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OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
Get PDFO presente artigo tem por escopo apresentar, criticar e sintetizar as nuances das teorias da supremacia judicial e dos diálogos institucionais quanto a interpretação das constituições nacionais, bem como problematizar seu arcabouço e fundamentos na ordem constitucional brasileira, especialmente, na Constituição de 1988, que completa 30 anos no próximo dia 05 de outubro. Buscou-se responder a seguinte indagação: qual modelo representa maior garantia e concretização dos anseios mais soberanos da cidadania brasileira expressos na Constituição de 1988? A metodologia eleita foi a de pesquisa bibliográfica refinada e análise exegética e dialética de dispositivos constitucionais, legais e jurisprudenciais diversos, porém, relacionados à temática, tratando-se dos temas ora a nível mais abstrato e na doutrina internacional, ora aplicando e pensando os conceitos expostos à realidade brasileira. Nesta empreitada, objetiva-se demonstrar como o sistema da supremacia judicial na hermenêutica constitucional pátria vigorou inadvertidamente sem quaisquer críticas substanciais e como um sistema dialógico entre as diferentes instituições representaria maior e melhor respeito à democracia e às decisões e consensos populare
REFLEXOS DO ACESSO À JUSTIÇA AOS HIPOSSUFICIENTES DIANTE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA
Get PDFEste trabalho detém o intuito de sopesar a recente nominada reforma trabalhista deflagrada no Brasil, acrescida pela lei nº 13.467/2017, em cotejo ao direito humano constitucional de acesso à justiça dos cidadãos. Nessa linha, avalia-se as consequências da nova disciplina dos honorários advocatícios sucumbenciais dentro do processo judicial trabalhista, aferindo a hipótese de que a modificação subtraiu alguns efeitos clássicos da justiça gratuita. Nesse contexto, acostam-se características acerca do acesso à justiça e dos hipossuficientes, levando em consideração o fato de que o acesso ao Judiciário consiste em uma das maneiras de conferir ao cidadão a apropriada justiça. Por fim, discute-se eventual barreira material ao ajuizamento de novas demandas trabalhistas e possíveis consequências de anarquia aos direitos dos trabalhadores vulneráveis que, inexoravelmente, são a parte mais mortiça da relação jurídica laboral. As hipóteses são levantadas com fundamento em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, agregando-se os métodos hipotético-dedutivos nas situações destinadas ao preenchimento dos conhecimentos nas ocasiões em que não exista harmonia, enquanto que o método indutivo é aplicado para ressaltar a entidade do acesso à justiça e da conceituação dos hipossuficientes
Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável nos projetos de vida dos jovens do município de Americano do Brasil do estado de Goiás
Get PDFThe Environment and Sustainable Development arause preocupations for young people, who are faced with different choices, trails, paths and alternatives to choose their future, both personal and professional growth. In this complex society, one of the demands of young people is training for work and also aware of the exploitation of man on nature. Their relations with work and the environment are essential for the development of their respective citizenships as well as the region where they operate. This work has the purpose to investigate how young people living in the city of Americano do Brasil, in the state of Goiás, are building their life projects and how they consider the fact of the Environment and Sustainable Development as factors that interfere in the construction of these projects. The methodology was the qualitative study with the use of focus groups. By understanding how these young people construct their life projects, through their experiences and their relationships with society and nature, this investigation made a registry of the main considerations of these young people for sustainable development and how public policies could provide this concretization of the projects. of life for these young people.O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável despertam preocupações para os jovens, que estão diante de diversas escolhas, trilhas, caminhos e alternativas para escolherem o seu futuro, tanto o crescimento pessoal quanto profissional. Nesta sociedade complexa, uma das demandas dos jovens é uma formação para o trabalho e conscientes também da exploração do homem sobre a natureza. Suas relações com o trabalho e o meio ambiente são primordiais para o próprio desenvolvimento de suas respectivas cidadanias bem como da região onde estão inseridos. Este trabalho teve a finalidade investigar de que forma os jovens, residentes no município de Americano do Brasil, no Estado de Goiás, estão construindo seus projetos de vida e como consideram a questão do Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável como fatores que interferem na construção desses projetos. A metodologia foi o estudo qualitativo com a utilização de grupos focais. Ao entender como esses jovens constroem seus projetos de vida, através de suas experiências e seus relacionamentos com a sociedade e a natureza, esta investigação fez um registro das principais considerações desses jovens para um desenvolvimento sustentável e como as políticas públicas poderiam proporcionar essa concretização dos projetos de vida desses jovens
