Portal de Periódicos UNIALFA
Not a member yet
720 research outputs found
Sort by
"FIQUE EM CASA!" INVISIBILIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFNo Brasil o cenário da pandemia desperta diversos olhares e sugere ainda a troca de lentes sobre as pessoas em situação de rua. Divide-se o estudo em três objetivos: a) apresentar a função social da cidade no que concerne ao tema moradia e trato com as pessoas em situação de rua; b) associar os temas racismo ambiental e biopoder com o caso das pessoas em situação de rua em tempos de pandemia do COVID-19; c) identificar a (in)suficiência das políticas e ações voltadas às pessoas em situação de rua no período da pandemia do COVID-19. Em termos metodológicos: pesquisa básica, estudo bibliográfico e documental, método de análise dedutivo. Dados e informações separados em categorias/temas e analisados de forma qualitativa. No tocante ao problema de estudo, questiona-se a efetividade das ações e medidas adotadas pela governança em prol das pessoas em situação de rua. Ao final, constatou-se que a demora na tomada de decisões, as informações desatualizadas e incompletas datadas de 2017, acerca das pessoas em situação de rua, certamente influenciam na invisibilidade e esquecimento desse público vulnerável durante a pandemia
A DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA APROXIMAÇÃO COM A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO EM PROL DA LEGITIMIDADE CONTEUDÍSTICA
Get PDFO presente artigo trata da legitimidade das decisões judiciais, sob uma perspectiva jusfilosófica, a partir do paralelo entre o Código de Processo Civil de 2015 e as teorias de Jürgen Habermas e Paulo de Barros Carvalho. Emprega o método dedutivo com suporte de bibliografia especializada e análise legislativa. Entende que o direito é uma estrutura comunicativa baseada em uma rede de signos linguísticos, dentro da qual se localiza os argumentos ventilados pelas partes. Assinala que a legitimidade das decisões judiciais deve estar apoiada na cooperação processual para formar uma cognição eficiente do magistrado. Compreende que a cooperação processual é o mecanismo legal para ampliar o repertório de argumentos e garantir a maximização dos direitos sob exame do magistrado. Por fim, conclui que é através da cooperação processual é uma garantia do próprio jurisdicionado e uma estrutura de proteção ao Estado Constitucional de Direito, uma vez que o Código de Processo Civil aplicou o modelo procedimental da democracia deliberativa na jurisdição brasileira
Problemas Escolares e a Articulação entre Psicologia e Educação no Contexto Neoliberal
Get PDFEste artigo trata da interface psicologia e educação dentro do contexto neoliberal. Pretende-se contextualizar a articulação entre psicologia e educação dentro do movimento escolanovista e analisar a relação dessa interface com o contexto neoliberal e as práticas educativas. Para tanto, a discussão será feita a partir da revisão de textos que versam sobre a articulação Psicologia e Educação. Observou-se que a proposta de educação calcada no ideário neoliberal e no movimento Escola Nova não produziu nada novo para a classe trabalhadora, uma vez que tal modelo naturaliza as desigualdades sociais presentes na escola brasileira e mantém a divisão de classes característica da sociedade capitalista
LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. ESTUDO DA NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
Get PDFO presente trabalho tem como finalidade abordar o instituto da legitimação fundiária, criado no âmbito da regularização fundiária do direito brasileiro pela Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, com o intuito de conferir o direito de propriedade para os moradores beneficiados. Para tanto, a investigação se concentrará nas características desse novo instrumento fundiário, onde serão analisados aspectos históricos, inclusive do direito comparado, tendo como principal objetivo a compreensão da natureza jurídica da legitimação fundiária. Por fim, serão estudados os requisitos para que a legitimação fundiária receba publicidade do Registro do Imóveis
AS MULHERES PRESAS NA PANDEMIA DA COVID-19 E A OMISSÃO ESTATAL NA GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE
