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ENFRENTAMENTO DO "CORONAVÍRUS" NOS PRESÍDIOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS
Get PDFO presente artigo analisa a situação atual do sistema carcerário brasileiro, tratando do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional, a partir do qual se entendeu pela autorização para a determinação de realização de políticas públicas pelo Poder Judiciário, assegurando-se, ainda, pagamento de indenização aos presos submetidos a condições de privação de seus direitos básicos. Nesse contexto, o artigo aborda a evidente necessidade de se cuidar dos presos, reconhecida inclusive internacionalmente, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, não só para fazer cessar o Estado de Coisas Inconstitucional, mas também como forma de evitar a disseminação do "Coronavírus" nos presídios. Ressalta-se, nessa linha, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça e, ainda, da Resolução 1/2020 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, examina as atitudes estatais durante a pandemia como forma de garantia aos presos de seus direitos humanos, tratando de decisões judiciais proferidas a respeito, tanto no âmbito de Tribunais Estaduais, quanto no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a fim de se ilustrar como a situação tem sido enfrentada
O Impacto dos Valores Organizacionais Sobre a Intenção de Rotatividade em uma Empresa de Bebidas
Get PDFO presente estudo analisa as relações existentes entre valores organizacionais (autonomia, bem-estar, realização, domínio, prestígio, conformidade, tradição e preocupação com a coletividade) e intenção de rotatividade, a partir de estudo quantitativo com colaboradores de uma empresa de bebidas, localizada na cidade de Trindade-GO. Os formulários utilizados para coleta de dados foram disponibilizados em formato online, composto de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a Escala de Intenção de Rotatividade (EIR), elaborado por Siqueira, Gomide Jr. e colaboradores (1997), seguidos do Inventário de Perfis de Valores Organizacionais (IPVO), construído e validado por Oliveira e Tamayo (2004). Após a tabulação dos dados, notou-se uma correlação negativa e significativa entre intenção de rotatividade e todos valores organizacionais, exceto com o valor conformidade. Os resultados sinalizam a necessidade de outros estudos nesta temática, visto que na literatura brasileira existem pesquisas insuficientes correlacionando os construtos supracitados
O surgimento da psicanálise: uma escuta do sintoma e da histeria
Get PDFA origem da psicanálise data da escuta que Freud empreende das histéricas da burguesia de Viena no final do século XIX. A partir deste dado, este artigo empreende um revisionismo bibliográfico em busca de compreender alguns dos conceitos que compuseram o início da teoria freudiana, sendo eles a histeria, o sintoma e complexo de Édipo, com um recorte no que esses elementos tangem o feminino. A partir dessa discussão, o texto debruçasse sobre os desdobramentos na obra lacaniana da empreitada freudiana, enfocando os conceitos de falta e gozo. Assim como a falta se mostra, ao longo do artigo, como fundadora da organização psíquica histérica, o texto tenta mostrar como ela também movimenta a própria produção psicanalítica
Tornar-se Psicóloga Escolar: uma leitura psicodramática
Get PDFEmbora predomine no campo da psicologia clínica, o psicodrama é uma abordagem teórico-metodológica, pertinente a todos os contextos de atuação da psicóloga. Nesse texto, exercitamos o psicodrama como dispositivo de análise das nossas caminhadas e deslocamentos na construção de nosso papel como psicólogas escolares, que assumem uma perspectiva crítica e criativa. A teoria de papéis moreniana nos auxilia a pensar o nosso percurso dentro da escola e da universidade, transitando entre uma postura de quem repete saberes-fazeres e uma postura mais autoral e protagônica, de criação. Nosso exercício de escrita psicodramática, composta de diálogos e solilóquios, compartilha tensionamentos, desafios e potências no processo de nos tornamos psicólogas escolares, enquanto vivemos essa experiência.  
Compreensão da atuação profissional em Psicologia Organizacional por meio da Abordagem Gestáltica
Get PDFO presente estudo sintetiza resultados e revisões de literatura de alguns autores, construídos pela Abordagem Gestáltica, partindo da verificação sobre o modo em que se apresenta no cotidiano do psicólogo organizacional. Para pensar o modo como o psicólogo pode atuar na área organizacional e do trabalho, utilizando as concepções da Abordagem Gestáltica, é preciso compreender o contexto em que ele está inserido e como esse campo foi construído. A pesquisa foi realizada através de levantamento bibliográfico, com o intuito de possibilitar o embasamento teórico e prático. Visando organizar os conceitos relacionados à prática da psicologia, em ambiente organizacional. Foram feitos questionários prévios das três bases filosóficas, fenomenologia, humanismo e existencialismo, e da psicologia da Gestalt, como base teórica. Além disso, o campo de atuação foi explorado e observado, objetivando possíveis estratégias de intervenção. Os princípios fundamentais da Abordagem Gestáltica, foram tratados com a finalidade de demonstrar o que a abordagem tem a oferecer para o contexto organizacional e do trabalho, no que se refere aos conhecimentos teóricos, metodológicos e práticos; aplicando assim, os conhecimentos da Abordagem Gestáltica no cenário do trabalho. Por meio deste trabalho, verificou-se a viabilidade dessa abordagem psicológica, como sendo útil para a consolidação de melhores resultados no âmbito organizacional, bem como situações e circunstâncias que prejudicam ou inviabilizam o desempenho satisfatório dos profissionais em questão
