procedimento, ressalvando-se a necessidade de cautelas legais para evitar a supressão de direitos e, ultimamente, a restrição do acesso à justiça
Editorial : Revista Prisma Jurídico - v. 23, n. 1, jan./jun. 2024
Get PDFA presente edição do v. 23 n. 1, jan./jun. 2024 da Revista Prisma Jurídico vem à público com onze artigos. Prisma Jurídico busca ser um canal de produção científico-acadêmica, que almeja o seu aperfeiçoamento para atingir um estrato de excelência.
Desta forma, Prisma Jurídico recebe contribuições de autores nacionais e estrangeiros, a fim de garantir uma publicação de qualidade, com características de pluralidade e receptividade.
Além disso, Prisma Jurídico adota o método double blind peer review, pelo qual cada artigo é avaliado, ao menos por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, bem como são os artigos submetidos a um programa de verificação de similaridade de textos, a fim de se evitar fraudes e todas as modalidades de plágio.
Outrossim, a publicação também se preocupa com a endogenia e garante a exogenia, com a efetiva possibilidade de trocas de informações entre as Instituições de Ensino Superior, requisito fundamental para a inserção nas bases indexadoras que emitem fatores de impacto mais elevados, com consequente classificação superior dos periódicos.
O presente volume é aberto com o trabalho “A importância do ecofeminismo para o desenvolvimento sustentável e a legislação brasileira aplicável ao movimento”, de Elizângela Treméa, Silvia Mattei e Amanda Caroline Schallenberger Schaurich, que trata da relevância da teoria ecofeminista, como instrumento de contribuição para a sustentabilidade, que visa a igualdade, a defesa do meio ambiente e a melhoria das condições de vida, em especial na construção principiológica da Agenda 2030.
Em seguida, o artigo “Uma solução ‘à brasileira’ para o land grabbing e a possível incostitucionalidade do art. 51 da Lei 13.986/2020”, de Kleber Souza Silva e André Felipe Soares de Arruda, examina a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, a partir das restrições contidas na Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971 e das novas regras introduzidas pela Lei 13.986/2020 (nova Lei do Agro).
O terceiro artigo “Irracionalidade das leis e mediação: um estudo a partir do artigo 1.255 do Código Civil Brasileiro”, de Charlise Paula Colet Gimenez e Alexandra Tewes Dillmann, examina o referido dispositivo do Código Civil, abordando as irracionalidades que comprometem a plena eficácia justa, bem como enfatiza a figura da mediação, como meio adequado e justo no tratamento de conflitos gerados pelo fato jurídico estampado no mencionado dispositivo legal.
Em seguida, Filipe Fortes de Oliveira Portela e Tássia Aparecida Gervasoni apresentam o artigo “Renda básica universal e os objetivos do desenvolvimento sustentável” que se dedica a estudar a Renda Básica Universal, enquanto instrumento nivelador de desigualdades, articulando como ela pode influir para a realização do paradigma oficial de desenvolvimento sustentável estabelecido na Agenda 2030, em especial os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de números 10, 1 e 8, buscando implementar um modelo de sociedade sustentável com a redução das desigualdades.
Na sequência, Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres e Vilma Madelaine Martinez Paiva, no artigo “De la noción de sexualidad y tipos de sexualidade” tratam dos estudos de gênero e sexualidade, enfatizando que a aceitação da sexualidade e sua prática saudável podem se apresentar como experiência libertadora.
O sexto artigo intitulado “A função ecológica do tributo e a governança ambiental local”, de Daniel Dottes de Freitas e Marli Daniel, se dedica a estudar as ideias de sustentabilidade e meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando-os como direito fundamental à tutela da dignidade humana e de proteção à vida em todas as suas formas, por meio da análise da viabilidade jurídico-teórica da regressividade tributária, como estímulo ao cumprimento da função socioambiental da propriedade e da função ecológica do tributo, em busca da tutela da dignidade humana e de proteção à vida.
