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A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO
Get PDFComo compreensão da sociedade moderna, deve existir uma distinção do conceito de "público" e "privado" e, para tanto, deve-se retornar à Grécia antiga, na qual o que possuía caráter público não se confundia com o que integrada o doméstico, que não podia ser compartilhado, por não fazer parte da esfera visível. Na sociedade grega a propriedade era condição sine qua non para ingresso na comunidade política e, por isso, detinha o caráter sagrado. Na sociedade moderna possuía o caráter de libertar o cidadão das necessidades biológicas. O significado da propriedade, enquanto representação de riqueza, é construção da modernidade ao estabelecer sua proteção como sendo um problema da esfera pública e isso trouxe à essa esfera problemas antes resolvidos no ambiente privado, qual seja, o lar. O objetivo do presente trabalho consiste em discutir o público e o privado para compreender seu caminhar histórico e os reflexos em tempos atuais
ALIENAÇÃO PARENTAL E SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE MENORES: MEDIAÇÃO COMO MECANISMO ADEQUADO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ADVINDOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES TRANSFRONTEIRIÇAS
Get PDFO presente artigo tem por escopo abordar o papel da mediação como mecanismo adequado e efetivo à obtenção de tutela em casos de subtração internacional de menores. Para tanto, por meio de metodologia qualitativa, exploratória, com base em pesquisa bibliográfica e em diplomas nacionais e internacionais, descreve as questões próprias que envolvem o fenômeno fático-jurídico da subtração internacional, com relevância para os efeitos proveniente da globalização. A seguir, aborda as dinâmicas relativas ao instituto jurídico da mediação internacional, de sorte a destaca-lo enquanto mecanismo para a tratativa de litígios familiares, em especial, para aqueles em que se verifica a presença de menores. Nesse ínterim, evidencia-se os aspectos práticos de sua aplicabilidade, frente ao hodierno cenário de cooperação jurídica internacional, realizando-se cotejo com o modelo desenvolvido na União Europeia. Assim, o estudo reitera a importância da mediação transfronteiriça na modernização dos mecanismos utilizados no combate à subtração internacional de menores, para que se obtenha célere e adequado amparo para as suas vítimas
ESTUDIO SOBRE LAS MUJERES Y LOS DERECHOS HUMANOS: UNA MIRADA CON ARTE SOBRE LA DISCRIMINACIÓN EN ESPAÑA
Get PDFEl presente trabajo es un análisis sobre la discriminación contra las mujeres y sobre la igualdad de género, en especial en España. En consecuencia, la investigación presenta un estudio sobre la evolución histórica en la reivindicación de acceso a los mismos derechos y oportunidades que se da a los varones en la sociedad actual. Para la labor, se ha optado por un estudio bibliográfico y documental, con abordaje cualitativa en un método deductivo, buscando respuestas en diversas áreas: las artes, la historia, el derecho. La investigación concluye por la existencia de ideales prejuiciosos y discriminatorios en relación a las mujeres, a lo largo del tiempo, debido al género femenino y, también, en la aplicación de diversos obstáculos que impiden la aplicación efectiva de los Derechos Humanos
PERSPECTIVAS PRINCIPIOLÓGICAS CONTRATUAIS NA INTEGRAÇÃO REGIONAL-ECONÔMICA SUL AMERICANA E EUROPEIA
Get PDFO trabalho em comento realiza uma abordagem sistemática acerca dos modelos comerciais de integração regional vigentes na União Europeia e no Mercosul, analisando, para tanto, seus respectivos caracteres elementares, suas distintas naturezas, a saber comunitária e cooperativa, bem como estrutura de internalização das normas relacionadas à temática. Cotejando as duas ordens jurídicas (supranacional e internacional) objetos da presente pesquisa, fora proposta uma discussão sob o prisma dos princípios pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, investigando hipóteses suscetíveis de promover segurança jurídica no hodierno mundo repleto de incertezas iminentes, como explicitado pela crise decorrente da pandemia da COVID-19. Para tanto, adotou-se o método comparativo, histórico e, ainda, a pesquisa bibliográfica, para compreender o tema e suas perspectivas
INTERROMPENDO O USO DO CIGARRO: INTERVENÇÃO COGNITIVO-COMPORTAMENTAL COM PACIENTE TABAGISTA
Get PDFNos últimos 30 anos o tabagismo se estabelece como problema de saúde pública. A dependência pelo tabaco é mais prevalente na população mundial e é a que mais mata pessoas. Assim como trabalhar para motivar pacientes à abstinência do tabaco, facilitar tal processo a partir da prática clínica da psicologia é de extrema importância. O presente estudo se trata de um recorte clínico de quatro sessões de psicoterapia sob referencial Cognitivo-Comportamental com paciente tabagista motivado par a interrupção do uso de tabaco. Para tanto, foram realizadas diversas atividades visando aumentar a autoeficácia, motivação e aderência do paciente ao tratamento, assim como buscando tornar mais amplo o repertório de estratégias de enfrentamento do paciente a situações de risco para o uso de cigarros. Ao final da intervenção, o paciente apresentou redução de 82% no número de cigarros fumados, assim como redução da fissura média diária, mantendo motivação elevada para dar buscar abstinência total
