Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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A LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E SUA APLICAÇÃO AOS LOTEAMENTOS
Get PDFO objeto de estudo deste artigo é a aplicabilidade da Lei nº 4.591/64 que regula as incorporações imobiliárias para que, com suas especificidades, possa suprir as lacunas da Lei nº 6.766/79. Para tanto, analisa o direito de propriedade e o da função social como direitos fundamentais a partir do contexto histórico da divisão de terras no território brasileiro e sua posterior regulação e proteção pelo Estado. Contextualiza e apresenta os pontos de convergência entre a lei de incorporação imobiliária e da lei de loteamentos, conceituando as diversas espécies de condomínio. A pesquisa se utilizou do método indutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Observou-se que, a relação da venda de loteamentos se aproxima bastante da venda dos imóveis horizontais e verticais integrantes de condomínios com possibilidade de aplicação do instituto do patrimônio de afetação que tem a finalidade de proteger o consumidor de eventual processo falimentar do incorporador ou loteador. Nesse sentido, foi possível concluir a possibilidade de se utilizar a Lei nº4.591/64 de forma subsidiária a Lei nº 6.766/79, principalmente quanto ao patrimônio de afetação
PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E A GUARDA COMPARTILHADA: APLICABILIDADE DIANTE DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Get PDFO ordenamento jurídico observou a necessidade de efetivar uma adequada visão à criança e ao adolescente, seres em desenvolvimento e frágeis, reconhecendo-os finalmente como sujeitos de direitos especiais e fundamentais. A partir disso, observa-se que há aliados para isso ser cumprido, sendo estes o Estado, a sociedade e a família. As relações familiares, por sua vez, merecem destaque, uma vez que é a primeira impressão do ser, e, portanto, com um essencial papel para seu desenvolvimento social e moral. Porém, ela está sujeita a ameaçar o melhor interesse do menor através de atos como o da alienação parental ocasionados pela dissolução dos vínculos conjugais. Diante disso, o presente artigo propõe analisar a guarda compartilhada como uma medida de proteção do menor diante destes casos, averiguando como se caracteriza a alienação parental, a evolução do menor como sujeito de direitos analisando a posição da criança e adolescente nos casos de separação e divórcio, relatando as características e definição da guarda compartilhada. Dessa forma, a partir de pesquisas doutrinárias e legislativas, é aplicado o método dedutivo com o intuito de solucionar a problemática
AUTOMAÇÃO RESIDENCIAL SUSTENTÁVEL
Get PDFApresentar a implementação de um sistema de automação sustentável em uma residênciaunifamiliar. Esse sistema será capaz de utilizar os recursos de água e energia elétrica de umamaneira sustentável e inteligente. O sistema contara com: aproveitamento de água de chuva,a água produzida por aparelho de ar-condicionado, reuso de água que seria descartada, automaçãodas partes funcionais de uma residência e a implantação de energia renovável, essaenergia será a energia solar. Já foi implantada na residência a automação de irrigação de jardimque está em faze de testes. A literatura diz que com a automação da irrigação, gerará uma economiade até 40% de água, se for compararmos com os métodos convencionais de irrigação.Os outros sistemas serão implantados conforme o avanço desse trabalho
A FALTA DE INVESTIMENTO NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL
Get PDFOs resíduos sólidos na região Metropolitana de Natal no Estado do Rio Grande do Norte representam uma antiga falha do Estado de investir em projetos de preservação do meio ambiente através de processos de reciclagem e reutilização de resíduos. Para tanto, este trabalho se propõe a um estudo sobre o consumo e descarte dos resíduos na cidade, além da forma de coleta e transformação desses materiais; na tentativa de diminuição da poluição. Feito isso, procura-se apresentar a importância do Município como ente responsável, juntamente com cooperativas e associações, na implantação e criação dos meios de administração dos resíduos sólidos; além da participação na conscientização da sociedade em realizar a seleta dos resíduos. Fomenta-se assim a construção social do Município como instrumento para a preservação do meio ambiente, assim como a geração de mão de obra e renda nas possíveis atividades e trabalhos
QUANTIFICAÇÃO DA CARGA DE TREINAMENTO EM JOVENS GOLEIROS DE FUTEBOL
Get PDFA quantificação da carga de treinamento é um dos elementos mais importantes na metodologiado treino, no entanto, é uma das áreas mais negligenciada e pobremente compreendida. Oobjetivo deste estudo foi verificar a quantificação da carga de treinamento em jovens goleirosno período competitivo. Participaram desta pesquisa 3 jovens goleiros do sexo masculino, pertencentesa categoria sub 19. O monitoramento das cargas de treinamentos específicos para osjovens goleiros aconteceu durante 12 microciclos do período competitivo. Nossos resultadosverificados nas 12 semanas mostraram que o valor da carga de treinamento total semanalvariou de 683 ± 101 UA a 1591 ± 191 UA. Podemos concluir que os valores da carga de treinamentodos goleiros estiveram bem abaixo dos valores encontrados em estudos com jogadoresde outras posições (jogadores de “linha”)
Os DETERMINANTES HISTÓRICOS E INSTITUCIONAIS PARA A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DE NATAL-RN
Get PDFO Serviço Social surgiu no Brasil de forma crescente em meio a um período turbulento e commuitas transformações no comportamento e na forma de agir da sociedade brasileira, influênciasadvindas das revoluções europeias e americanas. Nesse período foi deflagrada a SegundaGuerra Mundial, trazendo muitos problemas aos brasileiros, em especial, às famílias dos soldadosmortos em combate. Paralelamente, o Brasil continuava sofrendo com as secas que castigavama região nordeste do país, além de questões sociais latentes como a luta dos trabalhadoresoperários por direitos sociais e trabalhistas. A Igreja católica e a Legião Brasileira de Assistência(L. B. A), tiveram uma grande participação na luta contra os problemas sociais vividos naqueladeterminada época, e também participou ativamente na construção das Escolas de Serviço Socialde todo o país, fazendo parte da historicidade da profissão. Inicialmente sete Escolas surgiram,sendo a do Rio Grande do Norte a sétima do Brasil e a segunda a ser construída no nordeste
ANÁLISE DAS ESTRUTURAS EM CONCRETO PROTENDIDO EXECUTADAS EM NATAL
Get PDFChama-se de protensão a técnica que consiste basicamente em dar tensão aos cabos de aço antesda cura do concreto. A estrutura de protensão é feita por cabos de aço aplicados no cimentoainda não curado. Estes cabos atravessam toda a estrutura – viga ou laje – passando hora naparte superior, hora na parte inferior, que são definidas a partir da solicitação do momentofletor, (positivo ou negativo).O tensionamento dos cabos se dá através de macacos hidráulicose só é iniciado após o concreto ter atingido uma resistência mínima que é dimensionada pelocalculista do projeto. A utilização do concreto protendido permite a execução de grandes vãoslivres, o controle e redução de deformações, execução de projetos arquitetônicos ousados, estruturasque se deseje menor peso próprio e mobilidade de executar mudanças na posição dasalvenarias. A primeira obra de edificação pública com sistema estrutural em concreto protendidoexecutada no Rio Grande do Norte foi a Catedral de Natal. O primeiro edifício privado comvários pavimentos construído em concreto protendido foi o residencial Paris. Aspectos peculiaresdos projetos abordados neste artigo e convergiram para a escolha do concreto protendido.Ambos projetos, Catedral de Natal e Residencial Paris, tiveram suas estruturas calculas sema utilização de computadores. Estão em pleno funcionamento e não apresentaram patologiasque estejam relacionadas a utilização da protensão em peças estruturais de concreto e aço