Portal de Revistas do Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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A INEFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: A QUESTÃO INDÍGENA – UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA OBRA DE EDUARDO GALEANO
Get PDFO presente trabalho se propõe a analisar a ineficácia dos Direitos Humanos frente aos interesses indígenas na América Latina sob a perspectiva literária de Eduardo Galeano, que possuía um olhar atento e sensível ante as questões das minorias. A partir de duas das principais obras de Galeano, serão observados os infortúnios vivenciados pelos povos indígenas desde a época do suposto descobrimento do Novo Mundo. Em seguida, serão analisadas as teses de Francisco de Vitória e sua contribuição para a compreensão do vigente princípio da autodeterminação dos povos, bem como possíveis soluções para o alcance dessa autodeterminação com base no “ius naturale” e “ius gentium”. Ato contínuo, passando para uma reflexão sobre a ineficácia dos direitos na conjuntura atual e, sob a análise de Wolkmer, averiguar-se-á a urgente necessidade de se instituir uma cultura político-jurídica na América Latina mais democrática e plural, que viabilize a inclusão das minorias. O artigo contará também com a contribuição do pensamento político de Hannah Arendt e sua perspectiva sobre o genocídio como crime contra a humanidade. A pesquisa em tela objetiva explanar sobre a situação de vulnerabilidade que se encontram os povos indígenas no cenário da América Latina, buscando uma compreensão sobre as razões da ineficácia dos Direitos Humanos nessa região, que contribui para a dizimação dos povos originários. Para tanto, os métodos utilizados na presente pesquisa foram o método de abordagem indutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo e tipológico sob uma técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, constatou-se que a visibilidade do crime de genocídio indígena dentro de um espaço político internacional eficiente, dará uma maior segurança jurídica aos povos nativos originários da América Latina
MIGRAÇÕES E O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: REFLEXÕES ACERCA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES
Get PDFA ultrajante realidade vivenciada pelos trabalhadores migrantes, subjugados as piores formas de trabalho impulsiona o estudo das tutelas que os resguardam. Dessa forma, o presente artigo tem como intuito central discorrer acerca das salvaguardas jurídicas aplicáveis aos migrantes em condição de escravidão contemporânea. Para isso, convém expor os principais conceitos e uma breve síntese do contexto atual dos fluxos migratórios, apresentar as causas e expor quais as vulnerabilidades em que os trabalhadores migrantes são submetidos, e diante do atual cenário pandêmico elucidar os danos e desafios enfrentados. Não obstante, pretende-se analisar a legislação à luz do princípio da dignidade e discorrer sobre o direito de migrar. Trata-se de uma pesquisa teórica que dedica-se a identificar os fatores que contribuíram para a ocorrência do fenômeno e listar as salvaguardas, com abordagem qualitativa apresentando os resultados obtidos através da leitura sobre o tema abordado. À vista disso, conclui-se que essa realidade necessita de visibilidade, vislumbra-se a necessidade da proteção adequada e regulação dos direitos desses trabalhadores, aliado a isso a situação dos trabalhadores migrantes merece não só a inegável atenção da legislação, mas da sociedade como um todo, devendo atentar para a gravidade da exploração que muitos desses trabalhadores são submetidos. Portanto, reafirma-se que apenas diante de uma mudança de paradigma é possível vislumbrar a possibilidade de erradicar esse fenômeno
SÍNDROME DE DOM CASMURRO: A INFLUÊNCIA DE MACHADO DE ASSIS NO PROCESSO PENAL E A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR
Get PDFA presente produção acadêmica “Síndrome de Dom Casmurro”: A influência de Machado de Assis no Processo Penal e a Imparcialidade do Julgador, propõe averiguar a ampla importância da Literatura para a Ciência do Direito, bem como para os seus operadores. Tangente à relevância literária, é importante sinalizar a sensibilidade frente aos problemas sociais perpassada aos juristas por meio da influência histórica de produções bibliográficas. Tomando como base as obras “Dom Casmurro” e “O Alienista”, do autor Machado de Assis, observa-se o padrão de quadro mental paranoico dos personagens, ao partirem de premissas contaminadas, nesse caso pela paranoia, desenvolverem teorias para justificar seus pensamentos, como também fatores sociais como crenças e opiniões sob o que Émile Durkheim define por preconceitos. O Processo Penal utilizou-se da literatura para designar a conduta errônea do magistrado ao desenvolver situações mentais paranoicas para com o seu papel no processo. Esta atitude praticada, indubitavelmente, compromete de modo significativo a prudência e equanimidade do Devido Processo Legal vigente em concordância com o Direito Penal e Processual Penal brasileiro. Diante disso, foi apresentada solução de adição de um juiz de garantias ao processo, para que nessa função, resguarde principalmente a imparcialidade