Atuação da Psicologia Escolar em Mediação Estética: a criação por meio dos sentidos
Get PDFEste artigo tem como finalidade relatar uma intervenção da Psicologia Escolar por meio da mediação estética com os alunos do Ensino Fundamental II de uma escola privada na cidade de Goiânia. O trabalho realizado na área de ensino teve como objetivo o compartilhar os sentidos e significados sobre as relações humanas a partir da exposição de vídeos, construídos em uma linha do tempo que demonstrava as relações em diferentes épocas e de diversas formas de expressão. Por meio da roda de conversa, foi registrado o compartilhar dos sentidos que os alunos tiveram ao entrar em contato com a materialidade mediadora apresentada e buscou-se dialogar às falas dos alunos com a teoria da Psicologia Histórico-Cultural, utilizando as concepções de Vygotsky sobre linguagem, signos e principalmente os sentidos. A materialidade mediadora utilizada visava contribuir com o desenvolvimento e a constituição dos sujeitos por meio da análise de si mesmo e do outro, permitindo reflexões acerca das relações estabelecidas entre os sujeitos em seus diferentes contextos. Assim, para melhor discussão dos resultados apresentados, as falas predominantes dos participantes foram organizadas em três categorias temáticas em que no decorrer da intervenção foram levados à reflexão por meio da discussão: relações na comunidade escolar, relações com familiares e relações humanas na sociedade. A partir da categorização foi possível concluir que o psicólogo possui o papel de mediador de afetos dentro do grupo e que a sua atuação deve incluir todos os atores do contexto escolar e deve ser uma ação que vise uma qualificação das relações
A PANDEMIA DO COVID-19 E A AMORFIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL EM ANGOLA FACE O FUTURO DA NATUREZA HUMANA EM JÜRGEN HABERMAS.
Get PDFO presente artigo se debruça parcamente sobre o actual momento de pandemia vivenciada pelo país (Angola) e pelo mundo afora, fruto dos riscos inerentes ao COVID-19 (novo Coronavírus) e sua relação com o irregular momento vivido pelo Estado, o que popularmente tem sido denominado como Estado de Exceção, procuraremos estudar esta deformidade em face dos desafios que se impõem para o futuro da natureza humana no pensamento de Jürgen Habermas e os contornos que pode representar a continuidade da espécie, assim como, a manutenção de seus direitos, garantias e liberdades fundamentais. A par disso, pretende-se como esta pesquisa mostrar a descontinuidade do Estado democrático e de direito sua interconexão com o estado de exceção. A pesquisa tem como objectivo abordar sobre a amorfia vivenciada no Estado de Direito no enfrentamento da pandemia Covid-19. Esta pesquisa é dividida em quatro objectivos específicos que nortearam o seu desenvolvimento. Num primeiro momento, busca-se tratar as nuances do Estado de Direito, conceitos e finalidades. Na sequência, um olhar atento sobre os direitos fundamentais e sua limitação. A seguir, analisar a questão do Estado de excepção legitimado pela decretação do Estado de emergência. Na metodologia empregada, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com recurso a legislação, doutrinas locais e internacionais, artigos científicos e revistas. Por derradeiro, o presente artigo se encerra com as considerações finais, nas quais serão apresentados elementos de conclusão reflectidos em leis e textos doutrinários diversos
A TUTELA AUTORAL DA OBRA INTELECTUAL FORENSE
Get PDFA obra intelectual forense consiste em toda produção realizada no exercício da advocacia, podendo ser apresentada na forma de petição inicial ou recurso. O direito do autor tem o objetivo de proteger toda produção literária, assegurando a função social e o desenvolvimento cultural da sociedade. A Lei de Direitos Autorais prevê um rol de obras que são protegidas por esse sistema. A proteção é concedida às obras que possuem como elementos a originalidade e a criatividade. No exercício da advocacia as obras intelectuais produzidas possuem característica utilitária, narram os fatos e são construídas com reprodução de doutrina ou jurisprudência. Atualmente o ordenamento jurídico apenas concederia tutela autoral, em caráter excepcional, diante de uma peça construída com elementos de obra literária. A cópia não autorizada de obra intelectual forense, apesar de ferir o direito de paternidade do criador, não é tutelado pelo direito do autor e ensejaria mera infração ética disciplinar. Para tal será utilizada a pesquisa bibliográfica que será realizada através do levantamento de livros, artigos científicos, teses, dissertações, textos obtidos através da internet e demais fontes documentais disponíveis. Nesta linha segue a pesquisa documental jurídica, entretanto direcionada para o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência existentes para, através da compilação de informações e posicionamentos doutrinários, elucidar o tema proposto
Podemos dizer que no período de 2003 a 2015, de alto endividamento da economia brasileira, ocorreu dominância fiscal?
