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O Lugar do Analista e o Ato Analítico: um estudo de caso
Get PDFEste estudo objetivou apresentar a articulação da associação livre e transferência em efeito no ato analítico na clínica psicanalítica. O trabalho busca compreender o conjunto de elementos existentes no tratamento de ensaio e que suscita o lugar de analista a partir da teoria freudiana. De Freud à Lacan, o lugar do analista se apresenta como um elemento de fundamental importância no percurso de uma análise. O referencial teórico foi feito através da pesquisa bibliográfica nos textos freudianos que permitiu maior entendimento sobre o estudo de caso clínico supervisionado. O ato analítico é instaurado como um corte afim de surtir efeito de transformação, conduta necessária que demarca o processo analítico
A FRATERNIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DO DEVER DE ACOLHIDA DE REFUGIADOS EM NOSSO PAÍS
Get PDFA fraternidade, direito humano fundamental, passou a ser encarada não apenas como uma utopia, mas, partindo de uma perspectiva de Constitucionalização do Direito, passou-se a reconhecê-la como valor irradiado por todo o ordenamento jurídico, de modo a vincular relações interpessoais e entre Estado - indivíduo. Assim, a dignidade da pessoa humana substancial passa pela concretização da fraternidade como valor que rege a vida na comunidade. Ante o imperativo de sermos fraternos e o caráter universal da fraternidade, há o dever de receber refugiados em nosso ordenamento jurídico, constituindo, assim, um Estado Fraternal e acolhedor, concretizando a fraternidade como valor constitucional em nosso ordenamento jurídico. Para o atingimento desse fim, far-se-á amplo uso da técnica de revisão de literatura sobre direito à fraternidade, notadamente por ser um trabalho com questionamentos jurídicos. Por outro lado, serão invocados alguns aspectos do método histórico, de modo a localizar acontecimentos cujos desdobramentos auxiliam a compreensão do estado atual do valor conferido ao ser humano
O PRONTUÁRIO DO PACIENTE NA ÁREA MÉDICA: DIREITO AO SIGILO VERSUS INTERESSE PÚBLICO SANITÁRIO NA PANDEMIA DA COVID-19
Get PDFA pandemia da COVID-19 modificou de forma significativa as relações sociais, impondo aos indivíduos que buscassem alternativas aos desafios surgidos. No Brasil, como ocorrido na maioria dos países, foram expedidas inúmeras regulamentações pelas autoridades governamentais visando o distanciamento social e a restrição de direitos e interesses particulares. Em especial, a necessidade de dados fidedignos quanto ao número de casos, o perfil dos doentes e o tratamento ao qual foram submetidos parece, à primeira vista, motivo suficiente para justificar, à luz do interesse público envolvido no combate ao vírus, o acesso irrestrito aos registros obtidos em atendimentos médicos. Neste panorama, a pesquisa busca compreender e conferir contornos ao conflito existente entre o direito do paciente ao sigilo das informações contidas em seu prontuário, e o interesse público sanitário e profilático decorrente das medidas que objetivam reduzir a disseminação do novo coronavírus. Deste modo, inicialmente se dispõe sobre o cenário atual de pandemia da COVID-19 e o contexto de valorização do interesse público, para, na sequência, a partir da disciplina jurídica aplicável aos prontuários médicos, propor soluções que compatibilizem os interesses contrapostos. O estudo parte do método de abordagem dedutivo, adotando os procedimentos histórico e descritivo e fazendo uso das pesquisas documental e bibliográfica. A pesquisa revelou que, apesar do conflito existente, é possível compatibilizar tais interesses por meio de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico e de sua leitura a partir da unidade da Constituição, evitando-se justificações genéricas fundadas no princípio do interesse público. Em meio à pandemia, as alternativas já existentes na disciplina aplicável aos prontuários médicos se mostram suficientes para assegurar a confidencialidade das informações naquele contidas e permitir a atuação das autoridades na formulação de medidas sanitárias e profiláticas
O POSICIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFApós a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar a propagação do corona vírus - COVID-19 - como uma pandemia mundial, os arranjos sociais modificaram e renovaram os modos pelos quais a sociedade estrutura-se. A economia, a saúde, a educação e outros ramos sociais passaram por diversas readequações após as recomendações de afastamento social como medida preventiva. Na seara jurídica, mais especificamente, no direito internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), despertou-se para a preocupação com as violações dos direitos fundamentais, onde passou a emitir recomendações aos Estados que ratificaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, de modo a tentar evitar que esses direitos fossem violados. Dessa maneira, por meio da metodologia bibliográfica e documental, o objetivo geral da pesquisa foi de analisar a posição da CIDH avaliando as recomendações adotadas com a finalidade de garantir e preservar os direitos sociais e econômicos. Após a análise dessas recomendações, chegou-se à conclusão de que os Estados que ratificaram a Convenção, devem ater-se às diretrizes relativas aos aspectos econômicos e sociais, emitidos pela Corte, especialmente, como forma de preservar os direitos fundamentais
A DISCRIMINAÇÃO À HOMOSSEXUALIDADE NA HISTÓRIA DO TOTALISTARISMO NAZISTA: OS TRIÂNGULOS ROSAS ESQUECIDOS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO E TRABALHOS FORÇADOS