AS RELAÇÕES ENTRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E O ESTADO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE APLICADA À INSTITUIÇÃO ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMMONT, EM PARNAMIRIM NO RIO GRANDE DO NORTE
Get PDFAtualmente, é notável que os problemas relacionados à educação pública no estado do RN crescem e recebem, a cada dia, mais atenção e indignação da população. Apesar dos cidadãos terem certos direitos adquiridos e garantidos, estes ainda se encontram em um universo onde conserva-se um cenário de precariedade, no qual, especialmente a educação, se transformou em um direito seletivo do qual nem todos conseguem usufruir plenamente. Sob essa ótica, torna-se evidente uma persistência no tocante às disparidades existentes entre o direito garantido do cidadão e a dura realidade daqueles que precisam fazer uso do sistema de educação pública. Nessa perspectiva, a presente pesquisa objetivou analisar como se inserem nesse quadro desproporcional o cidadão e os profissionais da área, tendo em vista a atual situação e os desafios enfrentados
A INFLUÊNCIA DA LEI 11.343/2006 NO ENCARCERAMENTO NEGRO: Uma análise a partir da teoria da necropoítica
Get PDFO processo de construção do negro dentro da sociedade brasileira teve início com a exploração de sua mão de obra sob o regime da escravidão, sendo assim, para que fosse mantida sua condição de submissão, impedindo assim que ocupasse outro lugar dentro da pirâmide social, diversos instrumentos foram utilizados para tal, impedindo assim que o negro enquanto escravo se insurgisse contra a elite, nesse sentido, com o aperfeiçoamento da prática racista ao longo do desenvolvimento da sociedade brasileira, houve a permanência desse comportamento, que continua a nortear as ações do Estado Brasileiro, consistindo no uso da necropolítica. Desse modo, a relevância na discussão dessa questão reside em entender justamente como se dão essas práticas e como afetam diretamente a existência de um grupo social. Para tanto, busca-se demonstrar que há uma instigação a cultura punitivista que por sua vez decorre da estruturação do racismo que transcende a construção da sociedade e apontar que atualmente as leis são utilizadas como instrumento da necropolítica. Sendo assim, como método de abordagem o método dedutivo, o histórico e estatístico como de procedimento e como técnica de pesquisa, a análise bibliográfica. Não obstante, provou-se que a edição de leis, especificamente da lei que institui o combate às drogas, constitui um dos meios de manifestação da prática de necropolítica atualmente, por intermédio da punitivismo exacerbado, contribuindo para o genocídio negro
A IMPLATANÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM NATAL/RN: BRASIL E SUA DIVULGAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL
Get PDFEm 02 de maio de 1939, pelo decreto lei n.° 1.237, foi instituída a justiça do trabalho no Brasil.Entretanto, somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que se programouuma política de fortalecimento e de disseminação desta justiça especializada, quando se tornouobrigatória a instalação de pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estadoda federação. Mesmo assim, apenas em 16 de junho de 1992, deu-se definitivamente a efetivaçãono estado do Rio Grande do Norte do Tribunal Regional de Trabalho da 21ª Região, sediadona Cidade do Natal, Brasil. A presente memória científica original intenciona traçar umapanhado de cunho histórico com o objetivo de repercutir o tratamento dado pela imprensana Cidade do Natal/RN - Brasil à implantação da Justiça do Trabalho no município durante adécada de 90 e checar o grau de relevo dado a este fato histórico
ERGONOMIA E SEGURANÇA: QUEDA DE IDOSOS E PREVENÇÕES DE ACIDENTES EM RESIDÊNCIAS
Get PDFO avanço no crescimento populacional no Brasil, fez com que programas habitacionais tomassemproporções ampliadas, com o objetivo de acompanhar essa demanda habitacional. Com isso o setorda construção civil exerce papel importante nesse crescimento, contudo não se tem evidenciado queas novas construções e/ou reformas, sejam pensadas em pessoas com mobilidade reduzida, em especiala pessoa idosa, as quais podem sofrer acidentes não apenas no passeio público, como também emsuas próprias residências, sendo os acidentes mais comuns as quedas. As quedas em idosos acontecempor causas variadas, trazendo sérias consequências, físicas, psicológicas e sociais, mas é possívelserem evitadas com medidas preventivas adequadas, identificando essas causas, a fim de mitigar suaocorrência. Sendo esse o objetivo de nossa abordagem, a orientação sobre a seguridade dos idososem suas residências, através da possibilidade de se avaliar residências de baixa renda, uma vez que apopulação menos favorecida monetariamente, é a que mais precisa ser assistida