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A Política externa de Tsai Ing-Wen e a sua relação com China e Estados unidos
Get PDFAs consequence of Tsai Ing-wen election to Taiwan\u27s presidency, the Asian island returns to the centrality of security debates between China and the United States. The purpose of this article is to analyze how Tsai Ing-wen\u27s developed her foreign policy towards China in the first two years of her administration. In order to explain Taiwan\u27s diplomatic behavior, a time-series analysis was performed using Auto Regressive Vectors based on "Event Data". There is a triangular strategic interaction between the diplomatic actions of China, the United States and Taiwan. The State\u27s actions were included in the analysis of the political entities. In addition, the days remaining for the next elections and the changes in Taiwan\u27s financial market index were also incorporated in the explanations. Data on government acts were collected in the GDELT Project database. To complement the temporal analysis, the work also carried out a case study of the proposed period. It was found that the international variables, China and US diplomacy, were statistically significant in determining Taiwan\u27s diplomatic actions. While domestic variables had no effect on Tsai\u27s foreign policy.Com a eleição de Tsai Ing-wen para a presidência de Taiwan, a ilha asiática retorna à centralidade dos debates de segurança entre China e Estados Unidos. O objetivo do artigo é analisar como se desenvolveu a política externa de Tsai Ing-wen em relação a China nos dois primeiros anos de gestão. Para explicar o comportamento diplomático de Taiwan realizou-se uma análise de série temporal por meio de Vetores Auto Regressivos com base em “Event Data”. Como no Estreito de Taiwan há uma interação triangular estratégica entre as ações diplomáticas de China, Estados Unidos e Taiwan, foram incluídas na análise as ações estatais de cada uma das entidades políticas. Além disso, os dias que faltam para as próximas eleições e as variações nos índices do mercado financeiro de Taiwan foram, igualmente, incorporadas nas observações. Os dados acerca dos atos governamentais foram coletados na base de dados do Projeto GDELT. Para complementar a análise temporal, o trabalho também realizou estudo de caso do período proposto. Constatou-se que as variáveis internacionais, diplomacia de China e EUA, foram estatisticamente significantes na determinação das ações diplomáticas de Taiwan. Enquanto as variáveis domésticas não tiveram efeito na política externa de Tsa
Esquiva Experiencial e Processo de Aceitação num Caso de Luto Materno
Get PDFO objetivo deste artigo foi realizar um estudo de caso a fim de identificar processo de esquiva experiencial e promover o processo de aceitação num caso de luto materno. Fundamentado na Terapia de Aceitação e Compromisso (dito em inglês, ACT), em que Steven Hayes propôs um modelo unificado de mudança de comportamento chamado de flexibilidade psicológica, visando uma vida mais significativa. A esquiva experiencial é um processo de inflexibilidade psicológica, em que o indivíduo prolonga seu sofrimento, reduzindo seu repertório comportamental. Os resultados analisados até o momento, demonstraram que houve comportamento de melhora na evitação dos eventos aversivos encobertos, relacionados ao luto materno e ocorrendo a promoção do processo de aceitação. 