Get PDFO presente estudo busca explicitar o sistema Nacional-Socialista alemão, que culminou na imposição de práticas vexatórias e abusivas a milhares de pessoas, como o holocausto nazista. Condutas essas motivadas pelo ódio disseminado socialmente às minorias como ciganos, judeus e, em destaque nesse estudo aos homossexuais. O período histórico foi caracterizado pelo desrespeito tanto a homens, como mulheres, que tinham uma orientação diversa da heterossexual. Por essa razão, foram reduzidos em dignidade e no não reconhecimento da diversidade sexual. Desta forma, este estudo ressaltará as estruturas do regime nazista na opressão dessa minoria, fazendo alusão aos seus efeitos pós-guerra. Temas que incidiram na criação dos Direitos Humanos e no desenvolvimento do ideal de proteção da sexualidade humana, especialmente quanto à orientação sexual
O PRINCIPIO RESPONSABILIDADE COMO IMPERATIVO ÉTICO PARA A PRESERVAÇÃO DO CIBERESPAÇO
Get PDFO presente estudo teve por finalidade analisar a aplicabilidade do Princípio Responsabilidade de Hans Jonas (1997) no uso das Novas Tecnologias na sociedade global como fonte ética incentivadora da preservação de boas relações e de direito, uma vez que os tradicionais imperativos éticos não são suficientes para nortear as relações cibernéticas, tendo em vista que suas preocupações se consubstanciam no imediatismo e individualismo. Para a consecução do trabalho, valeu-se do método hipotético-dedutivo com base em pesquisas bibliográficas e estudos documentais, o que permitiu concluir sobre a importância da existência de um imperativo ético que parte da premissa que a prevenção é seu objeto, razão pela qual possibilitaria a manutenção dos avanços tecnológicos, da preservação das boas relações sociais e da vida humana, bem como o avanço dos Direitos Humanos no sentido de regular e proteger as relações havidas no ciberespaço
PROPRIEDADE E CONSENTIMENTO: AS CONTRIBUIÇÕES DE JOHN LOCKE PARA O DIREITO MODERNO
Get PDFEste artigo apresenta as bases do contratualismo moderno, conforme sistematizado por Thomas Hobbes, para então analisar a teoria contratualista de John Locke, em que se destacam os conceitos de propriedade e consentimento. Em seu Segundo Tratado sobre o Governo, John Locke aponta a propriedade como um direito natural, ou seja, existente independentemente de convenções humanas e também dá destaque à noção de consentimento, sem a qual nenhum indivíduo pode ser privado daquilo que é seu, sendo certo que as obrigações decorrentes do consentimento constituem-se também naturalmente, isto é, sem necessidade de um poder central que as regule e estabeleça. A partir destes conceitos, realiza a análise dos principais diplomas jurídicos do início da modernidade, que positivaram o direito de propriedade e a liberdade contratual decorrente da ideia de consentimento. Assim, por meio da análise bibliográfica das principais obras de John Locke e de seus analistas, e da análise do texto legal dos principais diplomas jurídicos do final do século XVIII e início do século XIX, conclui pela significativa influência de John Locke na construção de conceitos estruturantes do Direito moderno
O PAPEL DA DELAÇÃO PREMIADA NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA VINCULAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Get PDFO presente artigo consiste na discussão sobre o papel da delação premiada na reconstrução de um novo Estado, tendo em vista que o modelo de contrato social vigente não se mostra capaz de atender os anseios da sociedade, preservando os direitos e as garantias fundamentais. De certa forma, todos que dominam conhecimento sobre teoria geral do Estado, matéria preliminar do curso jurídico, deveriam refletir sobre a atual situação do Estado brasileiro. A conjectura do atual pacto social vigente não é promissora. Estado organizado deve ter domínio sobre seu território, sob a ótica política, econômica e legal, de forma a garantir aos nacionais o mínimo existencial
A Dinâmica Da Transferência Na Clínica Psicanalítica: um estudo de caso
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo apresentar a dinâmica do fenômeno transferencial no processo psicanalítico e articular com a teoria freudiana. Ao compreender o fenômeno da transferência dentro do contexto clínico, percebe-se que é um tema dos mais relevantes, pois é inevitável se deparar com a teoria psicanalítica e não ter contato com a dinâmica transferencial. Nessa relação com o analista, o sujeito em análise, atualiza os traumas vivenciados no seu passado através das repetições dentro da clínica. A analisanda trazida em sua especificidade que diz respeito ao encontro com a falta, viu-se a necessidade de tecer uma linha que une passado, presente e futuro. O amor transferencial evocado da situação analítica produz uma atualização do inconsistente. O encontro com as faltas, às decepções e frustrações dentro da relação transferencial dá lugar para que a analisanda possa construir elaborações a partir do seu passado por intermédio do atendimento clinico
Sexualidade e Deficiências Múltiplas: uma intervenção psicossocial com familiares
Get PDFEste artigo visa descrever uma intervenção psicossocial feita com familiares acerca da sexualidade de pessoas com deficiências múltiplas. Teve como intuito promover um espaço de escuta, reflexão crítica e ampliação dos recursos psicológicos e sociais. A mesma foi realizada sob o referencial teórico e metodológico da Psicologia Social, na qual participaram 18 pessoas, 14 do gênero feminino e 4 do gênero masculino, com idades entre 28 e 60 anos, são pessoas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cultural. Para o projeto de intervenção foram utilizadas estratégias metodológicas como oficinas terapêuticas, rodas de conversa, reflexões e análises acerca da temática. Os resultados apontaram que os familiares possuíam poucos recursos para lidar com o assunto considerando as múltiplas deficiências associadas. Após as intervenções, notou-se que os participantes apreenderam a sexualidade de forma mais dialógica, o que favoreceu também a participação ativa desses sujeitos na dinâmica do processo grupal