Get PDFO presente artigo busca, inicialmente, analisar o perfil social e econômico das mulheres presas no Brasil, e as razões do encarceramento, apontando as dificuldades que enfrentam durante este. Pretende, também, examinar o contexto em que vivem essas mulheres, com o advento da pandemia da COVID-19, com os riscos decorrentes dessa condição, bem como a atuação estatal para a prevenção da doença. Visa, ainda, a estudar os principais documentos jurídicos, nacionais e internacionais, que tutelam a vida e a saúde das presas. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica e descritiva, com método dedutivo. Apesar de haver pouquíssimos dados e fontes sobre o tema da situação atual dessas mulheres nos estabelecimentos prisionais, nota-se uma ampla omissão estatal na tomada de medidas concretas de prevenção e combate à doença nos presídios do país. O artigo mostra o agravamento nos estabelecimentos prisionais das precárias condições sanitárias, favoráveis à disseminação da doença, com superlotação, racionamento de água, falta de produtos de higiene, compartilhamento de colchões, e precária assistência à saúde
A CONSTITUIÇÃO PARA KELSEN E LUHMANN
Get PDFo objetivo deste artigo consiste em analisar, sob a perspectiva da teoria kelseniana e luhmanniana, as linhas gerais da Teoria Pura do Direito e da Teoria dos Sistemas. A Constituição, para os dois dos maiores pensadores do Direito, é a norma superior do ordenamento jurídico e determinará o método de produção das demais normas jurídicas, com isso iniciando o ordenamento. Dado que o Direito tem que respeitar o processo de manufatura estabelecido pela Constituição, está possuirá uma referencialidade em relação a todo o ordenamento. Portanto, através das Constituições podem a sociedades modernas estabilizar as relações entre o direito positivo e a política
A POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ITUMBIARA (GO) E SEUS REFLEXOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Get PDFAppropriate conflict management is understood by the practice of conducting and resolving conflicts, promoted by the use of the method that best meets the particularities of the specific case. The research intends to understand how the proper management of labor conflicts takes place in the jurisdiction of the Labor Courts of Itumbiara (GO), from November 29, 2018 to November 29, 2020. Its specific objective is to analyze public policy judiciary for the proper management of conflicts as an instrument to stimulate regional and social development; diagnose the disputes in the TRT18 database, jurisdiction of Itumbiara, services sector. This is a descriptive and exploratory research, with a quali-quantitative approach, which uses the inductive method. As for the methodological procedures, it uses bibliographical research; document analysis of data from the Labor Court of the 18th Region and field research aimed at conducting semi-structured interviews with lawyers, parties, conciliators and managers of CEJUSC, aiming at the perception of the methods used in the body. To give theoretical support to the development of the work, will be used, among others, Barbosa (2018); Brito (2018); Cappelletti; Garth (1988); Delgado (2011); Frantz (2016); Goretti (2019 and 2021); Mancuso (2018); Pereira (2011); Santos (2011); Secchi (2011); Watanabe (2011 and 2019). Finally, the importance of understanding labor conflicts and establishing repeated causes is highlighted, creating instruments for quick resolution, in line with the public policy for the adequate management of labor.A gestão adequada de conflitos compreende-se pela prática de condução e resolução daqueles, promovida pelo emprego do método que melhor atenda às particularidades do caso concreto. A pesquisa intenciona compreender como ocorre a gestão adequada dos conflitos trabalhistas na área de jurisdição das Varas do Trabalho de Itumbiara (GO), no período de 29 de novembro de 2018 a 29 de novembro de 2020. Tem o objetivo específico analisar a política pública judiciária de gestão adequada dos conflitos como instrumento estimulador do desenvolvimento regional e social; diagnosticar as lides na base de dados do TRT18, jurisdição de Itumbiara, setor de serviços. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa, que se utiliza do método indutivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, vale-se da pesquisa bibliográfica; da análise documental de dados da Justiça do Trabalho da 18ª Região e da pesquisa de campo voltada para realização de entrevistas semiestruturadas aos advogados, partes, conciliadores e gestores do CEJUSC, visando a percepção sobre os métodos utilizados no órgão para resolução dos processos. Para dar suporte teórico ao desenvolvimento do trabalho, serão utilizados, entre outros, Barbosa (2018); Brito (2018); Cappelletti; Garth (1988); Delgado (2011); Frantz (2016); Goretti (2019 e 2021); Mancuso (2018); Pereira (2011); Santos (2011); Secchi (2011); Watanabe (2011 e 2019). Por fim, destaca-se a importância de se conhecer os conflitos trabalhistas e estabelecer as causas reiteradas, criando instrumentos para resolução célere, alinhando-se com a política pública de gestão adequada dos conflitos
