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Abordaje a la niñez en tiempos de pandemia
Get PDFEste artigo, a partir do contexto da COVID-19, objetiva refletir sobre o impacto psicológico da COVID-19 na infância como variável de análise, uma categoria estrutural e não transitória. Este tema foi desenvolvido no Seminário de Graduação Intervenções com Crianças em Contextos de Precariedade Simbólica, ditada pela Faculdade de Psicologia do Rosário em 2020. O texto parte das ações desenvolvidas na Argentina, com as algumas comparações no âmbito brasileiro. O impacto psicológico na infância e adolescência considerado como relevante, relaciona-se ao clima de isolamento social, descontinuidade de hábitos, desconfiança nos comunicados oficiais, insegurança frente ao perigo e falhas no funcionamento familiar (ex.: violência, ausência de apoio emocional). Graves consequências para a constituição subjetiva podem decorrer desta vivência de isolamento. A constituição subjetiva é o resultado da rede representativa e de identificação e serve para constituir suas referências sociais. Indica-se atenção para a promoção de saúde mental, e nos casos nos quais haja a fratura maior, o acompanhamento psicológico
UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO"
Get PDFTrata da proteção do direito à intimidade na chamada "Era da Informação", focando, nesse aspecto, a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inicialmente, traça a evolução da cidadania, desde a sua concepção, até a "Era da Informação", trazendo a intimidade como um direito que exige a atuação estatal para ser garantido, e não meramente a sua abstenção. Desta feita, desenha-se a necessidade de implementação de políticas públicas para a efetivação da intimidade, contexto em que se insere a "Lei Geral de Proteção de Dados". Por fim, exemplifica que, a despeito da necessidade de proteção da esfera de intimidade dos cidadãos, é possível a utilização racional de seus dados para finalidades públicas relevantes, como no caso do combate ao "Coronavírus"
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO AO SARS-COV-2: A (IR)RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O PARALELO ENTRE AS MEDIDAS DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS E ITALIANAS NO COMBATE À PANDEMIA
Get PDFApós a descoberta do novo agente do coronavírus, no dia 31/12/2019 na China, a doença conhecida como COVID-19 se espalhou rapidamente pelo mundo, gerando um cenário caracterizado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e causando diversas mudanças no cotidiano das pessoas. Nesse contexto, o papel do Poder Judiciário foi colocado em constante debate, em meio a decisões envolvendo o SARS-CoV-2 e o acesso à Justiça. O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos magistrados nesse âmbito, por meio de pesquisa bibliográfica e tomando como base o estudo de doutrinas, artigos científicos, documentos jurisprudenciais, textos legislativos e direito comparado. A pesquisa se dará através do método hipotético-dedutivo e a importância do tema assenta-se na necessidade de verificar as diferenças das medidas de enfrentamento ao vírus no Brasil e na Itália, um dos países mais afetados. Nesse sentido, constata-se que os magistrados têm a delicada missão de assegurar o direito fundamental do acesso à Justiça nos casos concretos, respeitando a repartição constitucional dos Poderes e, principalmente, a prudência e a razoabilidade
O ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO LABORAL BRASILEIRO: ENTRE A VALIDADE, A FATICIDADE E A PERPLEXIDADE
Get PDFA Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou substancialmente o Direito do Trabalho brasileiro, tanto em sua dimensão material, quanto processual. Neste particular, dispôs sobre questões centrais para o acesso à justiça,direitoconstitucional previstono artigo 5º da Constituição Federal, alterandoa dinâmica de uma série de garantias existentese criando obstáculospara a sua efetivação, com destaque para o benefício da justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios sucumbenciais.Considerandotal cenário,partindo de pesquisa bibliográfico-documental e valendo-se do método dedutivo,este artigo tem como objetivo analisar em que medida a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) prejudica a igualdade (material) de armas processuais, acarretando restriçõesao (efetivo) acesso à justiça