Dor Psíquica e Luto Materno Diante da Perda Gestacional
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar a construção da maternidade de mulheres que vivenciaram a perda gestacional e as especificidades da elaboração do luto materno nesses casos. A investigação será fundamentada na perspectiva psicanalítica para orientar a análise e discussão dos resultados. Baseado no método de pesquisa qualitativa, os dados foram coletados a partir das histórias presentes no livro Maternidade Interrompida: o drama da perda gestacional (2009), organizado pela autora Maria Manuela Pontes, a fim de utilizar as narrativas de vida como via de acesso à subjetividade dessas mulheres. Dessa forma, buscou-se enfatizar o olhar da mulher sobre a própria experiência de maternidade e subsequente perda gestacional. A singularidade na maneira como cada mulher vivenciou e enfrentou a sua perda reafirmou que o tempo de luto é diferente para cada mãe, sendo que implica o tempo de conceber que a vida do filho existiu e deixou de existir. Assim, ficou explícito que não há apenas um caminho possível diante da perda gestacional, especialmente, considerando as especificidades do trabalho de luto nesses casos
A (IN)POSSIBILIDADE DA REVISÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DIANTE DA PANDEMIA
Get PDFEste artigo investiga se a utilização de sistemas de gestão de aprendizagem a distância, especialmente em substituição das aulas presenciais por aulas remotas, pode evitar a revisão dos contratos de serviços educacionais no âmbito do ensino superior. Utiliza-se como exemplo o sistema Google sala de aula e a plataforma Moodle, sobretudo para projetar o envolvimento da tecnologia com a capacidade de auxiliar na continuidade da prestação de serviços educacionais. Por meio de revisão bibliográfica, ou seja, apresentação de conclusões doutrinárias encontradas por meio de pesquisa bibliográfica exploratória, este artigo apresenta elementos básicos acerca da relação entre tecnologia e direito, bem como defende que a utilização de tecnologias pode contribuir para o ensino, inclusive potencializando uma pedagogia inteligente no enfrentamento dos problemas trazidos pela pandemia da Covid-19
COVID-19, VULNERABILIDADE SOCIAL E MISTANÁSIA: REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBRE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO BRASIL
Get PDFDiante dos dados e das análises que se têm disponível até o momento sobre a mortalidade causada em decorrência do contágio pelo novo coronavírus, observa-se um crescente número de mortes de pessoas de grupos sociais específicos, podendo-se denotar as consequências anteriores à crise sanitárias da omissão do Estado. O presente trabalho aborda o fenômeno da mistanásia em meio à pandemia da Covid-19, verificando-se em que medida a violação histórica da dignidade humana, do direito à vida e do direito à saúde no Brasil expõe determinados grupos de indivíduos à morte prematura em razão da Covid-19. Para tanto, utiliza se metodologia exploratória, pesquisa bibliográfica e as estatísticas em desenvolvimento, sendo apreciado o uso de ensaios, de artigos científicos além de recortes jornalísticos
EMPRESA: FUNÇÃO SOCIAL
Get PDFA empresa tem função social em virtude de mandamento constitucional. A investigação do conteúdo in concreto do conceito desta função pode ser construída a partir da definição legal de função social estampada no Estatuto da Terra e daí para incorporar a responsabilidade social, que vem a ser o correto e integral exercício desta função, onde se inclui a sustentabilidade como atributo de interesse geral da sociedade. A empresa e a atividade empresarial existem em interação com a sociedade em geral, e os seus interesses legítimos não excluem o dever jurídico de coordenação e harmonização com os interesses gerais da sociedade onde se situam, havendo, inclusive, convergência de interesses em articulação. Tudo está sob a tutela do Direito Empresarial, com o conteúdo amplificado do vetusto Direito Mercantil, na medida em que incorpora a toda a atividade econômica organizada lucrativa
FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