UMA ANÁLISE DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL A PARTIR DOS EIXOS TEMÁTICOS NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Get PDFThis dissertation has the general objective of assessing the extent to which UnB has complied with normative instruction No. 10 of 2012, established by MPOG, based on its performance and with the proposal of indicators after the implementation of the Sustainable Logistic Plan (PLS), dealing with the growing demand in modern times. Due to the need for behavioral changes related to conscious consumption, with a view to preserving the environment The thematic axes analyzed in this project are related to reducing consumption, minimizing waste, to provide greater efficiency to public spending. The variables analyzed were: consumption of water, electricity, paper, disposable cups and waste, the method adopted to analyze the behavior of the data were the indicators proposed in the PLS and variations in the annual indices of each variable, although the evaluation is mention only in the middle of the evaluation cycle, the results showed advances in the fulfillment of the pre-defined goals in the PLS and reduction of the budgetary resources used. It is suggested for future work to evaluate the PLS after the end of the evaluation cycle (2018-2021).O artigo avalia o desempenho ambiental da Universidade de Brasília no atendimento à instrução normativa no 10 de 2012, estabelecida pelo MPOG a partir da implementação de seu Plano de Logística Sustentável (PLS) no ano de 2017. Existe uma grande preocupação com a incorporação de atitudes sustentáveis como forma de reduzir impactos de consumo e resíduos ao meio ambiente. Para isso, emprega-se a construção de indicadores por eixos temáticos propostos por essa literatura relacionados à redução de consumo, minimização de desperdícios e melhor gestão aos gastos públicos. As variáveis analisadas foram: consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis e resíduos. Apesar de a avaliação referir-se à metade do ciclo avaliativo os resultados apontaram avanços relativos ao alcance das metas pré-definidas no PLS e redução dos recursos orçamentários utilizados. Sugere-se para trabalhos futuros a avaliação do PLS após o final do ciclo avaliativo (2018-2021)
Epistemología de la educación inclusiva: tensiones neo-materialistas para un mundo desconocido
Get PDFDescolonização é uma categoria que expressa múltiplos significados e ênfases em várias latitudes do mundo. A epistemologia da educação inclusiva consolida um quadro de análise para desafiar e interromper os modos canônicos de produção de conhecimento herdados do logocentrismo, compartilha com o feminismo a necessidade de criar conceitos que contribuam para a leitura crítica do presente, tarefa que sob nenhum ponto de vista estranho ao político; é algo que invade o logos. O objetivo deste trabalho consiste em reunir um repertório crítico de argumentos que permitam desestabilizar a força do logos e, com eles, deslocar os modos convencionais de produção do conhecimento vinculados a cada uma das vertentes genealógicas que criam e produzem conhecimento da educação inclusiva. Esta será entendida como uma das principais tarefas críticas para descolonizar os signos político-éticos, heurísticos e metodológicos de um projeto neo-colonizador. Também investiga a ação copulativa que constrói a interação das duas seções da frase \u27educação inclusiva\u27, ou o que existe entre os dois termos ou os múltiplos usos de \u27e\u27 na configuração heurística da frase. A metodologia utilizada neste trabalho foi a revisão documental crítica. Conclui-se que a educação inclusiva como dispositivo heurístico produz novos conhecimentos e ângulos de visão, materializados em um projeto acadêmico pós-disciplinar singular, no qual convergem diversas posições teóricas e políticas, bem como movimentos sociais críticos e genealogias intelectuais de diversas magnitudes, responsável por uma estrutura singular de heterogeneidade radical. Por fim, a circunscrição intelectual denominada ‘educação inclusiva’ enfrenta heuristicamente um dilema definidor: não pode ser definida nos paradigmas de nenhuma disciplina atual, é isso que faz com que o corpus de fenômenos que a constituem esteja em permanente movimento e devir.
 
COVID-19 e o retorno às aulas presenciais: a visão do (a) professor (a) e as contribuições da psicologia
Get PDFEste estudo se insere no campo da psicologia e da educação em interface com o contexto de pandemia da COVID-19. E busca conhecer as representações sociais dos professores e professoras no tocante ao retorno às aulas presenciais durante a pandemia do COVID-19. Para isso, utiliza-se enquanto método a metodologia estrutural das representações sociais, compreendendo a atualidade e a visão do(a) professor(a) frente a esta temática. Os resultados apontam que as evocações do núcleo central se referem aos aspectos internos do profissional, isto é, à percepção de cada professor e professora sobre como estão vivenciando a pandemia do COVID-19. Enquanto os elementos presentes no núcleo periférico, dizem respeito aos aspectos externos, ou seja, são elementos que podem ser modificados através de intervenções no ambiente. Ainda discute como a psicologia pode auxiliar no processo de entendimento da pandemia
INVESTIGAÇÕES SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE NO IMPÉRIO ROMANO. OS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E SOCIOLÓGICOS DA PROPRIEDADE EM ROMA
Get PDFA apropriação dos bens só passou a fazer sentido a partir do momento em que as técnicas empregadas para engendrar artefatos e utensílios, capazes de facilitar nas tarefas cotidianas, foram desenvolvidas. Os conhecimentos sobre a agricultura e a pecuária, possibilitou aos homens deixarem a vida nômade, levando-os a fixar raízes e a buscarem novos meios para proteger as suas terras. Apesar de serem considerados importantes avanços, esses fatos, isoladamente, não podem ser considerados os nascedouros da propriedade, em seu sentido estrito. Essa noção só foi possível a partir do surgimento do Direito, nos moldes de Roma, e não se deu por acaso. Decorreu da consolidação do conceito de família, do intuito em acumular riquezas e, mais precisamente, dos mecanismos jurídicos que se tornaram sólidos no Estado Romano. Compreender como a Ciência abrigou a propriedade naquela civilização permite vislumbrar os desdobramentos do instituto ao longo da História, inclusive para sua função social, uma vez que o Direito de Propriedade sempre esteve atrelado às diversas fases daquele Império