Riscos da Condução Veicular em Idosos com Demência: contribuições da Neuropsicologia
Get PDFA direção veicular é na realidade bastante complexa, e depende basicamente de algumas funções cognitivas, motoras e sensório – perceptivas. É importante se estabelecer um consenso para a identificação, avaliação e conduta a ser seguida no cotidiano da prática clínica. Frente ao contexto atual, no qual, para a revalidação da Carteira Nacional de Habilitação de pessoas acima de 65 anos, é exigido apenas exame médico, nota-se a necessidade da Neuropsicologia contribuir com a melhor descrição do desempenho cognitivo desses condutores, discriminando de modo mais eficaz a aptidão para dirigir. O objetivo deste estudo foi o de identificar os riscos da condução veicular em idosos com demência, por meio da descrição das alterações cognitivas que interferem na condução veicular, e da apresentação dos instrumentos neuropsicológicos que descrevem as habilidades necessárias para a condução veicular do idoso. Foi realizada uma revisão integrativa se propondo a apresentar um resumo dos conhecimentos e experiências de estudos empíricos encontrados na pesquisa realizada no portal de Periódicos CAPES e na base de dados PubMed, e que foram publicados no período entre 2012 e 2017. Foram selecionados para esta revisão, somente cinco artigos, e destes todos se referem à literatura internacional. Todos os artigos selecionados abordaram algum aspecto envolvido com as dificuldades de se determinar a aptidão para condução em idosos, deste modo foi possível descrever, mesmo que sucintamente, as alterações cognitivas de idosos com demência, que interferem nesta aptidão. Os testes neuropsicológicos utilizados nos estudos selecionados, em sua maioria, não têm padronização para população brasileira, e tampouco pesquisas que verifiquem sua confiabilidade e validade para o contexto específico do trânsito brasileiro. Os testes de estrada padronizados, são considerados o padrão ouro para o monitoramento da aptidão de condução em idosos. O tema abordado ainda tem muito a ser explorado, e é de fundamental importância que as pesquisas a respeito da aptidão para condução veicular em idosos continuem, para que se possa ter medidas de segurança mais efetivas
Análise Comportamental de Aprendizagem de Leitura e Escrita: estudo de caso com uma pessoa surda
Get PDFPessoas com surdez em diferentes níveis enfrentam dificuldades de aprendizagem e comunicação e ainda são negligenciadas em várias áreas do saber, inclusive na psicologia, que tem pouco aporte teórico e prático, o que faz da educação de surdos um assunto inquietante, principalmente pelas dificuldades que impõe e por suas limitações. A partir da necessidade de inclusão social e atendimento a esse público, o presente estudo pretendeu descrever e analisar uma pessoa com surdez com problemas de aprendizagem, a fim de reforçar e desenvolver novos repertórios de leitura, escrita e língua de sinais, através da perspectiva teórica e interventiva da Análise do Comportamento, utilizando-se de conceitos de modelagem, modelação, reforço e relação terapêutica. Como participante deste estudo foi escolhida uma criança surda de 11 anos de idade, com a queixa de dificuldade de aprendizagem. Para tanto, foram realizados 21 encontros com duração de 50 minutos cada. O procedimento aplicado se deu em forma de avaliações baseadas nas dificuldades apresentadas pela cliente, sendo estas divididas em três etapas (pré-teste, intervenção e teste final), no intuito de verificar o desenvolvimento da aprendizagem e por meio da influência da relação terapêutica, observar as mudanças comportamentais. Neste sentido, observou-se nos encontros melhoras significativas da cliente, tanto na relação terapêutica, quanto no seu contexto educacional, familiar e social, o que foi facilitado pelo seu engajamento em todo processo, tendo como resultado do vínculo terapêutico estabelecido na relação, o reforço dispensado para modelagem de novos repertórios e o êxito nas respostas facilitadas pelo uso da modelação
O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ E AS EMOÇÕES NO DIREITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E A RESSIGNIFICAÇÃO POSSÍVEL
