Portal de Revistas da UNIFENAS (Univ. José do Rosário Vellano)
Not a member yet
385 research outputs found
Sort by
AS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS E O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Get PDFO presente artigo trata das principais escolas do pensamento criminológico liberal, bem como dos modernos estudos que vêm sendo desenvolvidos pela denominada criminologia crítica que, preocupada com a perversidade seletiva do sistema penal, analisa o crime, o criminoso e o controle social a partir dos conflitos gerados pela desigual distribuição da riqueza e do poder na sociedade. Cabe antecipar uma referência à importância dos estudos desenvolvidos na área, pelo professor e advogado brasileiro Juarez Cirino dos Santos, autor da obra A Criminologia Radical e de um dos seus mestres, o sociólogo italiano Alessandro Baratta, cujo principal trabalho, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, foi escrito em 1982. Este trabalho se inicia com comentários acerca da importante mudança de paradigma das punições aplicadas àqueles que cometem atos ilícitos, que deixam de ser encaradas como antecipação do castigo divino e/ou reafirmação do poder soberano para se transformar em questões de Estado. No final do artigo serão apresentados dados estatísticos relativos à evolução do sistema prisional no Brasil, no período que vai do início dos anos 1990 até o ano de 2012
CRIPTOGRAFIA DE DADOS UTILIZANDO MATRIZES
Get PDFA Criptografia surgiu da necessidade de guardar mensagens secretas, consideradas importantes, onde somente o remetente e o destinatário poderiam interpretá-las, tornando difícil o acesso por pessoas não autorizadas. Atualmente a criptografia é muito utilizada em situações nas quais é necessária uma comunicação confidencial (privada), como por exemplo: via internet, em caixas eletrônicos, em transações eletrônicas, entre outros. A criptografia atual é constituída por estudo de algoritmos criptográficos que podem ser implantados em computadores. As matrizes são usadas na criptografia para codificar e decodificar mensagens, sendo que o remetente usará uma chave para codificar e o destinatário usará outra chave para decodificar.
Desenvolvimento de um software para contagem específica de leucócitos de sangue periférico
Get PDFO hemograma é um exame que conta e classifica os leucócitos em uma amostra de sangue, conforme o resultado obtido referente a quantidade de cada tipo de leucócito pode ser identificado se o paciente está com alguma doença. Este processo atualmente é um trabalho manual e demanda tempo e bom conhecimento de um profissional qualificado. Este trabalho tem como finalidade, desenvolver um sistema que, automatize este processo fazendo o reconhecimento e a contagem dos leucócitos em sangue periférico a partir do ponto selecionado pelo usuário do sistema. Utilizando técnicas de processamento de imagens juntamente com Inteligência Artificial, foi possível realizar a proposta do trabalho. Portanto é possível som esse sistema fazer a realização da contagem desses leucócitos com mais rapidez e segurança, assim evitando erros por falta de atenção e a presa, que está presente no dia a dia dos profissionais de análises clínicas
A abordagem do Direito Penal em seus sistemas, teorias e conceitos
Get PDFO presente artigo científico versa sobre os sistemas penitenciários, teoria e conceitos de pena; abordando desde fatos mais remotos pertinentes a cada tema, até fatos atuais. Pode-se perceber, em um contexto generalizado, que poucos possuem o conhecimento adequado acerca de tais institutos que se encontram presentes em nossas vidas diariamente, seja direta ou indiretamente, revelando assim, uma importância aos assuntos que aqui serão difundidos. Para se alcançar os devidos conhecimentos sobre os institutos citados, diversos estudos foram feitos, aprofundando-se em cada ramificação de acordo com o assunto e, em seguida, o anexando, permitindo que o material em estudo ficasse objetivo e sucinto quanto às suas informações
AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Get PDFO presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e processual e sua possível mitigação pelo princípio da proporcionalidade. Ao considerar a nação brasileira como um Estado Democrático de Direito, será analisada a limitação da busca da verdade pela proibição da utilização das provas ilícitas, expressa na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Em seguida, discute-se o princípio da proporcionalidade ou harmonização e o fundamento de que nenhuma garantia constitucional possui valor absoluto a ponto de invalidar outra de igual importância, tornando possível a utilização da prova obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, tanto pro reu quanto pro societat
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL
Get PDFEste artigo tem como objetivo aprofundar o estudo acerca do juízo de admissibilidade. Considerando-se que o recurso possui medidas destinadas à provocação de um reexame de decisão judicial, para que tal recurso seja reconhecido e tenha o seu mérito examinado é necessário, porém, que sejam preenchidas algumas condições de admissibilidade. Esse exame de requisitos é chamado de juízo de admissibilidad
RECURSOS E JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Get PDFO presente artigo visa analisar o procedimento recursal que ocorre após a interposição do recurso, pois o mesmo rege-se, quanto à sua admissibilidade, pela lei em vigor ao tempo em que a decisão recorrida é proferida. Interposto o recurso, deve-se realizar um juízo de sua admissibilidade, verificando se estão presentes, no caso, os pressupostos recursais, os pressupostos objetivos e subjetivos da impugnação e as condições da ação. Este trabalho tem como principal objetivo apreciar os requisitos que compõem o instituto do juízo de admissibilidade recursal e observar qual a sua relevância para o ordenamento jurídico, no que diz respeito ao âmbito do Direito Processual Penal
MOMENTOS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA
Get PDFO artigo científico ora exposto tem por objeto dissertar sobre os momentos da atividade probatória do Direito Processual Penal. O assunto é de suma importância para auxiliar as decisões dos magistrados de forma justa e coerente com a realidade dos fatos que necessitem ser provados, apesar da verdade probatória ser relativa e não absoluta. “Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas” (Friedhrich Nietszche). Mesmo assim, uma prova bem produzida ajuda a elucidar fatos controversos e incoerentes em um processo. Lembrando que antigamente era justamente o contrário, o suspeito inicialmente era considerado culpado. As provas produzidas por ele serviam para afirmar sua inocência. O que o é até hoje, porém, de acordo com o princípio da presunção da inocência ninguém será considerado culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado. Cada momento probatório é produzido ao seu tempo, exceto as testemunhas que podem ser ouvidas a qualquer tempo de acordo com a necessidade do processo. Nosso trabalho vai do primeiro momento probatório até a sentença condenatória ou absolutória
PRINCÍPIOS RECURSAIS
Get PDFEste artigo tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o tema princípios recursais, para demonstrar a importância desse assunto no Direito Processual Penal. A palavra princípio, do Latim (principium), significa “origem, causa próxima, início”, em outras palavras, em sentido amplo, os princípios podem ser interpretados como o fundamento, a base, a origem sobre a qual se disserta sobre qualquer matéria no Direito. Entretanto, é incontestável que os princípios sofrem alterações em conformidade com a evolução da sociedade e regime político, porém, apesar dessas mudanças, os princípios sempre foram o alicerce da legislação
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Get PDFEste artigo tem objetivo de aprofundar o estudo do princípio do duplo grau de jurisdição, apresentando a sua evolução histórica até à sua aplicação nos dias de hoje. O texto focará sobre os benefícios e malefícios que o duplo grau de jurisdição traz ao sistema jurisdicional atual e como é tratado por juristas renomados. Vamos demonstrar os aspectos gerais deste princípio para promover um devido processo legal. Destarte, iremos elucidar acerca desse instituto e esclarecer de forma efetiva para as soluções da lide