Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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CONCRETO PARA AMBIENTE RURAL COM SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DO AGREGADO MIÚDO POR RESÍDUO DE LODO
Get PDF Esta pesquisa analisou se o concreto para ambiente rural com substituição de 5% do agregado miúdo por lodo de tinta é uma alternativa viável para construção civil, garantindo conhecimento para aplicação prática na diminuição do elevado impacto ambiental e direcionando num resultado inovador e econômico para a engenharia. Através do fornecimento do resíduo de lodo pela empresa BQMIL- Brasil Química e Mineração Industrial Ltda, foram feitos 15 corpos de prova, que posteriormente passaram pelo ensaio de abatimento, onde se obteve 60mm, classificando-o como S50, ideal para pavimentação e fundações, ensaio de absorção que atingiu média de 1,48%, posto que, a máxima absorção permitida pela ABNT é de 10% e ensaio de resistência à compressão que alcançou média de 20,16 MPA, superando a expectativa de 20 MPA preestabelecida, assim, observou-se que o concreto analisado obteve resultados positivos, comprovando que a reutilização do lodo de tinta em concreto para ambiente rural é apto e congruente ao concreto padrão, promovendo redução de 5,82% no orçamento de areia grossa de uma obra e garantindo um destino adequado para este resíduo, ou seja, o lodo derivado da borra de tinta incorporado na produção de concreto é satisfatório e sustentável
O SILÊNCIO ADMINISTRATIVO: EFEITOS DECORRENTES DA INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO
Get PDFEste artigo de revisão tem por foco o tema Silêncio Administrativo, caracterizado pela conduta omissiva da Administração quanto ao seu dever de agir. São tratados os conceitos, a sua natureza jurídica, seus efeitos referentes ao silêncio positivo e negativo e, por fim, analisados os controles administrativo e judiciário. Nesse sentido, trabalha-se com a referência de que o Silêncio Administrativo não se configura como ato administrativo tácito, visto ser flagrantemente uma anormalidade administrativa, cujas lacunas resultantes desta inércia precisam ser fortemente combatidas. Nesta ótica, é abordado o controle administrativo e judicial dos efeitos do Silêncio Administrativo, como instrumentos que mitigam a existência dessa atipicidade, que também é vista como abuso de poder. Entretanto, percebe-se que relevantes desafios estão postos à Administração Pública no Brasil, na sua missão de manter e respeitar os direitos fundamentais, sendo a mitigação da ocorrência do Silêncio Administrativo um dos mais intrigantes e importantes mecanismos que contribuem para assegurar o Estado Democrático de Direito
(IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE: OS MECANISMOS EXISTENTES PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Get PDFO presente artigo tem o objetivo de propor uma análise mais voltada às ferramentas de proteção à mulher e as falhas que esses mecanismos possuem no contexto nacional e regional, em específico, no Rio Grande do Norte. Dessa forma, demonstrará quais os meios existentes no RN para a efetivação das medidas protetivas de urgência constantes na lei n° 11.340/2006, e de que forma serão aplicadas. Ademais, discutirá as falhas nos meios de fiscalização que são utilizados, e as soluções para garantir a efetivação das medidas protetivas de urgência. Pretende-se através dessa pesquisa verificar possíveis soluções para que essas medidas sejam cumpridas de forma eficaz, buscando saídas que possam preservar a paz e o equilíbrio emocional das vítimas que estão passando ou já passaram por perigo de vida em seu ambiente doméstico e familiar. No desenvolvimento do estudo será compreendido onde estão essas medidas na Lei n° 11.340/06, quais são as medidas utilizadas e os mecanismos existentes para efetivar o seu cumprimento, para então analisarmos onde ocorrem as falhas nesses mecanismos. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, tendo como base o estudo dos fatos e as leis, partindo de premissas de casos e acontecimentos à realidade por eles revelada, onde vemos a ineficiência das medidas protetivas de urgência sob o prisma da atual fiscalização.
 
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA MÃE POR OMISSÃO EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ENQUANTO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Get PDFA violência doméstica e familiar é uma realidade presente na sociedade brasileira e tal fato decorre do inconformismo no rompimento da noção simbólica de que o poder cabe exclusivamente ao homem. Diante dessa situação, verifica-se que o enraizamento cultural de estereótipos e discriminações de gênero decorrente do processo histórico vivenciado imputam à mulher um dever de cuidado materno, assim como promove uma cultura de descredibilizar a palavra da mulher nos casos de violência. Assim, a presente pesquisa visa analisar responsabilização materna por omissão em casos de estupro de vulnerável enquanto vítima de violência doméstica e familiar sob as seguintes ópticas: verificar a violência simbólica e a relação de poder existente na sociedade brasileira relacionada a desigualdade de gênero; realizar uma análise da Lei Maria da Penha e o seu impacto na atual ordem jurídica; e examinar os desdobramentos do crime omissivo impróprio frente ao crime de estupro de vulnerável e ao dever de cuidado materno. Em virtude da pesquisa realizada, obteve-se os seguintes apontamentos, dentre outros: a identificação da situação de vulnerabilidade da mulher diante do reconhecimento, pela Lei Maria da Penha, da existência de uma pluralidade de formas de cometimento da violência em contraponto a prática forense na qual a genitora sofre revitimização ao tentar promover a denúncia de ambos os crimes sofridos, a violência doméstica e familiar e o crime de estupro de vulnerável contra a prole.
 