CONSUMO DE ARROZ E FEIJÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
Get PDFThe objective of this study was to follow the behavior of the Brazilian consumer of rice and beans during the Covid-19 pandemic. A survey was carried out with 328 consumers from different Brazilian states between November 2020 and January 2021. Information was raised regarding the consumption of rice and beans during the pandemic. The data were submitted to frequency analysis, descriptive statistics, and mean tests. The main results were (a) that during the pandemic in 2020 there were no major difficulties in finding rice and beans to purchase; (b) that the amount of rice and beans consumed in households is equivalent to the pre-pandemic period; (c) that the main reasons for the increase in the prices of rice and beans are related to high demand, increased exports and inelastic supply in the short term; (d) that the most consumed products form polished or white rice, carioca beans, and black beans; (e) that price and brand, in this order, are the main criteria for purchasing rice and beans; (f) that the emergency aid paid by the Federal Government in 2020 did not change the consumption habits of rice and beans; and (g) that the majority of consumers interviewed intend to maintain rice and beans consumption habits in the post-pandemic.O objetivo deste trabalho foi acompanhar o comportamento do consumidor brasileiro de arroz e feijão durante a pandemia de Covid-19. Foi realizado um survey com 328 consumidores de diferentes estados brasileiros entre novembro/2020 e janeiro/2021. Foram levantadas informações relacionadas ao consumo de arroz e feijão durante a pandemia. Os dados foram submetidos a análises de frequência, estatística descritiva e teste de médias. Os principais resultados foram (a) que durante a pandemia em 2020 não houve maiores dificuldades para encontrar arroz e feijão para adquirir; (b) que a quantidade de arroz e feijão consumida nos domicílios é equivalente ao período pré-pandemia; (c) que as principais razões para o aumento dos preços do arroz e do feijão estão relacionadas à demanda elevada, aumento das exportações e oferta inelástica no curto prazo; (d) que os produtos mais consumidos forma o arroz polido ou branco, o feijão carioca e o feijão preto; (e) que o preço e marca, nesta ordem, são os principais critérios de compra de arroz e feijão; (f) que o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em 2020 não alterou os hábitos de consumo de arroz e feijão; e (g) que a maioria dos consumidores entrevistados pretende manter os hábitos de consumo de arroz e feijão no pós-pandemia
CRIATIVIDADE E DESCISÃO JUDICIAL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO PRAGMATISMO JURÍDICO DE OLIVER WENDELL HOLMES JR. E DA FILOSOFIA VITALISTA DE HENRI BERGSON
Get PDFO presente artigo pretende abordar a relação entre criatividade e decisão judicial sob a perspectiva de duas abordagens filosóficas distintas, porém que guardam certa proximidade: o chamado pragmatismo jurídico de Oliver Wendell Holmes Jr e a filosofia de Henri Bergson. O nosso objetivo é destacar como os dois autores fornecem elementos para repensarmos a criatividade na decisão judicial como inerente. Tomando como ponto de partida a abordagem realista, mas também pragmática, de Holmes, nós observamos como a construção das teorias e conceitos jurídicos ocorre retrospectivamente, ou seja, após a resolução dos vários casos que compõem a história institucional de um sistema jurídico particular. A criação é pensada neste ponto em termos de experiência circunstancial, histórica e particular. Por fim, desenvolvemos uma leitura específica Bergson com o intuito de associarmos essa noção de experiência à própria evolução concebida em termos de diferenciação e criação de categorias através da resolução de problemas
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E COMPLIANCE EM EMPRESAS FAMILIARES: INSTRUMENTOS COMPATÍVEIS COM O DIREITO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo busca verificar quais, dos principais instrumentos de planejamento sucessório contemporâneos, são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, parte-se da análise dos limites gerais que o Direito brasileiro impõe ao planejamento sucessório e, em seguida, estudam-se três figuras específicas: a holding familiar, os protocolos familiares e as doações. Conclui-se que as três são compatíveis com o ordenamento brasileiro, desde que sigam certos parâmetros, sobretudo a proteção à legítima e a proibição dos pacta corvina