Depois, Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira e Rodier Barata Ataíde no artigo, “Violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil frente à Covid-19 e perspectivas de resoluções: uma análise à luz do Direito Interno e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, abordam os riscos ao direito à vida e à saúde nas tribos indígenas no Brasil, diante da pandemia do vírus SARS-COV-2, especialmente pelos casos apresentados ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O oitavo artigo, “A justiça como serviço público: limitações ao benefício da justiça gratuita pela jurisprudência”, de Ilton Garcia da Costa, Matheus Teodoro e Fernando de Brito Alves estuda o acesso à justiça e os benefício da justiça gratuita previstos no Código de Processo Civil enfatizando a necessidade de se robustecer o benefício, em prol da prestação da melhoria dos serviços à população.
No nono artigo, “O Marco Legal das Startups e o incentivo ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, Yduan de Oliveira May e Amanda Sebastião Dal Pont, se dedicam a estudar o Marco Legal das Startups, promovendo a comparação entre o projeto de lei original (PL 146/2019) e a versão sancionada, Lei Complementar 182/2021, apontando os avanços e as lacunas atuais que são insuficientes para a promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Depois, o artigo “Entre conglomerados transnacionais e pessoas: o constitucionalismo neoliberal e o novo constitucionalismo latino-americano”, de Williem da Silva Barreto Júnior e Sérgio Urquhart de Cademartori trata da desregulamentação da economia, monetarismo e a exploração intensiva dos recursos ambientais e dos seus efeitos do neoliberalismo sobre as democracias contemporâneas, diante do constitucionalismo neoliberal e do novo Constitucionalismo Latino-Americano experimentado no Equador e na Bolívia, como forma de fortalecimento da representação popular junto às instâncias políticas, visando reduzir o poder destrutivo postura econômica do neoliberalismo na atualidade.
Por fim, em “A atuação da Defensoria Pública no plano internacional: viabilidade, necessidade e possibilidade”, Hian Gualberto, Luana Santos Azeredo e Marcelo Fernando Quiroga Obregon explicam a atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos humanos no âmbito internacional e, para tanto, examinam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como a proteção dos migrantes e refugiados em solo nacional e dos brasileiros em solo estrangeiro.
Desta forma, Prisma Jurídico agradece à toda equipe de editoração que permitiu a realização de mais um volume e deseja aos leitores uma excelente leitura
Transversalidade e a cultura do diálogo: é possível um ensino jurídico de incentivo às práticas consensuais?
Get PDFThe National Curricular Guidelines for legal courses brought, to the professional training of jurist, the ability to develop a culture of dialogue and the use of self-composition in dealing with conflicts. However, the incorporation of consensual practices in legal education occurs timidly. This research aims to defend the transversal approach of consensual forms of conflict treatment in legal education. Specifically, we sought to understand the relevance of transversal education for the training of students; analyze changes in national curricular policies related to consensual means of conflict management; and identify the pedagogical potential for approaching consensual forms of conflict treatment in a transversal way. The research is bibliographic in nature, with a deductive theoretical method and exploratory nature. It is concluded that the transversality of consensual practices in legal education is possible, with the use of teaching methodologies developed in a continuous, systematic and appropriate way to social demands.As Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos jurídicos trouxeram, para a formação profissional do jurista, a competência de desenvolver a cultura do diálogo e o uso da autocomposição no tratamento dos conflitos. Entretanto, a incorporação de práticas consensuais no ensino jurídico acontece de maneira tímida. Essa pesquisa pretende defender a abordagem transversal das formas consensuais de tratamentos dos conflitos no ensino jurídico. Especificamente, buscou-se compreender a relevância da educação transversal para a formação dos estudantes; analisar as mudanças nas políticas curriculares nacionais relacionadas aos meios consensuais de gerenciamento dos conflitos; e identificar os potenciais pedagógicos para a abordagem das formas consensuais de tratamentos dos conflitos de forma transversal. A pesquisa é de cunho bibliográfico, com método teórico dedutivo e natureza exploratória. Conclui-se que é possível a transversalidade das práticas consensuais no ensino jurídico, com o emprego de metodologias de ensino desenvolvidas de forma contínua, sistemática e adequada às demandas sociais