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PARA UMA TEORIA DO ESTADO E DO DIREITO OCIDENTAL: A ANÁLISE FENOMENOLÓGICA DA ESSÊNCIA DO PODER
Get PDFo artigo visa estudar a formação do Estado e do Direito ocidental a partir de uma análise pautada na essência do poder estatal e como este se manifesta ao longo da história. Para tanto, primordial se debruçar sobre os grandes filósofos que se permitiram estudar as muitas nuances que envolvem o poder, a fundamentação do poder, o direito e como estes se relacionam com o Estado. Além disso, o modelo fenomenológico pensado por Edmund Husserl será utilizado para fundamentar o estudo, partindo do pressuposto de relação sujeito-objeto existente entre estes estudiosos e os resultados alcançados através de suas fontes, sua formação e como o poder foi essencial para a manutenção do Estado
O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO COMO NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL E SEUS REFLEXOS NA ARBITRAGEM
Get PDFA compreensão e aplicação do Direito sofreu, ao longo do tempo, significativas mudanças. As ideias pós-positivistas se espalharam pelo ordenamento jurídico, inspirando o movimento neoprocessualista (fase do formalismo-valorativo), voltado a um processo orientado à realização da justiça, respeitador dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos princípios, dentre os quais destaca-se o da cooperação. Assim, dentro da nova sistemática, a forma pela forma não mais se justificaria. Portanto, ciente dos novos rumos tomados pelo processo civil contemporâneo, a pesquisa visa abordar o princípio da cooperação, intimamente ligado ao movimento neoprocessualista, e como, a partir dele, se estrutura o modelo de processo cooperativo, bem como quais os reflexos tal norma fundamental do processo lança no meio arbitral de solução de conflitos. O tema é apresentado através das análises bibliográfica e legislativa
REVOLUÇÃO DIGITAL, DISPOSITIO E DEMOCRACIA: OBJETIVAÇÃO-SUBJETIVAÇÃO, CAPTURA E GOVERNO DO HOMEM NA SOCIEDADE HODIERNA
Get PDFNa história do homem, as ideologias foram o motor propulsor dos grandes acontecimentos. Revoluções, guerras, paz, desenvolvimento científico, pautaram-se nelas. Todavia, na sociedade hodierna, verifica-se uma apatia generalizada em relação ao sistema de ideias que legitima o poder econômico dominante no mundo globalizado, ao tempo em que o ilimitado crescimento dos dispositivos tecnológicos digitais na última década incrementa e prolifera processos de objetivação-subjetivação vocacionados à constituição, à captura e ao controle dos indivíduos. Destaca-se a Revolução Digital e os dispositivos como armadilhas tecnológicas que contribuem para a disseminação de um estado de ausência de fundamentação, que facilita os processos de subjetivação, alienação e instrumentalização do homem. Faz-se necessário refletir, pois, acerca da influência protagonizada no processo democrático por esse estado de coisas que envolve tecnologia digital, homem e Inteligência Artificial, revolução tecnológica, plataformas eletrônicas, mídias, redes sociais e instrumentos sofisticados de comunicação, contextualizando nas recentes eleições norte-americana e brasileira
O FISIOLOGISMO ESTATAL E A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO DE EXCEÇÃO À LUZ DO PENSAMENTO DE GIORGIO AGAMBEM
Get PDFO Presente estudo tem como objetivo traçar uma análise reflexiva sobre o fisiologismo político-Estatal que vem corroendo as estruturas dos poderes-funções do Estado brasileiro gerando uma crise institucional entre os três poderes através do pensamento do pensador e jurista italiano Giorgio Agabem. Neste artigo aponta-se argumentos sobre o poder do Soberano sobre as funções do Estado, faz uma análise do livro Homo Sacer, principalmente sobre a passagem do Reino e da Glória, aponta-se os entraves da política brasileira e as causas da crise institucional dos três poderes. Quantos aos meios de trabalho, o artigo buscou uma reflexão bibliográfica e crítica e teve como meio de pesquisa uma abordagem qualitativa. Concluiu-se neste trabalho que a atual conjuntura da política brasileira tem agravado o Estado democrático e de direito levando a uma conjuntura de um Estado de Exceção, onde a desordem institucional é agravada pela ruptura das instituições políticas devido a postura do fisiologismo partidário
O DIREITO À CIDADE COMO DIMENSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Get PDFO presente artigo tem por finalidade explorar o acesso à justiça enquanto direito fundamental, transportando-o para a realidade das cidades brasileiras, em que a falta de acesso aos equipamentos urbanos públicos pode ser entendida como falta de acesso à própria justiça. Para tanto, levantou-se o questionamento se há correlação entre o direito constitucional de acesso à justiça com a ideia de direito à cidade, ao meio urbano inclusivo. Para isso, o trabalho apresenta uma primeira parte trabalhando o acesso à justiça em si, em suas acepções históricas e contemporâneas, trabalhando questões de igualdade de condições de acesso e a ausência de tal garantia nas favelas, para, em seguida, partir-se para o estudo do direito à cidade enquanto fundamental para a construção dos demais direitos constitucionalmente previstos, interligando-o com o acesso à justiça, e a necessidade de se aprimorar o sistema como um todo, para poder compreender a cidade de maneira inclusiva, sem excluir e marginalizar os historicamente já marginalizados. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa sob a metodologia de lógica indutiva sob a pesquisa bibliográfica