LAS CANCIONES UTILIZADAS COMO INSTRUMENTO DE EDUCACIÓN Y SENSIBILIZACIÓN SOCIAL SOBRE LA ORIENTACIÓN HOMOSEXUAL
Get PDFEl presente estudio busca utilizar la música como instrumento de sensibilización social en diferentes sociedades, con el objetivo de promocionar discusiones sobre cuestiones de diversidad sexual, género y sus identidades, sexo y no discriminación. El empleo de la musicalidad servirá como alternativa para combatir la exclusión social de personas homosexuales, siendo fundamental para integrar ese colectivo, victimado en la historia, por modelos patriarcales y heteronormativos. La elección de las diez canciones ha sido motivada por la participación de diversos artistas que contribuyeron para cambiar realidades de prejuicio y estigmatización para los homosexuales en los últimos dos siglos. De este modo, el estudio busca contestar algunas preguntas: ¿la música puede ser utilizada como instrumento de sensibilización? En caso afirmativo, ¿dónde puede ser aplicada? ¿Cómo justificar la utilización de la música como alternativa para la integración de las personas homosexuales
DEMOCRACIA, CORRUPÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Get PDFO presente artigo está inserido no campo de estudo do Direito Público e Privado, com ênfase na Ciência Política, no Direito Constitucional e Direito Administrativo. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre democracia e sua concretização na sociedade contemporânea, com base em valores éticos e políticas públicas que impeçam a prática da corrupção. Objetiva-se a análise da Lei Anticorrupção e os resultados devem ser obtidos com efetivo controle da atividade administrativa sendo necessário um investimento de modo a qualificar os agentes públicos para o exercício de uma gestão pública gerencial, propiciando um resultado livre de práticas corruptivas e antiéticas. A pesquisa possui abordagem teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, considerando a ciência do direito argumentativa. O método estrutural utilizado foi o dedutiv
NATUREZA DÚPLICE DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL NO ESTELIONATO DE RENDAS: UMA PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COM AS DIFERENTES TIPOLOGIAS DE FRAUDES PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAIS.
Get PDFAs condutas criminosas que têm como objeto benefícios previdenciários e assistenciais geralmente se enquadram no tipo penal do art. 171, § 3º, do Código Penal, e são denominadas "estelionato de rendas" quando o sujeito passivo é mantido em erro e há o pagamento de prestações pecuniárias sucessivas a determinado beneficiário. Os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento que essa modalidade delitiva é de natureza dúplice quanto à contagem do prazo prescricional: permanente para o beneficiário e instantâneo de efeitos permanentes para o terceiro colaborador não beneficiário. Este trabalho se propõe a discutir as repercussões desse posicionamento na contagem do prazo prescricional e propostas de compatibilização de acordo com as diferentes tipologias de fraudes previdenciárias e assistenciais
FUNDAMENTALISMOS EMERGENTES NO BRASIL E A EXCLUSÃO DA DIFERENÇA: UMA REFLEXíO A PARTIR DE CLAUDE LEFORT E CHANTAL MOUFFE
Get PDFO presente artigo tem como objetivo esclarecer o paradoxo de uma democracia baseada na diferença de opiniões e crenças - já que essas opiniões e crenças podem ter cunho fundamentalista, a ponto de representar um risco à própria democracia - e avaliar tal paradoxo no contexto político brasileiro contemporâneo. Para tanto, parte-se da análise de reportagens que mostram diversas formas de discurso fundamentalista presentes no Brasil atual. Em seguida, tais discursos são associados aos textos teóricos de dois pensadores relevantes para a política e que tem como tema essencial de seus trabalhos a democracia e suas consequências, mais especificamente a possibilidade de emergência de regimes totalitários mediante uma ideologia fundamentalista - são eles Claude Lefort e Chantal Mouffe. Por fim, analisam-se as consequências políticas do fundamentalismo pelo crivo de uma teoria da democracia fundada na noção de pluralismo agonístico, como descrita por Mouffe, e se pensa sobre qual postura adotar diante tal paradoxo da democracia. Portanto, a pesquisa é tanto documental (análise de reportagens) quanto bibliográfica (revisão de textos teóricos). A pesquisa não buscou exaurir o assunto, tão somente prezou por organizar o panorama político dos fundamentalismos no contexto da democracia contemporânea e tentou localizar o ponto no qual convergem as teorias da democracia que se preocupam com a questão da diferença - e que são, de modo geral, não consensualistas - com a realidade política brasileira atual
FUNDAMENTOS DA JUSTIÇA ECOLÓGICA
Get PDFO estudo ora apresentado traz uma análise acerca da proposta da Justiça Ecológica e a sua aplicação na resolução das questões ambientais como novo paradigma ambientalista que, buscando preservar e conservar os bens e recursos naturais traz uma nova perspectiva para a interação com o meio ambiente. Pretende-se com o presente trabalho apresentar a dimensão da justiça ecológica, bem como, explanar acerca de sua instituição e estabelecer sua relação com os Direitos da Natureza, abordando-se a questão dos referidos Direitos e, ainda, a extensão do reconhecimento da dignidade da vida para além do gênero humano. O método utilizado no presente trabalho é o hermenêutico. Pretende-se inferir com o presente estudo que a Justiça Ecológica se constitui em importante meio para o deslinde da constante problemática ambiental que permeia a atualidade, trazendo-se com seus ideais modelos e propostas aptas a auxiliar na proteção e conservação natural através do poder estatal e participação popular