Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA E SUA APLICAÇÃO A ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
Get PDFDiscute-se a regra da fidelidade partidária, que surgiu com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral e só passou a ter tratamento legal com a Lei 13.165/2015, investigando-sesua aplicação no sistema majoritário de eleição. Utiliza-se o método de procedimento hipotético-dedutivo, pararesponder a quem pertence o mandado eletivo obtido no sistema majoritário. A questão tem relevância jurídica, tendo em vista que detentores de mandatos eletivos majoritários estão a mudar de partido no curso de seus mandatos, impondo o questionamento quanto à repercussão da conduta neste. Colocando um fim às divergências à aplicação ao sistema majoritário da regra da infidelidade partidária, a Procuradoria Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo STF, que, então, concluiu a inaplicabilidade do conceito de fidelidade partidária ao mandato obtido a partir de eleição majoritária, não havendo dependência dos votos do partido para ser eleito como no sistema proporcional
COMPROMETIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO COMO FERRAMENTA DESENCADEADORA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Get PDFEste estudo visa retratar o novo perfil do servidor público e como o seu comprometimento pode ser definitivo para que todos possam usufruir de um serviço de qualidade, não só eficaz por atribuição, mas eficiente e voltado para resultados efetivos em prol da coletividade. Diante do histórico negativo dissipado durante anos, o qual resultou numa visão pouco animadora quanto à administração pública brasileira, já se consegue visualizar um novo cenário baseado na visão gerencial, ou seja, na busca pelo resultado, produtividade, eficiência na prestação de serviços etc. O estudo de caso realizado na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, utilizando a entrevista focalizada realizada com seis gestores das unidades administrativas objetivou a análise do comprometimento do servidor público como ferramenta desencadeadora da eficiência administrativa e suas consequências, especificando o atual perfil profissional deste servidor e analisando o desempenho dos gestores quanto aos fatores de motivação e qualificação. Ainda enfrentando barreiras típicas, como as interferências políticas e a falta de infraestrutura, pode-se constatar mudanças gradativas que caracterizam o novo perfil profissional e o novo modelo de gestão, que agora permeiam o ambiente público, tal como problemas persistentes, mas não passíveis de transformações, como a burocracia excessiva, falhas de comunicação e a falta de ferramentas de controle. Tal perspectiva encontrada reafirma a necessidade de uma reforma administrativa e demonstra que medidas estão sendo tomadas para a reformulação e melhoria do serviço que tem como objeto final a sociedade
ANCESTRALIDADE FEMININA EM IMAGENS DE FAMÍLIA - O PAPEL SOCIAL DO FEMININO
Get PDFRealiza-se uma leitura da ancestralidade feminina nas imagens sociais, a partir de uma visão sistêmica do conhecimento e estratégia de pesquisa da revisão bibliográfica, complementada pela leitura de imagens de configurações familiares. Discute-se como a sociedade tem vivenciado o feminino e as implicações dessas diferentes perspectivas em diversificados momentos socioculturais. O feminino é uma figura permanente na sociedade, marcadamente na criação dos filhos e mais recentemente na inserção da mulher na vida social em geral e mais significativamente no mercado de trabalho. Contudo podemos falar que o feminino é valorizado em nossa sociedade ocidental? Com a mudança de paradigmas na atualidade, consequentemente, mudanças na estrutura familiar, houve uma ressignificação do feminino? O objetivo dessa pesquisa é realizar uma leitura social das imagens do feminino, para verificar se podem revelar essas mudanças do papel social feminino em imagens de família. Houve mudanças no papel social do feminino e na estrutura familiar, mas a luta pela igualdade entre os gêneros permanecerá como pauta, muito provavelmente, por um longo período; almeja-se que as significações arcaicas, discriminatórias e que não nos interessam mais socialmente desapareçam, deixem de constar no seio da sociedade. Os resultados indicam que o objetivo da pesquisa foi alcançado mostrando que a leitura social das imagens selecionadas apontam a tendência de convivência de paradigmas antigos e novos como possibilidades de acordo e mudança de configurações sociais e de estruturas familiares. Conclui-se que as mudanças do contexto histórico do feminino é decorrente da crise da família nuclear, da entrada da mulher no mercado de trabalho, da separação da sexualidade da reprodução e da política de visibilidade da homossexualidade