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O PODER JUDICIÁRIO: UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DO USO DA TECNOLOGIA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL
Get PDFEste trabalho busca analisar o uso da inteligência artificial pelo Poder Judiciário. Para isto, propõe-se a evidenciar alguns dos mecanismos atualmente utilizados e delimitar o campo de aplicação desta tecnologia em contrapartida aos limites do ordenamento jurídico brasileiro. Utilizar-se-á metodologia qualitativa descritiva possibilitando uma análise mais subjetiva do tema, buscando descrever e analisar as tecnologias de IA já utilizadas pelo Poder Judiciário. O uso da IA pelo Poder Judiciário encontra-se regulado pela Portaria nº 271/20 que visa a utilização no processamento de dados, a automação de processos e apoio à elaboração de atos judiciais. O uso destas ferramentas, contudo, deve ser observado no contexto constitucional. Assim, o cerne do exercício judicial que é o ato de julgar é constitucionalmente conferido a um cidadão, o dever de decidir não deveria ser delegado a um algoritmo que apenas aplicará a vontade do legislador. Todavia, o uso destas tecnologias na economia e no impulso processual é válido considerando os mecanismos já utilizados pelo judiciário brasileiro. Portanto, a inteligência artificial demonstra ser aliada do Judiciário de forma a possibilitar métodos que facilitem as atividades dos órgãos tornando-os mais produtivos. Contudo, a celeridade não justifica transpor a Constituição Federal de forma que o uso deve ser limitado, quanto aos atos judiciais, aos que não sejam decisórios.
 
REFLEXOS DO PACOTE ANTICRIME NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E DOS DIREITOS DO PRESO
Get PDFO presente artigo visa contribuir para os estudos e um melhor entendimento a respeito de algumas alterações trazidas para o nosso ordenamento jurídico através da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como pacote anticrime, e os impactos que tais alterações podem trazer ao livre exercício da advocacia, bem como aos direitos constitucionais. Um tema de grande relevância que será discutido com base em Leis e também na doutrina e jurisprudências, chegando assim à conclusão.
 
TERAPIAS COMPLEMENTARES NO TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA, SEUS EFEITOS E A RELAÇÃO COM O FAZER FISIOTERAPÊUTICO
Get PDFIntrodução: A fibromialgia é uma doença reumatológica com elevada complexidade, de causa ainda desconhecida e que se caracteriza por dor musculoesquelética crônica e generalizada, contudo, outros sintomas como fadiga, depressão, distúrbios do sono, entre outros também associados. Objetivo: Diante do exposto, imprescindível se faz questionar acerca das práticas complementares, os efeitos e a relação com o fazer fisioterapêutico nos tratamentos da fibromialgia. Métodos: O estudo se caracterizou como uma revisão bibliográfica do tipo narrativa. Os dados colhidos foram analisados de forma crítica da literatura qualitativa descritiva simples e apresentados em forma de texto. Resultados: Foram encontrados 32 artigos e selecionados 18 artigos que tratavam das terapias complementares e de sua eficácia no tratamento da fibromialgia. Conclusão: Conclui-se, então, que as terapias complementares têm um papel importante para a redução dos sintomas, tais como dores no corpo, distúrbios do sono, ansiedade e depressão, resultando assim, na melhora da qualidade de vida
O DIREITO AO USO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE
Get PDFO presente trabalho possui o objetivo de estudar o direito ao uso de medicamentos à base de substâncias canábicas e sua relação com postulados da Carta Magna de 88, mais precisamente, os princípios da saúde e da dignidade da pessoa humana. Atualmente, grande parte do mundo possui uma visão preconceituosa sobre a maconha. Tal posicionamento é resultado de políticas públicas contra a droga iniciadas a partir 1920. Este proibicionismo, no Brasil, embora justificado como controle da criminalidade, foi originado exclusivamente com o intuito de erradicar práticas da cultura africana dos inúmeros negros que, em período pós- abolição, permaneceram no país. Entretanto, a ciência evidencia que a planta urge efeitos eficazes no tratamento de inúmeras doenças cerebrais, sendo a principal matéria-prima que pode vir a tratar certos enfermos. Com isso, percebe-se a tamanha importância que o uso do medicamento com base canábica representa à sociedade num todo, sendo de obrigação do Estado em mecanismos que facilitem o acesso da sociedade a tal produto. Por fim, conclui-se que o direito ao acesso facilitado ao uso da cannabis medicinal não só é compatível com o direito à saúde e a dignidade humana, como deles também é oriundo. Para tanto, a pesquisa adotou a metodologia bibliográfica, de caráter indutivo.
 
O DELÍRIO : UMA LINGUAGEM PRIVADA OU UM JOGO DE LINGUAGEM?
Get PDFVerifica-se se a definição de Delírio no DSM-V possui as mesmas características de uma Linguagem Privada, tal como foi problematizado por Ludwig Wittgenstein, através de uma Revisão de Literatura Narrativa, a qual produz uma contribuição para a discussão epistemológica do termo "delírio", e adota-se uma análise pragmática dos resultados. Tanto no DSM-V quanto na “Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais” é possível supor uma "definição de delírio" que admite o uso de expressões com significado privado. É possível pensar os diversos campos do saber e suas teorias como jogos de linguagem, ou seja, práticas discursivas que dotam de sentido, de acordo com o contexto de uso, as expressões linguísticas. Entretanto, percebe-se que alguns discursos científicos parecem ignorar, ou simplesmente dão pouca relevância, à função pragmática da linguagem. Essa constatação é pertinente para a construção de um olhar crítico perante o conhecimento cartesiano ainda vigente nos estudos científicos