Portal de Revistas da UNIFENAS (Univ. José do Rosário Vellano)
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Apresentação do BIC
No full textApresentação do v.3, n.1, 2016 do BIC - Boletim Informativo Criminológico
OBJETO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Get PDFO presente artigo científico tem como abordagem principal os objetos da prova no âmbito do Direito Processual Penal, que são os argumentos que serão apresentados ao juiz para auxiliar o seu livre convencimento. As provas são de grande relevância para o processo judicial, pois demonstrarão a existência ou a inexistência de um fato, ou a veracidade de uma informação
DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS
Get PDFO presente artigo visa explanar a ideia sobre o princípio da voluntariedade dos recursos. Iniciaremos com o conceito de princípio para adiante entendermos a relação do princípio da voluntariedade com o princípio do duplo grau de jurisdição. Destacaremos sobre a exceção ao princípio da voluntariedade, veremos como doutrinadores relacionam o princípio da Vedação da Reformatio In Pejus com o princípio da voluntariedade dos recursos e também a relação com o Recurso de Ofício. Deste modo, tem-se que os princípios são os pontos básicos e que servem de alicerce para a elaboração e aplicação do direito. Abordar-se-á a relação com outros princípios que coadunam com o princípio da voluntariedade dos recurso
Drogas na sociedade
Get PDFO artigo tem por objetivo expor, de maneira breve, a ocorrência das drogas na sociedade e quais as reflexões acerca dos resultados da utilização pelo indivíduo. Resultados esses analisados sobre o próprio usuário e quais as manifestações na coletividade. Não se tem a pretensão de esgotar a discussão, ou querer aqui trazer uma solução para a ocorrência do consumo de drogas na sociedade. Contudo há efeitos e consequências da utilização de certa substância que não ficam adstritos apenas ao usuário, atinge toda a sociedade, a saúde pública coletiva e o bem-estar de todos que não podem ser ignorados
Evolução histórica do Direito Processual Penal
Get PDFDiante da perspectiva histórica do direito processual penal, propõe-se a, por meio do estudo hermenêutico, assim como do método científico-indutivo, viabilizar a compreensão da evolução processual penal e seus reflexos no cenário jurídico. Em sede de conclusão, permita-se esclarecer acerca dessa evolução histórica, no sentido de entender melhor como surgiram os sistemas processuais penais, como o sistema da jurisprudência criminal passou a ter a pretensão de punir o individuo e analisar o direito de punir do Estado na seara jurídica brasileira atua
O constante enfrentamento policial ao crime e a precíproca evolução do fluxo migratório da criminalidade
Get PDFO presente estudo pretende avaliar, mostrar e demonstrar, o impacto causado pela labuta policial no enfrentamento do crime. Buscaremos responder algumas perguntas, tais como: Qual o tipo de mudança ocorrida? O que levou,in tese, ao inicio dos crimes violentos em um lugar fora dos grandes centros urbanos? O que levou ao processo de fluxo migratório do crime? Com o labor da nova equipe policial, foi perceptível notar se houve redução das ações criminais? Como foi essa redução, duradoura ou passageira? O que foi possível verificar após um lapso temporal? Estas ações criminosas permanecem longe do local de estudo em questão? A pesquisa se faz por meio da observação e levantamentos in loco, na função policial, praticada com uso de ferramentas que são disponibilizadas pelo Estado, poder público local (município) e auxiliado pela população, consegue efetuar um surpreendente labor repressivo e investigativo, dando subsídios ao judiciário para a persecução da ação penal. Verificou-se a migração do crime e a sensível diminuição do poder de sedução da vida criminosa diante do potencial infrator, vislumbrado anteriormente pela promessa de ganhos rápidos e da impunidade. O apelo da sociedade por segurança pública e extinção da criminalidade encontra-se distante de ser atingido, tendo em vista que o crime não acaba, migra da localidade onde o combate se mostra mais eficaz em busca de locais menos vigiados e protegidos
Terrorismo no Brasil
Get PDFO presente artigo objetiva desvendar o que é o terrorismo no mundo moderno, vez que tal prática, apesar de extremamente comentada e condenada, principalmente pela mídia mundial, não encontra um conceito bem definido nas várias tentativas de acordos antiterrorismo entre nações.No Brasil hoje há uma tentativa de tipificação do terrorismo no projeto do nosso novo código penal, o que seria providencial, vez que o país é signatário de vários desses acordos internacionais que repudiam tais práticas, além da previsão Constitucional de repúdio ao Terrorismo. Tipificar o Terrorismo coloca o Brasil em situação confortável perante as várias nações signatárias conjuntamente dos citados acordos internacionais. Ao longo do texto há uma breve reconstituição da história no sentido do surgimento do terrorismo nos primórdios da humanidade.A Constituição da República, a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Crimes Hediondos tentam combater o terrorismo, porém, na falta de tipificação legal ou sequer conceituação, nossas normas falham em reprimi-lo
Crime organizado
Get PDFO objetivo dessa pesquisa científica é o de abordar o fenômeno do “crime organizado”, exaurindo ao máximo suas facetas. Como surgiram as organizações criminosas, desenvolveram-se e se estruturaram até atingir a forma complexa hoje conhecida? De que modo e quem financia o crime organizado? Quais as causas e consequências da atuação do crime organizado no cenário macrossocial brasileiro? A violência é fator preponderante utilizado na persecução dos objetivos do criminoso organizado? Como a legislação vigente e as autoridades públicas têm enfrentado esses criminosos? Há uma alternativa mais eficaz de se combater o crime organizado que não dependa da intervenção pública? São questionamentos cernes de nossa missão em busca do conhecimento, ocasião em que buscar-se-á respondê-los sob a égide da razão cientifica
Exploração sexual infantil
Get PDFNessa pesquisa científica, objetivou-se mostrar quais são as disposições encontradas sobre o tema “Exploração sexual infantil” na legislação brasileira, desde o fundamento de todo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal de 1988, passando por legislações infraconstitucionais específicas como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Código Penal, trazendo sua tipificação, algumas características e as garantias fundamentais
Maioridade penal
Get PDFO artigo tem por objetivo analisar a possibilidade sobre a redução da maioridade penal, analisando de uma forma sem barreiras e ideologias pré-concebidas. Este artigo não possui a intenção de convencer as pessoas, mas de ser mais um artigo a ser debatido e discutido