Get PDFO presente artigo busca analisar o papel e a posição do julgador considerando as relações ocultas existentes entre o Direito e as Emoções. Analisa analisar as relações existentes entre emoções e direito na estrutura do ordenamento jurídico como premissa, e passa a analisar as emoções contidas no ato de julgar na busca da possibilidade de uma ressignificação das emoções atreladas à racionalidade, e o inevitável impacto na presunção de imparcialidade do Juiz
O AGRAVAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES DURANTE AS CRISES GERADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19: A BOA-FÉ OBJETIVA COMO NORTE PARA AS DÍVIDAS DE CONSUMO
Get PDFO objetivo deste artigo é analisar o problema do superendividamento no cenário atual da pandemia da Covid-19. Em primeiro lugar, o estudo procurou caracterizar o problema do endividamento excessivo enquanto fenômeno estrutural e cultural, destacando a gravidade dos "acidentes da vida" em face do agravamento da crise econômica gerada pela pandemia. Posteriormente, o estudo passou a tratar das causas e das consequências do superendividamento, demonstrando como a pandemia poderá ser responsável pelo aumento do desemprego e da pobreza. Em conclusão, na falta de um efetivo modelo falimentar para os consumidores no Brasil, a presente pesquisa destaca a importância da boa-fé objetiva como parâmetro interpretativo dos contratos de consumo, sobretudo dos seus deveres anexos de lealdade e cooperação, que deverão nortear as medidas de enfrentamento do endividamento excessivo durante o período da pandemia da Covid-19. Adotou-se o método dedutivo. Finalmente, a pesquisa visou unir esforços a todos que estão enfrentando as gravíssimas consequências do momento de excepcionalidade vivenciado no Brasil e no mundo
IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS POSTOS DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Get PDFO estudo abordará o impacto da inteligência artificial nos postos de trabalho em tempos de pandemia. Durante o período de pandemia, os impactos da inteligência artificial no campo de trabalho são evidentes. Com o isolamento social, a utilização da inteligência artificial tornou-se uma forma de prevenção contra a disseminação da doença. Se antes, a realização do trabalho era indispensável à utilização da força do trabalho humano, nessa nova realidade social, passou a ser dispensável ou substituível, com a introdução das tecnologias e informação. E nessa constante mudança dos sistemas de produção, o trabalhador deverá se aperfeiçoar acadêmica e profissionalmente, seja para utilização das novas tecnologias, como para manutenção da atualização dos sistemas de informação, acompanhando a realidade social iminente para sua continuidade no mercado de trabalho. A metodologia da pesquisa será descritiva-explicativa, de abordagem qualitativa bibliográfica em método dedutivo silogístic
A AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO
Get PDFO contrato é instrumento da engrenagem econômica global que possibilita a livre circulação de riquezas com a segurança jurídica necessária, convergindo interesses das partes sob o fundamento da "pretensa autonomia privada". É o negócio jurídico por excelência, principal ferramenta jurídica do capitalismo. Num primeiro momento, a clássica autonomia da vontade, marcada pela não intromissão do Estado nas relações privadas, assegurava liberdade contratual formal, resultando no desequilibrado contrato do modelo liberal. Contemporaneamente, o Estado social passa a intervir significativamente nas relações contratuais, legislativa e judicialmente. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo oferecer substrato teórico para o enquadramento adequado da autonomia da vontade no instituto do contrato. Parte-se da noção de negócio jurídico no contexto dos fatos jurídicos para análise da autonomia da vontade em sua atuação básica. Abordamos os meandros da evolução da autonomia da vontade para autonomia privada e nos propomos a responder as questões acerca da dimensão do basilar princípio da autonomia da vontade no contrato contemporâneo e, se ainda, constitui-se em ponto culminante do contrato como outrora, para tanto a pesquisa vale-se do método histórico, bibliográfico, documental e comparado, utilizando-se de doutrinas nacionais e estrangeiras, textos legislativos, artigos científicos e direito comparado