TEORIA SISTÊMICA E DIREITOS HUMANOS: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO À SAÚDE
Get PDFO artigo trata dos direitos humanos na perspectiva da teoria dos sistemas sociais, desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann, no fim do século XX. A contribuição dele e de outros autores – aqui o enfoque será, sobretudo, no trabalho do Professor italiano Raffaele De Giorgi –, em contraponto, especificamente, com o conteúdo de sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à saúde. O objetivo do trabalho é desenvolver uma perspectiva sociossistêmica sobre direitos humanos, discutindo a função que eles desenvolvem na sociedade. Com o suporte das pesquisas bibliográfica e documental e do método hipotético-dedutivo, firma-se como hipótese que uma teoria que entende o social como comunicação e a sociedade moderna como sociedade mundial, funcionalmente diferenciada, pode destacar as funções latentes dos direitos humanos – além de ser "valores" – e o papel que têm na evolução da sociedade. No mesmo tempo, a análise empírica (sentenças do STF) tenta de ver se e em que medida o entendimento concreto do direito à saúde por parte dos tribunais pode representar um obstaculo por essa evolução
Agamben – (im)potentiality of law and politics
Get PDFPlaced between constituting and constituted power, homo sacer reveals the state of exception, which through sovereign ban, is kept both inside and outside the law. Agamben\u27s latest political and legal philosophy is based upon this concept. As the victim of sovereignty, homo sacer unfolds the paradox of sovereign power, criticizing its fundaments and showing the emptiness of law. However, for potentiality which is at the centre of Agamben\u27s argument, we need to look not only outside sovereignty and sovereign power, but also outside homo sacer. This article aims to examine such space, arguing that through absolute potentiality, the fulfilment of law is possible with the content to be focused on reaching conditions of justice and happy life
RELAÇÃO BANCÁRIA DE CONSUMO E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS POR PARTE DOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS ESTATAIS
Get PDFO presente artigo busca discutir a possibilidade e adequação de utilização de eventual resolução alternativa de litígios nas relações de consumo bancárias, convencionadas entre consumidores e bancos públicos. Para isso, apresenta como instrumental a atuação especializada do departamento de advocacia estatal empresarial, mediante revisão do modelo tradicional de desempenho das atividades, de modo a contemplar a cogente vinculação aos preceitos constitucionais fundamentais, bem como legais consumeristas, relacionadas à execução da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre elas, a harmonia nas relações de consumo, na exata dimensão dos princípios da legalidade e da eficiência enquanto integrantes da Administração Indireta que desenvolve atividade de comercialização de produtos ou prestando serviços de natureza bancária. A metodologia cinge-se, a partir de referencial bibliográfico, a defender a viabilidade da adoção de resolução alternativa de litígios entre os bancos públicos e seus consumidores, mediante uma nova feição da atuação do departamento de advocacia estatal empresarial bancária
DA REFORMA TRABALHISTA E MAIOR RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO
Get PDFEste artigo fará inicialmente uma abordagem sobre a cultura de ajuizamento contumaz de reclamações trabalhistas sem fundamento e sem respaldo jurídico na Justiça do Trabalho, o que se deve à legislação antiga tida como generosa e paternalista, e, principalmente, às atitudes desleais de alguns advogados. Após irá trazer as mudanças introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que contribuem para mudança dessa cultura, trazendo com as penalidades às partes e intervenientes uma maior responsabilidade do advogado na condução do processo. Será demonstrado por que o advogado não pode ser condenado diretamente na ação em que foi verificada a lide temerária e, em seguida, concluirá que com a reforma será adotada um postura mais responsável do advogado na condução do processo, sob pena de ser penalizado, e também de contribuir para que seu cliente seja condenado. Destacará a ética como valor essencial às relações jurídicas
A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL A PARTIR DA ESCRAVIDíO
Get PDFO artigo jurídico em questão, fundamenta-se a partir de uma metodologia histórica de análise da formação cultural brasileira, a partir do ponto de vista filosófico, político, econômico e principalmente, jurídico. O mesmo inclui reflexões sobre a escravidão e, a liberdade quanto a tutela dos direitos de propriedade sobre os escravos, em que sua eliminação foi o objetivo principal do processo de consolidação do movimento abolicionista (segunda metade do século XIX - no Brasil). Para isso é evidenciado, neste trabalho, como este movimento ganhou força não somente a partir da atuação de advogados como por exemplo o autodidata, Luiz Gama, mas também da ação dos próprios escravos contra seus senhores. Como objetivo, busca – se estabelecer uma relação direta e profunda entre o a formação do Direito civil e a abolição da escravidão, explicando como o Direito conseguiu se tranformar em um aliado dos escravos em suas tentativas de alcancar a liberdad