Get PDFAtualmente, nosso judiciário tem passado por profunda reformulação, no que compreende práticas complementares à sua natureza originariamente judicante. A proposta do presente trabalho é mostrar os benefícios dos métodos alternativos de resolução de conflitos, apontando a função social dos mesmos, na intenção de proporcionar a pacificação do convívio familiar, observando nos núcleos particulares, células do corpo social, desta feita, curando as moléstias proporcionadas pelas longas demandas judiciais e contribuindo para a harmonização do todo. Porquanto, visando garantir maior possibilidade de acesso e promoção de justiça para os cidadãos, tem-se implementado mecanismos alternativos de profusão extrajudicial, com estimulo de negociações e acordos, assistidos ou facilitados por um terceiro imparcial, assim chamados: mediadores, conciliadores ou árbitros. Também, perpassamos por aqueles métodos tradicionais, e avançamos nos modelos estudados recentemente, que se perfazem nos estudos sistêmicos, ainda pouco conhecidos. Assim, tem-se por objetivo, sob os métodos de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, investigar os institutos da mediação, conciliação e arbitragem, no caso, aqueles primeiros como etapas iniciais obrigatórias do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda, para de fato evitar que esta se torne protelatória, desgastante e produtora de maiores dissabores, delongando temas que atrapalham, inclusive o desenvolvimento de filhos menores
O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFO presente artigo visa mostrar como o princípio constitucional da solidariedade tem sido invocado no atual período de crise sanitária que estamos vivendo. Por meio de uma análise histórica é possível perceber a evolução do significado de solidariedade, desde os primórdios da era cristã, em que era visto como amor ao próximo, até o significado que ganhou nos dias de hoje e mais especificamente na Constituição Federal de 1988, bem como a força com que vem sendo invocado na atualidade. O artigo buscará trazer ainda a questão do direito constitucional à saúde, o qual é direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, visto sob a ótica da população menos favorecida e marginalizada. Neste cenário, abordaremos como destaque o caso da favela de Paraisópolis, uma das maiores favelas da cidade de São Paulo que, ao perceber a ausência ou inefetividade do Estado na comunidade, mobilizou-se para implementar um programa emergencial de acesso à saúde
O RETORNO AO DILEMA DE ANTÍGONA: A DIGNIDADE DO CORPO MORTO NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19
Get PDFEste artigo propõe discutir a relevância em assegurar o direito à dignidade do corpo morto, sob uma perspectiva constitucional, relacionando-o com o contexto da pandemia decorrente do COVID-19 no Brasil. A partir da compreensão das distintas dimensões deste direito e sua relevância no ordenamento jurídico enquanto direito humano, avaliar-se-á sua atual efetividade no contexto de crise sanitária brasileira. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, onde o método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento do trabalho, com análise de dados estatísticos e documentos os quais noticiem as condições atuais de tratamento aos corpos de pessoas mortas pela doença COVID-19. Com base nessas informações, serão examinadas as condições jurídicas de violações repercutidas pela pandemia, observando a crise do sistema funerário para acolher os cadáveres, assim como os conflitos existentes entre o tratamento dos corpos e o direito do de cujus e seus familiares a terem observados os critérios litúrgicos de velamento do corpo que preservem a liberdade de crença, autonomia cultural e direito à memória de uma morte digna. Partindo das origens desses direitos e da constitucionalização de institutos jurídicos das relações privadas acerca do fim da vida humana, será abordado o colapso do sistema hospitalar-funerário, e as violações decorrentes de corpos insepultos putrificando às ruas, os que enterrados em valas comuns à revelia da despedida dos respectivos familiares. Ao final, serão esboçadas as considerações pertinentes para novas atitudes frente a esse quadro de sistemáticas violações
A COVID-19 E A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O LOCKDOWN NA REGIíO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS-MA
Get PDFEste trabalho tem o escopo de abordar juridicamente a forma como o Estado brasileiro vem enfrentando a pandemia de Covid-19. A delimitação da temática analisará a decisão judicial que determinou a implementação da política pública de isolamento social denominada de lockdown na região metropolitana e em São Luís, capital do Estado do Maranhão. A problemática que orienta o trabalho é se o Poder Judiciário pode determinar políticas públicas de isolamento social durante o período de calamidade pública da Covid-19. O objetivo principal é demonstrar como são resolvidos os conflitos entre os poderes para implementação de políticas públicas durante a pandemia. Para tanto, recorrendo-se ao método hipotético dedutivo, este ensaio discorre sobre a pandemia de Covid-19, ato contínuo trata sobre as atribuições administrativas dos entes federados na política pública de saúde para, ao fim, abordar a questão da decisão judicial que determinou a implementação do lockdown na região metropolitana e capital do Estado do Maranhão. Ainda, um dos resultados esperados com essa pesquisa será a busca da fundamentação que o Poder Judiciário utilizou para interferir em atividade típica do Poder Executivo