Get PDFThe present work aims to verify a relationship between the primary result and a net debt of the public sector, verifying the existence and effect of fiscal dominance in the Brazilian economy. As well as the importance of monetary policy and its independence in relation to fiscal policies and the non-significant effects of fiscal dominance on the economy. We used a VAR model approach with Granger causality test support. The results suggest that public indebtedness compromises an interaction between a fiscal policy and a monetary policy, causing the effect of fiscal dominance.O presente trabalho tem como objetivo verificar a relação entre o resultado primário e a dívida líquida do setor público, verificando a existência e o efeito da dominância fiscal na economia brasileira. Bem como, salientar a importância da política monetária e sua independência em relação às políticas fiscais e os efeitos nocivos da dominância fiscal na economia. Foi utilizada, uma abordagem do modelo VAR com suporte do teste de causalidade de Granger. Os resultados sugerem que o endividamento público compromete a inter-relação entre a política fiscal e a política monetária, ocasionando o efeito de dominância fiscal
A EVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO DE MATO GROSSO DO SUL NO PERÍODO DE 2010 A 2017
Get PDFThe objective of the work was to analyze the profile of the economic growth of Mato Grosso do Sul, based on the variation of the Gross Domestic Product (GDP) of the state, between the years 2010 and 2017. The analysis took place through the bibliographic review of the report released by the State Secretariat for the Environment, Economic Development, Production and Family Agriculture - SEMAGRO, in 2019 and exploratory analysis of quantitative data referring to the GDP of Mato Grosso do Sul measured by IBGE. The results showed that the economy of the state of Mato Grosso do Sul has a strong activity linked to the service sector, and to a lesser extent to industrial activities, and these two economic segments are dependent on agriculture, livestock and mineral extraction. The analysis also revealed that from the period of monetary expansion and the shock of credit supply after the global financial crisis, the state has shown positive results in 2011, 2012 and 2013, but it is not sustained over time, since the expansion costs are high, rates at high interest rates and high interest rates. The GDP of Mato Grosso do Sul grew over the analyzed period, and its rate of change was lower in 2014 with 2.62%, 2015 with -0.27% and 2016 with -2.63%, and higher in the years 2011 with 3.45%, 2012 with 6%, 2013 with the highest rate of the analyzed series, 6.6%, and 2017 with 4.88%.O objetivo deste trabalho foi analisar o perfil do crescimento econômico de Mato Grosso do Sul, a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, entre os anos de 2010 e 2017. A análise se deu por meio da revisão bibliográfica do relatório divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO, no ano de 2019 e análise exploratória de dados quantitativos referentes ao PIB de Mato Grosso do Sul medido pelo IBGE. Os resultados demonstraram que a economia sul-mato-grossense tem forte atividade ligada ao setor de serviços, e em menor proporção às atividades industriais, e esses dois segmentos econômicos são dependentes da agricultura, da pecuária e do extrativismo mineral. A análise ainda revelou que a partir do período de expansão monetária e choque de oferta de crédito após a crise financeira mundial, o estado apresenta resultados positivos em 2011, 2012 e 2013, porém não se sustenta ao longo do tempo, pois os custos de expansão monetárias são altas, resultando em elevadas taxas de juros e elevadas taxas de inflação. O PIB de Mato Grosso do Sul cresceu ao longo do tempo analisado, e sua taxa de variação foi menor nos anos 2014 com 2,62%, 2015 com -0,27% e 2016 com -2,63%, e maior nos anos 2011 com 3,45%, 2012 com 6%, 2013 com a maior taxa da série analisada, 6,6%, e 2017 com 4,88%