Portal de Revistas da UNIFENAS (Univ. José do Rosário Vellano)
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Violência urbana
Get PDFNeste estudo, objetivou-se demonstrar de forma sucinta as principais características da violência urbana e, em especial no Brasil, o aumento desenfreado da violência no país, a mudança no perfil dos criminosos, a necessidade de uma melhor educação para combater este tipo de violência, a importância do envolvimento de todos os cidadãos, os motivos que a gera, a posição do Estado frente a problemática, o mercado de trabalho para os jovens de hoje e a análise da figura da sociedade. Bem como, os fatores que propicia a formação da violência, as formas de evitá-la, quem são as vítimas e os autores dessa violência e o que deve ser feito para conter ou minimizá-la
A testemunha no processo penal
Get PDFO presente artigo pretende mostrar de forma simples e didática, a dificuldade em ser testemunha de crimes no Brasil. Onde a testemunha tem o compromisso em dizer a verdade, enquanto autor e vítima ficam desobrigados desse encargo. A sensação de impunidade que a sociedade transpira é denotada claramente quando alguém é solicitado a depor. As pessoas sentem temor em testemunhar, pois percebem que o governo é ineficaz em proporcionar a segurança adequada. Com isso, o tão sonhado Estado Democrático de Direito é visto por muitos como inoperante nas políticas de prevenção e repressão às ações criminosas, tornando o cidadão cada vez mais refém do silêncio, não podendo contribuir com a justiça brasileira. Direitos considerados como fundamentais ao ser humano, expressos como cláusulas pétreas na Constituição Federal são postos em dúvida pela sociedade. O Estado ao perceber esse temor, se propôs a proteger testemunhas, bem como vítimas e réus colaboradores, conforme a lei 9.807/99 (Lei da testemunha). No entanto, a aplicação dessa lei não está transmitindo ao cidadão segurança, com isso, as pessoas preferem acolher ao silêncio, que se expor a depor sobre determinado fato que possa comprometer sua vida e de seus familiares. O Estado deve mostrar a essas pessoas que possui capacidade de fornecer segurança adequada e eficaz. Restabelecer a ordem sempre que necessário, resguardando a vida do cidadão e seu patrimônio, para que assim, a credibilidade nas ações do Estado volte
USO DE REDES NEURAIS ARTIFICIAS PARA ESTIMAR VALORES VENAIS DE IMÓVEIS DA CIDADE DE SÃO LOURENÇO - MG
Get PDFO valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de um determinadoimóvel é definido a partir do cálculo do seu valor venal. Tal valor é obtido com o usode fórmulas e um conjunto expressivo de variáveis. Neste trabalho está sendoavaliado a eficiência das Redes Neurais Artificias (RNA) para definição do valorvenal. O conjunto de treinamento disponível possui informações de imóveis e seusrespectivos valores venais da cidade de São Lourenço, MG. Inicialmente estãosendo utilizadas para o treinamento da RNA todo o conjunto de variáveis existentese, em um segundo momento, subconjuntos serão também utilizados e avaliados.Esses subconjuntos serão obtidos com o uso dos Conjuntos Aproximados (RoughSets). A Lógica Fuzzy está sendo também empregada no processo de normalizaçãode variáreis numéricas substituídas por conjuntos fuzzy. Os resultados parciais aindanão são satisfatórios. A RNA mostrou-se capaz de calcular o valor venalaproximado, mas com uma margem de erro ainda não aceitável
Assédio moral no ambiente de trabalho
Get PDFEste artigo tem por objetivo esclarecer o assédio moral relacionado ao ambiente de trabalho. Conceituando e caracterizando essa relação, diferenciando os tipos de violência no ambiente de trabalho, bem como, as consequências do assédio moral
Crime de tortura no Brasil
Get PDFO presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e os tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, ocorridos no Brasil; a legislação atual e toda a sua evolução histórica. Prática ainda comum e com um perseverante apoio da sociedade, num país regido pelas normas e regras de um Estado Democrático de Direito, atualmente é cometido nas camadas mais baixas economicamente. Sem uma efetiva preocupação e devida repressão principalmente pelos órgãos do Judiciário, apesar da existência de legislação tardia, porém, pertinente, tal prática odiosa de degradação humana parece longe de findar, ainda um problema cultural, o descaso com a lei acaba por não reprimir e ainda estimular a tortura principalmente nos presídios de delegacias. A pesquisa demonstrou que a legislação é razoável, alicerçada em documentos internacionais que o Brasil é signatário, tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana, prevenir e reprimir as práticas de tortura, sem, contudo, alcançar seu objetivo de fato
OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATIVIDADE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Get PDFO presente artigo trata de esboço teórico e didático que visa, por meio do estudo hermenêutico, compreender os princípios que regem a atividade probatória no Processo Penal. São abordados fundamentos constitucionais e a importância da persecução penal feita com base nos princípios probatórios que auxiliam na formação do convencimento do juiz ou tribunal a respeito da existência ou inexistência de determinado fato criminos
Segurança pública: questões sociais, legais e de polícia
Get PDFO presente artigo tem por finalidade apresentar o modelo de policiamento comunitário no Brasil, assim como o policiamento orientado para solução de problemas, todos inseridos na esfera da sociedade brasileira no conceito constitucional de segurança pública e demonstrar que a sua aplicabilidade está vinculada a diversos órgãos governamentais e políticas públicas
Concurso de pessoas em crimes culposos
Get PDFO cunho é apresentar a importância, no âmbito teórico e prático jurídico, do tema concurso de pessoas em crimes culposos, analisando as teorias, conceitos, discursões doutrinárias e se são ou não recepcionadas no Brasil, ainda fundamentando qual posição doutrinaria e jurisprudencial. Citando, também, o posicionamento de autores e doutrinadores nas mais diversificadas legislações de outros países