Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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HERANÇA DIGITAL BENS VIRTUAIS COMO PATRIMÔNIO SUCESSÓRIO
Get PDFCom o avanço tecnológico, surgiu a busca de uma viabilidade jurídica de reconhecer os bens armazenados virtualmente como componentes do patrimônio de um sujeito, gerando assim a Herança Digital. Os Projetos de Lei de n. 4.099/2012 e 7.742/2017 trazem em seu conteúdo a relevância do tema e a procura pelo enquadramento dessa nova espécie sucessória no ordenamento pátrio. Deste modo, torna-se importante atrelar o Direito Sucessório ao Direito Digital. O alvo da Herança Digital não é mudar o âmbito sucessório e sim adequá-lo a realidade da imersão virtual em que se encontra a sociedade, por isso, o escopo é trazer ao ordenamento o conceito de bens virtuais e sua utilização. Mesmo com as peculiaridades dispostas pelo Marco Civil na Internet, atreladas ao conflito entre o direito dos herdeiros em obter propriedades virtuais e o direito a privacidade do falecido, conclui-se que inexistem impedimentos para a implantação da Herança Digital no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao método de abordagem, utilizou-se o hipotético-dedutivo, baseado na hipótese da regulamentação referente à Herança Digital viabilizando o reconhecimento de bens virtuais como parte de um patrimônio, e consequentemente, a transmissão destes da forma mais justa, falseando-a durante todo o processo construtivo. O método de procedimento utilizado foi o comparativo do que já é legislado com a nova realidade social que necessita de atualização no ordenamento jurídico pátrio. Assim, comprovam-se que as técnicas presentes derivaram do supracitado, isto é, legislativa, doutrinária e jurisprudencial
ANÁLISE DAS FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO APLICADAS NAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE NATAL/RN/BRASIL
Get PDFO mercado da construção civil vem sofrendo nos últimos tempos com uma das piores criseseconômicas já vistas no Brasil. Esta crise ocasionou para muitas empresas da área a recessão,ou até mesmo a temida falência. Outro reflexo inevitável foi também a demissão de diversosprofissionais (dos operários a diretores técnicos). Sabe-se que a construção não é o único setor aamargar com a situação atual do país, mas certamente é o que menos investiu nas últimas décadasna implantação de novas tecnologias, processos, políticas e métodos que visam minimizar osentraves da produtividade e qualidade na execução de obras. Tem-se como objetivo nesse artigoaveriguar o tipo de planejamento e as ferramentas de Gestão e Controle que estão sendo aplicadaspelas construtoras locais; estudar os impactos destes instrumentos de gestão; examinaras oportunidades e barreiras que estes proporcionam as construtoras. Para tanto, foi necessárioinicialmente construir um referencial teórico que revelou a importância da gestão de projetospara uma desenvoltura lógica e gradual da obra. Nesse contexto, foram analisados apenas duasgestões, que são a gestão da qualidade e a gestão do tempo, bem como as ferramentas de controlemais usuais – a ciclo Plan do check act, Ishikawa o software MS Project e o BIM
ANÁLISE DAS PATOLOGIAS EXISTENTES NO CONCRETO COMPACTADO COM ROLO E JUNTAS DE CONTRAÇÃO DA BARRAGEM DE PASSAGEM DAS TRAÍRAS E SUAS SOLUÇÕES
Get PDFDiante da quantidade de patologias evidenciadas e agravadas ao longo dos quase 25 anos de usoda barragem de Passagem das Traíras, situada entre os municípios de Jardim do Seridó e SãoJosé do Seridó, surgiu a possibilidade de realização desse estudo. Embasado na visita técnicada pós-graduação do UNI-RN, do dia 18 de maio de 2019, e no estudo e elaboração do projetoexecutivo para recuperação/manutenção da barragem Passagem das Traíras, esse trabalho tempor objetivo expor a situação atual da barragem por meio de relatos, fotografias e ensaios de análise,identificando as patologias, suas causas e as soluções cabíveis no processo de recuperação.Seu desenvolvimento será dividido entre análises de projeto, execução e patologias do ConcretoCompactado com Rolo e das Juntas de Contração, seguido dos resultados demonstrados nosensaios e nas análises feitas na visita técnica e no material disponibilizado para elaboração dosprojetos executivos para recuperação e manutenção da barragem. Por fim, serão relatadas assoluções para os problemas vigentes na barragem acompanhado da conclusão geral do artigo
UMA CRÍTICA SOCIOLÓGICA SOBRE O INSTRUMENTO LEGAL DA CONCILIAÇÃO: UMA VISÃO À LUZ DO PENSAMENTO DE DURKHEIM, WEBER E MARX E DOS CONCILIADORES PSICOLÓGOS QUE ATUAM NO COMPLEXO DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Get PDFA Audiência de Conciliação é um mecanismo jurídico instituído, em 2015, pelo Código de Processo Civil (CPC) – responsável por regulamentar o processo civil no ordenamento jurídico brasileiro – que procura, não só diminuir a quantidade de processos para o Poder Judiciário, mas também oferecer uma alternativa autocompositiva para o conflito entre as partes. Essa sessão, é conduzida por um conciliador, que atua de forma imparcial na resolução do caso. Dessa forma, a atuação visa ajudar as partes conflitantes a chegarem a um consenso, na busca de uma solução que as satisfaça minimamente, de modo a superar a divergência que motivou a ação, o que implica na redução do acumulo de processos e leva agilidade na resolução dos litígios. O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo apresentar uma análise crítica e sociológica a respeito do tema - conciliação jurídica - e de sua importância na busca pela pacificação e harmonia social, observando o objeto de estudo a partir da visão de três sociólogos: Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx. Para a elaboração metodológica do estudo foi utilizado o método dialógico, visto que há uma conversa entre a Sociologia e o Direito, e também o uso de entrevistas semiestruturadas, realizadas com profissionais atuantes na Conciliação, no Complexo de Justiça do Rio Grade do Norte. Ainda mais, foi utilizada da pesquisa bibliográfica (livros, periódicos e bases de dados do Concelho Nacional de Justiça) para a construção do corpo da pesquisa
